domingo, 25 de dezembro de 2011

A seletividade ideológica: entre cegueira e cinismo

"19 de dezembro de 2011
Estimado camarada Kim Jong Un
Estimados camaradas do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coréia

Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do camarada Kim Jong Il, secretário-geral do Partido do Trabalho da Coreia, presidente do Comitê de Defesa Nacional da República Popular Democrática da Coreia e comandante supremo do Exército Popular da Coreia.

Durante toda a sua vida de destacado revolucionário, o camarada Kim Jong Il manteve bem altas as bandeiras da independência da República Popular Democrática da Coreia, da luta anti-imperialista, da construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares.

O camarada Kim Jong Il deu continuidade ao desenvolvimento da revolução coreana, inicialmente liderada pelo camarada Kim Il Sung, defendendo com dignidade as conquistas do socialismo em sua pátria. Patriota e internacionalista promoveu as causas da reunificação coreana, da paz e da amizade e da solidariedade entre os povos.

Em nome dos militantes e do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expressamos nossas sentidas condolências e nossa homenagem à memória do camarada Kim Jong Il.

Temos a confiança de que o povo coreano e o Partido do Trabalho da Coreia irão superar este momento de dor e seguirão unidos para continuar a defender a independência da nação coreana frente às ameaças e ataques covardes do imperialismo, e ao mesmo tempo seguir impulsionando as inovações necessárias para avançar na construção socialista e na melhoria da vida do povo coreano.

Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB e Ricaro Abreu Alemão secretário de Relações Internacionais do PCdoB"

A nota oficial acima, proveniente de um dos mais tradicionais partidos brasileiros (aliás, um dos poucos que podem ser considerados ideológicos e programáticos, longe do mero oportunismo eleitoreiro), demonstra aquilo que costumo denominar de seletividade ideológica. Explico-me: o fanatismo e o extremismo ligado a muitos dos ideólogos faz com que em nome da ideologia defendida se faça uma curiosa acepção de fatos e interpretações dos mesmos. Apenas para ficar em exemplos mais clássicos, se o sujeito é "de direita", afirma que o comunismo é um regime criminoso que levou milhões de pessoas à morte, bem como torturou e perseguiu outras tantas. Contudo, ignora, minimiza ou até justifica ações autoritárias de governos fascistas e/ou de direita mundo afora. O oposto também ocorre. Se o cidadão é "de esquerda", as atrocidades dos governos militares da América Latina, p. ex., são abomináveis, mas aquelas cometidas por Cuba, União Soviética ou pelos antigos regimes comunistas do leste europeu são ou "fruto da conspiração da mídia capitalista e imperialista" ou justificáveis pela finalidade de construção de um regime socialmente mais justo, seja lá o que isso signifique.

A nota do PC do B reflete isso. Muitos militantes desse partido foram vítimas de algumas das maiores atrocidades da ditadura militar brasileira, como no caso da Guerrilha do Araguaia, recentemente objeto de condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O PC do B reclama, e com razão, os mortos e desaparecidos desse episódio, bem como condena os atos arbitrários, as torturas e as execuções perpetradas pelos militares brasileiros da época e seus colaboradores. É um partido que historicamente sempre foi perseguido e vítima do autoritarismo no Brasil.

Contudo, é acometido da seletividade ideológica da qual falamos. Condena os atos da ditadura brasileira, do regime de Pinochet no Chile, dos franquistas na Espanha e do salazarismo em Portugal, bem como dos nazistas e fascistas em geral. Mas fecha os olhos ou minimiza as gigantescas atrocidades cometidas por "camaradas" da mesma ideologia como Stalin, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro ou, como na nota transcrita, os "camaradas" Kim Il Sung, Kim Jong Il e agora Kim Jong Un da estranha e bizarra dinastia comunista (algo profundamente antitético e contraditório) da Coreia do Norte.

Esse país dispensa maiores comentários. Além de ser um dos mais (se não o mais) fechados países do mundo, avesso a debater seus problemas e a admitir os erros de sua classe governante, possui todos os ingredientes das clássicas ditaduras totalitárias (a partir das reflexões de pensadores como Hannah Arendt, Karl Popper e Franz Neumann): culto à personalidade do líder (a foto deste post é bem sintomática a respeito), partido único, inexistência de oposição organizada e legalizada, terror e espionagem generalizados contra seus próprios cidadãos, polícia política, doutrinação marxista-leninista com a interpretação dos líderes norte-coreanos com exclusão de qualquer outra teoria ou doutrina. O stalinismo continua vivo no totalitarismo norte-coreano onde os "crimes políticos" podem ser objeto até de condenação à morte. Relatos dos poucos fugitivos que conseguem êxito do regime demonstram a existência de campos de concentração, denominados ironicamente de "campos de trabalho" ou "de reeducação" (lembremos do Arbeit macht frei de Auschwitz), não obstante o país inteiro ser, de certo modo, um grande campo desse tipo.

Jamais diria que o imperialismo norte-americano não existe ou que tudo o que os EUA defendem seria em nome da liberdade. Todavia, acredito ser inaceitável que, pelo fato de se ser anti-EUA, se possa defender um regime tão autoritário como o da Coreia do Norte, chegando a chamar de "economia próspera" um país que mata milhares de seus cidadãos de fome para aparelhar suas forças armadas e sua classe dominante (a cúpula do Partido).

Não obstante o profundo respeito que nutro por vários dos militantes do PC do B que conheço e admiro (muitos são pessoas sérias e honestas muito acima da média da política nacional) vejo a nota desse Partido como algo tragicômico. É do tipo "se a realidade contraria minha doutrina, dane-se a realidade", demonstrando uma extrema cegueira ideológica da maioria de seus militantes (se realmente a nota reflete o pensamento majoritário da referida agremiação partidária) ou, o que seria ainda pior, um  oportunista cinismo (no sentido pejorativo mesmo e não no sentido grego antigo) por meras conveniências político-ideológicas.

Os leitores desse blog sabem que, destarte o fato de me considerar um sujeito de esquerda, sou avesso a ditaduras e regimes autoritários, seja de que coloração ideológica forem (sou democrata antes de ser de esquerda). O extremismo autoritário só conduz à opressão e à aniquilação das liberdades e, se estas são suprimidas, de nada adiantam os demais direitos. Com a falta de liberdade, sequer saberíamos se esses realmente são respeitados, como infelizmente foi e é comum nos regimes comunistas.

Sinceramente não festejo nem lamento a morte de Kim Jong Il. Não festejo por que não tenho por hábito festejar mortes de quem quer que seja, ainda mais em um caso destes em que aparentemente não trará mudanças relevantes para o povo da Coreia do Norte. E não lamento por que acho que o mundo não perde nada com a morte de um governante autoritário como ele.

Feliz Natal a todos.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Saudosismo que não dá para não ter

Ainda em homenagem ao "Doutor", aí uma amostra dos lances e gols da melhor seleção do mundo de todos os tempos, a épica seleção brasileira de 1982, grandiosos e imortais mestres do futebol como arte.

Não tem como não ser saudosista diante do paupérrimo futebol pasteurizado e utilitarista de nossos dias...

Parabéns aos produtores do vídeo. Com o fundo musical e a competente seleção das cenas, dá para ter uma pequena ideia do que era assistir ao vivo esses deuses jogarem. 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Mercantilização do sistema penal brasileiro

Na próxima semana, quarta-feira dia 14, as 9h na sala dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (R. do Hospício, 371, Bloco C, 2o. Andar), ocorrerá a defesa pública da tese de doutorado de Gustavo Barbosa de Mesquita Batista, intitulada "Mercantilização do sistema penal brasileiro". O referido trabalho foi orientando pelo Prof. Dr. Luciano Oliveira e terá como membros examinadores presentes na banca os Profs. Drs. Artur Stamford, Ricardo Brito, Clarissa Nunes Maia e Marília Montenegro, além deste que escreve.

