sábado, 23 de novembro de 2013

Carta ao Príncipe do Castelo Azul

Heitor, filho querido, há exatos seis anos chegavas a este mundo. Nascia um filho, nascia também um pai.

Mas não qualquer pai. Pela força das circunstâncias, ser pai nunca foi suficiente. O amor incondicional a ti tem me exigido muito mais. A graça de ter-te comigo faz, contudo, desta vida um aprendizado permanente. Dia após dia, me ensinas a ser alguém melhor, a ter mais paciência, a compreender as fraquezas alheias e próprias, a buscar energias para superar os desafios, a dar valor aos pequenos grandes gestos, atitudes e palavras feitos por amor.
Muitos dizem que só pais especiais podem ter filhos especiais. Não sei se sou merecedor de tamanha honraria, mas já que a providência universal encaminhou-nos para sermos pai e filho, recebi-o há seis anos e o recebo a cada dia como uma verdadeira dádiva, ajudando-te, mas também sendo ajudado por ti, que me fazes enxergar diariamente a verdadeira importância das pessoas e das coisas em nossas vidas.

Neste dia e momento, oro por ti. Para que possas ser a cada dia mais feliz e bem-sucedido. Para que cresças forte e saudável e te desenvolvas em plena saúde física, espiritual e mental. Que a graça divina encha-nos de sabedoria e temperança, que nosso amor por ti (o meu, o de mamãe e o de Nicolas) possa transformar em mel o fel, em alegria a tristeza, em abundância a escassez, em leveza o fardo, em paz interior o sofrimento.
Que todas as bênçãos divinas e dos espíritos de luz do universo sejam derramadas em ti, filho querido.

Feliz aniversário, felicidades hoje e sempre.
Homenagens anteriores a ele:
http://direitoecultura.blogspot.com.br/2013/04/a-mais-linda-homenagem-de-uma-amiga-o.html.
http://direitoecultura.blogspot.com.br/2007/11/o-guerreiro-nasce.html.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Blue Jasmine e a permanente autorreinvenção de Woody Allen

Podem dizer o que quiser sobre Woody Allen, que está fora de forma, que não é mais o mesmo etc., mas eu continuo fã. Não consigo achar um filme do velho Woody ruim e mesmo os mais fracos são melhores do que 90% do que se produz mundo afora. E vou além: com todo o respeito aos saudosistas, para mim, ele nunca esteve em melhor forma do que nos últimos anos. “Match Point”, “Vicky Cristina Barcelona” e principalmente “Meia-noite em Paris” estão entre os melhores filmes que ele já fez. E “Blue Jasmine”, seu mais recente longa, só confirma essa boa fase.
O novo filme do diretor nova-iorquino traz muito do Allen de sempre, mas com a incrível capacidade de se reinventar a cada obra-prima que produz.
 
“Blue Jasmine” conta a estória de Jasmine (Cate Blanchett), mulher que, desejosa de uma vida de luxo e glamour, casa-se com Hal (Alec Baldwin), milionário e bem-sucedido empresário cujo segredo de sucesso, na verdade, são as ações ilegais e falcatruas de suas empresas. Depois de esbanjamentos e cometimento de crimes financeiros, Hal é preso e Jasmine perde todo o dinheiro de que dispunha. Nesse contexto, ela pede socorro à irmã Ginger (Sally Hawkins), à qual nunca teve grande consideração, desprezando-a por sua deselegância e pobreza. Jasmine sonha em voltar a ter o estilo de vida anterior, o que causa ainda maiores atritos com a irmã e seus próximos, de outros níveis sociais.
 
Não se trata exatamente de uma comédia, pois muitas das situações e circunstâncias do filme são bem dramáticas. Porém, também não chega a ser um puro drama, pois o humor está lá nos diálogos e em algumas outras situações. Humor ácido e mordaz, diferente da leveza de um “Meia-noite em Paris”, mas presente. Aproxima-se de uma tragicomédia, o que o torna ainda mais interessante.
 
Especialmente bem conduzida é a exploração dos lugares de San Francisco como cenários e a intercalação do antes e depois de Jasmine, com especial destaque para o trabalho de produção estética da personagem, bastante elegante e bonita nos momentos “ricos” e um tanto depreciada nos momentos “pobres”.
 
Para além da direção de Allen, não dá para não falar da espetacular interpretação da atriz australiana Cate Blanchett. Ela é sensacional, consegue conduzir a personagem com uma naturalidade incrível de um modo que só atrizes de altíssimo nível fazem. A alternância das situações vividas a fazem um personagem complexo daqueles que exigem bastante da atriz, que no caso nem parece se incomodar com isso. Os demais atores também estão muito bem em seus respectivos papéis.
 
Enfim, vale a pena. Mais uma bela obra de arte cinematográfica do eterno mestre, um dos maiores de todos os tempos.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Praga: impressões de viagem

Após quase um ano, volto a escrever um relato de minha viagem do ano passado ao Velho Continente. Após Budapeste, divido com os leitores minhas impressões sobre Praga, a capital da República Tcheca.
muitos anos, ouvia pessoas falarem que Praga é uma das cidades mais espetaculares da Europa, que é linda e encantadora, que é uma espécie de “Paris antiga”, diante da preservação dos aspectos do século XIX, e muitos outros elogios. De fato, Praga faz jus a isso e foi um dos melhores passeios que já fiz.
Ficamos em um hotel no bairro de Malá Strana. Não era tão perto do centro, onde ficam as principais atrações, mas, como de regra nas capitais europeias, o transporte público em Praga é tão bom que chega-se facilmente aos pontos que se deseja visitar na cidade.
Logo no primeiro dia, partimos para a Cidade Velha, centro e coração de Praga, não sem antes nos agasalharmos bastante. Enquanto Budapeste estava oscilando entre temperaturas frias e quentes, em Praga, o frio não deu trégua em nenhum momento. Como tenho especial predileção por temperaturas mais baixas, isso não foi problema para mim. Circulamos nas agradáveis ruelas da Cidade Velha, enquanto verificava que Praga foi definitivamente descoberta pelos turistas, pois estava apinhada deles. Os prédios são realmente bem conservados e autênticos e a cidade é um deleite arquitetônico a cada rua. Passando pelo Portão da Pólvora, fui conhecer o famoso Relógio Astronômico na sede da Prefeitura (foto). Ele é bonito e original, e a cada hora cheia (10, 11, 12 e assim por diante), ele badala e passam na parte superior dele bonecos representando os Apóstolos de Cristo. A Praça fica cheia de gente para vê-los, mas a passagem dos bonecos é muito rápida e um tanto decepcionante para a fama que tem.
Aproveitamos para conhecer a Igreja de São Nicolau e tomar um bom café antes de seguir para o Bairro Judeu, passeio imperdível, pois de cara se conhece a Velha Nova Sinagoga (Staronová), que é a mais antiga da Europa, construída por volta de 1270. Também o Velho Cemitério Judaico, único lugar onde os judeus podiam ser sepultados em Praga durante vários séculos, o que ocasionou sepulturas com camadas de até 12 sepultados e lápides uma em cima da outra (o antissemitismo vem mesmo de longe), assim como a bela Sinagoga Espanhola, muito bonita e bem conservada, contando a história dos judeus tchecos.
 
Ainda na Cidade Velha, não dá para deixar de atravessar algumas vezes a multicentenária Ponte Carlos (Karlov), repleta de estátuas de santos, olhando para o Rio Vltava, no qual no dia seguinte fizemos um passeio de barco, conhecendo também os arredores de Praga, vistos do Rio.
 
Mas o melhor estaria na noite: desde Recife estava na expectativa de conhecer uma Taberna Medieval que vira numa reportagem da TV, localizada em uma ladeira da Praga antiga, Taberna esta existente desde 1375, mantendo em linhas gerais suas características da época. A U krále Brabantského (http://www.krcmabrabant.cz/krcma_en.php) é simplesmente sensacional. É um passeio que não está relacionado nos guias de turismo, nem nos circuitos de atrações, até por que o espaço é bem pequeno e precisa reservar mesa com antecedência. Todos os aspectos de uma rústica taberna daquele tempo estão preservados, desde a madeira bruta das cadeiras às refeições bastante "carregadas", passando pela “delicadeza” dos garçons que cobram a conta com um punhal nas mãos à mostra (claro que é tudo encenação e isso é explicado no menu e no site). Há um show medieval no meio das mesas e clientes com música, dança, duelo de espadas e simulação de torturas e execução, afora engolidores de fogo e faquires em cima de pregos, com os atores devidamente caracterizados. Os clientes participam de tudo e a atmosfera de época é única. Foi o mais original passeio em Praga, imperdível.
 
