sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Sobre Dilma, PT, PSDB e Universidade Federal: um mísero testemunho



Tenho por hábito, mesmo em debates político-eleitorais acirrados, não demonizar governos. Tratar, como muitos fazem, um lado da disputa como o bem absoluto e o outro como o mal absoluto não permite qualquer discussão realmente séria. Meu compromisso com a verdade, com o debate civilizado, com a pré-condição de se respeitar as pessoas e praticar a máxima da tolerância (por mais que alguns já tenham me chamado de desonesto ou vigarista por isso – pasmem, é verdade! – já que existem os fundamentalistas que acham que ou você está incondicionalmente com eles ou é um crápula) me coloca de antemão no polo oposto do discurso do ódio, do binarismo bem x mal e do falseamento de informações para beneficiar candidaturas ou pontos de vista. Isso venham de onde vierem, seja das candidaturas que eu defendo ou das outras. Em razão disso, nunca me abstive de criticar publicamente governos, mesmo aqueles os quais votei e apoiei. Neste mesmo blog há inúmeros posts com críticas abertas aos governos do PT, mesmo tendo votado neles.

Acredito que os governos FHC, Lula e Dilma têm seus méritos e deméritos, como todos, e que o fato de fazermos uma opção deve ser basicamente no sopesamento daqueles e não em acreditar que um seja o mal absoluto e o outro o bem absoluto. Em meu caso, nunca deixei de reconhecer os méritos do governo tucano no que diz respeito à estabilidade monetária, controle da inflação e maior responsabilidade com as contas públicas comparativamente aos seus antecessores. Contudo, as opções políticas do que fazer em termos de projetos para o país me pareceram profundamente equivocadas em sua maioria. E no tratamento com a Universidade Federal, isso se mostrou de modo claro e latente.

Acho curioso como muitos dos atuais alunos da FDR que apoiam entusiasticamente qualquer alternativa antipetista (na base do "vale tudo para tirar o PT do poder") parecem desconhecer por completo o que foram os anos tucanos para a mesma. É compreensível, pois os mais velhos em geral estão na faixa dos 22/23 anos, se formando, considerando-se, portanto, que nasceram por volta de 1992 e eram crianças durante o governo FHC. Os mais novos nasceram por volta de 1996/1997 e possuem somente a realidade recente para análise. Especialmente a eles, trago este testemunho.

Apesar de alguns méritos gerais, eu não tenho dúvidas em afirmar que o governo FHC foi no que diz respeito ao tratamento com a Universidade Federal, o pior do que todos os governos pós-ditadura. Fui aluno e professor substituto nos anos tucanos na Faculdade de Direito do Recife e o que vi foi: professores se aposentando em massa (os que podiam fazê-lo) para escapar das novas regras previdenciárias com ameaças de retroatividade; mais da metade das disciplinas da tradicional Faculdade entregue a professores substitutos (temporários) em razão da ausência quase total de contratação de novos docentes permanentes para substituir os aposentados; salas de aula precárias, sem ar condicionado ou ventilador, rebocos caindo, a ponto do poder judiciário ter determinado a interdição de várias salas de aula pelo risco de vida que as quedas de reboco poderiam provocar aos alunos, docentes e funcionários; até giz (isso, ainda era quadro de giz) nós professores tínhamos que comprar com nosso dinheiro (que, diga-se de passagem, estava com o menor poder de compra em quase 40 anos, pior nesse caso até mesmo do que na ditadura); os vídeo-cassetes, DVDs e TVs estavam quebrados e não havia verba para seu conserto (lembro que não poucas vezes tive que levar meu vídeo e minha TV para mostrar filmes temáticos aos alunos); os professores e funcionários estavam há anos sem aumento, nem mesmo reposição inflacionária houve; e o investimento em pesquisa foi cortado drasticamente, com a contínua diminuição de bolsas e financiamentos de projetos importantes sendo a regra. E isso era em todo o país e em todos os cursos, incluindo nossa UFPE. 

E o que temos hoje? 

Quase todos os professores são efetivos (eu próprio ingressei por concurso público em 2006), os salários melhoraram (embora não tanto quanto eu ache que deveria), há plano de cargos e carreiras (com defeitos, mas há), as salas de aula possuem ar condicionado, estrutura de som e data show, não precisamos mais comprar do próprio bolso material básico de trabalho; o espaço físico foi completamente reformado, das salas de aula aos auditórios, para não falar da recuperação do Salão Nobre e do Espaço Memória; hoje temos bolsas e financiamentos de projetos científicos em muito maior número. Ademais, a autonomia das universidades é maior e a interferência do governo, menor.  De uma Universidade baixo astral e decrépita no início da década passada, temos hoje uma Instituição pulsante, vibrante, com produção científica em ascensão e com cada vez maior interlocução com a sociedade.Isso sem falar nas políticas inclusivas que tornaram a Universidade Federal mais aberta aos estudantes pobres e negros, sendo hoje uma Instituição mais miscigenada e interclassista, consequentemente mais democrática.