Quem tiver oportunidade e interesse não deve deixar de assistir. Provavelmente será um debate muito interessante sobre o tema, considerando a qualidade do trabalho e de seu autor. Gustavo Batista é penalista e criminólogo, Professor Assistente da Universidade Federal da Paraíba, ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da mesma instituição e tem uma vasta experiência prática e densidade teórica sobre o assunto. Um intelectual dos bons, refinado, culto, inteligente e de altíssimo nível.

Não sei bem o que estou fazendo como examinador nessa banca, mas tenho certeza que vou aprender muito.

Vale a pena para quem quiser conferir.

"Sem Sócrates, um mundo cada vez mais careta"

Morreu ontem um dos maiores jogadores de todos os tempos, além de um dos mais originais em termos de estilo de jogo. O "Doutor Sócrates", como ficou conhecido por ter feito medicina antes de fazer carreira no futebol, fez parte da melhor seleção que já vi jogar, apesar de não ter sido campeã. A eliminação do timaço de 1982 pela Itália é até hoje lembrado como uma das maiores injustiças da história do futebol. Eu era criança, e lembro que chorei muito quando o Brasil perdeu aquele jogo, pois na minha inocência infantil, o time de Sócrates, Zico, Falcão e Júnior, comandado por Telê Santana, parecia impossível de ser derrotado. Ali eu percebi pela primeira vez que os mestres do futebol arte eram humanos e não deuses e por isso podiam falhar como falharam.

Mesmo assim, Sócrates encantou na seleção como já havia encantado no Corínthians. E ainda que não tenha conquistado nenhum título realmente importante, é reverenciado como se o tivesse conseguido. Sócrates não foi campeão brasileiro pelo Timão, nem mundial pela seleção. Mas seu futebol refinado, seus precisos toques de calcanhar, sua espetacular inteligência e visão de jogo jamais serão esquecidas por qualquer um que o tenha visto jogar.

Uma pena que a maior de suas derrotas não tenha sido no futebol, mas na saúde. O alcoolismo derrubou o "Doutor". Que fiquem sua autenticidade e originalidade para sempre.

Segue texto do Blog do Menon (http://trivela.uol.com.br/blog/menon), uma grande homenagem ao ídolo "eternamente dentro de nossos corações", como diz a letra do hino corinthiano:

"SEM SÓCRATES, UM MUNDO CADA VEZ MAIS CARETA

Sócrates planejava jogar golfe - praticar esporte em contato com a Natureza - ter duas filhas - Valentina e Carolina, para juntar-se a Gustavo, Marcelo, Eduardo, Marcos, Junior e Fidel - e participar de programas contra o álcool, em quem, após duas internações no hospital, passara a reconhecer um inimigo e mortal e não mais o alegre companheiro de toda a vida. Não conseguiu. Morreu hoje de cirrose.
É importante resistir aos clichês e dizer o triste, a tragédia de maneira bem dura. Sócrates não há mais. Nada daquele papinho de que foi para o céu formar uma dupla de meias com Didi, ele nem gostaria disso. É hora apenas de dizer que um dos grandes está morto. Ah, também não vale cair na hipocrisia de unir sua morte à conquista corintiana que deve se conceretizar algumas horas depois de sua morte. O Doutor nao tem nada a ver com esse Corinthians de Ronaldo e Andrés. Esse é o poderoso, é o mainstream. Sócrates é a contestação, o underground. "Não sou benquisto no Corinthians", disse Sócrates à revista ESPN há pouco tempo. É lógico. Ele não andaria com Ricardo Teixeira de um lado para outro.
Por mais que Luis Paulo Rosenberg bole alguma frase para colocar na camisa do Corinthians hoje, e por mais sincera que seja a homenagem, Sócrates não gostaria dela. Ele era de outra turma.
Lamentar a partida de um gênio do esporte do povo é importante, mas a verdade é que Sócrates não fazia mais falta dentro de campo. É lógico, estava aposentado há tanto tempo..... Ele fará falta como cidadão. "Quero continuar incomodando, essa é minha missão", nos disse na mesma entrevista. O passe preciso de calcanhar já era uma lembrança. A ela, logo vai se juntar outra. A do cidadão indignado, sempre pronto a denunciar o lado torto da vida.
Sócrates, da Democracia Corintiana, Sócrates das Diretas Já, necessário dizer, era um anacronismo nesse país de situação sem sonhos e de oposição sem bandeiras. Sócrates, gênio de 82, era algo estranho a esse futebol de evangélicos, de cordeirinhos, de gente sempre buscando o sucesso, do "se dar bem".
Agora, a banda dos contentes pode tocar mais à vontade. Aquele gênio que apontava o dedo e dizia que aquilo estava desafinado, morreu. E o Brasil fica um pouco mais careta."

sábado, 5 de novembro de 2011

As vitórias de Bin Laden, Kaddafi e Cano: abaixo o direito, viva a barbárie...

Adianto aos desavisados que não tenho nenhuma simpatia ideológica ou pessoal com as figuras aludidas no título deste post. Osama Bin Laden simboliza o fundamentalismo islâmico em sua forma mais sanguinária e fanática, tendo pouquíssima profundidade religiosa e preconizando o ódio e a intolerância como fundamentos de sua visão de mundo. Muammar Kaddafi, por sua vez, era um clássico ditador norte-africano, excêntrico e personalista, opressor de seu povo e igualmente sanguinário. Alfonso Cano, líder maior das FARC colombianas, cuja morte sangrenta foi anunciada pelo governo daquele país como uma grande "vitória da paz", também é símbolo de um grupo de pessoas que iniciou com uma generosa ideologia socialista de combate às mazelas do capitalismo e se desvirtuou completamente rumo à criminalidade comum, sendo parte fundamental das teias do narcotráfico daquela região, oprimindo e executando pessoas que se recusam a colaborar.

Dito isso, não posso, entretanto, comemorar as mortes desses personagens, por mais ignóbeis que sejam. Ao contrário, da forma como morreram, terminaram por se tornar moralmente vitoriosos (ao menos em parte) em demonstrar o lado perverso, sanguinário e bárbaro de seus adversários.

Bin Laden foi  morto (supostamente, ao menos) em uma operação ultrassecreta das Forças Armadas dos EUA, cujo objetivo foi claramente o de eliminar o fanático líder da Al Qaeda. O anúncio de sua eliminação física foi comemorado pelos norte-americanos como a conquista de um título de campeão mundial, sendo as ruas invadidas por pessoas em êxtase pelo ocorrido. Kaddafi foi capturado vivo e já sem qualquer possibilidade de resistência aos rebeldes líbios, foi eliminado à queima-roupa. Cano foi morto após bombardeio das "instalações" da FARC, operação militar de considerável envergadura, já que mobilizou mais de mil soldados das Forças Armadas da Colômbia.

Tais mortes, tão bem recebidas até por relevantes líderes mundiais, bem como pelas sociedades dos respectivos países, põe em xeque algo básico daquilo que se convenciona chamar "Estado de direito": o direito a um julgamento justo, com contraditório e ampla defesa, bem como a condenação formal após a apuração e debate sobre a dimensão dos crimes cometidos por eles.

Aparentemente todos eles foram assassinados. Não houve combate, mas simplesmente captura e execução, ou somente esta última. Ou seja, executados sem julgamento, sem direito a contraditório ou ampla defesa, no mais básico cumprimento da "lei do mais forte". Eliminados como inimigos vencidos e não como criminosos.