 
No day after, conhecemos o Castelo de Praga, que é na verdade um complexo de Castelo, Catedral (de São Vito), Basílica (de São Jorge), com o bonito espetáculo da troca da guarda e a habitual multidão de turistas para filmar e fotografar. Mas o melhor do Castelo de Praga é a vista para a cidade que é de fato privilegiada. Não dá também para deixar de conhecer o Edifício Ginger & Fred, de arquitetura bem curiosa, já que foi um dos poucos locais atingidos por bombas durante a 2ª Guerra (Praga foi talvez a cidade mais preservada do conflito) e os seus reconstrutores, aproveitando a estrutura ainda existente, fizeram uma espécie de “prédio dançante” (Dancing House, como também é chamado). À noite, com um frio quase de gradação negativa, fomos beber na Cervejaria U Fleku, que mantém suas atividades há cerca de 500 anos e cuja cerveja é considerada por muitos a melhor da Europa. Não sei se chega a tanto, mas é de fato excelente, e o ambiente muito aconchegante, apesar de lotado. Após isso, na noite fria, uma parada no Café Louvre, frequentado no passado por Albert Einstein e quase um segundo escritório do autor tcheco Franz Kafka.

No último dia, deixei para fazer os passeios temáticos. Praça Wenceslau, palco principal da Revolução de Veludo que marcou o fim do comunismo na então Tchecoslováquia (palco também de manifestações da Primavera de Praga dos anos 60, sufocada pelos tanques soviéticos), e o Museu do Comunismo, com muita coisa do período em que os tchecos estavam sob a Cortina de Ferro, com um curioso paradoxo: ele fica no primeiro andar de um prédio cujo térreo é uma loja do McDonald’s (mais capitalista impossível).

Deixei Praga com destino a Viena, já com saudades dessa encantadora cidade. Espero poder lá voltar e explorar muita coisa que não deu tempo de ver. Quem sabe...

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Desapego

"O mestre zen Chin-tai adorava orquídeas e plantava centenas de espécies diferentes no jardim. A maioria de seu tempo de lazer era devotada a cuidar dessas plantas. Um dia, o mestre teve que sair e designou a um discípulo a tarefa de regar o jardim. Enquanto molhava as orquídeas, o homem acidentalmente derrubou a prateleira onde estavam as plantas e muitos vasos se quebraram. Ele pensou: 'Quando o mestre voltar, vai ficar furioso comigo'. Mas nada mais podia fazer senão aguardar seu castigo.
Quando mestre Chin-tai retornou, não só não ficou furioso, como ainda consolou o discípulo, dizendo: 'Plantei essas orquídeas para oferecê-las ao Buda e para embelezar nosso ambiente, e nunca para me enraivecer. Tudo é impermanente neste mundo. Apego àquilo de que gostamos não é conduta adequada para um praticante do zen."
Hsing Yün (1927-), Mestre fundador da Ordem Budista Fo Guang Shan, Taiwan

domingo, 29 de setembro de 2013

Exigência ética e pessoa com deficiência

As palavras de um dos maiores estudiosos da Bioética no mundo refletem exatamente o que penso sobre o tema:
 
"A primeira exigência ética é reconhecer na pessoa com deficiência, seja qual for esta, a plena dignidade de pessoa humana, afinal, se todos os homens são iguais na dignidade e nos direitos, aquele que, por uma circunstância de deficiência, não puder usufruir sozinho a plena expansão da própria personalidade, deverá ser ajudado por toda a sociedade."
 
Elio Sgreccia
(Professor Catedrático de Bioética da Universidade Católica de Milão/Itália, Presidente da Pontifícia Academia para a Vida, Membro do Comitê Italiano de Bioética e Cardeal da Igreja Católica)
 

sábado, 21 de setembro de 2013

Dos 40 com amor

Ontem assisti “Para Roma, com amor”, mais um maravilhoso filme de Woody Allen. Leve e bem humorado, o filme me inspirou a escrever essa minha mensagem de aniversário a mim mesmo e a todos que me dão o privilégio de fazer parte de suas vidas de algum modo.

Hoje, 21 de setembro de 2013, completo 40 anos de existência em minha passagem por esse nosso pequeno planeta chamado Terra. Dentre agruras, dissabores, sofrimento e dificuldades muitas, chego a essa quarta década de vida com uma sensação de paz e imenso bem-estar, com um forte sentimento de valorização da vida, dessa passagem espiritual e material sobre a qual por vezes deixamos de refletir, ignorando o por quê de nossas ações e sentimentos e o que existe para além de nosso mundinho pessoal.
Chego aqui com imensa felicidade pela dádiva divina de ter vivido essas quatro décadas, de ter feito várias amizades valorosas, verdadeiras e duradouras, de ter propiciado boas coisas a vários de meus semelhantes, de ter retribuído em parte o muito que a vida me deu, com a serenidade de enxergar que, mesmo com tanto sofrimento em nossa volta, o quanto se pode ser feliz ainda assim, quando se busca fazer o bem e criar ciclos virtuosos, alcançando uma alentadora leveza de coração e de espírito. Sinto imensa gratidão por cada um que fez ou faz minha vida mais enriquecedora e interessante.

Nasci em 1973. Com o gosto que tenho por estudar e entender a política, não poderia esquecer que foi precisamente dez dias após um golpe de Estado que derrubou um Presidente democraticamente eleito em nosso vizinho Chile. Com o gosto que tenho pela poesia, não poderia esquecer que nasci dois dias antes da morte de um poeta chileno chamado Pablo Neruda, que, talvez não por acaso, é um de meus prediletos. O Brasil também vivia tempos politicamente difíceis, eram os “anos de chumbo”, do “cale-se” e do “chame o ladrão”. Liberdade como algo ainda a conquistar.
Nesse contexto, eu chegava ao mundo em pleno aniversário de minha mãe que, aos 21 anos, me recebeu com todo o amor que uma mãe pode dedicar a um filho, no caso ao seu primeiro. Ao contrário do que hoje ocorre, com obstetras programando nascimentos cirúrgicos ao sabor de conveniências próprias, nasci nesse dia por conspiração cármica ou providência divina, pois a bolsa de líquido amniótico rompeu precisamente na data. Minha querida vovó Didi, hoje já em outra dimensão, levou minha mãe à maternidade em Caruaru para receber seu também primeiro neto e o parto só foi cesariano por que fiquei com “preguiça” de virar na posição correta ao parto natural.

Como filho e neto (na família materna) primogênito, devo ter sido muito paparicado por tios e avós em uma família bem grande (tinha 5 tios paternos e 9 maternos, fora os avós), embora, por óbvio, nada lembro desse período. As primeiras lembranças remontam aos 4 ou 5 anos, das reuniões familiares na casa de minha avó matriarca à Praça Nova Euterpe, em Caruaru, da vida ainda pacata numa Recife provinciana, na pequena farmácia que meus pais abriam à Estrada do Arraial, tentando ganhar a vida e dar dignidade à família como microempresários.
Dois dias antes de completar 7 anos, nasceu meu irmão Romeu, até hoje grande amigo e parceiro, presente em tantos momentos, bons ou ruins, de alegria ou de sofrimento, mas presente. 20 anos depois, nasceu Vinícius, com nome de poeta e filho do segundo casamento de meu pai, completando a macharada (risos) de irmãos.

Moramos à Rua Sebastião Alves, no Bairro do Parnamirim, onde minha infância foi marcada por muitas amizades, brincadeiras, brigas e tudo o mais que poderia acontecer em uma rua que era repleta de crianças. Brincava de skate ou jogava futebol (no meu caso, muito mal) tanto quanto disputava campeonatos de Atari ou brincava com os bonecos do Falcon. Foi ali também que chorei copiosamente a derrota do Brasil para a Itália na Copa de 1982, não acreditando em minha mente de criança que aquele time mágico de Zico, Sócrates e cia. poderia perder.
Estudei no Instituto Pedro Augusto e depois no Colégio Damas, onde fiz amigos que preservo até hoje. Em minha adolescência, apaixonei-me muitas vezes, a maioria não correspondida, principalmente por minha excessiva timidez. Aprendi a amar música clássica quando assisti o filme “Amadeus”, de Milos Forman. Adorava também várias bandas que se consagraram à época, a exemplo do Iron Maiden, do Queen e dos Scorpions, do Legião Urbana e dos Titãs, bem como de outras mais antigas, como Led Zeppelin e Beatles, e ícones de nossa música, a exemplo dos eternos Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Raul Seixas e outros.

Na política, vibrei com a vitória de Tancredo Neves na eleição indireta e a redemocratização do Brasil, com a saída dos presidentes generais; chorei depois com sua (de Tancredo) morte  ao som de “Coração de estudante”, mágica na voz de Milton Nascimento, se tornando uma trilha sonora daquela comoção nacional. Comemorei muito as primeiras vitórias de um então iniciante piloto de Fórmula 1 chamado Ayrton Senna, que, mesmo nessa condição, mostrava determinação e coragem além do esperado e orgulhava um país com tantas dificuldades quando colocava a bandeira brasileira para fora do carro em suas vitórias, algumas delas espetaculares.
Ingressei no curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco em 1992. No ano em que o Brasil se mobilizou nas ruas para derrubar um Presidente comprovadamente corrupto, estive nas passeatas, pintei a minha cara, participei do movimento estudantil universitário e até candidato a Presidente do Diretório Acadêmico eu fui. A indignação com a situação de injustiça social no Brasil e no mundo e o contato com lideranças estudantis e populares de esquerda me fez comunista por um tempo, acreditando à época que a doutrina de Marx e Engels havia sido mal aplicada na União Soviética e em outros lugares e que seria possível construir o socialismo marxista com democracia.

