quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

"O Grupo Baader-Meinhof" e "Che": ideologia com honestidade

















Neste final de ano, estou tirando o atraso nos filmes que não assisti durante 2009. Nos últimos dias, vi muitos filmes, felizmente todos bons. Não dá para comentar todos eles agora, mas dois me chamaram a atenção como thrillers políticos, com tramas bem concatenadas, abordagens realistas e produções muito bem elaboradas. Falo de "O Grupo Baader-Meinhof" (Der Baader Meinhof Komplex), de Uli Edel (Christianne F.), e "Che" (1 e 2, mas que na prática é um filme só), de Steven Sorderbergh (Traffic/Sexo, Mentiras e Videotape).

Os dois filmes, embora em espectros ideológicos e cinematográficos bem distintos, são duas obras primas e possuem uma qualidade que me chamou a atenção: apesar de francamente ideológicos, são profundamente honestos e não sectários. Neles, não há maniqueísmos fáceis, nem defesa apaixonada de um dos lados, embora a abordagem das duas histórias, ambas reais, são pautadas por simpatias ideológicas à direita (1° caso) e à esquerda (Che).

Começo por esse último. "Che", filme dividido em duas partes, é bem simpático à figura do guerrilheiro cubano-argentino Ernesto Che Guevara, auxiliar direto de Fidel Castro à época da Revolução Cubana de 1959. Magistralmente interpretado por Benicio Del Toro (ótimo ator, mas dirigido por Sorderbergh - como em "Traffic" - parece ir ao ápice das boas atuações), Guevara é mostrado como um sujeito idealista e bastante empenhado em praticar aquilo que defendia na teoria, qualidade rara nos políticos de hoje e de sempre. Viu na luta armada, no contexto latinoamericano dos anos 50/60 do século passado a única forma de enfrentar e vencer o imperialismo norteamericano e a exploração dos trabalhadores pelas classes dominantes locais nos países da América Latina.

Contudo, embora simpático a Guevara, o filme não o mostra como aqueles herois folhetinescos, com músicas melodiosas para despertar emoções favoráveis na plateia e frases feitas proferidas quase epicamente em meio a batalhas sangrentas. O filme é seco, quase sem música, em um estilo semidocumental. Praticamente não há bordões ou frases de efeito, a não ser em uns poucos discursos lidos, como na parte em que Guevara discursa na Assembleia Geral da ONU. Embora seja um sujeito ético, Guevara é, antes de tudo, um guerrilheiro consciente de sua missão e não hesita em matar ou fuzilar quando isso se mostra necessário em seu entender.

Sorderbergh também não se preocupa em demonstrar detalhadamente atrocidades cometidas contra os trabalhadores e camponeses pelas ditaduras latinoamericanas, embora isso esteja claramente presente nos diálogos dos guerrilheiros. Também não há qualquer preocupação em mostrar que o regime socialista cubano também se tornou uma ditadura. A intenção parece ser pura e simplesmente mostrar a trajetória de Che Guevara do encontro com Fidel Castro até a morte pelos soldados do Exército Boliviano na selva daquele país. E é muito bem sucedido em seu intento.

Filme de excelente qualidade, ideológico à esquerda, mas honesto e distante de sectarismos extremistas.

O primeiro, "O Grupo Baader-Meinhof", é um dos melhores filmes do recente cinema alemão. Embora ideologicamente distinto, é igualmente honesto e distante de sectarismos à direita.

O filme de Uli Edel mostra a trajetória do RAF (Rote Armee Fraktion - Fração do Exército Vermelho), grupo de revolucionários alemães de extrema esquerda, que ficaram mais conhecidos como Grupo Baader-Meinhof, por causa dos sobrenomes de Andreas Baader (o líder das ações do grupo) e de Ulrike Meinhof (a cabeça teórica do mesmo).

O Baader-Meinhof (que virou até música do Legião Urbana - Baader-Meinhof Blues) se inseriu no âmbito do movimento estudantil dos anos 60/70 do século passado e iniciou como um grupo de jovens contestadores da ordem vigente na Alemanha Ocidental e do imperialismo norteamericano no mundo. Ao perceberem que o legado do nazifascismo ainda permeava as cabeças de muitos alemães, os referidos jovens decidem contestar não mais com palavras, mas com ações, já que acreditavam que o Estado alemão ocidental não passava de títere dos EUA e servia à opressão mundial. Daí passam a engendrar uma guerrilha urbana contra o Estado, praticando assaltos, sequestros, assassinatos e atos de terrorismo, espalhando pânico na população e nas autoridades. De jovens idealistas a crueis e manipuladores assassinos, o Baader-Meinhof se perde totalmente em relação aos limites do que deve ser uma atuação contra o sistema. No excesso de humanismo e de solidariedade com os oprimidos, paradoxalmente se tornaram pessoas extremamente desumanas e opressoras.

A pretensão do filme, que reúne grandes atores do cinema alemão contemporâneo, como Bruno Ganz ("A Queda - As Últimas Horas de Hitler") e Martina Gedeck ("A Vida dos Outros"), é explicitar mesmo a crueldade e a falta de limites razoáveis na ação revolucionária do Baader-Meinhof, segundo afirmou o próprio diretor. Andreas Baader, Ulrike Meinhof, Gudrun Ensslin e os demais se tornaram profundamente perversos em nome de uma ideologia que nem mesmo conseguiam definir consistentemente, para além de uma vaga luta contra a opressão capitalista e a tirania fascista (o treinamento nos campos de guerrilheiros da Jordânia mostra bem esse despreparo teórico dos membros do RAF).

Contudo, o que eu acho profundamente honesto do filme é que ele também mostra o porquê do discurso e da ação desse grupo ter tido um apelo popular tão forte. A mentalidade fascista de parte da sociedade (demonstrada de modo muito contundente com a tentativa de assassinato do líder estudantil Rudi Dutschke por um extremista de direita), a injustificável e violenta repressão dos protestos estudantis contra a visita do Xá Reza Pahlevi, então soberano do Irã, a Berlin Ocidental e os maus tratos do sistema aos renegados da sociedade são mostrados sem retoques, o que faz parecer correto o discurso defendido por Horst Herold, policial que foi o principal responsável pelo desbaratamento do grupo. Afirma o personagem de Bruno Ganz que "não se justifica a ação terrorista do Baader-Meinhof, mas é necessário compreender os seus motivos", respondendo a uma autoridade alemã que possuía o simplista raciocínio que "terroristas são terroristas e ponto final".

Um filme complexo, com muita ação (chega a lembrar em alguns momentos os bons filmes de ação dos EUA), mas com aquele toque perfeccionista alemão, sobretudo na profundidade possível de ser abordada em um filme de duas horas e meia, o que o faz inegavelmente superior à quase totalidade dos filmes de Hollywood. Um verdadeiro thriller político-policial.

A produção do filme é excepcional e ainda vale destacar a magnífica performance de Moritz Bleibtreu como Andreas Baader. Outro destaque é a incrível semelhança dos atores com os reais personagens do filme.

Qualquer um dos dois filmes são ótimas pedidas para este final de ano e início do próximo. Filmes que tratam o espectador como um ser realmente pensante e não insultam a nossa inteligência. Valem a pena.

O falar nordestino



Apesar de ser nordestino e pernambucano com muito orgulho, nunca gostei de fazer da nordestinidade ou pernambucanidade um cavalo de batalha. Aliás, é uma questão que às vezes beira a histeria, principalmente quando se discute futebol em Pernambuco, a ponto de alguns acharem que, p. ex., quando um alvirrubro torce contra o Sport ou um rubronegro fica "secando" o Náutico, estariam cometendo uma espécie de crime de "lesa-pátria". Acho isso uma bobagem, o Estado e os clubes são coisas diferentes e, se o sujeito coloca o bairrismo acima do clubismo, vai torcer para os times de Pernambuco no confronto com os de outro Estado; se, ao contrário, o clubismo prepondera, aflui a questão da rivalidade e o cidadão torce apenas pelo seu time e contra os rivais diretos. Ora, ambas as opções são legítimas e merecem respeito.

Por outro lado, acho terrível quando os nordestinos se envergonham, p. ex., do seu sotaque e ficam querendo imitar os sotaques do Sul-Sudeste, como se houvesse alguma inferioridade no nosso modo de falar. Até mesmo os telejornais locais são muito condicionados a um sotaque próprio padronizado sem permitir que as diferenças regionais possam se estabelecer naturalmente, como se falar com sotaque nordestino fosse falar errado.

Ora, fala-se certo ou errado em qualquer sotaque.

Particularmente penso que a diversidade é que faz a riqueza de um país ou de uma região e padronizar excessivamente sufoca aquilo que é natural aos povos e culturas.

Tendo em vista essa temática, transcrevo abaixo o texto de um ex-aluno meu em Ciência Política, Wander Amorim, que traz várias curiosidades sobre o nosso modo de falar e motivos para nos orgulharmos de nossa nordestinidade, sem qualquer sentimento de inferioridade ou superioridade em relação a gaúchos, paulistas ou mineiros que, de modo assemelhado, têm também sua própria cultura e tradições muito ricas e belas. O texto reflete um pouco o que penso sobre o assunto.

Aí vai, editado por mim para o post (o blog de Wander é http://www.thenetwanderer.blogspot.com/):

"Notando que poucas pessoas têm real conhecimento sobre a origem das peculiaridades dos sotaques dos vários estados do Nordeste, das nossas várias palavras e expressões; e pior, vendo que esta falta de conhecimento é um dos fatores preponderantes que levam a uma deterioração do orgulho na nossa maneira de falar (e por conseguinte até na nossa própria História), percebo que é de grande importância que ao menos alguém fale um pouco mais sobre aspectos esquecidos do nosso sotaque, tão carregado de símbolos e de riqueza histórica.

Depois de obter a mínima informação, qualquer pessoa consegue perceber que essa conversa toda de sotaque mais bonito ou mais feio, mais "correto", ou mais "errado", não passa de mera ladainha que vem servir apenas como mais uma das bases de dominação dos centros às periferias, assim como são as econômicas, políticas ou quaisquer outras. Vendo isto, e aproveitando meu conhecimento sobre diversas formas de falar de portugueses e espanhóis, resolvi esclarecer alguns pontos sobre nosso dialeto os quais, espantosamente ninguém conhece, mas que chegam a ser coisa meio óbvia, a fim de demonstrar o quão ricos são os sotaques nordestinos. Para tanto, tendo em vista um enriquecimento da leitura por parte do leitor, vou usar como recurso certas ligações, à semelhança duma Wikipédia.