É lamentável dizer isso, mas o governo do Presidente-Professor, intelectual brilhante com formação na Sorbonne e grande pensador das questões sociais brasileiras, foi paradoxalmente o pior da história democrática recente para a Universidade Federal, ao passo que o governo do "Presidente analfabeto" que nunca sentou num banco de universidade para estudar foi disparadamente o melhor. Dilma não foi tão boa como Lula, fizemos inclusive greve contra ela em 2012. Mas ainda assim, incomparavelmente melhor do que os tucanos que tentaram destruir a Universidade Federal por inanição, em minha pobre opinião. 

A posição dos reitores das Federais não é à toa. Até esperava que Aécio prometesse algo diferente para a Universidade, fizesse talvez uma mea culpa do que os tucanos fizeram entre 1995 e 2002, mas nem uma única palavra... E com o guru econômico Armínio Fraga, um homem que parou nos anos 90 em termos de pensamento econômico e acredita que o salário mínimo é "alto demais", vejo que as ideias tucanas sobre a Universidade pública infelizmente parece não terem mudado. 

Diante disso, não tenho alternativa senão votar em Dilma, mesmo não estando satisfeito com o governo dela, principalmente do ponto de vista da gestão. Há outros motivos também, mas como o post é específico sobre a Universidade me limitei a isso.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

E o Judiciário brasileiro protegendo criminosos de lesa humanidade...


Profundamente lamentável a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de trancar a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal contra os acusados dos crimes de lesa humanidade cometidos no Caso Riocentro (tentativa de atentado a bomba em 1981, o qual são réus na referida ação os militares reformados Newton Cruz, Nilton Cerqueira, Wilson Machado, Cláudio Guerra, Edson Sá Rocha e Divany Carvalho Barros), que havia sido recebida pela Juíza Federal titular da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Ana Paula Vieira de Carvalho. A decisão foi por maioria: votaram a favor dos réus pelo trancamento da ação os Desembargadores Federais Abel Gomes e Ivan Athié, tendo o Des. Fed. Paulo Espírito Santo sido a honrosa exceção do voto contrário, deliberando pela continuidade da ação penal.
 
Mais uma vez no Brasil, e diferente de países como Chile e Argentina, o Judiciário se mostra refratário aos mais básicos elementos do Direito Internacional Humanitário, bem como à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja adesão o Brasil manifestou formalmente e deveria estar cumprindo e não denegando justiça como nessa decisão do TRF da 2ª Região.
 
Na Argentina, mesmo antes da consolidação da jurisprudência da Suprema Corte sobre a incompatibilidade das leis de anistia com a Constituição e o Direito Internacional dos Direitos Humanos ao qual o Estado argentino aderiu, várias decisões judiciais já questionavam a validade de anistias a crimes contra a humanidade praticados pelos agentes do regime autoritário, proferindo condenações destes. No Chile isso também ocorreu, embora em menor grau e tenha necessitado de uma condenação internacional do Estado chileno na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Almonacid Arellano) em 2006 para efetivamente levar adiante tais processos.
 
Já o Judiciário brasileiro, mais especificamente o STF e os TRFs da 1ª e 2ª Regiões, continuam lendo a Constituição e o Direito Internacional Humanitário com o olhar anacrônico de décadas atrás. Falar em prescrição de crimes contra a humanidade, como o terrorismo de Estado praticado pelos referidos agentes, além dos casos de desaparecimento forçado/sequestro e outros, é de um absurdo sem tamanho, é um olhar entrópico e ensimesmado, ignorando tudo o que as experiências de justiça de transição têm realizado no mundo. E olhe que esses crimes do Rio Centro sequer foram anistiados e têm toda a configuração conceitual de crimes contra a humanidade, incluindo seus aspectos de planejamento e sistematização. Ainda que no mérito eles fossem absolvidos, é de um incomensurável absurdo o trancamento da ação penal, como ocorreu, pois significa que a questão seria praticamente incontroversa, o que seguramente não é o caso.
 