Do fim de minha graduação em diante mudei minha percepção, vendo que o grande problema está no próprio ser humano e o sistema não é capaz de transformá-lo. Um sistema que busque um “novo homem” pode até piorá-lo, pois a imposição de um modelo ideal de ser humano é tirânica e ignora a maior riqueza que podemos ter como seres sociais que é a nossa diversidade. Revoluções armadas e violentas podem trazer ainda mais dor e sofrimento e criar tiranias ainda piores e mais opressoras que as que visam combater. Deixei de ser comunista, passando a ser um democrata e humanista radical (de raiz e não extremista), defensor intransigente do diálogo e da tolerância e não abrindo mão da democracia política e do Estado de direito por finalidades de justiça social. Essas são fundamentais, mas somente em sociedades abertas se tornam possíveis na prática. Prefiro um Nelson Mandela a um Fidel Castro.
Considero-me politicamente mais próximo hoje da esquerda socialdemocrata keynesiana, defensor do Estado de bem-estar social, bem como próximo de lutas sociais emancipatórias por igualdade de direitos e de oportunidades para segmentos vulneráveis em direitos, a exemplo das mulheres, dos negros, dos homossexuais, das pessoas com deficiência e de todos aqueles que precisem de dignidade e respeito por sua condição, podendo contar comigo como aliado. Sou pacifista, o que não quer dizer passividade. Luto pelo que acredito, hoje principalmente pelos direitos da pessoa com deficiência, usando as “armas da ternura” contra a incompreensão e o preconceito; não deixarei de combater o bom combate.

Voltando à história de vida, terminei a graduação em 1997, e fiquei à época com as dúvidas profissionais que afligiam e afligem a maioria dos jovens recém-formados em direito aos 23/24 anos: seguir na advocacia, fazer concurso para carreiras jurídicas públicas ou ingressar no mundo acadêmico? Ter sido aprovado no Exame de Seleção ao Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco naquele mesmo ano dirimiu-as e optei pela vida acadêmica a partir de então, iniciando-me na prática de aulas e nos estudos e pesquisas para a construção de textos, artigos e teses científicas. Mestre em 1999, Doutor e Professor da UFRN em 2004, Professor da UFPB em 2005 e finalmente da UFPE a partir de 2006; esses fatos me ligaram à vida acadêmica até os dias atuais, não podendo deixar de lembrar a maravilhosa experiência de “doutorado sanduíche” na Universidade de Coimbra, em Portugal, marcante na minha formação de jurista e humanista, na profícua convivência com professores e intelectuais de várias partes do mundo. O que não impediu minha recente reaproximação com a advocacia, no Conselho Estadual da OAB/PE, na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e em outras questões pertinentes à classe ou à cidadania.
Todas essas experiências, para além do aspecto profissional, têm me proporcionado um grande aprendizado humano, com as tentativas que faço de aplicar em minha vida um pouco daquilo que creio serem máximas de um “bem viver” comigo mesmo e com meus semelhantes. E aí não dá para separar completamente a minha essência, como pessoa, daquilo que procuro ser como profissional.

No campo pessoal, ainda no período da faculdade, conheci em 1995 minha atual companheira e esposa, com a qual sou casado há 11 anos. Incansável guerreira na vida, amorosa e leal, com ela aprendi e aprendo muito todos os dias. Sou-lhe imensamente grato por tudo de maravilhoso que me proporcionou durante todos esses anos e, não obstante estarmos longe de perfeições e os momentos ruins existirem, esses seriam piores sem ela e os bons, sem ela talvez não fossem tanto assim...
Mas nada de mais maravilhoso ela poderia ter me dado do que meus dois filhos, tendo especialmente o primeiro mudado diuturnamente minha percepção da vida e do mundo.

Em 2007, nasceu Heitor, meu amado primogênito. Trouxe e traz muita alegria a essa família. Apesar de seu diagnóstico de autismo aos 2 anos e meio, é uma criança amorosa, afetiva e luta diariamente para superar suas próprias dificuldades. Nem sempre é fácil lidar com ele, é uma rotina extenuante buscar seu melhor desenvolvimento. Mas quanto ele tem me ensinado sobre paciência, fé e esperança... Quanto é valioso um olhar ou um sorriso dele para mim... Quanto é maravilhoso toda vez que ouço alguma palavra sair de sua boca ou o aprendizado de uma nova habilidade por ele... Quantas lições de respeito ao outro, meu príncipe guerreiro troiano tem me dado todos os dias... Acredito que Heitor tem me feito um ser humano melhor a cada dia...
Assim também ocorre com meu pequeno Nicolas. Nasceu em 2009 e hoje é fonte de gargalhadas e divertimento em nosso lar. Sagaz e bem humorado, sua compreensão das dificuldades do irmão é surpreendente para alguém de sua idade. Ouvi-lo dizer que me ama é a melhor coisa dessa vida. É incrível como o amor também pode ser ensinado e o seu cultivo diário traz um retorno em boas dádivas e fraterna convivência, por maiores que sejam as dificuldades materiais e o estresse cotidiano. Nicolas também é o que de melhor pode acontecer na vida de um pai.

A busca de respostas sinceras às muitas angústias existenciais e minha não conformidade com dogmatismos levou-me a uma aproximação com o budismo, religião que busco seguir desde 2010, não obstante ter tido contato com a mesma bem antes, com a prática de meditação zen e de artes marciais, especialmente o kenjutsu dos samurais japoneses e seus subjacentes ensinamentos sobre lealdade, coragem e compaixão. Antes de tudo, trata-se de filosofia de vida que implica permanente tentativa de cumprir os Cinco Preceitos (não matar, não roubar, não mentir, não ter má conduta sexual e não entorpecer a mente) e se afastar dos 3 Venenos da Alma (ganância, ódio e ignorância), o respeito às demais religiões, a convivência pacífica entre elas e a ausência de proselitismo, o que me aproxima ainda mais dela. O budismo tem me ajudado a enxergar com serenidade a impermanência das situações boas ou más da vida e me dado alento espiritual diante de recentes e grandes dificuldades, me nutrindo a esperança e a fé. É claro que isso pode ser alcançado em outras religiões, por isso considero essa busca algo muito pessoal e o mais importante é sermos felizes em nossas escolhas.
Enfim, não obstante muito sofrimento e coisas ruins também terem ocorrido em minha vida, chego aos 40 anos com muito amor e esperança no coração, acreditando na possibilidade de construirmos gradativa e consistentemente um mundo melhor para vivermos, com maior tolerância e compreensão, com mais respeito à diferença e à diversidade, e com a sincera busca da fraternidade e da paz de espírito que todos, em seu íntimo, desejam.

Se posso dar um conselho, ao completar quatro décadas de vida, é este: ame intensamente a vida, seus familiares, pais, mães, filhos, netos, avós, companheiros, companheiras, amigos; faça de todas as suas ações atos de amor ao seu próximo e por mais que possa parecer que não valeu a pena, nunca deixe de amar e nunca se arrependa de ter verdadeiramente amado. Qualquer lugar se ilumina quando se quer amar.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

O fascismo nosso de cada dia (ou de como tentar usar as “armas da ternura” contra a intolerância e o fanatismo)


Para se criticar alguém em virtude de suas posturas autoritárias, o termo “fascista” é muito usual. Em termos históricos, o fascismo está associado principalmente ao movimento nacionalista italiano liderado por Benito Mussolini a partir dos anos 20 do século passado, mas há uma variedade muito grande de fascismos, sendo o italiano apenas um deles. O nazismo alemão pode ser considerado como tal, bem como, em alguma medida, parte das ditaduras latino-americanas das décadas de 60 a 80 passadas, não obstante as grandes diferenças entre elas, notadamente no caráter racista e totalitário do primeiro e na perspectiva ditatorial simplista das últimas, em que pesem os aspectos de cesarismo estarem presentes em algumas delas, a exemplo da chilena, com certo “culto à personalidade” do Gal. Augusto Pinochet. O jurista e cientista político alemão Franz Neumann, em sua obra “Estado democrático e Estado autoritário” trabalha essas diferenciações acerca da natureza dos regimes autoritários, classificados por ele como simples, cesaristas e totalitários. Estes últimos também são trabalhados por grandes nomes da filosofia política do século XX, como Hannah Arendt (“Origens do totalitarismo”) e Karl Popper (“A sociedade aberta e seus inimigos”), que tiveram a sagacidade de perceberem o quanto os extremos “se tocam”: não obstante o discurso ferrenhamente anticomunista do fascismo e o discurso antifascista igualmente extremado do comunismo (basta lembrarmos a antiga Alemanha Oriental e a sua "Barreira de Proteção Antifascista", nome oficial dado por ela ao Muro de Berlin), experiências como o nazismo alemão, o fascismo italiano e o comunismo stalinista soviético possuem muitos pontos em comum. Muito embora os dois primeiros estejam normalmente associados ao espectro político-ideológico dito de direita e o terceiro à esquerda, comungam de práticas de intolerância à diversidade de ideias e pensamentos, de truculência com a qual tratam os seus oponentes e possuem dentre seus entusiastas, defensores fanáticos, prontos às tentativas de aniquilação do inimigo “comunista” ou “burguês-capitalista” e de suas liberdades. Embora o fascismo histórico seja associado à direita, há posturas fascistas em regimes políticos nos dois extremos do espectro ideológico, sendo intelectualmente honesto reconhecer que o fascismo italiano pode ter mais a ver, em termos concretos, com o stalinismo do que com a direita liberal clássica, assim como é possível vislumbrar mais semelhanças em termos de prática autoritária entre o comunismo cubano e o pinochetismo chileno do que entre o primeiro e os governos liderados pela esquerda socialdemocrata e defensora do welfare state.