Começo a falar sobre o assunto tomando a princípio duas das mais famosas expressões nordestinas, expressões que muitas vezes são tidas como símbolo maior da "ignorância" (não sei por que logo "ignorância", mas enfim) nordestina: nomeadamente, o "oxe" e o "vixe". Para quaisquer dúvidas inciais, a palavra "oxe" (diminutivo de "oxente") tem seu significado proveniente de "ó gente", e expressa sensação de estranheza para os habitantes do Nordeste brasileiro. Embora muitos não saibam, assim como as palavras "vixe" e "vige" (provenientes de "vixe Maria"), que por sua vez vêm de "virgem Maria" (expressando espanto), "oxente" na verdade já vem dos antigos sotaques do Portugal nortenho, mais precisamente dos portugueses transmontanos e alto minhotos que migraram ao Nordeste ainda nos tempos de colônia; além de vir também dos dialetos das várias levas de galegos (povo proveniente do Noroeste da Espanha) que vieram ao Brasil. Nas províncias portuguesas de Trás-os-Montes e Alto Minho, em muitos lugares é comum falar "paxar", em vez de "passar"; "raxo", em vez de "raso", "xente", em vez de "gente", e "virxe" ao invés de "virgem" etc. Na língua galega, tais formas são tidas inclusive como, mais que meras formas de sotaque, as oficiais pela academia que rege a língua, sendo comum ouvir-se pela região gritos de "ó xente" (ó gente).

Para se verificar melhor essa relação, veja-se que em muitas regiões do Nordeste do Brasil, "galego" é o termo mais popular para identificar pessoas com aparência norte-europeia, tal como os vocábulos "alemão" e "russo" são usados em São Paulo. Isso ocorre principalmente porque no Nordeste os alemães não marcaram tanta presença, e portanto durante o período colonial até a primeira metade do século XX, as pessoas mais claras eram majoritariamente do Portugal do Norte e da fronteira Galega, onde as pessoas são por natureza mais alvas e de cabelos mais claros. Isso até por fatores referentes à história da povoação de ambas as regiões, majoritariamente composta de tribos celtas, como os brácaros (oriundos da região de Braga, Portugal) e os celtiberos (que inclusive saíram daquela área para colonizar as ilhas britânicas anos mais tarde, mas esta é outra história), além dos posteriores povos germânicos,notadamente os suevos, não havendo ali significante presença moura. É curioso que no Nordeste seja corriqueiro o uso da palavra "galego" para designar pessoas com tais características, mas que pouco se saiba sobre a origem dessa palavra, que tão claramente nos remete à Galiza espanhola. Muita gente acredita que a grande incidência de pessoas com caracteres norte-europeus (cabelos e olhos claros) no interior do Nordeste do Brasil (principalmente nas áreas interiores dos estados de Pernambuco e Paraíba) se deve sobretudo aos holandeses que teriam fugido sertão adentro na época da reconquista portuguesa. Esta tese não deve ser descartada; pelo contrário, é muito plausível. Apesar da carência de provas documentadas sobre as famílias flamengas no interior (até porque eram fugidas, logo não queriam dizer aos quatro cantos que eram estrangeiras, e por conseguinte preferiram ir aos lugarejos mais isolados), temos vários indícios revelando a razoabilidade dessa teoria, tais como as tradições orais do povo, além da aparência. Porém tal tese se complementa melhor também pela da imigração galega.

O Sul da Galiza mandou ao longo de séculos muitos colonos ao Brasil, sendo quase impossível determinar quantos brasileiros possuem ao menos um ancestral galego hoje em dia. É sabido que o português do Brasil (ao menos em sua fonética) é mais fiel ao português arcaico (parecido com o galego) do que ao português de Portugal, daí que muitas vezes seja mais fácil para nós entendermos um habitante da Galiza do que um luso (se falarmos dos açorianos então, aí nem se discute). Palavras das mais diversas, comuns no falar simples dos interiores do Brasil (muitas vezes tidas como simples expressões de ignorância por parte das camadas mais humildes), vêm comprovar as heranças linguísticas peculiares.

O tido como tão nordestino "cabra", por sua vez é outro termo que é originário da influência do português falado no Nordeste brasileiro nos tempos de colônia. O comum "cabra da mulesta", por exemplo, vem de "cabra da 'moléstia'" (o "o" átono torna-se um "o" puxado ao som de "u", como é comum em Portugal), que por sua vez vem de "'cabrão' da moléstia". "Moléstia", coisa ruim, perigosa, doença... como é sabido por todos. Já "cabrão", em várias regiões de Portugal, é o mesmo que homem ruim, mais comumente -safado-. Na península Ibérica essa palavra (modificada de acordo com os devidos dialetos regionais) é muito usada para chamar alguém de "coisa ruim" ou algo do gênero; basta ver também a forma espanhola "cabrón", "cabrón de mierda", etc. e sua etimologia. No Nordeste do Brasil ao longo do tempo mudou-se a palavra de "cabrão" para "cabra". "Cabra da mulesta", "cabra da peste", querem dizer em síntese alguém valente, perigoso, forte. Nada se tem a ver com o animal. Muitas vezes algumas pessoas que nunca nem no Sertão já pisaram querem dar uma etimologia como que teatral à palavra. Frequentemente se vê um desinformado, convicto de suas credenciais só porque é professor doutor da Universidade de Algum Lugar do Sul, opinar aqui e ali que a palavra se dá em razão de o "homem nordestino" (o tal "homem nordestino", aquele dos filmes e novelas sudestinos, que não somos nós) ser, por exemplo, "forte que nem cabra", e outras dessas coisas que na verdade, por mais que possam não parecer à primeira vista, revelam uma visão um tanto estereotipada da região e de seu povo (como se Nordeste fosse só Sertão das secas brabas e vaqueiros perecendo sob o Sol e a palma). A palavra viria, segundo eles, em razão de o homem nordestino ser forte como cabra, muito forte, porque é "sertanejo que sobrevive superando todos os sofrimentos, da dentição difícil, do sarampo certo, da caxumba, da desidratação inevitável, da catapora, da coqueluche e do amarelão, e de tudo mais que atormenta a vida de um cristão nascido no Nordeste"... e de todo mais aquele bafafá estereotipado que já nos cansa os ouvidos como nordestinos normais, e não meros coitados, como gosta-se de pintar.

Outro ponto que merece ser valorizado é o que diz respeito ao famoso "visse" nordestino. Na verdade este é outro resquício linguístico que nos remete ao português mais tradicional. É do "viste" e do "ouviste", de fato, que vem o tão comum "visse". Em alguns lugares de Portugal se pergunta com frequência em fim de frase: "viste?" "ouviste?"; bem como em muitos lugares da Espanha: ¿viste?, ¿viste tú?. Aqui tornaram-se o "visse", "viss?" ("viss", isso mesmo, não aquele negócio estranho, aquele "vissíí" tão consagrado por Suzanas Vieras e relacionados). Trata-se apenas dum resquício da conjugação correta dos verbos na segunda pessoa que permanece no Nordeste, embora adaptada a um sotaque regional; forma que no Sul já não existe mais (ao menos popularmente) tendo lá o "tu" uma conjugação -sempre- associada à terceira pessoa (a que se associa ao "você"): "tu falou", "tu pagou", "tu comprou" (confundindo-se com "você falou", "você comprou", etc.). No Nordeste só se mudou a pronúncia do "t", que passou a ser mais imperceptível adequando-se à característica limpa e como que seca geral dos sotaques da região (aos das áreas de letras e essas coisas, não vou ficar aqui falando daqueles termos estranhos que ninguém sabe o que quer dizer... "africatos", "palato-linguais", "sub-nasais"... etc. É limpo e seco mesmo e acabou-se) tornando-se um "s". A mesma característica seca que transformou o "v" do "ave Maria" num "f" duro do "afe Maria" (muito conhecido como "aff"). Engraçado... "secura" esta que, confesso, não tenho aqui tantas evidências históricas para afirmar mas, veja-se: de onde parece vir essa peculiaridade nordestina, quando vemos que o "v", no neerlandês, pronuncia-se "f" (assim como no alemão...), e quando vemos que o "te" átono (no neerlandês, equivalente ao som de "tie"), nessa mesma língua, pronuncia-se como o nosso átono "se"...? "Secura", na verdade provável resquício de uma herança flamenga em nossos interiores.

No Nordeste, enfim, é muito comum perguntar-se, por exemplo, "fosse?", "comprasse?", "pagasse?" (como diz Lenine em seu clássico Jack Soul Brasileiro); em vez de "foste?", "compraste?" e "pagaste?". Aí se veem traços duma rica herança histórica. Piadas com o "visse" realmente são de fazer rir: faz-se piada, vejam, afinal, com o português correto.

Da Galiza e do português arcaico falado na época colonial ainda vêm os "tamém", "despois", "ferruge", "tresantonte", "saluço", "entonce", "num" ("não", na Galiza "nom"; em Miranda do Douro, "nun"; nas Astúrias, também "nun"). "Em riba", ao invés de "em cima", "a donde", em vez de "aonde"; "derribar", no lugar de "derrubar". Do português nortenho comum ainda hoje temos o "barrer", em vez de "varrer"; "bassoura", ao invés de "vassoura", e mesmo o muito nordestino "brabo", mais forte que o "bravo".

É comum o nordestino dizer que, quando alguém está agitado ou chateado, está "aperreado". Palavra esta que pode ser vista como simples gíria matuta, feia, à qual sudestinos levantam o nariz. Mal se sabe que na verdade nos leva a um rico português arcaico, em que cachorros eram "perros" (assim como ainda são em espanhol) e estar aperreado queria dizer o mesmo que estar entre "perros". Além disso, ainda também do período de União Ibérica, compreendido entre 1580 a 1640, quando Portugal e Espanha formaram um só país, tendo o Brasil (parte de Portugal no momento) por conseguinte sido domínio espanhol, temos várias formas que revelam um rico intercâmbio entre os colonos portugueses e os espanhóis no momento: formas verbais como "vinhesse" ("viesse"); palavras tidas como matutas, como "oitcho", em vez de "oito" (vindo do castelhano "ocho"), "leiche", em vez de "leite" (do castelhano "leche"), "muintcho", ao invés de "muito" (pelo "mucho"); "pregunta", no lugar de "pergunta", entre tantas outras. São palavras comuns à gente simples, não só de várias localidades do Nordeste, mas também de muitos interiores desse Brasil, que muitas vezes são tidas como simples erros de ignorância, nunca sendo vistas como heranças culturais legítimas passadas de pai para filho através dum povo que ainda não perdeu seus traços tradicionais por ocasião de uma maior "educação" moderna, e que detêm de fato sua riqueza histórica (muitas vezes são é o que caracteriza o popular dito de que "o espanhol seria um português mal falado" ou outro desses preconceitos enraizados).