O título deste post é, por óbvio, uma grande provocação. Pode ser um tanto ingênuo de minha parte, mas quando decidi fazer o curso superior de direito lá pelos meus 16, 17 anos, uma de minhas principais motivações era a possibilidade dada pelo direito de que os conflitos possam ser resolvidos de modo civilizado, aplicando a força quando necessário, mas tudo pautado pelo amplo debate e pela força dos argumentos. A "força do direito" em lugar do "direito da força" (a "lei do mais forte"). O direito como produto de uma emancipação civilizatória da humanidade, uma vitória definitiva contra a barbárie.

Ainda acredito no papel civilizatório do direito, mas confesso que os anos de observação e experiência me fizeram abandonar aquele iluminismo pueril de acreditar em progressos civilizatórios necessários e inevitáveis. É mais realista enxergar tais fenômenos de modo cíclico e atualmente parece que perdemos em alguma medida a cultura do Estado democrático de direito. Talvez tenhamos nos acostumado de forma tal a isso que não lhe damos mais importância. E é aí que mora o perigo.

Espantam-me as comemorações das mortes em questão e a naturalidade como estão sendo encaradas. Aparentemente nenhuma das operações teve por objetivo capturá-los e levá-los a um julgamento, interno ou internacional, para que eles respondessem pelos seus crimes. Foram concebidas para eliminá-los pura e simplesmente e, pelo visto, foram um sucesso. Aplicação da "lei do mais forte". A barbárie vencendo o direito, que lástima...

É bom que se recorde que mesmo os nazistas alemães, apesar de todo o horror que perpetraram, tiveram direito a um julgamento. Por mais que se diga que foi tribunal de exceção, tribunal de vencedores ou coisas do tipo, o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg inaugurou uma nova era de respeito ao direito e, não obstante ter condenado a maioria dos líderes nazistas, nem todos foram executados e ainda tivemos 3 absolvições. E mesmo os executados somente o foram após condenados pelo Tribunal. Tiveram, ao menos em parte, contraditório e ampla defesa, expuseram seus argumentos e os juízes só os condenaram após a conclusão do processo. As penas foram proporcionais à culpabilidade de cada agente.

Olhando para trás e considerando tudo o que aconteceu, talvez os Aliados vencedores da Segunda Guerra tenham sido, apesar do momento de grande comoção diante de uma das maiores tragédias humanas da história, muito mais civilizados e lúcidos do que nós. Ali a civilização venceu a barbárie.

Nesses últimos acontecimentos, vejo o fenômeno inverso. Oxalá isso não se generalize.

Fica a reflexão.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Visita a Berlin

Texto de Contardo Calligaris, publicado na Folha de SP, edição de hoje:
"1) A Stasi (Staatssicherheit, polícia de Segurança de Estado da Alemanha Oriental) era terrível, absurda e inventiva (cf. o maravilhoso filme "A Vida dos Outros", de F. H. Von Donnersmarck). Em Berlim, professores de escola média eram encorajados a pedir que os alunos desenhassem sua família ao redor da mesa do jantar.

Esse dever de casa não servia para afirmar o valor da coesão vespertina do lar. De fato, pedia-se que o televisor ligado fizesse parte da cena representada: por mais que o desenho das crianças fosse primário, ele revelaria qual era o telejornal ao qual os pais assistiam.

Podia ser "Aktuelle Kamera" (câmera atual), instrumento de propaganda do regime comunista da Alemanha Oriental, ou "Tagesschau", (visão do dia), produzido para um consórcio de televisões públicas da Alemanha Ocidental. Ambos os programas eram de transmissão aberta, por antena, e não havia como saber quem assistia ao quê. Achou-se o jeito: transformar as criancinhas em espiões de seus próprios pais.

2) A melhor salada de batatas de Berlim talvez se encontre na cantina frequentada por técnicos e atores do Berliner Ensemble, o teatro onde Bertolt Brecht se instalou depois da Segunda Guerra.

A própria costeleta empanada e frita, a Wiener Schnitzel, não é nada má (uma Wiener Schnitzel é diferente de uma milanesa: a milanesa é sempre com osso e é fritada na manteiga, nunca na banha).

À força de frequentar a cantina do Berliner Ensemble, dei-me conta de que o teatro surge a poucas centenas de metros da estação de Friedrichstrasse -basta atravessar o rio Spree.

Na época do Muro, a estação de Friedrichstrasse era a única pela qual era possível transitar de trem entre Berlim Ocidental e Berlim Oriental -por lá, solicitando e obtendo (coisas distintas) as necessárias autorizações, comprando moeda oriental a um câmbio extorsivo, pagando o visto etc., alguém do Oeste podia entrar em Berlim Leste, de trem, e permanecer por um período muito limitado.

O edifício onde esse trânsito acontecia, e, por extensão, a estação de Friedrichstrasse inteira, era chamado de Tränenpalast, palácio das lágrimas, por causa do choro de parentes, amigos e amantes que lá se separavam, por causa da angustiante espera (horas, às vezes) de quem parecesse não ter todos os seus papéis em regra ou tivesse permanecido mais do que o permitido e também pelo choro dos cidadãos de Berlim Leste que, despedindo-se de seus queridos, lembravam-se de que eles viviam numa prisão.

Isso, Brecht, na época em que dirigia o Berliner Ensemble, não tinha como não ver. Certo, não se sabe o que ele realmente pensou sobre a revolta antistalinista de junho 1953 na Alemanha Oriental, embora sua posição oficial tenha sido a que o regime esperava. De qualquer modo, Brecht entrou no novo edifício do Berliner Ensemble, perto da estação de Friedrichstrasse, em 1954 e morreu dois anos mais tarde.

Mas a mulher dele, Helene Weigel, grande atriz, que dirigiu o Berliner Ensemble desde a morte do marido até a dela, em 1971, será que ela não via nada?

É fácil não ver nada. Também é fácil ver e se calar.

3) Berlim é uma cidade tocante pelo desejo manifesto de não tapar os olhos e de não esquecer. Fiquei, nestes dias, no apartamento de uma amiga querida, em Schöneberg, perto de Bayerischer Platz: pelas ruas, a cada poucos metros, há placas que lembram coisas que aconteceram, justamente, enquanto os vizinhos não viam, ou preferiam não ver.

15/4/37: "Formaturas proibidas para judeus"; 21/2/39: "Os judeus devem entregar joias e objetos de ouro, prata, platina e pérolas"; 4/7/40: "Os judeus só podem comprar alimentos em Berlim das 4 às 5 da tarde".

A existência dessas placas traduz um estado de espírito que faz de Berlim, hoje uma sociedade extraordinariamente livre, como só são livres as coletividades em que cada um é mais preocupado com a liberdade do vizinho do que com a sua própria.

E faz todo sentido: a liberdade do vizinho (sobretudo se ele for muito diferente de mim) é sempre a melhor garantia de minha própria liberdade.

Viveremos livres (mesmo) quando houver religiosos fundamentalistas desfilando para o direito de prostitutas trabalharem na esquina de sua igreja. Ou quando houver praticantes de SM ou de swing defendendo o direito de um templo abrir suas portas ao lado dos clubes nos quais eles se reúnem."

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Imortal Renato Russo, 15 anos depois

Não sou muito afeito a saudosismos do tipo "no meu tempo tudo era melhor", até por que acredito que os grandes talentos surgem em todo e qualquer tempo e em todas as gerações teremos música e poesia de melhor e de pior qualidade. Contudo, em um ponto concordo com os saudosistas de minha geração, aqueles que estão se aproximando dos 40 anos: Renato Russo faz falta, e muita.

Como se estivesse fazendo uma "crônica de uma morte anunciada", no caso a sua própria, afirmou, cantando, que "os bons morrem jovens". De fato, a AIDS não deixou Renato envelhecer: no dia 11 de outubro de 1996, o poeta brasiliense nos deixava aos 36 anos de idade. Apesar disso, sua música e poesia parecem imortais e até mesmo as novas gerações curtem-nas quase como se fossem meus contemporâneos (já cansei de ver alunos meus, jovens com 19, 20 anos, com camisas do Legião Urbana).