Em verdade, as atitudes fascistas estão presentes no nosso dia-a-dia, de modo sub-reptício e muito mais do geralmente pensamos. É necessário lembrarmos que um sistema opressivo é feito de homens e mulheres que, de algum modo, por ação ou omissão, aderem a ele. Não se faz fascismo sem fascistas. E esses podem até mesmo terem um discurso de defesa da democracia liberal ou participativa, falarem a favor da família, de Deus ou do proletariado, e ainda assim o serem. Como identificá-los? Talvez não seja tão difícil assim, mas é preciso traçar análises para além do discurso ostensivo (embora esse também possa dizer muito); é necessário observar suas atitudes de maior ou menor tolerância concreta ao pensamento contrário, bem como o grau de respeitabilidade em relação ao outro e às suas ideias. Se a pessoa é destrutiva e truculenta, querendo simplesmente aniquilar ou humilhar aquele que não concorda com suas ideias, se alimenta o discurso do ódio e da intolerância, se afirma que seus contrários são necessariamente idiotas, bandidos, canalhas, vigaristas etc., ou seja, se falta o respeito e a tolerância ao que o outro tem a dizer, estamos claramente diante de um potencial fascista, não importa o seu discurso ideológico liberal, socialista ou conservador, ou se diz defender os trabalhadores, a Igreja ou a família.

Neste fim de semana, pude perceber que há uma quantidade significativa de potenciais fascistas no Brasil. Involuntariamente, protagonizei um episódio no qual me vi repentinamente achincalhado por neofascistas facebookianos: no Grupo de discussões da Faculdade de Direito do Recife, onde tenho a honra de lecionar, um aluno postou um texto e, quando o li, resolvi fazer breves comentários em tom irônico (para alguns, sarcástico, para outros, caricatural) à ideia do texto, exposta por um astrólogo e pseudofilósofo (e falo assim por que considero realmente um filósofo aquele que possui a postura de “amizade" com a "sabedoria” – philos + sophia, e não o filósofo formal diplomado, por mais erudito que possa ser) por considerá-la estapafúrdia. O meu comentário expunha um raciocínio evidentemente absurdo, mas como uma consequência plausível da ideia defendida pelo autor. Apenas a título de facilitar o entendimento dos leitores, é preciso dizer que o referido autor, não obstante ser um sujeito erudito e perspicaz, tornou-se uma espécie de Jair Bolsonaro intelectualizado e assumiu como profissão de fé um discurso ferrenhamente anticomunista, desses que vê um comunista em cada esquina e pratica um patrulhamento do discurso político, jornalístico e filosófico em geral para descobrir “inclinações comunistas” em cada linha escrita pelos não anticomunistas. Para esse autor, a ideia de uma velada megaconspiração comunista mundial parece ter se tornado uma espécie de leito de Procusto: se a realidade não corresponder à ideia, dane-se a realidade. Estique-se ou corte-se para se adequar ao leito da metáfora. Uma paranoia que lembra em alguns momentos certo "Protocolo dos Sábios de Sião"...

Sinceramente, assustei-me como palavras despretensiosas, ditas em tom jocoso, foram entendidas de modo praticamente literal e enfureceram o dito astrólogo e um séquito de pessoas que parece vê-lo como uma espécie de infalível guru, tudo por que o mesmo aluno que postou o texto propôs um debate entre nós, ainda que fartamente desaconselhado por mim, pois já conhecia a fama do autor do texto de ter estilo arrogante e destrutivo. O aluno afirmou que eu teria que “desmascarar” o autor, que era quase uma "obrigação" minha, mas eu disse imediatamente que não o considerava, nem considero, um farsante, apenas arrogante em seu modo de se expressar. Talvez minha resposta ao aluno tenha sido um tanto áspera e excessivamente direta, mas, tirando o fato de que momentaneamente eu deixei de lado o tom mais ameno e ponderado das críticas que normalmente faço, o referido autor afirma em seu próprio site que seus discípulos devem comprar seus livros para espalhar suas ideias e “enfurecer” os “pentelhos, imbecis e puxa-sacos”. Uma afirmação desta traduz algum sinal de humildade? Alguma disposição a uma troca de ideias? Ou configura um visceral autoritarismo do tipo “se não é por mim, é contra mim” ou “se não aceita minhas ideias, é um idiota”? Disse ao aluno que debateria com qualquer pessoa de qualquer coloração ideológica, política, religiosa etc., desde que em termos respeitosos e sem ofensas ou agressões, criticando-se as ideias, mas respeitando-se as pessoas. Entretanto, o aludido autor logo publicou em sua página do Facebook que eu era um imbecil (estendendo tal “crítica” à generalidade dos professores universitários e suas posturas “imbecilizantes”) e um palhaço (não obstante este último eu não considero ofensivo, pois ao menos lembra bom humor, e profissionalmente os mesmos divertem bastante crianças e adultos). Outro admirador confesso do dito mestre dos astros afirmou que eu era desonesto. Sem sequer saber quem eu sou ou me conhecer... Vê-se claramente o quanto realmente gostam do debate e de dialogar.

Mas o seu séquito de fundamentalistas quis ser “mais realista que o rei”. Proliferaram entre os neofascistas tupiniquins, quando comentaram a mensagem de seu guru, calorosos desejos que eu "tome no c.", que meu problema é "falta de r. até encostar no céu da boca", “que eu não valia um pum" (a palavra usada na verdade foi outra, de baixo calão, mas deixa para lá) e é claro que não faltaram nos comentários à mensagem facebookiana do astrólogo adjetivos “carinhosos” a meu respeito, tais como asno, zumbi semianalfabeto, nulidade, escritor de quinta categoria etc. Mas a mais hilária de todas foi essa pérola de bajulação explícita ao "guia genial", merecedora de citação literal: “É só mostrar o seu nome pra ele que ele irá se curvar diante de ti”. Foi quando saí da tristeza em face das agressões e ofensas pessoais e não me aguentei de tanto rir. Virou tragicomédia.

Como os argumentos dos talibãs tropicais, salvo raras exceções, são basicamente mandar “tomar no c.”, ou me agredir e ofender pessoalmente, ou bajular o pseudofilósofo, não respondi, não responderei, não comentarei esse ou qualquer outro texto de alguém tão pequeno como pessoa e com discípulos ainda menores, salvo raríssimas e honrosas exceções. Não adianta o que eu diga, consistente ou não, jamais será aceito por fascistas extremistas desse tipo. Tenho muitas coisas produtivas a fazer para dar importância a quem só quer impor autoritariamente suas opiniões, e já acho que perdi tempo demais escrevendo essas linhas, só o fazendo, no final das contas, para suscitar reflexões sobre o "fascismo nosso de cada dia".
Sobra arrogância, fanatismo e mau humor (curioso como intolerantes e autoritários são mal humorados). Falta amor, humildade, serenidade e bom humor, típico dos verdadeiros filósofos (amigos da sabedoria), independentemente de terem ou não diploma formal. Os neofascistas agridem, ofendem, gritam, mas não aguentam um milímetro de sarcasmo ou crítica.

Nesses dias, fiquei com enorme saudade de meu grande Professor Luis Alberto Warat – hoje já em outra dimensão, e esse sim um verdadeiro gênio, generoso, bem humorado e profundo -, esse grande filósofo e “jurista baiano” (não obstante argentino de nascimento) e suas diatribes de amor contra os filósofos (ou seriam astrólogos?) sentados, quando dizia, com seu vasto conhecimento filosófico, jurídico e psicanalítico, que é preciso usar as “armas da ternura” e da sensibilidade no direito. Também dizia, através das alegorias literárias de Jorge Amado e das categorias do candomblé afro-brasileiro, o quanto o direito e a filosofia precisavam ser “carnavalizados”, serem mais Vadinho e menos Teodoro (tive a honra de fazer-lhe uma singela homenagem quando de sua partida deste mundo em http://direitoecultura.blogspot.com.br/2010/12/warat-quando-genialidade-encontra.html).