Tais palavras são apenas alguns exemplos indicadores duma identidade linguística que supõe relacionamentos muito antigos. Tudo isto vem comprovar, na ausência de mais fontes históricas documentadas relacionadas à evolução das formas verbais especificamente, a influência do galego e do Norte de Portugal no linguajar nordestino.

Por consequência da colonização, muitas dessas formas, como "vixe Maria" e "oxente", no Brasil, manifestaram-se originalmente na população mais ao interior do Nordeste, onde vários lugares ficaram por muito tempo mais isolados (até pelas características geográficas e econômicas da região). Daí se terem mantido algumas das particularidades daqueles sotaques nortenho e galego.

A população das capitais nordestinas de zonas mais úmidas, como Recife e Salvador, que sempre usaram uma variante da língua mais puxada às tendências modernas, já usam as expressões por influência do interior. As formas abreviadas "oxe", "oxen" e "vixe" são as mais comuns nas grandes cidades, ao contrário do que acontece em várias das cidades menores do interior do Nordeste, onde as formas completas prevalecem.

É engraçado que evidências tão claras, até óbvias, sobre a herança do falar regional não sejam reconhecidas ou sequer notadas por grande parte da população. Tanto brasileira no geral como mesmo a nordestina em si, as quais em vez de valorizar o sotaque e a tradição procurando por material consistente para isso, dedicam-se a debates intermináveis sobre a etimologia de várias palavras que no fim só nos levam a invenções e explicações fajutas, e por muitas vezes cômicas (alguns dizem que "forró", do velho "forrobodó", viria de "for all", nada mais falso. Outros chegam, pior, ao extremo de dizer que "oxente", na verdade viria de "oh shit", por causa de soldados americanos etc.), apenas demonstrando sua falta de conhecimento histórico em relação ao nosso país e às raízes do povo. Além da sua tendência contemporânea ao anglicismo, sempre visto com preponderância sobre a nossa própria História. Definições que só vêm contribuir para a perpetuação do estigma dum Nordeste subserviente, burro da cabeça chata. Esquece-se que o povo brasileiro não é só uma mistura de raças que surgiu magicamente a partir dos 1500 e virou uma coisa própria. No Brasil não há conhecimento relevante ou sequer interesse por parte da população sobre sua própria História verdadeira. Se sabe apenas que houve índios, negros e portugueses. Quem sabe dizer quais tribos habitavam a região onde moram? De que região da África são os tais ancestrais negros cuja identidade muitos defendem a todo custo por aí em movimentos de negritude (com argumentos muitas vezes hipócritas, tem-se que dizer)? Quem eram (ou mesmo são) os portugueses? Ninguém sabe no país. Por isso nem se sabe da existência do povo galego, quem foram nossos antepassados, o que é de fato nossa forma de falar, quem somos no país, de onde viemos mesmo. Quem somos nós, enfim.

Mas voltando ao âmbito da geopolítica, apesar de toda a legitimidade e riqueza aqui demonstrada, tem-se hoje no eixo meridional brasileiro uma visão de que os sotaques das áreas interiores e das áreas mais ao Norte não passam de corruptelas do português sudestino, este o dito "bonito", mais civilizado, e o preferido por todos os meios de comunicação do país (embora eu não saiba quando ao certo, e de onde, vieram concepções tão deturpadas. Talvez saiba, parece-me que toda esta concepção de variante mais culta ou mais matuta, comum a quase todos os povos do mundo com línguas suficientemente grandes para tal, não passam de pura ilusão formada pela propaganda do meio regional mais em destaque em direção ao meio regional menos favorecido). Se há corruptelas, a do Norte que certamente não é. Embora na verdade, o português do Nordeste (e por conseguinte do Norte), no Brasil estabelecido antes do sudestino, seja tão mais preservado e fiel em relação às variantes ibéricas tradicionais (veja-se, por exemplo, o uso do "t" e do "d" junto ao "i" no nordeste nordestino. Especificamente: Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, onde se diz "ti" e "di", e não os comuns sudestinos "txi" e "dji", invenções do eixo Sul guarani brasileiro) e traga tão mais indícios duma herança secular legítima da lingua portuguesa e seus vários gradientes, trata-se hoje duma variante vista por muitos como algo "feio", que deve ser mudado, apenas alvo de simples desdém.

Muitas pessoas que não param para reparar no mundo à sual volta talvez achem que comentários sobre variantes das formas de falar não passariam de detalhes inúteis à vida prática. Mas percebo que na verdade a língua, assim como qualquer outro fator cultural, apresenta-se como ponto crucial no que determina a dominação de uma região por outra, usando-se da instauração, por meio da imposição de mentalidade, da estima fraca às populações mais àmargem, que têm sua identidade deturpada para depois ser ridicularizada. Trata-se dum assunto voltado para a área linguística, mas que não deixa de ter grandes implicações políticas, e sobretudo (e mais importante) práticas. Sobre esse ponto é até cabível a exposição de uma passagem histórica conhecida na qual Elio Antonio de Nebrija, à época dos grandes descobrimentos espanhóis, organizou a primeira gramática duma língua moderna, a Gramática Castelhana, como presente à Rainha Isabel de Castela. Ao entregá-la, disse do que se tratava a obra, e a rainha, meio desdenhosa, respondeu-lhe: "para quê preciso disso, se já sei falar a língua?" Nebrija sagazmente lhe respondeu: "porque as línguas sempre foram companheiras dos impérios".

De acordo com o estudioso, através da língua é que seria possível manter a unidade e o controle sobre os povos conquistados, bem como seria por ela que a empresa de destruir as culturas locais seria facilitada. Nada mais coerente com o que se tem visto desde aqueles tempos até os dias atuais. A propaganda é tudo no que diz respeito à mentalidade dos povos. E assim como a propaganda ao longo dos anos fez do Nordeste e de seu sotaque algo visto muitas vezes através duma visão caricata, também podemos nós nos valer dessa mesma propaganda para incutir (...ou desincutir, se pensarmos bem) em todos uma visão totalmente oposta, que valorize nosso patrimônio e que traga a cada um mais apreço em relação à região Nordeste e à sua História (material em potencial, como foi visto, não falta); o que, associado a vários outros fatores da mesma ordem, por conseguinte contribuiria para nos trazer maior crescimento e desenvolvimento, e enfim uma terra a que se pode chamar, por todos os vieses, de decente.

Valorizemos todos enfim nossa forma de falar. É nobre, é rica, é pura (não põe todas as vogais do alfabeto entre uma consoante e outra, como algumas aí meio assoberbadas ...porque mostraram ao mundo o que é a Cidade de Deus), sendo ao menos a mim engraçado é ouvir piadas em relação a ela, e o pior, de gente sem eira nem beira, a bem da verdade. O sotaque nordestino e todas as suas manifestações traz consigo vários significados antigos e que merecem respeito e nota. O sotaque do Nordeste, além da forma como nos identificamos oralmente, também é uma fonte incontestável da História da região.

Não preciso terminar aqui escrevendo uma frase forçada usando as nossas expressões mais estereotipadas e "arretadas" (...engraçado que eu sempre usei essa palavra mais para dizer que estou muito irritado do que para dizer que uma coisa é "muito boa", como é a forma tão mais divulgada pelo país. Só sou eu...? Tenho essa curiosidade... Enfim) para criar de improviso um sentimento de pertença como muitos fazem por aí quando falam em "defender" o Nordeste. Não é preciso porque este sentimento de pertença já existe, o Nordeste tem uma cultura comum; e porque sabemos como falamos. Não precisamos por nosso orgulho regional também exagerar e nos passar por caricatos que fazem jus às piadas, não precisamos também encher o saco de ninguém por aí afora dizendo: "olha, sou do Nordeste, sou do Nordeste, minha terra!!! ...e as cabras, e a fome!!! ...e a ladainha da palma na terra rachada!!! Que saudade da minha terra!!!" (quando vai ver esses é que são os mais hipócritas: "amam a terra", têm saudade mas não pisam nela há mais de década só passeando na boa por São Paulo). Sabemos que não somos também figuras teatrais dum Auto da Compadecida (ótimo filme, mas apenas isso, filme) para acatar mansamente aos estereótipos sustentados por aqueles que dos nordestinos gostam de fazer piada. Assim é que se impõe a maneira de ser: sendo nós mesmos. Não atendendo forçadamente ao estereótipo do coitado, morto de fome, ou o da galera do "Ó Paí Ó"...

Basta que nós, como verdadeiros brasileiros do Nordeste, valorizemos o que é genuinamente nosso, nosso povo e nossa forma de falar; e achemos enfim estranho que, por exemplo, repórteres que não consigam se expressar em sotaque sudestino não sejam contratados pelos jornais locais (quem dirá nacionais), ou que intérpretes nordestinos sejam discrimidados em conferências. Que o sotaque nordestino seja associado a falta de credibilidade, entre tantas outras coisas do tipo. Sempre de forma natural, nunca vestindo a carapuça.

Não desmerecendo os falares das outras regiões, pelo contrário, valorizando nossas diferenças regionais. Apenas percebo que em relação àqueles o falar dos nordestinos (e sublinhe-se aqui que o Nordeste não tem apenas um sotaque, mas vários sotaques: embora todos igualmente ignorados) é muito escanteado. Tem-se uma grande riqueza oral que deve ser explorada; como a bem da verdade se apresenta tudo neste país. Temos muitos recursos fabulosos, muitas vezes desconhecidos pela população, correndo até o risco de se perderem, e que acabam por não ser explorados. Isso tanto no âmbito linguístico, como no cultural, natural, econômico, profissional, educacional, e por aí se vai."

domingo, 29 de novembro de 2009

Bom humor contra o autoritarismo

"As gargalhadas são pedras duras para os dentes dos autoritários."

Yoani Sánchez

Blogueira cubana crítica ao regime dos Castro que, ao contrário dos anticastristas de Miami, decidiu viver em Cuba e travar um enfrentamento inglório com o poder estabelecido; possui um dos blogs mais acessados do mundo - http://www.desdecuba.com/generaciony/.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Estou com Júlio Oliveira para a OAB/PE 2010-2012


Aos que me perguntam e a quem interessar possa, no atual pleito eleitoral para a direção da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, estou apoiando Júlio Oliveira. Aliás, faço parte da chapa também, já que sou candidato a Conselheiro Seccional.

A bem da verdade, não sou muito envolvido com as questões da OAB. Talvez pelo fato de ser um advogado quase sem militância, pois minha dedicação ao magistério tem obstaculado muito o exercício pessoal da advocacia, eu não tenha maiores conhecimentos e inserção nos detalhes do dia-a-dia da Ordem. Em razão disso, esquivo-me de tecer quaisquer críticas aos outros candidatos, no caso, Henrique Mariano e Ricardo Correia, pois, pelo que ouço falar (já que não os conheço pessoalmente), são também ótimas pessoas e que merecem de mim total respeito e consideração.