O Brasil é um dos pouquíssimos países onde nunca um único agente da repressão autoritária foi punido por crimes de lesa humanidade, de barbárie inconteste.
 
E segue nosso Estado democrático de direito capenga, varrendo a sujeira autoritária para baixo do tapete e ignorando os avanços do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com o vergonhoso beneplácito das Cortes de 2ª instância e do STF.
 
Espera-se que os recursos do bravo MPF possam ser providos, ainda há esperança que mais magistrados como Ana Paula Carvalho, Paulo Espírito Santo, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski possam enxergar o despautério dessas decisões lenientes com os crimes de lesa humanidade e perpetradoras da mais grave das impunidades em nosso país.
 
 

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Missão honrosa e espinhosa: direitos humanos, prerrogativas da advocacia e o Caso Estelita

Já foi bastante divulgado desde ontem que a OAB/PE cogita a efetuação de Representação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação às frequentes violações de direitos humanos em ações policiais no Estado, especialmente motivada pelos lamentáveis episódios de violência ocorridos na desocupação do terreno do Cais José Estelita na última terça. A reintegração de posse, diante dos relatos, parece ter ocorrido de modo precipitado e sem observar os acordos realizados no âmbito da discussão do projeto, criando desnecessariamente uma situação de confronto e acirramento, que certamente não ocorreria se o diálogo de fato tivesse sido a prioridade dos poderes públicos envolvidos. A violência aparentemente foi desproporcional e provocou  acintosas violações de direitos humanos, o que já tem ocorrido em manifestações políticas anteriores, e as ações de coibição desses excessos por parte do Estado não têm surtido o efeito desejado.
 
Diante desta e de outras situações, a OAB/PE, por iniciativa de seu Presidente Pedro Henrique Alves, decidiu pelo levantamento de informações acerca dessas questões, especialmente as violações de direitos humanos e de prerrogativas dos advogados (considerada sua missão corporativa), e, a depender da análise dessas apurações, estuda a possibilidade de representar o Estado de Pernambuco junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão responsável pela investigação das violações da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José) - Tratado do qual o Brasil é signatário desde 1992 -, quando a atuação estatal se mostra inócua ou mesmo contrária ao cumprimento dos dispositivos da Convenção. A referida Comissão tem a prerrogativa de, em casos tidos por mais graves, levá-los à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição obrigatória o Brasil aceitou formalmente a partir de 1998.
 
A relatoria do documento ficou sob minha responsabilidade. Não era algo que eu desejava, como também não desejava que os ocupantes do Cais Estelita fossem agredidos ou aquela situação de violência ocorresse. O Pres. Pedro Henrique me incumbiu de uma missão espinhosa, mas a enorme confiança que alguém como ele depositou em minha pessoa, a honra de servir à sociedade, à missão institucional da OAB/PE e de dar uma contribuição relevante à observação do direito internacional dos direitos humanos e da própria Constituição em nosso Estado - algo que até então eu fizera somente no âmbito de minha atuação acadêmica - me fizeram aceitar imediatamente o encargo. Já tenho recebido muito incentivo e disposição de colaboração de diversas pessoas, profissionais e entidades e precisarei mesmo conversar e analisar variados aspectos até a elaboração deste importante Relatório e a viabilização de uma eventual Representação.
 
Todos já sabem minha posição pessoal sobre o Ocupe Estelita e o Projeto Novo Recife. Entretanto, o objeto da atuação da OAB/PE é outro, apesar da correlação: em conformidade  com seu Estatuto e legislação correlata, a defesa dos direitos humanos e das prerrogativas profissionais dos advogados, em última análise, essenciais ao regime democrático.
 
Na elaboração desse texto, pretendo ouvir as pessoas envolvidas, as versões, analisar depoimentos, relatos e provas de todos os tipos (testemunhais, documentais, vídeos, fotografias etc.). A ideia é analisar de modo objetivo e desapaixonado - tanto quanto possível - todos esses fatores e elaborar conclusões bem fundamentadas. Embora não seja um processo judicial, nem eu esteja com incumbência de decidir nada, sei que um documento dessa natureza, oriundo de uma entidade respeitável como a OAB/PE, seguramente tem relevante influência nos desdobramentos de tais questões, de modo que devo ter todo o cuidado possível para não demonizar quem quer que seja, não fazer pré-julgamentos e reconhecer a importância das instituições, mas, ao mesmo tempo, ser firme na defesa dos compromissos do Brasil e da própria Ordem com os direitos humanos e na cobrança por modificações estruturais e normativas e, em sendo o caso, por punições daqueles que não honraram esses compromissos na cadeia de comando e operacionalização de tais ações.
 