Sua docilidade e humanidade, para além da erudição e verdadeira grandeza intelectual, fazem falta, amigo Warat! Muita falta!

Aos meus alunos e amigos, fica a lição de tolerância e respeito a partir de um contramodelo. Aos neofascistas seguidores do pseudofilósofo, apesar de tanto me ofenderem e vociferarem contra mim sem ao menos me conhecerem, não os odeio. Não por magnanimidade, confesso, mas talvez por puro egoísmo, concordando com outro argentino, o célebre escritor Jorge Luis Borges, que afirma em tom conselheiro que “Não odeies o teu inimigo, porque, se o fazes, és de algum modo o seu escravo. O teu ódio nunca será melhor do que a tua paz.”.
Que as armas da ternura vençam a intolerância e o fanatismo!

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Visão budista sobre união homoafetiva

Sempre me chama a atenção o olhar sereno do budismo sobre o ser humano e a natureza. Em vez de querer impor suas concepções de modo proselitista, o budismo em geral respeita profundamente a liberdade humana e a busca pessoal da felicidade. Não prejudicando a outrem, que mal há em que a pessoa busque seus próprios caminhos de realização afetiva e espiritual? Tolerância e respeito aos direitos alheios devem fazer parte da prática das religiões com vistas à fecunda convivência entre elas.

Na Revista Bodisatva nº 25, publicação do Centro de Estudos Budistas Bodisatva (p.  51), colhi a seguinte nota de reportagem, e concordo em sua integralidade com o que afirma o líder budista português citado:

"POR QUE NÃO?

Em Portugal, a união civil entre pessoas do mesmo sexo é contestada por católicos, muçulmanos, judeus, hindus, evangélicos, menos por budistas, que defendem essa opção se ela 'tornar alguém mais feliz'. Esta é a posição do Presidente da União Budista Nacional, Paulo Borges, que contrasta com a dos diferentes líderes religiosos portugueses. Considerando os princípios do budismo de pretender libertar a mente do sofrimento, 'se o casamento entre pessoas do mesmo sexo contribuir para torná-las mais felizes, então somos a favor', afirma Paulo Borges."

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Cinema pela verdade e programação da TV aberta como atividades acadêmicas

Utilizando o espaço do Blog para divulgação das atividades acadêmicas relevantes das quais participo, seguem duas delas, acessíveis e gratuitas a quem quiser comparecer.
 
A primeira será na quarta-feira desta semana no Auditório Tobias Barreto da Faculdade de Direito do Recife e é iniciativa conjunta do Movimento Zoada (do movimento estudantil da FDR/UFPE), do Instituto Cultura em Movimento (ICEM) e do Ministério da Justiça, que é a mostra "Cinema pela Verdade", que aborda a partir de filmes os regimes autoritários brasileiro e latino-americanos. Será exibido o filme "No", de Pablo Larraín, sobre os últimos momentos da ditadura de Augusto Pinochet no Chile. Após o seu término, haverá um debate temático com as participações de Gustavo Ferreira Santos e minha, ambos Professores de Direito Constitucional da Casa, uma boa oportunidade para discutir os rumos da justiça de transição no Brasil e fora dele. Está programado para iniciar às 18:30h.
 
A segunda será a Defesa pública de Dissertação de Mestrado em Direito da UFPE de Ticianne Maria Perdigão Cabral, intitulada "Controle jurisdicional de conteúdo da programação televisiva comercial aberta", a se realizar no dia 2 de setembro a partir das 10h no Auditório Torquato da Silva Castro da Pós-Graduação em Direito da UFPE, localizada à Rua do Hospício, 371, Bloco C. O trabalho foi orientado por Gustavo Ferreira Santos e terá como membros da Banca Examinadora, além de mim, os Profs. Drs. João Paulo Allain Teixeira, da própria FDR/UFPE, e Marcelo Labanca Araújo, da UNICAP, como examinador externo. Aos que gostem da temática, vale a pena, trata-se de pesquisa relevante relacionada ao mesmo.
 
Convite feito, quem puder e quiser comparecer, pode fazê-lo. Bem-vindos.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Do autoritarismo do estado de exceção à barbárie do estado de natureza hobbesiano - e o democrático de direito, onde está?

 



Ontem tentava chegar à Faculdade de Direito do Recife onde dou aulas e havia esquecido do protesto convocado pela Frente de Luta pelo Transporte Público. Imaginei que teria dificuldades pela Cruz Cabugá e tentei desviar pela Gervásio Pires tentando chegar à Rua do Riachuelo. Cruzei a Rua do Príncipe no preciso momento em que atearam fogo a um ônibus que rapidamente já ardia em chamas e o carro de bombeiros já passava para apagar o incêndio. A cena me assustou deveras.
 
Tenho escrito aqui no blog reiteradas vezes contra os abusos da Polícia de Pernambuco e suas práticas de cariz autoritário nesses tempos que deveriam ser de democracia. Intimidação de lideranças estudantis e populares, violência arbitrária e desproporcional, cerceamento ilegal e inconstitucional de liberdades públicas, violação das prerrogativas profissionais dos advogados, arbitramento de fianças impagáveis a estudantes (como presenciado até pelo Presidente de nossa OAB/PE em fatídica madrugada na Delegacia de Santo Amaro) (cf. posts a seguir: http://www.direitoecultura.blogspot.com.br/2013/06/estudantes-da-faculdade-de-direito-do.html; http://www.direitoecultura.blogspot.com.br/2013/06/nota-de-repudio-dos-professores-da.html; http://www.direitoecultura.blogspot.com.br/2013/06/potpourri-de-arbitrariedades-policiais.html; http://direitoecultura.blogspot.com.br/2012/01/carta-aberta-dos-professores-da.html). Discordo da criminalização de movimentos sociais legítimos, bem como sou a favor da plena liberdade de reunião e de manifestação, tal como prevê nossa Constituição, sendo, aliás, defesa da legalidade mesma e não de revolução ou algo do tipo. As lutas desses movimentos são extremamente importantes em busca do melhoramento da condição de vida de nossa cidade e país e não podem ser colocada na vala comum de arruaças e vandalismos, como alguns setores midiáticos gostam de fazer.
 
Contudo, mesmo movimentos sociais sérios, como a própria Frente de Luta pelo Transporte Público, caem em armadilhas quando tentam justificar o injustificável ou culpabilizar quem não praticou ou teve qualquer participação nos específicos atos de depredação e violência perpetrados. Afirmar que Vicente André Gomes, Geraldo Júlio e Eduardo Campos são os responsáveis pelos atos é tão risível que joga no colo dos contrários enorme munição para justificar o endurecimento de políticas de repressão e atos típicos de estado de exceção (cf. a nota oficial da FLTP em http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/08/21/interna_vidaurbana,457590/frente-de-luta-promete-intensificar-movimentos-ate-aprovacao-do-passe-livre.shtml). Do mesmo modo que a FLTP não pode ser responsabilizada pelos referidos atos, os acusados por ela na nota também não o podem, sob pena de admitirmos responsabilidades indiretas tais que podem voltar-se tranquilamente contra a Frente.
 
Não, amigos, não foi o Governador, nem o Prefeito, nem o Presidente da Câmara que atearam fogo no ônibus ou depredaram patrimônio público e privado. Eles podem ser acusados de deixar o transporte público às moscas, de serem fechados ao diálogo e até, no caso do Governador, de responsabilidade pela atuação arbitrária da Polícia. Mas quem fez os injustificáveis atos de vandalismo foram os que agora são chamados de "black blocks", destruindo o patrimônio público e privado com desmedida violência e de modo abusivo e truculento. Não basta a um movimento social sério afirmar que não incentiva tais atos, ele não pode admiti-los, sob pena de o fazendo, perderem o apoio da sociedade civil e serem confundidos com hordas de bárbaros e selvagens no estado de natureza do qual falava o famoso filósofo inglês Thomas Hobbes.
 
A nota da Frente foi infeliz, talvez pelo calor do momento e acontecimentos. Ao contrário de apenas querer marcar posição contra os Governos, acho que ela deveria deixar claro e evidente que nada tem a ver com esses atos, inclusive auxiliando na identificação dos responsáveis por eles. Seria mais coerente com o que afirma defender e se desvencilharia de qualquer associação com práticas criminosas.
 
Queimar um ônibus e depredar vagões do metrô (que certamente estão fazendo falta a milhares de trabalhadores que terão que esperar bem mais para exercerem seu direito de ir-e-vir), bem como destruir bicicletas em um momento que pugnamos pela rediscussão do próprio modelo de transporte urbano é injustificável sob qualquer ponto de vista. Esse é o tipo de ação que só dá força a autoritarismos, seja no caminho do estado de exceção (o Secretário de Defesa Social já avisou que vai endurecer a repressão), seja no caminho da barbárie de multidões descontroladas e violentas. E onde fica o Estado democrático de direito?
 