Contudo, no caso de Júlio Oliveira, conheço-o bem e acredito que fez uma boa gestão à frente da OAB quando foi Presidente da entidade no triênio anterior (2004-2006). A amizade comigo o fez me convidar para integrar a chapa na condição de Conselheiro Seccional, convite que muito me honrou.

Na gestão de Júlio Oliveira, a OAB foi bastante atuante e combativa em prol dos advogados, atuando de modo mais classista e desvencilhada de preocupações político-partidárias. Não diria que a atual gestão não o seja, mas para mim a grande diferença que fez a chapa do atual Presidente da entidade, Jayme Asfora, ser eleita, terminou por ser a questão da redução da anuidade. Tal discurso foi tão decisivo que os 3 atuais candidatos, incluindo Júlio, possuem propostas objetivando reduzi-la ainda mais em determinadas circunstâncias.

Obviamente que sou favorável a qualquer coisa que onere menos aos advogados e o debate sobre o valor da anuidade tem sua importância. Mas tornar esse debate o foco principal de uma campanha é algo muito reducionista diante de tantos problemas relevantes da classe e da sociedade civil que a OAB pode e deve debater e, quando possível, intervir. A despeito de muitas coisas boas que a gestão atual fez, fazer da discussão sobre a anuidade o centro da campanha foi um legado negativo do Presidente Jayme Asfora.

Bom, fica aqui registrado o meu apoio sem que isso signifique qualquer demérito em relação aos outros candidatos e integrantes das referidas chapas. Basta dizer que Catarina Oliveira, a candidata a Vice-Presidente na chapa de Henrique Mariano, é uma de minhas melhores amigas pessoais, além de uma maravilhosa colega profissional (e leitora do blog também). O mesmo posso dizer de Roney Lemos, candidato a Presidente da CAAPE.

Mas, com o perdão deles, votarei em Júlio Oliveira na próxima semana. E em mim mesmo, é claro, para Conselheiro Seccional. Se o leitor for advogado em Pernambuco e não tiver candidato, peço também o seu voto.

Ainda o Caso Battisti à falta de um estudo mais aprofundado


Ainda farei um estudo mais aprofundado sobre esse interessantíssimo caso do italiano Cesare Battisti. Neste preciso momento, tal estudo se afigura impossível diante de tantas tarefas a executar, como ocorre em quase todos os finais de semestre. Os leitores vão ter que se contentar com o que se segue.

Na verdade, esse caso é bem mais complexo do que gostam de admitir defensores e detratores de Battisti.

Pessoalmente, logo quando o caso chegou à mídia, defendi o ato do Ministro Tarso Genro, inclusive postando um texto aqui no blog. Estudando um pouco mais a fundo os desdobramentos posteriores, confessor hoje ter mais dúvidas que certezas.

Tomando por base o que está contido nos votos dos Ministros, especialmente o do Relator (Min. Cézar Peluso), a descrição dos crimes cometidos apontam fortemente para características de crimes comuns (vingança, retaliação etc.) sem relação direta com as atividades “subversivas” ligadas ao grupo extremista de esquerda (PAC – Proletários Armados pelo Comunismo) do qual Battisti fazia parte. Os assassinatos cometidos, sem entrar no mérito da culpabilidade de Battisti, parecem ter fortes componentes pessoais, a associação com as atividades do PAC não é muito clara e às vezes me questiono se a dita luta política não foi pretexto para acertos de contas de outras naturezas.

Contudo, o grande imbróglio é que sua condenação é fundamentada em leis de combate à subversão política (as chamadas Leis Cossiga) e não no Código Penal da Itália. É por isso, aliás, que a pena é de prisão perpétua, o que, legalmente, caracterizaria o crime político diante do próprio ordenamento italiano.

O próprio pedido de extradição salienta que Battisti seria “subversivo” e “terrorista” (diga-se que nenhuma das condenações se refere a terrorismo e sim ao cometimento de homicídios), sendo uma constante nos discursos italianos, embora o enfoque tenha mudado quando se percebeu que tal caracterização impediria a extradição de acordo com a Constituição brasileira.
Esclareça-se que não cabe aos tribunais brasileiros, nem mesmo ao STF, absolver ou condenar o italiano, a discussão na extradição, em um caso como esse, é apenas avaliar se os crimes são ou não políticos, sendo o caso de se vedar a extradição no primeiro caso e de concedê-la no segundo.

A grande dificuldade é que raramente ocorre o crime político “puro” (opiniões ou publicações “subversivas”). Normalmente ocorre o crime político associado a crimes comuns (ex.: assalto a banco ou sequestro de autoridade para financiar guerrilha ou libertar presos políticos), por isso a fronteira entre um e outro é tão tênue. Não é à toa que o placar foi tão apertado (5 x 4).

Entretanto, é plausível que a última palavra seja do Presidente. A questão diz respeito às relações exteriores do Brasil e o chefe do Estado brasileiro é o Presidente. Claro que a tese oposta é razoável, mas tradicionalmente a extradição é apenas autorizativa, ou seja, para que ela ocorra, é necessário o aval do STF. Se este tribunal indeferi-la, o Presidente estaria impedido de executá-la, ainda que o desejasse. Mas se o Presidente, como chefe de Estado, entender que razões superiores relativas à soberania nacional e aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais apontem para a inconveniência da extradição, pode deixar de efetuá-la. Essa é a tese mais aceita a nível internacional e até agora pelo próprio STF e nada tem de esdrúxula. É juridicamente irretocável.

Obviamente que o Presidente da República, ao se recusar a extraditar alguém que o STF considerou extraditável, digamos assim, abre uma crise de relacionamento com o próprio STF, assim como com o Estado estrangeiro amigo com o qual o Brasil se relaciona e é por essa razão que historicamente os Presidentes da República dificilmente recusam extraditar um estrangeiro quando o STF atestou a regularidade do pedido extradicional.

Por isso que, mesmo com essa possibilidade, acho difícil que o Presidente Lula se recuse a extraditar Battisti. O ônus político é demasiadamente elevado para tal.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Wir sind das Volk: O Muro, 20 anos depois

“Todavia, os mortos do lado oriental tinham sido fuzilados, linchados, executados. Além disso, penas de prisão foram impostas. A penitenciária de Bautzen ficou superlotada. Isso tudo veio à tona só muito mais tarde. Anna e eu vimos apenas impotentes atiradores de pedras. Mantivemos distância a partir do setor do lado ocidental. Amávamos muito um ao outro e à arte e não éramos operários que atiravam pedras na direção de tanques. No entanto, desde então sabemos que essa batalha continua acontecendo. Às vezes, e então com décadas de atraso, até mesmo os atiradores de pedras serão os vitoriosos.” Günther Grass - Meu Século

Hoje é um dia histórico: há precisos 20 anos, os berlinenses de ambos os lados do famigerado Muro passava de um lado para o outro da cidade dividida por décadas. O Muro de Berlin, junto com o regime ditatorial do qual era símbolo, o "dique antifascista", nos dizeres de Erich Honecker, aquele emaranhado de concreto junto a arame farpado, barreiras de metal e soldados alemães do leste fortemente armados e prontos a impedir que seus compatriotas migrassem para a Berlin capitalista, caía como um castelo de cartas. Acabava ali, embora oficialmente ainda durasse um ano, a República Democrática Alemã (o nome era esse mesmo); 40 longos anos de um regime profundamente repressor findava de modo quase inacreditável.

Costumo dizer, e já até escrevi aqui sobre isso, que há dois momentos históricos quase mágicos, de tiranias em queda, que eu gostaria de ter assistido pessoalmente: um deles, o dia 25 de abril de 1974 em Lisboa - a Revolução dos Cravos, que derrubava mais de 40 anos de ditadura salazarista; o outro, o dia 9 de novembro de 1989 - a queda do Muro de Berlin, encerrando outros 40 anos de autoritarismo alemão oriental.

Há 9 anos, estive na Alemanha e tive oportunidade de conhecer a fascinante capital germânica. Há muitas coisas a serem vistas em Berlin, desde o Museu Pergamon ao Portão de Brandenburg (foto acima do show do U2 na última quinta em comemoração à data de hoje), passando pela Alexanderplatz e pelo Reichstag reconstruído.

A minha maior curiosidade, contudo, era, desde antes de minha chegada, ver de perto e conhecer melhor a história do símbolo maior da Guerra Fria. Visitei as partes do Muro que ainda permanecem de pé e o Museu Checkpoint Charlie, localizado no ponto principal de travessia entre os dois lados da cidade. Ao me deparar com as fotos e as diversas histórias relatadas e ao conversar com alguns berlinenses de ambos os lados da cidade (os quais fiz questão de percorrer), pude perceber o quanto a experiência de ver dividida sua cidade por tantas décadas e de viver em dois regimes políticos completamente distintos, marcou o espírito do cidadão da atual capital alemã.

Apesar dos 20 anos da queda, alguns afirmam ainda haver um muro na alma dos alemães. Há relatos de que os alemães ocidentais se queixam muito do aumento dos impostos nas últimas décadas para financiar a reconstrução do leste, o que fez com que a Alemanha empacasse economicamente. Por outro lado, os alemães da antiga RDA reclamam do tratamento que recebem como cidadãos de 2ª classe, sentindo-se por vezes humilhados pelos compatriotas do oeste. Quando o desemprego aumenta, como de fato aumentou no pós-queda, muitos ficam nostálgicos do tempo do "pleno emprego" na extinta Alemanha Oriental.

Entretanto, os ganhos parecem ter sido bem maiores do que as perdas. A reconstrução econômica do leste tem sido exitosa e o padrão de vida em geral melhorou, assim como o acesso a bens de consumo. As liberdades públicas hoje são uma realidade no leste, assim como a efetiva participação política da sociedade, a ponto de a atual Primeira Ministra Angela Merkel ser oriunda da antiga RDA. Os alemães de ambos os lados se sentem cada vez mais europeus e com uma face bem mais simpática, pacífica e democrática, não têm mais vergonha de serem o que são. A última Copa do Mundo, em 2006, foi uma prova cabal de que, ao cantarem Deutschland über alles ("Alemanha acima de tudo" - hino do país), não mais assustam o mundo, pois são uma sólida experiência democrática, comprovando que é amplamente possível aliar desenvolvimento econômico, justiça social, liberdades públicas e qualidade de vida.

Ao longo desses 20 anos, salvo em momentos muito específicos de crise, os alemães da antiga RDA não parecem dispostos a voltar atrás. O fato de que nem tudo na Alemanha Oriental fosse ruim não significa que estejam dispostos a sacrificar suas liberdades em busca de uma inclusão que muitas vezes era falaciosa.