Meu primeiro contato com a música do Legião Urbana e do seu líder foi ainda garoto ouvindo "Eduardo e Mônica". Canção aparentemente boba, eu gostava de utilizá-la para brincar com um amigo que se chamava Eduardo (na canção, Eduardo é um bobão e Mônica é bem esperta). Ainda que possa ser considerada tola diante de uma série de outras músicas dele(s), há uma frase que ecoa nos corações e mentes que já ouviram esta canção: "quem um dia irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração, e quem irá dizer que não existe razão".

Algum tempo depois, comprei o disco (na época ainda vinil) "Dois" e fiquei encantado, mesmo ainda no início de minha adolescência. "Tempo perdido", "Fábrica", "Baader-Meinhof Blues", "Quase sem querer", "Índios" se tornaram verdadeiros hinos. Depois veio "Que país é este?" (disco e música) e até hoje a letra desta canção é atual. "Faroeste Caboclo", uma das maiores letras já feitas em termos quantitativos (se não a maior) está virando filme. 

Contudo, o álbum que mais me encantou de Renato Russo, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos foi "As quatro estações", lançado em 1992. Esse é o melhor de todos, em minha opinião. Suas canções se tornaram hinos poéticos e Renato aí estava no seu auge. "Há tempos", "Pais e filhos", "Monte castelo", "Meninos e meninas", "Se fiquei esperando o meu amor passar", "Quando o sol bater na janela do teu quarto" fazem parte desse maravilhoso álbum.

Paralelas às atividades do Legião Urbana, Renato Russo também incursionou pela carreira solo, gravando, dentre outros, dois belíssimos álbuns de canções de outrem, "The stone wall celebration concert" e "Equilibrio distante", cantando em outros idiomas (inglês e italiano, respectivamente).

Não teve tempo para muitas outras coisas. Retraído, tímido, introvertido, suas canções eram retrato de seus momentos bons e maus. A bela melancolia de suas últimas joias poéticas prenunciaram que algo não ia bem e "há tempos", precisamente 15 anos, Renato Russo nos deixava fisicamente, surpreendendo a todos, pois não falava publicamente de sua doença, como fez, p. ex., Cazuza, alguns anos antes.

Foi, mas deixou sua poesia. Sem usar palavras rebuscadas ou erudição distante, não obstante ser intelectualizado e politizado, utilizava palavras simples e compreensíveis por qualquer um para fazer e divulgar reflexões de grande profundidade. É um poeta único, o maior de nossa geração e um dos maiores do Brasil de todos os tempos.

Abaixo duas de suas tantas obras-primas. Obrigado, Renato, pelo legado que nos deixou.

"É preciso amar as pessoas como se não houvesse amanhã,
Porque se você parar pra pensar, na verdade não há!"

Parece cocaína mas é só tristeza, talvez tua cidade
Muitos temores nascem do cansaço e da solidão
E o descompasso e o desperdício herdeiros são
Agora da virtude que perdemos.

Há tempos tive um sonho
Não me lembro não me lembro

Tua tristeza é tão exata
E hoje em dia é tão bonito
Já estamos acostumados
A não termos mais nem isso.
Os sonhos vêm
E os sonhos vão
O resto é imperfeito.

Disseste que se tua voz tivesse força igual
À imensa dor que sentes
Teu grito acordaria
Não só a tua casa
Mas a vizinhança inteira.

E há tempos nem os santos têm ao certo
A medida da maldade
Há tempos são os jovens que adoecem
Há tempos o encanto está ausente
E há ferrugem nos sorrisos
E só o acaso estende os braços
A quem procura abrigo e proteção.

Meu amor, disciplina é liberdade
Compaixão é fortaleza
Ter bondade é ter coragem
E ela disse:
- Lá em casa têm um poço mas a água é muito limpa. 

Estatuas e cofres e paredes pintadas
Ninguém sabe o que aconteceu
Ela se jogou da janela do quinto andar
Nada é fácil de entender

Dorme agora
É só o vento lá fora
Quero colo, Vou fugir de casa
Posso dormir aqui com vocês?
Estou com medo, tive um pesadelo
Só vou voltar depois das três

Meu filho vai ter nome de santo
Quero o nome mais bonito

É preciso amar as pessoas como se
Não houvesse amanhã
Porque se você parar para pensar,
Na verdade não há

Me diz porque o céu é azul
Explica a grande fúria do mundo
São meus filhos que tomam conta de mim
Eu moro com a minha mãe
Mas meu pai vem me visitar
Eu moro na rua, não tenho ninguém
Eu moro em qualquer lugar
Já morei em tanta casa que nem me lembro mais
Eu moro com os meus pais

É preciso amar as pessoas como se
Não houvesse amanhã
Porque se você parar para pensar,
Na verdade não há

Sou a gota d'água
Sou um grão de areia
Você me diz que seus pais não entendem
Mas você não entende seus pais

Você culpa seus pais por tudo
E isso é absurdo
São crianças como você
O que você vai ser, quando você crescer?

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Imortal Jobs

Minha singela homenagem a um dos homens mais geniais de nosso tempo. O vídeo abaixo deveria ser assistido por todos, todos os dias ao menos uma vez. Uma extraordinária lição de vida.

"Ser o homem mais rico do cemitério não me importa. Ir para a cama à noite dizendo que fizemos algo maravilhoso… isso é o que importa."

"Mantenha-se faminto, mantenha-se tolo" (stay hungry, stay foolish).

Faminto e ávido por aprender e conhecer; humilde e certo de sua ignorância ("só sei que nada sei").

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Caso Rafinha Bastos: a censura ao "mau gosto"

Há algum tempo acompanho quando posso o Programa CQC. Acho que eles produzem um programa de boa qualidade que sai do lugar comum que se tornaram os humorísticos brasileiros. Apesar disso, acredito que foram realmente de muito mau gosto e ofensivas as piadas feitas por Rafinha Bastos, um de seus integrantes, a respeito de Daniela Albuquerque, esposa do proprietário da Rede TV e apresentadora do Dr. Hollywood e principalmente da cantora Wanessa Camargo (falavam sobre a sua gravidez e Bastos afirmou que "comeria ela e o bebê"). A última piada foi motivo para afastamento de Bastos do Programa, sendo ele alvo de críticas de Marco Luque, colega do próprio CQC, e os blogs e jornais noticiam fartamente que tal ocorreu por causa da ameaça do corte de patrocínios por influência do marido de Wanessa Camargo e de Ronaldo "Fenômeno", ex-jogador, bem como do próprio Luque.


Diante disso, indago: o mau gosto, pelo simples fato de sê-lo, merece ser punido?


Sinceramente, fico muito preocupado com essas atitudes de censura (para mim, não há outro nome para isso) ainda existentes no país, sob a pecha do discurso "politicamente correto" (ainda que a censura, neste caso, não seja proveniente do governo e sim da própria empresa). O pior é que neste caso, parece que a correção política foi um mero pretexto: Rafinha Bastos não saiu por fazer piadas de mau gosto e sim porque "mexeu com quem não devia". Ou seja, interesses puramente pessoais por parte de uns e econômicos por parte de outros determinaram a censura a Rafinha Bastos, tornando-o indevidamente uma espécie de baluarte da liberdade de expressão.


O mau gosto é algo despejado cotidianamente nos humorísticos, na música e nos programas de rádio e televisão. Escrachos e "pérolas" politicamente incorretas são vistas e ouvidas em "canções" de funk carioca do tipo "só as cachorras", "vai Serginho" ou "tô ficando atoladinha", assim como naquelas bandas de "forró" eletrônico, "hinos" como "vou lhe dar o meu cuelhinho (sic - assim mesmo com 'u')", com uma coreografia em que a dançarina vestida de coelho e com as nádegas à mostra, batia com estas no rosto do dançarino.