Esse clima de confronto em que os lados em luta atacam o Estado democrático de direito me lembra, guardadas as devidas proporções, da Alemanha de Weimar, na qual a democracia era atacada no final da década de 20 do século passado por milícias e revoltosos de direita (nazifascistas) e de esquerda (comunistas), pois ambos acreditavam que tomariam o poder e fariam valer suas ideologias, esmagando seus inimigos. Os primeiros ganharam e todos sabem o final da história...
 
Apoio as lutas emancipatórias dos negros, das mulheres, dos homossexuais, da população pobre e marginalizada, dos trabalhadores urbanos e rurais, das pessoas com deficiência, enfim, dos movimentos sociais sérios e legítimos. Porém, não transijo nem um milímetro em relação ao respeito ao Estado democrático de direito. Não aceito qualquer solução autoritária e intolerante, venha de onde vier, e sou contra a violência como arma de luta popular em um Estado democrático, com exceção da eventual legítima defesa.
 
No Brasil, parece que circulamos entre autoritarismos de estado de exceção e barbáries de estado de natureza hobbesiano sem passarmos pelo Estado democrático de direito.
 
Se a tônica for essa, minha resposta é aquela dada por Lennon e McCartney em 1968, quando gravaram Revolution: "But when you talk about destruction, Don't you know you can count me out, ......., But if you want money for people with minds that hate,  All I can tell you is brother you have to wait,".
 
 

terça-feira, 20 de agosto de 2013

O Juiz "Capitão Nascimento"




Recomendo a matéria abaixo aos entusiastas de Joaquim Barbosa, que, segundo estão dizendo, seria o "Capitão Nascimento" do STF.

Fico feliz que minhas posições jurídicas encontram guarida em boa parte (talvez a maior parte) da comunidade jurídica, ao analisarem as questões à luz da Constituição e do Estado democrático de direito, não transigindo a caminhos autoritários ou de exceção apenas para dar satisfação às Revistas Vejas da vida ou à "sede de sangue" de parte da sociedade.

Juiz não é carrasco. Deve punir sim quando há embasamento legal e fático para tal, mas deve ter destemor suficiente para agir com bom senso e ponderação, buscando fazer justiça e não vingar a sociedade ou quem quer que seja. Se não tiver coragem para enfrentar a "fúria social" e midiática condenatória quando os aspectos jurídicos conduzem a caminhos menos "simpáticos", não tem condições de ser juiz.

Não precisamos de Juízes "Capitão Nascimento".
 
Segue a matéria, de autoria de Rodrigo Haidar, publicada no dia 9 deste mês (http://www.conjur.com.br/2013-ago-09/stf-julga-cabimento-embargos-infringentes-mudar-penas-mensalao), portanto, antes mesmo do episódio da semana passada:
 
"O Supremo Tribunal Federal deverá decidir na próxima quarta-feira (14/8) se é legal a interposição dos chamados Embargos Infringentes contra as decisões do tribunal tomadas em ações penais. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, colocou na pauta o Agravo apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado a... oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Além do Agravo de Delúbio, estão na pauta outros três processos (dois Agravos e um Embargo de Declaração) que também atacam as decisões tomadas na ação. Em um deles, a defesa do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) sustenta que não são sequer necessários quatro votos divergentes na condenação para que sejam admitidos Embargos Infringentes. Em maio, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou os Embargos Infringentes interpostos pela defesa de Delúbio. Segundo ele, o recurso é ilegal porque não é previsto no ordenamento jurídico. O Regimento Interno do Supremo prevê a possibilidade de a defesa ingressar com Embargos Infringentes. O texto fixa, em seu artigo 333, que “cabem Embargos Infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: I – que julgar procedente a ação penal. (...). Parágrafo único – O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta”. O regimento da corte foi recepcionado pela Constituição de 1988. Assim, ganhou força de lei ordinária. Mas, depois, houve a sanção da Lei 8.038/90, que regula o trâmite de processos no Supremo. E a norma não prevê expressamente a possibilidade de Embargos Infringentes. Por isso, os ministros divergem em relação à possibilidade deste recurso. A questão será debatida, agora, pelo Plenário do STF. Se os Embargos Infringentes forem admitidos, eles devem ser interpostos pela defesa dos condenados depois do julgamento dos demais embargos de declaração. Os infringentes são como um novo processo, que podem efetivamente mudar algumas das condenações. Neste caso, seriam distribuídos aleatoriamente e teriam um novo relator".

Pois bem. Vejamos.

Se aplicarmos a máxima de que a interpretação da lei penal há de ser sempre a mais favorável à pessoa do réu, considerando-se que o Regimento Interno do STF (artigo 333, inciso I), recepcionado pela Constituição de 88, previa os embargos infringentes e a Lei 8.038/90 não os exclui da competência da Corte em sede penal, forçosamente se terá de convir que os infringentes permanecem como possíveis.

O Supremo nunca, em momento algum, declarou que a norma do artigo 333, inciso I, do seu Regimento Interno, foi revogada. Ao contrário.

O Ministro decano do STF, Celso de Mello, nos debates da própria Ação Penal 470, que se ocupa do chamado escândalo do mensalão petista, asseverou que a regra regimental merece ser vista como harmônica com a Constituição Republicana, com a força de lei.

Ora, se o disposto no art. 333, I, o RI-STF possui força de lei e se uma outra lei, posterior à primeira, vier a estabelecer regra mais gravosa de direito recursal, não poderia ela, evidentemente,, nem teria como ser aplicada para desfavorecimento dos acusados/apenados. No caso do mensalão, a meu sentir, a Lei nº. 8.038/90 não prevê a exclusão da figura dos infringentes, logo, com mais razão ainda, não se pode falar que os mesmos desapareceram do mundo jurídico.

De modo que me parece (e estou consciente de que não sou sumidade alguma, nem me arvoro a isso) que o cabimento de embargos infringentes não se reveste de polemicidade no bojo do STF, em sede de ação penal.

Surge outra questão, aí no campo especulativo: é a que se resume em saber o que daí advirá se a possibilidade de interposição de embargos infringentes for acolhida. Como serão os votos? Nesse aspecto, reafirmo a minha percepção e o meu sentimento de que cada julgador deve continuar a se sentir inteiramente livre para proferir o seu voto como bem entenda, pouco interessa se vai estar ou não ao gosto de setores da Mídia que andam se metendo a entender de direito, e, mais ainda, de direito processual penal. Não se pode crer que o STF seja composto de amadores. Se um Celso de Mello demonstra anos-luz maior bagagem intelectual que um Dias Toffoli é outra coisa. Mas, no conjunto, me parece que existe uma densa maioria que efetivamente pensa o direito, compreende a sua dinâmica e sopesa racionalmente as suas regras e princípios para a partir disso formar o próprio convencimento.

Quem viver, verá."

domingo, 18 de agosto de 2013

O Brasil não precisa de autoritarismo, Sr. Ministro

O atual Presidente do STF, Min. Joaquim Barbosa, protagonizou mais um episódio de lamentável autoritarismo na condução de seus trabalhos à frente do mais importante Tribunal brasileiro. Partiu para um ataque completamente desnecessário ao Min. Ricardo Lewandowski quando este, como acontece em qualquer tribunal do país, "ousou" discordar da postura liderada pelo Min. Barbosa quanto ao momento da ocorrência do crime que cometeu um dos envolvidos.
 
De antemão, digo que lamento essas posturas do Min. Barbosa, não somente em termos institucionais, mas por ser um grande admirador da trajetória dele. De origem social humilde e de cor negra em um país ainda com grandes pensamentos e práticas racistas (embora muitas vezes disfarçados), certamente superou adversidades incomuns para estudar em uma universidade como a UnB e passar em um dos concursos jurídicos tidos por dos mais difíceis do país, o de Procurador da República. Estudioso, batalhador, esforçado, também se destacou academicamente, sendo Mestre e Doutor pela Universidade Paris II e Professor Adjunto da UERJ, uma das mais prestigiadas universidades brasileiras. Fala fluentemente francês, inglês e alemão. Enfim, é um grande vencedor na vida, não há dúvida.
 
Contudo, sua bela trajetória pessoal e profissional não lhe desimcumbe dos deveres que possui como magistrado da mais importante Corte brasileira e atualmente desempenhando a chefia do poder judiciário nacional, bem como do Conselho Nacional de Justiça. E um deles é o papel de moderador e condutor dos debates do Tribunal com equilíbrio, bom senso e tratamento respeitoso para com os colegas, advogados e demais envolvidos com o trabalho judicial.
 
Infelizmente, o Min. Barbosa anda muito mal nesse quesito. Não bastasse o tratamento grosseiro dispensado em muitos momentos a jornalistas, juízes e advogados (alguém esqueceu da estória de que estes acordam às 11h?), o pior tem sido a postura autoritária com a qual ele tem se portado, usando a autoridade de Presidente do STF para sufocar vozes discordantes de suas atitudes. O mais recente foi esse episódio contra o Min. Lewandowski.
 