Apesar disso, parecem lembrar a RDA sem grandes rancores ou mágoas, não obstante as feridas abertas pela repressão do partido único e da temida STASI, a polícia secreta alemã oriental. Uma visão crítica permite perceberem o que a RDA poderia ter sido e o que foi de fato, a exemplo do lado lúdico explorado pelo brilhante filme de Wolfgang Becker ("Adeus Lênin") e do lado trágico abordado pelo também ótimo "A Vida dos Outros", de Florian Henckel von Donnersmarck.

Sobre o assunto, recomendo, além dos filmes acima e dos posts que escrevi neste blog intitulados "Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie":

Anna Funder: Stasilândia (Ed. Cia. das Letras).

Luiz Alberto Moniz Bandeira: A Reunificação da Alemanha (Ed. UnB).

Tina Rosenberg: Terra Assombrada (Ed. Record).

Parabéns, alemães do mundo inteiro. Herzlichen Glückwunsche Deutsch Volk zum Fall der Berliner Mauer!

Agora mais ainda podem dizer "Wir sind das Volk" (nós somos o povo).

Geni, o Zepelim e a Uni(tali)ban


"Joga pedra na Geni,

joga bosta na Geni,

ela é feita pra apanhar,

ela é boa de cuspir,

ela dá pra qualquer um,

maldita Geni!"

Chico Buarque - Geni e o Zepelim

Quando pensamos que o Brasil é um país de tolerância com as diferenças, permissivo e liberal nos costumes (basta lembrar as semanas do reinado de Momo em vários quadrantes tupiniquins), um paraíso das liberdades, apesar da iníqua desigualdade social, nos deparamos com uma situação como esta da aluna da Uni(tali)ban, Geisy Arruda.

É possível e legítimo questionarmos se as roupas utilizadas pela jovem universitária seriam ou não adequadas a um ambiente acadêmico. Particularmente até penso que as jovens talvez devam evitar decotes exagerados em tais recintos, até para não desconcentrarem os professores (risos), mas a reação dos alunos da referida instituição ao fato é de um obscurantismo fora do comum, assustador em um ambiente que, ao menos teoricamente, deve ser responsável por formar a elite intelectual e pensante do país. Se é mesmo assim, parece que estamos mal, muito mal...

Contudo, o que mais me espantou nos acontecimentos (quem quiser dar uma conferida nas imagens, acesse http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/?hashId=sp-aluna-expulsa-por-usar-minissaia-vai-a-justica-04023070D4917366&mediaId=372580) foi a reação da Uni(tali)ban. A referida universidade, ao invés de repudiar a atitude de extrema hostilidade e agressividade dos ditos alunos e tomar providências para evitar sua repetição, chancelou o talibânico movimento, efetuando uma sindicância relâmpago e expulsando sumariamente a aluna, sem direito a contraditório, ampla defesa ou qualquer indício de tratamento civilizado que qualquer ser humano merece.

Como jurista, não posso deixar de lembrar que os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal se aplicam a todos os processos, não somente no âmbito do Estado, mas também na esfera das instituições privadas. Há, inclusive, inúmeros precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal, sendo o mais elucidativo o julgado do RE 201819/RJ (Caso da União Brasileira de Compositores), acessível na página do STF (http://www.stf.jus.br/), de modo que esta sindicância, afirmo sem medo de me equivocar, viola frontalmente a Constituição brasileira.

Como se não bastasse isso (a própria instituição parece ter reconhecido o equívoco e revogou a dita expulsão), ao proceder de tal maneira, a Uni(tali)ban joga no lixo qualquer possibilidade de ser levada a sério como centro de saber científico, a ciência, tão ardorosa combatente de fundamentalismos de toda ordem, ciência que só pode ser gestada em um ambiente de liberdade e respeito às diferenças.

Pelo visto, a Uni(tali)ban poderia aproveitar a visita que o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, fará em breve ao Brasil, para se mostrar como um modelo a ser seguido no solo persa. Claro que uma boa parte do povo iraniano não estaria de acordo, mas o governo e os aiatolás certamente ficariam empolgados com a expansão dos negócios da Uni(tali)ban, um centro de produção do saber bastante apropriado àquele regime. Poderia, aliás, aproveitar o novo nome aqui sugerido e abrir filiais nos rincões do Afeganistão. Certamente serão bem recebidas pelos líderes talibans locais que aproveitarão para instituir as burcas como fardamento universitário obrigatório (isso se chegarem a permitir o estudo às mulheres).

Resquício de um machismo extremista e anacrônico que, por vezes, contamina até as próprias mulheres, vejo que, ao contrário do que pensei há algum tempo, o movimento feminista ainda tem muito trabalho e importância na sociedade atual. Pelo visto, o feminismo continua necessário.

Por isso, minha lembrança dos versos de Chico Buarque logo no início deste post. E atualizando Chico,

"Joga pedra na Geisy,

joga bosta na Geisy,

ela é feita pra apanhar,

ela é boa de cuspir,

ela dá pra qualquer um,

maldita Geisy!"

domingo, 18 de outubro de 2009

Herrera Flores: lamentável e prematura morte



Soube ontem do recente falecimento do grande Professor Joaquín Herrera Flores, da Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla/Espanha.

Embora a morte seja algo tão natural quanto a própria vida, sempre temos dificuldades em aceitá-la, principalmente de gente que, como o ainda jovem Mestre espanhol, teria tanto a contribuir para a reflexão jusfilosófica sobre democracia, direitos humanos e interculturalidade, temas que eram caros a Herrera Flores, assim como o são para mim.

Já havia postado um texto sobre a presença dele na Faculdade de Direito do Recife (cf. http://direitoecultura.blogspot.com/2007/06/herrera-flores-na-faculdade-de-direito.html), há apenas dois anos. Foi, na ocasião, uma grata oportunidade de nos deleitarmos com suas profundas reflexões temáticas sobre a universalização dos direitos humanos.

Pessoalmente, o conheci em Coimbra/Portugal, no ano de 2003, quando lá estava fazendo o meu PDEE (Programa de Doutorado com Estágio no Exterior), "popularmente" conhecido como "doutorado sanduíche". Conversamos bastante, em um simpósio promovido pelo Prof. Boaventura de Sousa Santos, acerca das diferentes interculturalidades existentes na disparidade de ambientes como a Europa e a América Latina e a perspectiva de contemplação jurídica das mesmas. O meu viés, como a maioria dos leitores deste blog sabe, é mais calcado na teoria constitucional, e o de Herrera Flores, mais jusfilosófico, o que não foi empecilho para debatermos a respeito.

Em Recife, aprofundamos um pouco mais questões intrigantes, como mínimo existencial dos direitos humanos e universalismos hegemônicos de teorias humanistas. Tive oportunidade de presenteá-lo com o meu livro TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO, sobre o qual o Professor espanhol demonstrou bastante interesse.

Cheguei a me comunicar com ele via e-mail umas poucas vezes, pensando até mesmo em dar uma chegada em Sevilla e me inserir no debate. Não que isso não seja mais possível, mas sem ele, o debate empobreceu...

Caro Prof. Herrera Flores, que possas encontrar a eternidade de teu espírito em outra dimensão da vida, preferencialmente melhor que esta. De nós, que tenhas registrado as fecundas sementes que plantastes, as quais floresceram e florescerão entre os teus admiradores e discípulos na Espanha, no Brasil e em outros quadrantes.

Vida longa à tua obra!

Muchas gracias, por todo, Prof. Herrera Flores!

sábado, 26 de setembro de 2009

Sabedoria Zen: Escutatória



Talvez Rubem Alves, autor do texto abaixo transcrito, nem saiba, mas ele escreveu um típico texto zen que merece leitura. No fundo, todos precisamos fazer um curso de Escutatória.

"Sempre vejo anunciados cursos de oratória. Nunca vi anunciado curso de escutatória. Todo mundo quer aprender a falar... Ninguém quer aprender a ouvir. Pensei em oferecer um curso de escutatória, mas acho que ninguém vai se matricular. Escutar é complicado e sutil.

Diz Alberto Caeiro que... não é bastante não ser cego para ver as árvores e as flores. É preciso também não ter filosofia nenhuma. Filosofia é um monte de idéias, dentro da cabeça, sobre como são as coisas. Para se ver, é preciso que a cabeça esteja vazia.

Parafraseio o Alberto Caeiro: Não é bastante ter ouvidos para ouvir o que é dito. É preciso também que haja silêncio dentro da alma. Daí a dificuldade...

A gente não aguenta ouvir o que o outro diz sem logo dar um palpite melhor... Sem misturar o que ele diz com aquilo que a gente tem a dizer. Como se aquilo que ele diz não fosse digno de descansada consideração..... E precisasse ser complementado por aquilo que a gente tem a dizer, que é muito melhor...

Nossa incapacidade de ouvir é a manifestação mais constante e sutil de nossa arrogância e vaidade. No fundo, somos os mais bonitos...

Tenho um velho amigo, Jovelino, que se mudou para os Estados Unidos estimulado pela revolução de 64. Contou-me de sua experiência com os índios: Reunidos os participantes, ninguém fala. Há um longo, longo silêncio. Vejam a semelhança...

Os pianistas, por exemplo, antes de iniciar o concerto, diante do piano, ficam assentados em silêncio... Abrindo vazios de silêncio... Expulsando todas as idéias estranhas. Todos em silêncio, à espera do pensamento essencial. Aí, de repente, alguém fala. Curto. Todos ouvem. Terminada a fala, novo silêncio. Falar logo em seguida seria um grande desrespeito, pois o outro falou os seus pensamentos..... Pensamentos que ele julgava essenciais. São-me estranhos. É preciso tempo para entender o que o outro falou.

Se eu falar logo a seguir... São duas as possibilidades. Primeira: Fiquei em silêncio só por delicadeza.. Na verdade, não ouvi o que você falou. Enquanto você falava, eu pensava nas coisas que iria falar quando você terminasse sua (tola) fala. Falo como se você não tivesse falado. Segunda: Ouvi o que você falou. Mas, isso que você falou como novidade eu já pensei há muito tempo. É coisa velha para mim. Tanto que nem preciso pensar sobre o que você falou. Em ambos os casos, estou chamando o outro de tolo. O que é pior que uma bofetada.

O longo silêncio quer dizer: Estou ponderando cuidadosamente tudo aquilo que você falou. E, assim vai a reunião. Não basta o silêncio de fora. É preciso silêncio dentro. Ausência de pensamentos. E aí, quando se faz o silêncio dentro, a gente começa a ouvir coisas que não ouvia.