Eu acho tudo isso aí de péssimo gosto. Jamais compraria um CD ou um DVD com tais conteúdos. Contudo, não quero que ninguém me diga do que devo ou não gostar e se alguém acha isso bacana ou bonito, que compre e curta, desde que não incomode quem não comunga de seu gosto. Do mesmo jeito que essas pessoas gostam disso, eu gosto do Iron Maiden, do Metallica, do Coldplay e do U2, bem como de Mozart, Bach e Beatles, de Astor Piazzola e de Renato Russo/Legião Urbana. Muita gente pode não gostar, mas a solução é simples: basta não comprar os produtos nem ir aos shows ou assisti-los. Na TV, o controle remoto tem uma imensa utilidade nesse particular.

Nesse ponto, acho que minha visão é bem liberal e quase anárquica: conquistamos a duras penas o direito a se expressar livremente e em princípio ele deve prevalecer. Se Wanessa Camargo e seu esposo se sentiram ofendidos, têm todo o direito de processar o humorista e o Programa por danos morais, o poder judiciário está aí para isso mesmo. Mas a atitude censória da Band de crucificar Bastos e impor-lhe um castigo público é lamentável, tendo por efeito positivo apenas escancarar que o CQC no final das contas não passa de puro business: liberdade de expressão passou longe dali.

É uma pena. Um dos melhores e mais inteligentes programas de humor da atualidade tende a se deteriorar para se adequar ao "politicamente correto", pois ainda que a questão particular esteja por trás, o recado é que a criatividade de seus membros será patrulhada. Certamente ficará chato e sem graça com o tempo, pois os seus integrantes tendem a se sentir "pisando em ovos", sem liberdade para criar o escracho necessário ao riso. Aconteceu com o Casseta e Planeta, outrora um programa muito bom, mas que terminou por ser "domesticado" pela Globo. Só vai nos restar o Pânico na TV e seu humor bem menos inteligente, mas seguramente muito anárquico e suficientemente non sense para pelo menos afastar a monotonia do humor "comportadinho" e "politicamente correto" que está tornando enfadonho ao extremo o humorismo brasileiro.

E falando em humor anárquico, Rafinha Bastos perdeu o lugar no CQC, mas não perdeu a oportunidade de escrachar em sua resposta à polêmica. De forma sarcástica e irônica, não se rendendo ao mau humor, colocou as fotos acima publicadas em seu twitter, se dizendo "muito triste" por não estar naquele momento na bancada do Programa...

Pelo visto, o mau gosto de Rafinha Bastos realmente se restringe às piadas...

domingo, 2 de outubro de 2011

Maciel na FDR: polêmica e controvérsia

Está dando o que falar o evento que ocorrerá amanhã na reabertura do Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife. A solenidade que faz também alusão aos 100 anos do prédio da Faculdade na atual localização (Praça Adolfo Cirne) terá como conferencista o ex-senador e ex-vice-presidente da República, Marco Maciel.

O nome do referido político como "atração principal" do evento gerou controvérsia e um certo mal-estar entre alguns professores da Faculdade, dentre os quais eu me incluo. Adianto que não tenho absolutamente nada pessoal contra o ex-senador que sequer conheço pessoalmente. Entretanto, estou entre aqueles que acreditam que se trata de uma escolha infeliz para um momento tão significativo na história da instituição.

A infelicidade decorre principalmente do papel de estreita colaboração com o regime militar que o controverso político teve. Nos anos em que estudantes e professores da Faculdade lutavam por direitos elementares como liberdade de expressão e de manifestação (incluída aí a liberdade de cátedra), Maciel colaborava com os governantes militares e os auxiliava na tarefa de calar as vozes discordantes. Muitos foram presos, torturados e mortos por enfrentarem o regime e, vergonhosamente, no Brasil sequer temos acesso aos documentos dos atos do regime que estão ainda sob sigilo absoluto. O Brasil foi condenado no final de 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela perpetração de crimes de contra a humanidade ocorridos durante a ditadura militar, mais especificamente na Guerrilha do Araguaia. Há mais de 70 famílias que ainda procuram os seus parentes "desaparecidos" que estiveram sob a custódia do Estado brasileiro e este ainda não lhes prestou os esclarecimentos necessários.

É com isso que, infelizmente, Maciel se edificou politicamente. Por sua colaboração com o regime, "conquistou" vários postos políticos durante o regime, com destaque para o cargo de governador do Estado de Pernambuco, indicado pelo Presidente na época dos "governadores biônicos".

Retrucando meu amigo e colega Marcos Nóbrega, não é por "xiitismo" que alguns Professores da FDR/UFPE se insurgem contra a presença de Marco Maciel no evento e sim pelo que ele representa do ponto de vista de sua controversa trajetória política, edificada sob as bases da repressão, do autoritarismo e do desrespeito generalizado aos mais elementares direitos humanos. Realmente não me sinto confortável na situação de ensinar aos meus alunos a importância dos direitos fundamentais e das liberdades constitucionais conquistados na Constituição de 1988 e me deparar em tal solenidade com um clássico representante da antítese disso sendo a "atração principal".

Felizmente, o "outro dia" do qual nos falava Chico Buarque em seu clássico "Apesar de você" chegou e nem eu, nem Larissa Leal, Alexandre da Maia ou Liana Lins seremos encarcerados ou torturados por dizermos o que estamos dizendo.

Também não irei à solenidade. Que fique aqui registrada para a posteridade a razão de minha ausência.

Segue abaixo a transcrição da Carta aberta da Profa. Larissa Leal, com a qual eu concordo integralmente:

"Cara Diretora do CCJ-UFPE-Faculdade de Direito do Recife, Profa. Dra. Luciana Grassano
Caros colegas docentes,

Cumprimentando-os cordialmente, venho, preliminarmente, parabenizar nossa Diretora, Profa. Luciana Grassano, por mais este importante passo na restauração de nossa casa, o prédio da Faculdade de Direito do Recife. Um trabalho primoroso, bem conduzido e realizado que, sem dúvidas, nos trouxe mais que conforto. Temos, atualmente, a satisfação de exercermos nosso ofício em um edifício dotado da dignidade que sempre lhe foi devida. O cuidado deferido à nossa edificação tem reflexos largos, porquanto seja toda a sociedade beneficiária do resgate de integridade desse patrimônio histórico.

Assim, registro meus agradecimentos sinceros e fraternos, bem como o meu reconhecimento.

Por ocasião da Solenidade de Reabertura do Salão Nobre, venho, ainda que comprendendo a circunstância de absoluta felicidade institucional, registrar meu singelo e firme protesto referente ao Conferencista brindado pela ocasião. Foi no Salão Nobre que muitos de nós defenderam suas dissertações de mestrado, teses de doutorado, assistiram e participaram de debates acalourados; foi também neste salão que, em várias situações, professores e alunos reuniram-se simplesmente para exercerem o seu legítimo direito de pensar, dialogar e dar máxima expressão à própria idéia sobre a qual construimos, diariamente, a nossa Faculdade.

Todos esses fatos fazem parte da história da Faculdade de Direito do Recife, tão bem contada pelo saudoso Prof. Dr. Gláucio Veiga. No volume 2 de sua obra sobre a história das idéias, das ações e do papel de nossa Faculdade, Prof. Gláucio dedicou seu trabalho a todos aqueles que morreram porque ousaram pensar. Em tempos difíceis, nossa Faculdade representou, ao menos no imaginário de muitos, um oásis onde era possível pensar! Entrementes, sabemos que, nesses mesmos tempos, pensar na Faculdade tornou-se algo perigoso. Sob as vistas dos ditadores, foram os professores e alunos da Faculdade vítimas preferenciais de restrições e toda sorte de agressões a direitos humanos.