Sei que muitos veem com o olhar da Revista Veja de que Barbosa é o herói justiceiro e Lewandowski é o vilão sorrateiro. Se é visto assim , tudo o que o primeiro faz é correto, é por que ele é autêntico, não aceita hipocrisia, é honesto, implacável contra o crime etc. etc. Ao contrário, tudo o que segundo faz é por que ele quer proteger os mensaleiros, é desonesto, é canalha, vigarista, condescendente com o crime etc. etc.
 
Normalmente essas visões maniqueístas estão erradas e o mundo não é tão "preto-e-branco" assim. E, ao contrário disso, e talvez nadando contra a corrente dos entusiastas de Barbosa (que querem até vê-lo na Presidência da República), afirmo que o Min. Ricardo Lewandowski é um dos melhores da atual composição do STF. É profundamente técnico em suas decisões, normalmente com base em argumentos juridicamente consistentes e, ainda quando discordo delas, - como no Caso Cesare Battisti, em que Lewandowski, contrariando o PT, inclusive, o que a Veja e outros esquecem, decidiu a favor da extradição do italiano -, devo reconhecer que são bem fundamentadas. Suas ponderações no Caso Mensalão são  fartamente embasadas nas doutrinas clássicas consolidadas do direito penal e os votos vencedores liderados pelo Min. Joaquim Barbosa é que inovaram do ponto de vista teórico, com a utilização  heterodoxa da tese do domínio do fato. As referidas ponderações são coerentes com suas decisões anteriores, de modo que estranho seria ele se desviar delas por oportunismo ou casuísmo ou ainda para agradar a mídia ou as grandes plateias com "sede de sangue". Teve, ao lado do Min. Carlos Ayres Britto, coragem de decidir contrariamente à interpretação tradicional da Lei da Anistia, com base em sólidos conceitos de direito penal, demonstrando cabalmente que as torturas e estupros praticados pelos agentes da ditadura militar não estariam compreendidos entre os crimes políticos anistiados.
 
O que aconteceu na semana passada, não fosse o destempero e arroubo autoritário do Min. Barbosa, teria passado quase despercebido. Surgiu uma dúvida acerca do momento do cometimento do crime suscitada através dos embargos de declaração interpostos pelos advogados do Bispo Rodrigues, um dos envolvidos no episódio do Mensalão. Tal dúvida, uma vez sanada, não alteraria o mérito do julgamento, mas poderia suscitar a aplicação de outra lei, mais benéfica ao réu condenado. O referido recurso tem mesmo essa finalidade em caso de erros de fato, sendo emprestados os denominados efeitos infringentes aos embargos, o que é corriqueiro em muitos casos julgados por tribunais federais e estaduais Brasil afora, inclusive no próprio STF. Por que então, se é assim, não poderia ser feito no Caso Mensalão? Se os mensaleiros não devem ter privilégios, isso não significa que eles deixem de ter as garantias judiciais acessíveis a qualquer cidadão.
 
Portanto, não se trata de chicana, mas de algo perfeitamente natural que, acaso seja inconsistente, basta que os Ministros rejeitem tal pretensão do réu e mantenham a condenação nos termos já proferidos. Nada mais simples, o que demonstra o quanto foi desnecessário aquele tratamento dado ao Min. Lewandowski. Só que, mais do que desnecessário, foi uma postura autoritária inadmissível proveniente de um Presidente de uma suprema corte. Detratar um colega daquela forma, não se retratar, e ainda encerrar a sessão em razão da contrariedade pessoal, foi de uma reprovável truculência, que lamentavelmente tem sido comum na conduta do atual Presidente do STF, partindo com frequência a raivosas verborragias contra quem discorda dele.

O Min. Barbosa precisa entender que vive em uma democracia, que não é um Augusto Pinochet ou um Fidel Castro, que sua opinião não é a verdade absoluta e que aceitar o debate de ideias é o mínimo que um Presidente de suprema corte tem como dever, aliado à necessária postura de mediação e moderação que o cargo exige.

Lamentavelmente, nesse quesito, ele é o pior Presidente do STF desde que acompanho a dinâmica desse Tribunal.

domingo, 4 de agosto de 2013

Livro "Direito e desenvolvimento humano sustentável"

 
 
Prezados leitores do blog, é com grande prazer que apresento o recente lançamento da Editora Verbatim intitulado "Direito e desenvolvimento humano sustentável". Trata-se de coletânea de artigos de vários juristas do Brasil e do exterior, com destaque para Luís Roberto Barroso, mais novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, e António Avelãs Nunes, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal.
 
O trabalho em questão, coordenado por Carolina Valença Ferraz, Glauber Salomão Leite, Maria Áurea Cecato e Paulla da Costa Newton traz uma enorme contribuição às temáticas do desenvolvimento humano, desde a questão ambiental até os princípios associados à solidariedade social, educação inclusiva e qualidade de vida. Em termos metodológicos, é a primeira obra no Brasil que trata do tema sob este prisma, pelo menos dentre as que eu conheço.
 
Tive a feliz oportunidade de contribuir com um artigo de minha autoria neste Livro sob o título "Direito à diferença como desenvolvimento cultural da cidadania complexa: desdobramentos legislativos", no qual analiso o princípio da igualdade a partir dos conceitos de direito à diferença e de cidadania complexa, culminando com a análise de sua aplicabilidade no caso da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da recente Lei 12764/2012 (Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo), conhecida como "Lei Berenice Piana" e marco legislativo importantíssimo na luta pelos direitos das pessoas nessa condição. Este artigo teve origem na palestra que proferi em encontro promovido pela AMA-Getid, associação de pais e amigos de pessoas com autismo daqui de Pernambuco.
 
Aos pais e amigos de pessoas com autismo, além desse ensaio, há outro escrito por dois dos coordenadores (Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite), intitulado "O direito à educação inclusiva e a proteção da dignidade da pessoa humana: desenvolvimento humano e o respeito à diversidade na educação da pessoa com espectro autista", extremamente relevante no que diz respeito ao esclarecimento da Lei aludida quanto ao direito fundamental à educação inclusiva das pessoas no espectro autista.
 
Ambos os artigos são profundamente desmi(s)tificadores daquilo que muitas vezes se propaga a respeito desses direitos, normalmente tentando desmerecer ou diminuir o alcance dos mesmos e desestimular pais e amigos de pessoas com a síndrome a lutarem por eles. Como juristas e estudiosos do tema, além de pais de crianças com o transtorno, os autores são profundamente comprometidos com a causa dos direitos da pessoa com deficiência, inclusive integrando a Comissão da OAB/PE em defesa desses direitos. Os trabalhos trazem importantes fundamentos para ações judiciais e esclarecimentos junto a órgãos públicos e entes privados acerca desses direitos, úteis a pais, familiares, profissionais, instituições escolares, advogados, juízes e promotores comprometidos e envolvidos com a questão.
 

domingo, 21 de julho de 2013

Experiências que valem a pena

Na vida profissional e pessoal, mesmo sendo Professor, me considero um eterno aprendiz. E há experiências que, embora possam não compensar no sentido financeiro, trazem  engrandecedoras lições do ponto de vista humano e social.
 
Essa semana pude viver e iniciar experiências desse tipo.
 
A primeira delas foi o início do exercício de meu primeiro cargo administrativo na estrutura da UFPE, mais precisamente no Curso de Graduação da Faculdade de Direito do Recife. Quinta-feira tomei posse como Vice-Coordenador do Curso, ao lado de Artur Stamford como Coordenador. A posse foi bastante prestigiada com a presença do Reitor da Universidade, Prof. Anísio Brasileiro, bem como pelo significativo comparecimento dos Professores e alunos da Casa. Ao contrário do que muitas vezes ocorre em eventos do tipo, os discursos foram breves e objetivos e a cerimônia rápida e tranquila.
 
À noite, já nos deparamos na Coordenação com problemas a resolver, o que é previsível em qualquer comunidade de pessoas. E os compromissos de campanha, notadamente a conclusão do Projeto Político Pedagógico e a disposição em fomentar uma prática dialógica ainda mais abrangente na FDR, permanecerão como diretrizes em nossa atuação a partir de agora, com a assunção dessas responsabilidades a nós confiadas pela comunidade acadêmica nas últimas eleições para Coordenador e Vice do Curso.
 
A segunda foi participar, como representante da OAB/PE, da Comissão Multiprofissional do Concurso em andamento para Juiz do Trabalho Substituto da 6ª Região para avaliar os candidatos com deficiência no que diz respeito a possibilidade dos mesmos concorrerem às vagas específicas para aprovados nessa condição. Esse procedimento, embora um pouco constrangedor por expor diante da Comissão as pessoas com deficiência e obrigá-las a falar e demonstrar suas dificuldades, é necessário para que pessoas oportunistas não se aproveitem desses nobres dispositivos legais e constitucionais de benefício aos que realmente se enquadram naquela categoria, em razão de sua condição ocasionar enormes dificuldades ao exercício profissional.
 