Eu comecei a ouvir. Fernando Pessoa conhecia a experiência... E, se referia a algo que se ouve nos interstícios das palavras... No lugar onde não há palavras. A música acontece no silêncio. A alma é uma catedral submersa. No fundo do mar - quem faz mergulho sabe - a boca fica fechada. Somos todos olhos e ouvidos. Aí, livres dos ruídos do falatório e dos saberes da filosofia, ouvimos a melodia que não havia... Que de tão linda nos faz chorar...

Para mim, Deus é isto: A beleza que se ouve no silêncio. Daí a importância de saber ouvir os outros: A beleza mora lá também. Comunhão é quando a beleza do outro e a beleza da gente se juntam num contraponto."

Golpe é golpe



Causa-me espanto as estripulias argumentativas que os críticos do Presidente Lula têm feito no Brasil para tentar tornar "redondo" o que é "quadrado". Como sói acontecer, no afã de criticar Lula, alguns comentaristas e colunistas políticos brasileiros trocam os pés pelas mãos e dizem coisas inaceitáveis, a exemplo de Lúcia Hipólito que, ontem, na CBN, afirmava que Zelaya precisava ser "menos intransigente" (sem comentários!!!). Outros se concentram na versão dos fatos, desmentida pelo governo brasileiro, de que o governo Lula sabia do plano de retorno de Zelaya a Tegucigalpa, criticando a própria posição diplomática brasileira de conceder refúgio ao Presidente deposto. E não é de hoje que insistem no tosco argumento de que Zelaya é uma versão hondurenha de Hugo Chávez e faz parte de uma "teoria bolivariana da conspiração".

Insisto sempre aqui que golpe de Estado é golpe onde quer que seja e feito por quem quer que seja. Particularmente, detesto essa indignação seletiva ideológica que condena com veemência os golpes perpetrados pela "esquerda/direita autoritária", mas acha democráticos os golpes da "direita/esquerda "democrática"".

De direita ou de esquerda, a deposição sumária de um Presidente legitimamente eleito pela população sem o devido processo legal de sua responsabilização (o denominado processo de impeachment) é um inequívoco golpe de Estado, ainda que com aparência legal, pela concordância de um parlamento e uma suprema corte, como ocorreu em Honduras. Já comentei sobre isso em post anterior, inclusive sobre a enorme desproporção da reação dessas instituições hondurenhas diante do que o governo Zelaya pretendia fazer.

A tentativa de uma consulta plebiscitária sobre uma constituinte e a suposta pretensão de Zelaya de concorrer a um novo mandato (o que, a meu ver, é também falacioso, pois o referido plebiscito ocorreria no mesmo dia da eleição em que Zelaya não poderia concorrer - logo, não poderia ser reeleito agora - cf. meu post do dia 09/07) foram suficientes para, em um processo sumário sem direito a contraditório ou ampla defesa (ainda que com anuência dos outros poderes constitucionais - parlamento e suprema corte), militares adentrarem a residência de um chefe de Estado em plena madrugada e o enviarem compulsoriamente ao exterior. Sem transparência e sem debate algum, os hondurenhos acordaram surpreendidos com a súbita deposição do Presidente. Tentar disfarçar isso, vendo qualquer aspecto de cumprimento das leis e da Constituição nos atos dos golpistas hondurenhos é, a meu ver, não querer enxergar o óbvio. Na própria comunidade internacional não há uma única voz em apoio aos golpistas hondurenhos.

É completamente irrelevante se o governo brasileiro sabia ou não que Zelaya voltaria a Tegucigalpa ou se Chávez ajudou o governante deposto. Zelaya é o Presidente constitucional de Honduras e teria todo o direito de entrar em seu país e de reivindicar o mandato que lhe foi conferido pelo povo hondurenho. E o Brasil, país em que a concessão de asilo político é princípio constitucional (art. 4°, X), tinha e tem obrigação de receber um refugiado político em sua embaixada na capital de Honduras e onde quer que possua missões diplomáticas ativas.

A diplomacia brasileira está correta. Os autênticos democratas não podem compactuar com esse golpe de Estado hondurenho. Ao fazê-lo, repetiremos os argumentos outrora invocados pelos apoiadores das ditaduras militares latino-americanas de outrora de que o faziam para supostamente proteger seus países do "perigo do comunismo". E todos sabem o final da história.

A solução, contudo, passa inevitavelmente pela proposta do Presidente costarriquenho Oscar Arias no denominado Acordo de San José: retorno de Zelaya à Presidência e anistia aos golpistas. A meu ver, proposta mais do que razoável, mas intransigentemente recusada pelo governo hondurenho interino. Veja-se o que afirmou Arias em entrevista publicada hoje no O Globo (http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/09/26/oscar-arias-governo-interino-nao-quer-dialogo-767795558.asp): "Não foi possível haver boa vontade do governo interino para dialogar e cumprir com os acordos que já haviam sido alcançados em San José. No discurso, todos disseram que concordam com eles, mas Roberto Micheletti tem dito reiteradamente que não aceita o retorno de Manuel Zelaya."

Parece que Lúcia Hipólito está equivocada quanto a quem está sendo intransigente.

Não é possível haver negociação se uma das partes quer que a outra ceda em praticamente tudo. Isso é imposição, não negociação.

E o impasse continua...

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Toffoli no STF: escolha inadequada


Como foi fartamente noticiado, o Presidente Lula indicou o atual Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, aberta com o recente falecimento do Min. Carlos Menezes Direito.

De acordo com o art. 101 da nossa atual Constituição, um Ministro do STF deve ser escolhido entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade e deve possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha é atribuída ao Presidente da República, sendo obrigatória a aprovação da mesma pelo Senado Federal, com o quorum de maioria absoluta.

Esse sistema de indicação é copiado quase integralmente do sistema constitucional norte-americano: escolha presidencial acompanhada de uma sabatina pelo Senado, concluída esta com a aprovação ou rejeição do nome indicado.

Entretanto, há consideráveis diferenças entre a tradicional prática nos dois países. Nos EUA, a sabatina senatorial costuma ser exaustiva e intimida os mais desavisados: os senadores vasculham a vida do indicado, tanto profissional como pessoal, e as sessões de questionamentos são longas e extenuantes. É uma verdadeira prova de fogo, os senadores examinam processos, indagam sobre as posições políticas e jurídicas atuais do indicado, se ainda defende o que defendeu no passado como advogado, juiz ou o que quer que seja, se foi processado ou condenado até em faltas mínimas, enfim, está longe de ser uma mera formalidade.

No caso do Brasil, historicamente o Senado não tem feito esse papel. Há mais de 100 anos que a Casa não rejeita qualquer indicação presidencial para o STF, por mais esdrúxula que possa parecer. As sessões têm se limitado a comentários elogiosos ao indicado e raríssimas vezes algum questionamento, pr mínimo que seja, é feito. Dos episódios mais recentes, apenas a indicação do atual Presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, passou por maior resistência, com 17 votos contrários.

Ao que tudo indica, isso pode passar por uma mudança com a indicação de Toffoli. Por várias razões, o nome do atual Advogado-Geral da União sofre resistências no meio jurídico e político, o que pode se refletir na sabatina senatorial, embora pessoalmente eu não acredite que a rejeição será suficiente para impedir sua ascensão ao STF.

A maior resistência se dá quando se avalia o preenchimento dos requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Vamos a eles.

Notável saber jurídico

Por mais subjetivo que seja dizer se alguém possui ou não notável saber jurídico, a ideia é que se possa ter uma comprovação mínima de tal conhecimento através de vasta experiência profissional em funções afins, aproveitamento em cursos de pós-graduação como mestrado e doutorado, relevante produção acadêmica e científica, publicação de livros e artigos que contribuam com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, enfim, algo que demonstre o referido saber.

No caso de Toffoli, tive a curiosidade de tentar verificar no seu Currículo Lattes qual a sua produção em termos jurídicos, tanto acadêmica como profissional e, qual não foi minha surpresa, o nome do atual AGU sequer consta da Plataforma Lattes, o maior banco de dados curriculares de produção acadêmica e profissional do Brasil, na página do CNPQ. Toffoli não possui qualquer obra doutrinária de relevância para o mundo jurídico, não exerceu a magistratura ou o ministério público em nenhum grau. Somente exerceu advocacia privada e seu grande trunfo nesse pleito é ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores. Toda a sua carreira jurídica se fundamenta na militância político-partidária, o que é claramente insuficiente para alguém exercer o mais relevante cargo da magistratura brasileira.

O curioso é que tal escolha destoa completamente das anteriores feitas por Lula. Em que pese questionamentos diversos, é inegável a existência de notável saber jurídico em todos os anteriormente escolhidos. Cézar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Menezes Direito já eram nomes muitíssimo respeitados antes de assumirem o cargo, com vastíssima produção acadêmico-científica e/ou profissional na área.

Mesmo a comparação com Ayres Britto não se sustenta, pois, embora o Min. Britto tenha militado e advogado para o PT, o mesmo possui experiência acadêmica como Professor da Universidade Federal de Sergipe, é Doutor em Direito e antes mesmo de sua indicação já possuía vários livros e artigos jurídicos publicados em revistas científicas.

É preciso ressalvar que ter sido militante do PT ou de qualquer partido político não desqualifica ninguém para o exercício do cargo de Ministro do STF. Um nome como o de Maurício Rands, por exemplo, Deputado Federal pelo PT, mas que também é Professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Mestre e Doutor e Direito pela Universidade britânica de Oxford, possui invejável produção acadêmica, aliada à experiência profissional na advocacia e na militância política, certamente demonstra que possui o notável saber jurídico exigido. Rands possui qualificativos jurídicos suficientes a isso, o que não ocorre com Toffoli.

Outra comparação impertinente é com o Min. Gilmar Mendes. Bom, todos sabem o quanto sou crítico em relação às posições do atual Presidente do STF, mas nesse particular vou ter que defendê-lo. Não há comparação entre os dois currículos. Mendes é Professor da Universidade de Brasília, foi Procurador da República, é Doutor em Direito pela Universidade de Münster/Alemanha e possui um dos currículos acadêmicos com maior produção científico-jurídica, ao menos quantitativamente, no Brasil. Pode-se questionar suas posições, mas notável saber jurídico ele possui.

O mais lamentável de tudo é que nomes de altíssima qualificação foram ventilados como possíveis indicados por Lula, como os do Ex-Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, do Professor da UERJ e Advogado Luís Roberto Barroso e da Professora da UFMG Misabel Derzi, nomes cujo notável saber jurídico é mais do que evidente.

A meu ver, salta aos olhos o não atendimento do primeiro requisito pelo atual indicado por Lula.

Reputação ilibada

Aqui não se trata apenas de presunção de inocência. É como a velha estória da mulher de César, não basta ser honesta, tem que parecer honesta.