Esses tempos, infelizmente, são reféns de nossa memória. É em nome dessa memória - que não podemos negligenciar- que apresento meus protestos referentes à eleição do ex-senador Marco Maciel como conferencista da ocasião de reabertura do Salão Nobre da Faculdade. Entendo, com meus botões, que sua presença, em condição tal de honraria - e acredito ser de honra extrema proferir conferência no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, em sua reabertura - fere a memória viva de lamentáveis fatos ocorridos na própria Faculdade no final da década de 60 e durante a década de 70. Fere diretamente professores da casa, que, então , foram perseguidos porque pensavam; fere professores que foram, inclusive, expulsos de casa, para tornarem-se estrangeiros em busca de Justiça em outros países, exilados da Faculdade; fere a mim, pessoalmente, que vivenciei a potencialidade lesiva da ditadura, e convivo com fotos de parentes que sequer tive oportunidade de conhecer, em cartazes de busca por desaparecidos afixados em nosso prédio. Fere, por fim, em minha opinião, todos os nossos alunos que, sem experiências pessoais sobre esse período tenebroso, precisam de nossas memórias e de nossa voz para conhecerem esse mal absoluto que é a restrição da liberdade.

Não tenho nenhuma queixa pessoal dirigida ao ex-senador Marco Maciel para apresentar aqui. O que tenho é a convicção e o conhecimento de sua trajetória política; nos tempos em que convivemos com a divisão entre ditadores e cidadãos, sei que nossa Faculdade ficou aliada aos cidadãos, postura contrária do Conferencista convidado.

Por certo, como acadêmica, não devo ter preconceito com idéias. Mas a distância no tempo, pouco mais de 30 anos, apenas o tempo de minha vida, não pode ser suficiente para apagar de nossa história e memória o passado a que aludi.

Se, durante a ditadura, o maior desafio do cidadão era pensar e manifestar-se, hoje, penso eu, o que mais nos constrange é o dever de não calar, de não tolerar por comodidade e de não negligenciar nosso legado. São tempos diferentes, é claro. Os protestos desapareceram para dar lugar ao individualismo e à busca de conquistas patrimoniais. Não há voz nas ruas ou nas praças. É o silêncio obsequioso, chamado de tolerância, que incomoda alguns poucos legatários de tanto sofrimento do passado.

Meu protesto, portanto, segue as diretrizes atuais: infelizmente a presença do conferencista constrange a mim, em tão alta medida, que não me permitirá participar desse momento histórico. Protesto por meio dessas palavras, de minha ausência e de um pedido. Se algum documento resultar da solenidade da próxima segunda-feira, dia 03 de outubro, solicito que minha ausência seja registrada como forma de protesto silencioso e pacífico.

Eu não sei se nós teremos os benefícios de, dentre nós, haver um novo docente dedicado a contar a história da Faculdade de Direito do Recife, como fez o Prof. Gláucio Veiga; mas, se houver, os relatos da próxima segunda-feira farão o histórico dos fatos passados nas décadas de 60 e 70 do século XX darem uivos de terror...o terror da superação das idéias e da liberdade pelo tempo; o terror da negligência da história dos que se foram, em nome do que agora está.

Cordialmente,
Profa. Dra. Larissa Maria de Moraes Leal"

sábado, 1 de outubro de 2011

Outubro movimentado

Enquanto me falta tempo e inspiração para escrever novos textos no blog, pelo menos o utilizo para divulgar o que está acontecendo, principalmente neste mês de outubro que será bem movimentado.

Primeiro, divulgo a ocorrência de importante evento a ser realizado entre os dias 13 e 15/10 na UNICAP, aqui em Recife. Trata-se do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, com o tema "O novo constitucionalismo latino-americano". Enquanto quase todos os juristas brasileiros olham apenas para Alemanha/Europa e EUA, muita coisa interessante acontece nos nossos vizinhos em termos de experiências constitucionais e esse Congresso tenta suprir essa relevante lacuna em nossos eventos jurídicos. Destaques para a presença do Prof. Roberto Viciano, da Universidade de Valencia/Espanha, assessor das recentes assembleias constituintes da Bolívia e do Equador, bem como do Professor colombiano Carlos Gavíria Diaz. Vários professores pernambucanos também estarão dentre os palestrantes, dentre os quais este que escreve que palestrará no dia 14 à tarde, expondo sobre o tema "Democracia constitucional e justiça transicional na América Latina". Mais informações e programação completa em www.unicap.br/congresso.

No Rio Grande do Norte, em Natal, ocorrerá o III Seminário de Direitos Humanos da UFRN entre os dias 18 e 21/10. O evento será bastante plural e interdisciplinar, com profissionais e estudiosos de várias áreas do conhecimento (programação completa em http://www.sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/viewCursoEvento;jsessionid=B42B019E9D523FF768B2B7EB6517232E.sistemas1bi1?id=85303730). Minha intervenção será no dia 19 às 19h.
 
Por fim, confirmei minha presença no Seminário de Direito Público da FACESF, em Belém do São Francisco, sertão pernambucano. Minha palestra será no dia 26/10 à noite sobre o tema "Interculturalidade e transversalidade no constitucionalismo contemporâneo".
 
Bom, tantas atividades ao menos justificam minha ausência do blog.
 
Fica a divulgação dos eventos para quem quiser e puder comparecer.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

"Meia Noite em Paris": o que tantos gênios disseram a Woody Allen

Há mais de um ano que não fazia algo que adoro: ir ao cinema. Na última terça, voltei em grande estilo: fui ver o novo filme de Woody Allen, "Meia Noite em Paris".

A satisfação foi muito além da encomenda: não é somente mais um filme de Allen, o que já seria em tese muito bom. É um dos melhores, senão o melhor filme que o diretor novaiorquino já fez. Mesmo quem não gosta tanto de seu estilo, possui motivos de sobra para sair do cinema leve, bem humorado e com uma enorme sensação de bem-estar. E quem gosta, tende a admirar ainda mais sua inteligência e principalmente sua imaginação e criatividade que parecem inesgotáveis.

Nesta nova empreitada, Allen se rende ao realismo fantástico, retornando a um enredo a la "Rosa Púrpura do Cairo", só que muito melhorado. Trata-se da estória de Gil Pendler, roteirista norte-americano de filmes que sonha em ser escritor, não obstante ser bem sucedido no que faz no cinema. Está em Paris de férias com a noiva e os pais dela e considera a cidade profundamente inspiradora para a literatura. Nostálgico, sonha como seria viver na Paris dos anos 20 do século passado e lá encontrar grandes escritores como Scott Fitzgerald, Ernest Hemingway e artistas como Pablo Picasso, Salvador Dalí, Luis Buñuel e Cole Porter. Ao se perder na noite parisiense, seu sonho se realiza com uma inusitada volta a esse passado e a todos esses personagens. Dialoga com os mesmos pedindo suas opiniões sobre o romance que está escrevendo e retorna ao presente durante o dia, convivendo com a noiva e seus amigos e pais que não dão muita importância à sua atividade literária.

O contato intertemporal faz Gil perceber que a "saudade de um tempo que não vivi" também existe em sua belle époque dos anos 20. A sua musa vintenária (aliás, não somente sua), Adriana, também sonha com a belle époque do século XIX, onde juntamente com Gil encontram Gauguin e Degas que, por sua vez, acreditam que a Renascença era a verdadeira idade de ouro. O tempo de outrora que não vivemos parece ter sido sempre melhor que o nosso.