Por ora, não posso antecipar resultados, apenas dizer que é gratificante ver pessoas que, não obstante tantas dificuldades em razão dos percalços que sua condição lhes ocasiona, estão buscando dias melhores e lutando por uma vaga neste concorrido concurso para a magistratura trabalhista. Ajuda-nos a buscar entender as dificuldades alheias, ajudar no que pudermos à superação destas, compreender a diversidade humana e, no limite, agradecer mais e reclamar menos da vida. Para mim, como todos sabem, pai de uma criança nessa condição, a lição é ainda maior.
 
Os casos foram basicamente de visão monocular (cegueira em um dos olhos) e de deficiência física nos membros, sendo em alguns casos necessárias adaptações nas próprias provas, como o uso de letras em tamanho maior, bem como tempo adicional em razão de dificuldades motoras.
 
A Comissão foi presidida pela Desa. do Trabalho Valéria Gondim (emblematicamente ela possui visão monocular) e teve as participações, além da minha, do Des. do Trabalho Ivan Valença Alves, e dos médicos Virgílio Lucena e Semíramis Oliveira. Os debates foram muito esclarecedores em relação às limitações decorrentes das deficiências alegadas e dos enquadramentos jurídicos das mesmas.
 
Agradeço a todos os membros da Comissão pela rica experiência vivida e ao Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Alves, pela confiança em me indicar para a participação nessa tão nobre e relevante Comissão em nome de toda a advocacia pernambucana.

sábado, 29 de junho de 2013

Estudantes da Faculdade de Direito do Recife também em repúdio a ações policialescas em Pernambuco

Tenho realmente me preocupado com essa situação de Estado policial em Pernambuco. Urgem explicações convincentes das autoridades, pois as condutas descritas por várias pessoas diferentes são atentatórias ao Estado democrático de direito.
 
Não posso, contudo, deixar de me orgulhar dos alunos que fazem o Movimento Estudantil na Faculdade de Direito do Recife/UFPE, independentemente de grupos, pela postura combativa e corajosa que têm tido quanto aos fatos ocorridos.
 
Não aceitaremos Polícia Militar em nossa quase bicentenária Faculdade sem que tenhamos solicitado, seja a que pretexto for. Cobremos e insistamos junto às autoridades que se expliquem. E divulguemos amplamente os absurdos presentes, para que todo o Brasil saiba.
 
Segue a nota do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho:
 

“Eu não espero pelo dia
Em que todos
Os homens concordem
Apenas sei de diversas
Harmonias bonitas
Possíveis sem juízo final…” 
(Caetano Veloso – Fora de Ordem)

Caetano nos permita trazer essa canção como início do relato, pois Recife, ontem, viveu o seu dia de juízo final. Não à toa, voltamos para casa após a manifestação de ontem ouvindo exatamente essa música. E seguindo todos os trâmites do apocalipse, as ruas foram pintadas de repressão e violência gratuita.
 
A falta de diálogo com os movimentos sociais e o movimento estudantil foi a marca do dia 26 de junho de 2013. Infelizmente, os atos atentatórios muitas vezes caem no esquecimento da população e assim prossegue o nosso Estado. Contudo, fique claro, não haverá mais esquecimento ou resignação.
 
Ontem, dia 26 de junho de 2013, a princípio, seria mais um dia de luta por um transporte público digno e democrático, bem como por melhorias na mobilidade urbana da nossa cidade. Saímos da Faculdade de Direito do Recife às 15 horas e 30 minutos, conjuntamente com o Movimento Zoada e mais alguns alunos da Casa, para ir ao encontro do grupo que se dirigia ao Centro de Convenções. Já no caminho, além das prisões arbitrárias de alguns integrantes, algo nos chamou muita atenção: o assustador efetivo policial e a truculência como marca das intervenções, contrastando com um caminhar pacífico de todo o movimento. Em relação ao efetivo policial, é preciso ressaltar que, se quiséssemos fazer uma quadrilha junina entre manifestantes e policiais, sobraria policial sem par.
 
Chegando ao Centro Latinoamericano Derecho Constitucional de Convenções, nos deparamos com uma barricada (gigante) da PM e com uma Tropa de Choque ainda maior. Após a ilusão propagada por representantes do Governo de que um grupo de 15 pessoas seria ouvido, tomamos mais um “choque” de realidade, trocadilhos à parte. Fomos cercados por todos os lados, estávamos ilhados (entre todos os momentos relatados, leiam-se bombas, prisões e balas de borracha que nos acompanharam). A Polícia Militar utilizou um verdadeiro exército para obstar todas as saídas. Após as armas serem apontadas, foi aberta, caridosamente, uma passagem de saída para quem quisesse seguir pelo Tacaruna, em clara tentativa de desmobilização do movimento.
 
Pois bem. Seguimos pela Cruz Cabugá, veladamente acompanhados pela cavalaria e blindados. Mais bombas, gás lacrimogênio, balas de borracha e prisões. Muitas prisões. Ao entender que o cenário era mais do que hostil, nos dirigimos ao nosso refúgio, a Faculdade de Direito do Recife, afinal, lá a polícia não entraria por não ter competência para tal. Ao chegar na Faculdade, mais uma “grata surpresa”: 4 soldados da Polícia Militar, cientes de que ali não poderiam estar, encontravam-se dentro da Faculdade de Direito. Imediatamente, nos dirigimos aos policiais pedindo a saída deles. Só após muita insistência, eles se retiraram do espaço. Não sem deboche e ironia, claro.
 
Mas entendemos também a reação deles, é tudo muito cômodo. Se há esse tipo de ação, é claro que há o respaldo superior. E é mais claro ainda que o que pode vir a ser uma representação na Corregedoria da PM, também pode tomar o tradicional caminho dos diversos processos administrativos que sequer são apreciados. Dessa forma, as nossas petições, assim como os nossos sonhos, viram nada mais que mero papel de rascunho. Afinal, qual foi a apuração que se deu por parte da Corregedoria da Polícia Militar em relação ao episódio já ocorrido na Faculdade de Direito do Recife, onde a tropa de choque lançou bombas e disparou balas de borracha no protesto contra o aumento das passagens? Nenhuma. Absolutamente, nenhuma.
 
Não bastasse o absurdo, é importante ressaltar que, infelizmente, no que tange à entrada de policiais militares na Faculdade de Direito do Recife, o assunto está virando rotina. Na última sexta-feira, registramos ocorrência e oficiamos a Direção após recebermos a denúncia por parte de alguns alunos da casa de que policiais militares estavam circulando pela Faculdade, tirando fotos, inclusive.
 
Diante desses novos fatos, mais uma vez, representaremos contra os “garantidores da ordem” do Governo, acreditando (desacreditados) que a pressão popular ainda cravará uma faca nesse estado policialesco e corporativista. A Casa de Tobias não se calará JAMAIS. A sociedade também não mais permanecerá silente. Martin Luther King dizia: “o que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”. E mesmo tomados pela tristeza momentânea de presenciar tamanho absurdo, acreditamos, cegamente, que os gritos de libertação só tendem a aumentar.
 
É digno de registro que o aparato repressor prosseguiu pela noite e pela madrugada, orquestrado, então, pela Delegacia de Santo Amaro. Militantes foram presos sem nenhuma materialidade que justificasse a reprimenda, ficando demonstrado o caráter político das detenções. Fianças foram arbitradas sem nenhuma razoabilidade e, pasmem, antes da ouvida de cada estudante detido. E a cereja do bolo não poderia faltar: uma das testemunhas, ao entrar de forma voluntária na delegacia, foi TAMBÉM DETIDA, NÃO PÔDE TESTEMUNHAR E SOMENTE FOI LIBERADA APÓS ASSINAR TCO POR OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA. Inclusive, nem a presença do Presidente da OAB/PE foi suficiente para que as arbitrariedades estancassem. Contudo, sua presença, de toda forma, foi importantíssima. É a hora da seccional pernambucana exercer o seu papel primordial de proteção aos direitos mais básicos de cada cidadão. Pois, inegavelmente, há algo de muito podre nisso tudo.
 
Para finalizar, em relação a todo o movimento de ontem, dormimos com a felicidade de quem viu que em nada adianta o Governo nos sitiar fisicamente, posto que os sonhos não se aprisionam, mas se encontram preservados em nossos corações. E não há balas, bombas ou cavalaria que ofusquem os sentimentos. A repressão, em verdade, atua como um combustível jogado na fogueira e o fogo vira a sua herança do Governo. Continuemos na luta, pois o momento é de avançar. O movimento apenas começou e o seu prosseguimento independe do cerimonial de recepção que nos será dispensado. À luta!
 
DADSF 2013 – Gestão [RE]pense – Grupo Contestação 25 anos de luta!"