O atual AGU é réu em processos judiciais que envolvem improbidade administrativa no Amapá. Evidentemente que não significa que seja culpado, mas uma suspeita dessa natureza pode comprometer muito a reputação de alguém que será, provavelmente por 29 anos (ele está com 41 anos e a aposentadoria compulsória só ocorre aos 70), magistrado vitalício do mais importante tribunal brasileiro.

Se ele fosse candidato em um concurso público para juiz ou promotor de primeira instância, certamente não passaria na fase de "investigação social", em que os "investigadores" as vezes verificam até se o candidato possui títulos protestados ou inscrição do nome no SPC/SERASA (o que eu acho absurdamente exagerado, mas ocorre).

A reputação ilibada também pode ser um problema para o indicado por Lula à atual vaga no STF.

Debater o próprio STF

Uma suprema corte ou corte constitucional sempre será um tribunal político, mais até do que jurídico. Contudo, não são adequados os critérios estritamente político-partidários para a indicação de seus membros. Mais do que isso: a Constituição aponta em um sentido diferente.

Em verdade, estaria mais do que na hora de aproveitar o momento para se debater uma profunda modificação nesses critérios de nomeação para os referidos ministros, aliado à transformação da própria Corte suprema brasileira. Um autêntico tribunal constitucional, como o da Alemanha ou de Portugal, com juízes não vitalícios exercendo mandatos, escolhidos de modo paritário dentre as diversas profissões jurídicas, com participação dos poderes e da sociedade civil na escolha, seriam mudanças muito bem vindas. Mereciam ao menos discussão para não ficarmos no estrito debate de nomes mais ou menos adequados.

Mas ao que parece, tal debate passa ao largo das discussões político-jurídicas em terrae brasilis, ficando as mesmas adstritas à mera "fulanização" de questões que são verdadeiramente institucionais.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Nasce outro guerreiro

"Neve derretida. Em festa,
O novo respirar da floresta.
No espelho das águas se fez
A imagem do sol outra vez..."
(Lucas E. Schultz: O Caminho do Guerreiro)

Nascido sereno com olhar de curiosidade,
Imperturbável diante de tão estranho ambiente,
Consubstanciando sublime momento da mãe natureza,
Ouves, então, manifestado e emocionado derramar de lágrimas,
Lá bem perto do aconchego que durara por tantos meses,
Agora parecendo tão distante,
Sedimentando súbita ruptura e vital metamorfose!

Não se pense com o ocorrido,
Imaginar passividade de tão singela criatura,
Com a vibrante fortaleza de seu indômito espírito,
Ousas sacudir a existência dos que te circundam,
Lamuriando quando com algo incomodado,
A dirigir-lhes olhar firme e terno,
Serenamente suavizas a imensa força de teu coração!

Nas agruras da vida neste belo e maltratado planeta,
Irradias docílima pureza e positiva energia,
Coroando o pleno ser dos seres em teu entorno,
O fluxo vital novamente se completa,
Lançando às hostes o pequeno guerreiro,
A aventurar-se pelas vindouras realizações,
Sustentadas pela solidez de teus alicerces d´alma!

Não mais é possível prescindir de ti,
Insistes em aqui estar e razão te assiste,
Com tua presença, pois,
Outros horizontes se mostram,
Lamúrios se esvaem como sombras de nuvens,
Alegrias se estabelecem em jubilosa exultação,
Saudáveis mente, espírito e coração em ti ficaram para não mais retornar!

Nenhum senciente ser poderá, portanto,
Ignorar tua suave e compassiva presença,
Com a sabedoria que haverás de cultivar,
Ostentar, possas, tal inostentável virtude,
Lamentar as ilusórias e passageiras glórias dos incautos, porém,
Alegrar-se com as felizes vitórias dos grandiosos espíritos,
Semeando, pois, tal candura e beleza a todos que contigo estiverem!

Nada em tal instante é, pois, tão relevante;
Inimagináveis e efusiantes emoções,
Corroem sem dificuldades,
Obscuras e petrificadas indiferenças frente à vida,
Logo aí onde a abundância insiste em existir,
Alimentando a incendiária chama do amor, e, afinal,
Sublimando toda a felicidade que avassaladoramente nos trazes!

(Do Autor deste blog: Nova Ode a um Pequeno Guerreiro)

Locação de livros



A quem interessar possa, Marino, meu aluno da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, está montando uma locadora de livros e me pediu para divulgar sua iniciativa neste espaço virtual.

Acho tal empreendimento uma excelente ideia, considerando o preço exorbitante dos livros no Brasil e a velha dificuldade de acervo atualizado que as Faculdades possuem, notadamente as públicas, embora já tenha sido pior.

Na referida locadora virtual, há, não somente livros jurídicos, mas de muitos outros gêneros, vale a pena conferir.

Os interessados podem acessar o site http://sites.google.com/site/aluguebooks/. Lá obterão mais informações. O e-mail do Marino é alugueebooks@gmail.com.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Espaço Memória na Faculdade de Direito do Recife: a relevância da tradição



Na última sexta foi inaugurado o Espaço Memória na Faculdade de Direito do Recife, instituição da qual tenho grande orgulho de ser Professor. No referido espaço, se encontra a Exposição Ruy Barbosa e Castro Alves, onde os visitantes que lá forem poderão conhecer um pouco da vida e obra desses dois grandes ícones da cultura brasileira e que, dentre tantos outros, abrilhantaram com sua presença a história da nossa tradicional Escola Jurídica.

Na exposição, há paineis, fotografias, pinturas e objetos, além de uma escrivaninha e um chapéu que pertenceram a Ruy Barbosa. Está bastante informativa e muito bem organizada, não se limitando aos dois ilustres homenageados, mas contando muita coisa sobre a história da própria Faculdade, desde sua fundação, em 11 de agosto de 1827 (a mais antiga do Brasil, ao lado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, USP) até os dias atuais. É um espaço gratuito e aberto à visitação pública de segunda a sexta, das 8 as 12h e das 18h30 as 21h30.

Na solenidade de inauguração estiveram presentes muitas personalidades da política e do direito pernambucanos, dentre elas o Senador Marco Maciel e o Deputado Federal Maurício Rands, ambos Professores da Casa, licenciados para o exercício do mandato parlamentar. O Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, instituição à qual a Faculdade é hoje vinculada, Prof. Amaro Lins, também esteve presente, assim como vários Pró-Reitores.

Na verdade, era uma vergonha a Faculdade com o acervo que possui não ter um espaço como este. Depois de muito tempo de marasmo administrativo, a atual Diretora, Profa. Dra. Luciana Grassano, tem conseguido alcançar importantes conquistas institucionais. Embora muitos (eu próprio às vezes) se queixem de que ela seja uma Diretora um tanto distante da comunidade universitária, Luciana demonstra um estilo de trabalho à mineira, talvez sem muito alarde ou populismo, mas traduzindo esse intenso labor de bastidores em grandes realizações.

Além desse fantástico Espaço Memória, a primeira diretora mulher da história da Faculdade, através de uma excelente inserção política junto à Reitoria da UFPE, conseguiu revitalizar o prédio histórico da Praça Adolfo Cirne. O referido edifício virou um canteiro de obras e a Faculdade tem hoje novas e confortáveis salas de aula e está reestruturando a parte administrativa, fazendo com que gradativamente voltemos ao tradicional logradouro que ficou tão restritamente utilizado diante da crônica falta de manutenção.

A Faculdade de Direito do Recife novamente se mostra vibrante, física e intelectualmente, e volta a empolgar e orgulhar seus corpos docente, discente e funcional. Como discente e docente, desde 1998 frequento a Faculdade e raras vezes a vi tão cheia de vida como agora.

É verdade que o momento atual foi mais propício diante do investimento governamental nas universidades federais ter aumentado, mas Luciana Grassano soube aproveitar muito bem a ocasião com aguçado senso de oportunidade. A ela, sem dúvida a principal responsável por tais êxitos, quero deixar publicamente registradas as minhas congratulações e sinceros parabéns. Merece o reconhecimento da comunidade universitária.

É claro que tradição não é tudo e a Faculdade de Direito do Recife não pode ficar presa ao seu passado. Apegar-se demasiadamente às tradições da "Casa de Tobias" (alusão a Tobias Barreto, outro ilustre que também passou por aqui) pode se configurar em acomodação. Contudo, quando temos uma tradição tão rica intelectualmente, ela também pode, paradoxalmente, servir de inspiração a um esforço permanente para não decairmos e construirmos o futuro da Faculdade tão brilhante como foi seu passado.

A responsabilidade é enorme, mas vamos à luta. Rumo ao bicentenário!

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Honduras: fantasma do golpismo latinoamericano ainda assusta

Embora eu tenha simpatia por muitas das contribuições teóricas e filosóficas do iluminismo, numa coisa creio que eles erraram feio: a ideia de um progresso inexorável da humanidade a um destino de luz. O século XX e este início de século XXI têm demonstrado isso. Progresso tecnológico nem sempre vem acompanhando de progresso moral e ético e velhos fantasmas, aparentemente sepultados, repentinamente voltam à tona.


Causou-me impacto o recente golpe de Estado em Honduras e a deposição do Presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya. Ver as Forças Armadas hondurenhas agirem, não em defesa da pátria contra invasores estrangeiros ou algo do gênero, mas engendrando uma invasão do Palácio presidencial, apontando as metralhadoras na direção do Presidente da República que, ainda de pijamas, foi colocado em um avião militar, expulso do país e instruído a não mais voltar ao mesmo, me lembrou os tempos idos (e bem idos, espero) de quando tais intervenções foram a regra em quase toda a América Latina. Golpes militares assolaram o nosso Brasil e vários dos nossos vizinhos, como Argentina, Chile e Uruguai, deixando um rastro de sangue e tortura, tolhendo as liberdades democráticas e aniquilando direitos fundamentais de seus cidadãos.

É verdade que não há na América Latina o clima político propício a golpes de Estado desse tipo. À exceção de Cuba, todos os países da região são atualmente democracias com reiteradas práticas inspiradas na origem popular do poder político. É verdade que há casos problemáticos como o da Venezuela de Hugo Chávez, mas ainda assim arrisco-me a dizer que, por ora, a democracia venezuelana resiste. O golpe hondurenho foi rechaçado, apesar da divergência de tons, por todos os países da OEA, incluindo os EUA, assim como países de fora do continente americano. As próprias Forças Armadas de Honduras não lideraram o processo golpista, sendo acionadas pelo Parlamento e pela Suprema Corte, supostamente para salvar a democracia.


O estopim foi uma consulta popular convocada pelo Presidente Zelaya, de caráter não vinculante, acerca de uma possível constituinte a ser realizada a partir do próximo ano. Nessa assembleia constituinte seria discutida um novo texto constitucional que, diante dos caracteres básicos do poder constituinte ser um poder originário e sem limites jurídicos prévios, poderia mudar bastante a substância da Constituição de Honduras, incluindo a possibilidade de reeleição para o chefe do poder executivo, algo que é proibido pela atual Carta hondurenha.