Os diálogos com Dalí e Buñuel são engraçadíssimos e bastante surreais, principalmente quando o primeiro acha normal Gil vir de 2010, após um debate sobre rinocerontes. As conversas com Hemingway e Gertrude Stein também são muito sugestivas e permitem tiradas sarcásticas e mesmo filosóficas que nos faz pensar como seria de fato um diálogo  entre todas essas pessoas geniais e esse gênio do cinema ("o que tantos gênios diriam a Woody Allen", parafraseando o filósofo espanhol Juan Antonio Rivera, autor de "O que Sócrates diria a Woody Allen").

O sarcasmo e a ironia com o pseudointelectualismo esnobe também está no tempo presente quando Gil se irrita com o "palestrante da Sorbonne", amigo de sua noiva (que afinal deseja-a), que é o "especialista em tudo", de vinhos à história da arte. É incrivelmente pitoresca a cena em que ele é desmentido por Gil diante de um quadro de Picasso que, em suas incursões intertemporais noturnas, vira o próprio pintor espanhol explicar as razões e o significado daquele mesmo quadro, mostrando de fato o engodo que o "especialista em tudo" protagonizava.

Ao fim, a paixão pela Cidade Luz é avassaladora e Gil parece se convencer em viver uma nova belle époque parisiense, ainda que imprevisível e com charme distinto das anteriores idades de ouro, pois "nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia".

Destaques para o desempenho de Adrien Brody ("O Pianista"), um Salvador Dalí muito original, e principalmente Marion Cotillard ("Piaf"), talvez a melhor atuação do filme, a Adriana inspiradora de Picasso.

Simplesmente maravilhoso. Com bom humor e toques românticos, sem se tornar meloso ou piegas, Woody Allen dá a todos os amantes do cinema e das artes em geral um lúdico presente com essa original e divertida joia cinematográfica.

Magnífico!

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Ponderações lúcidas sobre o Caso Cesare Battisti

Diante da quantidade de absurdos ditos por jornalistas e pessoas públicas ("Brasil, paraíso da impunidade" e outras bobagens de dimensão idêntica), vai aí a lúcida entrevista do Min. Carlos Ayres Britto sobre a questão.

Permaneço com a opinião de que nada aparentemente relevante justificou a guinada jurisprudencial realizada pelos Ministros do STF no caso, contrariando reiteradas decisões da Corte em casos bem semelhantes.

E o mais aberrante de tudo foi, em minha modesta opinião, o STF (diga-se os Mins. cujos votos forma favoráveis à extradição - Cézar Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e o próprio Ayres Britto) terem considerado ilegal o ato do Ministro da Justiça que concedeu o refúgio quando ele seguiu de forma literal o art. 29 da Lei 9474/1997 que lhe confere expressamente essa competência. É incrível que o STF poderia declarar inconstitucional o referido dispositivo, mas não o fez. Reconheceu uma ilegalidade completamente estapafúrdia: pode-se discordar ou concordar com o ato do Ex-Ministro Tarso Genro, mas é inegável que ele seguiu a mais estrita legalidade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e o STF não se substituiu ao Presidente da República nas relações internacionais. Mais uma vez vale o raciocínio: podemos acreditar ser absurda do ponto de vista político a decisão do Ex-Presidente Lula, mas é evidente que ele possuía competência para proferi-la. É politicamente controversa, mas juridicamente inatacável, sendo aliás injustificável esse "novo" julgamento da questão, em que pese os Mins. Cézar Peluso, Gilmar Mendes e Ellen Gracie terem insistido nisso, não obstante a decisão anterior já ter afirmado a discricionariedade presidencial na questão.

Enfim, aí vai a entrevista, retirada do Blog do Josias (em tempo: não simpatizo com Cesare Battisti, nem com esses grupelhos de extrema esquerda do tipo do qual ele fazia parte, mas não concordo com perseguições decorrentes de histeria política, como a que ocorreu no caso; se ele não era um perseguido político, passou a ser diante de tanto alarde provocado pelo governo italiano, alarde curiosamente inexistente durante os muitos anos que Battisti residiu regular e legalmente na França).