Se é verdade que Zelaya talvez estivesse tratando os demais poderes da República Hondurenha com certo desdém, um plebiscito desse tipo que não vincula nada nem obriga a coisa alguma seria um atentado ao Estado democrático de direito tão grave que justificasse a deposição de um Presidente da República eleito pela população? Ainda que ele intentasse a discussão sobre uma possível reeleição de sua pessoa, será que é proibido discutir isso em uma democracia? O povo, origem última de todos os poderes, não pode decidir a respeito?

Basta lembrarmos que, entre nós, em 1997, a bancada governista no Congresso Nacional conseguiu aprovar a reeleição para os chefes do executivo em todos os níveis federativos. Embora eu discorde politicamente de como foi feita aquela mudança na Constituição (houve até indícios de compra de votos parlamentares), é possível afirmar que a democracia foi abolida ou seriamente comprometida por causa disso? Seria justificável as Forças Armadas brasileiras deporem Fernando Henrique, fecharem o Congresso e alguém "confiável" assumir o governo no lugar do Presidente diretamente eleito pela população? Parece-me que não, tanto que, por menos que eu goste do instituto da reeleição, o mesmo está consagrado na prática política brasileira.

Por isso é que me parece beirar o surreal caracterizar o referido golpe como um ato em favor da democracia. É risível esse argumento.

Os parlamentares e juízes da Suprema Corte de Honduras precisam entender que golpismos desse tipo, além de anacrônicos, são injustificáveis diante dos acontecimentos. É muito grave o fato de a cúpula dos poderes legislativo e judiciário hondurenhos chancelarem esse tipo de conduta. Não é à toa que a comunidade internacional condenou generalizadamente o golpe de Estado e a OEA tem sido bastante enérgica em sua pressão política junto aos golpistas, embora esteja sabiamente tentando resolver o problema pela via diplomática.

Se os adversários de Zelaya querem evitar o chavismo, estão na completa contramão. Na Venezuela, Chávez se fortaleceu muito após o fracasso do golpe de 2002 que tentou destitui-lo. Alegando uma "chavização" de Honduras, podem estar dando uma grande contribuição nesse sentido.

Torço muito para que a OEA consiga levá-los a uma solução o menos traumática possível e dentro dos marcos do Estado democrático de direito.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

O tesouro que é ter um amigo de verdade



É bem conhecido esse poema de Vinícius de Moraes, mas sempre me vem à memória quando lembro dos grandes amigos que tenho.

São bem poucos, é verdade, aqueles a quem posso realmente chamar de amigos, mas estes me são indispensáveis, bem no espírito do que diz o maior dos poetas brasileiros. A eles dedico esse post:

"Tenho amigos que não sabem o quanto são meus amigos.
Não percebem o amor que lhes devoto e a absoluta necessidade que tenho deles.

A amizade é um sentimento mais nobre do que o amor, eis que permite que o objeto dela se divida em outros afetos, enquanto o amor tem intrínseco o ciúme, que não admite a rivalidade.

E eu poderia suportar, embora não sem dor, que tivessem morrido todos os meus amores, mas enlouqueceria se morressem todos os meus amigos!

Até mesmo aqueles que não percebem o quanto são meus amigos e o quanto minha vida depende de suas existências...

A alguns deles não procuro, basta-me saber que eles existem.
Esta mera condição me encoraja a seguir em frente pela vida.

Mas, porque não os procuro com assiduidade, não posso lhes dizer o quanto gosto deles. Eles não iriam acreditar.

Muitos deles estão lendo esta crônica e não sabem que estão incluídos na sagrada relação de meus amigos.
Mas é delicioso que eu saiba e sinta que os adoro, embora não declare e não os procure.

E às vezes, quando os procuro, noto que eles não tem noção de como me são necessários, de como são indispensáveis ao meu equilíbrio vital, porque eles fazem parte do mundo que eu, tremulamente, construí, e se tornaram alicerces do meu encanto pela vida.

Se um deles morrer, eu ficarei torto para um lado. Se todos eles morrerem, eu desabo! Por isso é que, sem que eles saibam, eu rezo pela vida deles.

E me envergonho, porque essa minha prece é, em síntese, dirigida ao meu bem estar. Ela é, talvez, fruto do meu egoísmo.

Por vezes, mergulho em pensamentos sobre alguns deles.

Quando viajo e fico diante de lugares maravilhosos, cai-me alguma lágrima por não estarem junto de mim, compartilhando daquele prazer...

Se alguma coisa me consome e me envelhece é que a roda furiosa da vida não me permite ter sempre ao meu lado, morando comigo, andando comigo, falando comigo, vivendo comigo, todos os meus amigos, e, principalmente, os que só desconfiam - ou talvez nunca vão saber - que são meus amigos!

A gente não faz amigos, reconhece-os."

(Vinicius de Moraes: Amigos)

Vinícius, velho, saravá!!!

terça-feira, 7 de julho de 2009

Donos da verdade


A propósito do post anterior, me deparei com essa reflexão de Isaiah Berlin:

"Poucas coisas têm sido mais prejudiciais que a crença por parte de indivíduos ou grupos (ou tribos ou Estados ou nações ou igrejas) em que ele, ela ou eles detêm a posse isolada da verdade.

Especialmente em relação a como viver, o que ser e fazer - e de que aqueles que divergem dele não apenas estão equivocados, como são maus ou loucos e precisam ser freados ou suprimidos.

É uma arrogância terrível e perigosa acreditar que você, e você apenas, tem razão; que possui um olho mágico que enxerga a verdade e que outras pessoas não podem estar certas se discordam disso."

Por que ainda se inspiram neles...


Sempre esteve presente em minhas reflexões políticas e filosóficas o papel das ideologias políticas e das visões individualistas e coletivistas de sociedade e de mundo. E tem feito parte das mesmas, já há algum tempo, uma perspectiva de análise racionalista crítica.

Em alguns períodos de minha vida, acreditei muito na igualdade como princípio básico da convivência social humana. Embora continue acreditando que uma desigualdade social obscena como a do Brasil e de outros países seja um grave empecilho para o exercício de uma série de outros direitos e que uma igualdade básica é fundamental em qualquer sociedade, vejo a diferença, e não a igualdade, como um princípio filosófico-político ainda mais importante. É no respeito ao diferente, seja em que sentido for (religioso, ideológico, preferência sexual etc.), que me parece estar o mais importante aspecto de uma sociedade melhor, assim como de um indivíduo melhor.

A imposição de uma visão de superioridade de um paradigma político-social é algo que inevitavelmente conduz à autoritarismos e totalitarismos, como já coloquei aqui em outros posts.

Essas reflexões sempre me fazem recordar das experiências socialistas do século XX, o chamado "socialismo real", para mim, a maior discrepância entre teoria e prática que já existiu como experiência histórica, embora eu creia que com o aprendizado que esta última propiciou à humanidade, pode-se antever possibilidades em relação a qualquer ideologia, religião ou visão de mundo que se pretenda absoluta dona da verdade. Os resultados tendem a ser semelhantes.

Os slogans e palavras de ordem socialistas ainda mobilizam muito, principalmente nos países periféricos, por uma razão até certo ponto simples: a ineficácia do capitalismo em resolver problemas básicos da humanidade e no seu caráter exacerbadamente desigual. A verdade é que o capitalismo deixa a maioria dos seres humanos à margem do processo produtivo, daí o socialismo enquanto ideia ser um apelo profundamente interessante.

O problema é quando as experiências socialistas concretas, principalmente as denominadas “comunistas” (Leste Europeu, União Soviética, Cuba, Coreia do Norte), sob a generosa ideia marxista de abolir a exploração do homem pelo homem, transforma o agir institucional e político em um mecanismo de aniquilação do “indivíduo pequenoburguês egoísta” em prol do homem novo em uma sociedade nova. A sociedade, o povo, esse ente abstrato em primeiro lugar e o indivíduo em último. Basta olhar a História e ver que isso gerou a primazia absoluta dos detentores do poder e não do povo. Quem fosse contra, ainda que somente no plano das ideias, era ” inimigo do povo” e, como tal, aniquilado.

A generosa utopia marxista gerou um pesadelo ainda pior que o capitalismo. O custo humano da experiência socialista “real” foi de mais de 100 milhões de mortos, sendo “comunistas” os 2 maiores genocidas da História (por incrível que pareça, Hitler não está entre eles, o que, é claro, não torna menos grave o que fizeram os nazistas): Stalin, o maior genocida de todos os tempos em números absolutos (as estatísticas mais tênues apontam cerca de 20 milhões de mortes diretamente associadas a ele e à sua máquina de terror) e Pol Pot, ditador do Camboja entre 1975 e 1979, o maior genocida de todos os tempos em números relativos, tendo dizimado cerca de 1 milhão de cambojanos, cerca de 20% da população do país, através do terror do Khmer Vermelho.

Por isso que, diante da imperfeição humana, prefiro acreditar nas sociedades abertas, como defendeu Karl Popper. A capacidade de o homem, em sua imperfeição, chegar a soluções mais razoáveis tendo como pressuposto a inexistência de verdades absolutas, sejam elas políticas, religiosas ou filosóficas, e a humildade de admitirmos que “eu posso estar errado e você pode estar certo, e juntos, nesse estado de espírito, podemos nos aproximar da verdade” (Karl Popper afirma isso na “Sociedade Aberta e Seus Inimigos”). Seja como princípio científico ou filosófico-político, isso me parece mais acertado.

Desenvolver e aprofundar a democracia ainda parece mais interessante do que estipular experiências substancialmente ricas em bons propósitos, mas pobres no respeito à diferença.

Veja-se a experiência dos países nórdicos, largamente influenciada pelo keynesianismo econômico (para mim, ainda um referencial importante, ao menos a nível principiológico): são eles que mais se aproximaram de extrair o que há de bom no capitalismo e no socialismo, deixando de lado a maior parte de seus defeitos. Nem o capitalismo selvagem do liberalismo à EUA, nem o socialismo “real” à Leste Europeu. Um não a totalitarismos de qualquer espécie e um saudável equilíbrio entre individualismo e coletivismo, sem supremacia absoluta de um sobre o outro.

Há leituras sempre atuais e recomendáveis sobre os assuntos deste post. Recomendo em especial:
Karl Popper: A Sociedade Aberta e seus Inimigos
Hannah Arendt: Origens do Totalitarismo (ed. Cia. das Letras)
Tina Rosenberg: Terra Assombrada (Ed. Record)
George Orwell: 1984/A Revolução dos Bichos