"- Por que avalia que o STF foi injustamente crucificado no caso Battisti? Fiz essa observação durante a sessão [de quarta-feira] apenas porque estava um pouco chateado por ver minha instituição crucificada, como se o Supremo houvesse proibido a extradição de Battisti. É injusto e não é correto.
- Na prática, não foi o que ocorreu? O que o Supremo decidiu foi o seguinte: o caso Battisti era de extraditabilidade. Vale dizer que estava configurada a possibilidade de extradição. Concluiu-se que os crimes cometidos por Battisti foram comuns, não políticos. Se o crime é político ou de opinião, não cabe extradição.
- Daí a desconstituição do ato que dera a Battisti o status de refugiado? Sim. O Supremo entendeu, no primeiro julgamento, que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu ilegalidade. Aplicou mal a lei ao acolher Battisti aqui sob o título de refugiado. O tribunal desconstituiu o ato do ministro por entender que o caso não era de refúgio. Além de não ser de refúgio, o caso era de extradição.
- Por que, então, transferiu-se a palavra final para Lula? Aí vem a terceira questão: mas quem extradita, quem decide pela entrega ou permanência do extraditando? O Supremo, por maioria, respondeu: o presidente da República, que é o chefe do Estado. O que é uma extradição? É uma relação jurídica entre Estados soberanos. O requerente é um Estado soberano e o requerido é outro Estado soberano. O Supremo, no Brasil, nao é requerido. Não lhe cabe deferir ou indeferir.
- O que cabe ao Supremo fazer? O Supremo entra para resolver o dilema jurídico. O dilema é: o caso é ou não de extradição, juridicamente? Se o homem não é brasileiro, se não houve crime político nem crime de opinião, aí o Supremo dirá: vou remover o óbice da extradição. Pela Constituição, todo mundo tem o direito de entrar e permanecer no país com seus meios. O extraditado vai ser privado desse direito. Como vai ser privado, é preciso que um órgão judiciário, no caso o Supremo, autorize essa extradição. Autorizar é o mesmo que remover o óbice. O Supremo diz que nada impede a extradição.
- Foi o que se deu no caso Battisti, certo? Sim. O Supremo não proibiu a extradição. Lula podia negar a extradição? O Supremo respondeu: podia. Por que podia? Porque é o chefe de Estado quem protagoniza as relações ditas de política externa e de soberania entre Estados.
- Antes do caso Battisti, a palavra do STF sempre prevaleceu nos casos de extradição, não? Veja bem, vamos fazer a distinção. Há 80 anos, pelo menos, segundo minhas pesquisas, o Supremo entende que quem dá a última palavra é o presidente da República. Só que os presidentes da República nunca deram essa última palavra no plano dos fatos, nunca usaram dessa prerrogativa.
- Se vasculharmos os arquivos do Supremo, todos os acórdãos que tratam de extradição afirmam explicitamente que a palavra final é do presidente? Eu encontrei um acórdão em que isso fica hiper, mega, superexplícito. Foi a extradição 1114 [do cidadão chileno Sebastian Guichard Pauzoca, acusado de praticar atos libidinosos com garoto de 15 anos], da relatoria da ministra Carmén Lúcia. Foi aprovada por unanimidade, em 2008.
- Eu soube que, nesse julgamento de 2008, citado no caso Battisti, nenhum ministro se deteve no debate sobre a prerrogativa do presidente da República de dar a palavra final. Constou do acórdão e da ementa do acórdão. A ementa é a parte mais chamativa, é a manchete do acordão. E consta dos fundamentos do acordão também. É de junho de 2008. O processo de extradição é peculiar. Ele começa no Executivo e termina no Executivo. O Judiciário é rito de passagem, embora rito necessário. Quem exprimiu isso magnificamente numa frase sintética foi [o advogado] Manuel Alceu Affonso Ferreira. Ele era aluno, há uns 40 anos, da PUC, em São Paulo. Perguntado por um professor de direito internacional público sobre quem dava a última palavra em matéria de extradição, já naquela época ele respondeu: ‘Se não, não. Se sim, talvez’.
- Mas o Supremo não ficaria, nessa hipótese, como figura decorativa? Em absoluto. Não é figura decorativa. O Supremo, quando diz não, é não. O caso não é de extradição. Ou porque o crime foi político ou porque o cidadão é brasileiro, etc. Mas se for o caso de extradição, talvez. No caso Battisti, o Supremo apenas disse que ele era extraditável.
- Sua inforformidade se deve ao fato de a permanência de Battisti no Brasil estar sendo atribuída ao STF? Isso mesmo. Foi o presidente quem tomou essa decisão, não o Supremo. O Supremo apenas removeu o óbice, como lhe cabia.
- Está mesmo convencido de que Lula poderia não extraditar Battisti? Digo com toda a pureza d’alma, com toda honestidade: eu, no lugar de Lula, extraditaria o Battisti correndo. No meu primeiro voto, disse: esse homem, pra mim, não é ideólogo coisa nenhuma, não conheço uma só ideia política dele. Cometeu crime de sangue. Uma pessoa que se dispõe a participar de uma organização qualificada nominalmente como armada já está predisposta ao que der e vier. Então, eu extraditaria. Agora, se você me pergunta: o Lula podia não extraditar? Minha resposta técnica é: sim, ele podia não extraditar. Eu disse ainda no meu voto –no primeiro e no último— que, decidindo não extraditar, ele responderia por essa decisão perante a comunidade internacional e perante o Congresso Nacional, a quem compete julgar o presidente da República por crime de responsabilidade. Deixei isso consignado no meu voto. Agora, o Supremo, órgão do Poder Judiciário, não é tutor do presidente da República, enquanto encarnação de nossa soberania, enquanto chefe de Estado. Não cabe ao Supremo esse papel. Se me permite, quero lhe dar uma informação complementar.
- Por favor. Fui pesquisar a legislação penal italiana. Me fiz a seguinte pergunta: e se Battisti fosse brasileiro, condenado aqui e homiziado na Itália, o governo italiano poderia fazer o que o brasileiro fez? A resposta é sim.
- Por quê? Eu procurei no Código de Processo Penal italiano. O que está dito lá? Sem tirar nem por: não se concede extradição sem o pronunciamento da Corte de Apelo, igual ao Brasil. O Executivo não concede extradição sem que o Judiciário se pronuncie favoravelmente a ela. Aí vem outro dispositivo: a decisão favorável da Corte de Apelo não obriga a extradição. Assim mesmo. Aí vem o seguinte dispositivo: da decisão da Corte de Apelo cabe recurso para a Corte de Cassação, uma corte suprema de cassação da Itália. Mais um artigo: quem decide o mérito da extradição –o substantivo ‘mérito’ está escrito lá— é o ministro da Graça e Justiça, que o fará em 45 dias da decisão da Corte Suprema. Último dispositivo, surpreendente: o silêncio do ministro da Justiça implica a automática soltura do extraditando, se ele estiver detido. Então, veja bem: a Itália pratica a extradição de modo ainda mais brando, digamos assim, do que aqui no Brasil. Há também um dispositivo do código italiano que diz assim: ninguém será extraditado se uma das partes tiver razões para supor –não é nem fundadas razões— que o extraditando será submetido a atos de perseguição ou de discriminação. Aí vem os motivos. Essa cláusula é uma réplica do tratado firmado pela Itália com o Brasil. E termina dizendo o seguinte: ou por razões ou condições pessoais ou sociais. E não pode deixar de ser assim. Se você for ver o tratado Brasil-Portugal, Brasil-Reino Unido é assim mesmo.
- Depois que o STF aprovou a extradição de Battisti, os advogados do governo italiano levantaram uma dúvida quanto ao poder discricionário de Lula. E o tribunal decidiu que o presidente teria de seguir o tratado Brasil-Itália. Lula escorou a decisão de não extraditar num parecer que, em essência, dizia que Battisti poderia sofrer perseguição na Itália. Praticamente ressuscitou a tese que Tarso Genro utilizara para conceder o refúgio, que o Supremo derrubou. Acha razoável? O tratado contém uma cláusula que nos chamamos de textura aberta. Fala em perseguição ou agravamento da situação pessoal do extraditando.
- Não lhe parece despropositado supor que a transferência de Battisti do presídio da Papuda, em Brasília, para uma prisão italiana implicaria em agravamento das condições pessoais do preso? Mais: a Itália recorreu ao Supremo e o tribunal entendeu que a decisão de Lula, por soberana, não é passível de recurso de nação estangeira. Nem entrou no mérito… Isso foi um dos fundamentos da decisão, para não entrar no mérito. Foi uma preliminar. Mas houve acréscimo de fundamentação. A lei que estabelece as condições de refúgio no Brasil é mais dura. Exige uma interpretação preponderandete objetiva. Fala em fundadas razões. O tratado, não. É muito mais brando do que a lei de refúgio. Contém janelas que não foram abertas pela lei de refúgio. Por exemplo: supor o agravamento da situação pessoal. Isso não está na lei de refúgio. Isso facilitou a vida do Lula, para dizer o seguinte: não estou decidindo com base na lei de refúgio, mas com base no tratado.
- Mas não estava claro que a Itália seria obrigada a converter a condenação de Battisti de pena perpétua em 30 anos de prisão, como manda a lei brasileira? São duas condiçoes: que haja detratação, desconto da pena a cumprir no Estado estrangeiro da pena já cumprida no Brasil e converter a pena perpétua em pena temporalmente limitada ao máximo de 30 anos. Mas mas há outros ingredientes. Por exemplo: se fosse negado a ele algo que certamente não seria negado no Brasil, o direito à progressão de regime penitenciário. Começa com regime fechado, passa a semi-aberto e, finalmente, aberto. O Lula pode supor que esse tipo de humanização da pena e outros aspectos não seriam aplicados ao Battisti.
- Acha, então que o tratado ofereceu a Lula argumentos para reter Battisti no Brasil? Eu acho. Até porque há essa amplitude do tratado, que reflete a própria legislação italiana, de textura aberta.
- Considera Justas as críticas de autoridades italianas à decisão brasileira? Como disse, eu, no lugar do Lula, extraditaria o Battisti. Acha natural que haja críticas. Inclusive porque o povo da Itália está na suposição de que foi o Supremo quem impediu a extradição, quando não foi isso que ocorreu.
- Mas foi essa a impressão que prevaleceu, ministro, mesmo aqui no Brasil. Ficou-se com a sensação de que o STF preferiu se abster de analisar o mérito da decisão de Lula. Quando eu votei pela última vez nesse caso, rememorei meu voto proferido lá atrás, no pedido de extradição. Desde aquela época eu já dizia: Se Lula eventualmente descumprir o tratado de extradição, não cabe ao Supremo apená-lo, castigá-lo ou censurá-lo. Isso se resolve em instâncias políticas – uma externa, no plano internacional; outra interna, no Congress Nacional. Pela Constituição –artigo 49, que trata das competências do presidente da República no plano internacional— a sindicância desses atos é de competência exclusiva do Congresso. O Supremo está fora disso. O Supremo não é tutor do presidente, não sindica, não controla os atos internacionais do presidente.
- Caberia acionar o presidente por crime de responsabilidade? Quando o presidente coloca o país mal na fita, não cometeu nenhum ilícito penal ou administrativo. Mas ele pode, em tese, responder politicamente como gestor despreparado, desqualificado, que não está à altura do cargo. E aí é cabe ao Congresso. Mas nunca vi presidente sendo chamado a responder no Congresso por ato de soberania."