Em razão disso, e já antecipadamente pedindo desculpas, não me pronunciarei antecipadamente sobre os fatos envolvendo esse Relatório - salvo em esclarecimentos de caráter institucional ou outros que se fizerem estritamente necessários ao trabalho -, bem como não exprimirei mais, por enquanto, minhas opiniões pessoais sobre o Ocupe Estelita e o Projeto Novo Recife. Não que haja qualquer impedimento, mas não desejo que isso possa comprometer a objetividade do Relatório.
 
Espero estar à altura dessa importante missão. Conto com a compreensão de todos e com a colaboração de quem quiser e puder fazê-lo.

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Vai ter Copa sim!


Sinceramente, acho uma bobagem essa estória de “não vai ter Copa”, alardeada por muitos dos críticos e insatisfeitos com o(s) governo(s). Soa, aliás, um tanto autoritário...

Quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa deste ano, pessoalmente não gostei. Comungava com a ideia de que as grandes obras e investimentos necessários infelizmente corriam risco de se tornarem muito mais vultosos do que deveriam por fatores historicamente endêmicos no país, tais como corrupção, incompetência administrativa, desorganização, falta de educação e civilidade etc. etc. Lamentavelmente, muitos desses temores se concretizaram.
 

Contudo, não me peçam para torcer contra o Brasil, boicotar a Copa ou fazer protestos contra ela. Vou curti-la olhando os jogos que eu puder, vendo o Brasil jogar ao lado da família e amigos, tomando uma cervejinha gelada e explorando os outros na direção para não infringir a  dita Lei Seca. Colocarei a camisa verde e amarela e vibrarei com cada gol de nossa seleção, torcendo com bastante alegria pela turma de Felipão, Neymar e cia.  Confio no time, está bem preparado e tem grandes chances de ser campeão, independentemente dessa outra idiotice que já estão alardeando por aí de que o Brasil será campeão por que “já está tudo armado” (as velhas teorias da conspiração) para isso, como se precisássemos de expedientes desse tipo... Não vejo nenhuma seleção superior à brasileira dentre as que disputam, embora algumas são muito boas e adversários difíceis, como a atual campeã Espanha, a hoje ainda mais forte Alemanha e a sempre "de chegada" Itália. Argentina e Portugal não estão tão bem assim, mas têm superjogadores como Messi e Cristiano Ronaldo, e não podem ser subestimadas, pois em 1986, a primeira foi campeã nessas condições. A Copa tem tudo para ser muito boa em termos futebolísticos.

Tenho confiança nas grandes chances do Brasil nessa Copa. Todavia, caso o Brasil não chegue lá, minha torcida será, para espanto de muitos, pela Argentina. Não, não estou brincando. Acho engraçada toda essa rivalidade e não deixo de tirar onda de meus amigos argentinos (já fui padrinho de casamento de um), na máxima de “perder o amigo, mas não perder a piada”. Mas gosto da Argentina e de seu povo, um país com muita gente civilizada e bem educada, de alto nível cultural, e em meus recentes estudos sobre justiça de transição, constatei ser o país mais avançado na realização de seu processo transicional, um exemplo para toda a América Latina na efetiva superação dos crimes contra a humanidade cometidos durante sua ditadura e na edificação de uma cultura política humanista. Ademais, a Argentina tem Messi, jogador de quem sou fã, não apenas pelo seu futebol extraordinário, mas também pelos traços autísticos de sua personalidade, tendo sido divulgada informação de que ele chegou a ser diagnosticado com autismo leve (síndrome de Asperger) aos 8 anos de idade. Não importa que a família dele negue, ele tem de fato características do tipo, como a aversão a entrevistas, a dificuldade em se expressar e um incomum isolamento pessoal para uma celebridade de seu nível. Passou por dificuldades incomensuráveis para chegar onde chegou. Em razão disso ficaria feliz em vê-lo levantando a taça de campeão, caso o título não seja brasileiro.

Vi e vibrei muito com os títulos mundiais do Brasil em 1994 e 2002. Chorei muito em minha primeira Copa (quando comecei a me entender por gente) em 1982 ao ver aquele mágico time de Zico, Sócrates e Falcão ser vencido pela Itália de Paolo Rossi. As Copas de 1986 e 1990 foram meio insossas em termos de Brasil, mas na primeira houve a consagração do segundo maior jogador de futebol de todos os tempos, Maradona, gostemos ou não, genial (mas perde de Pelé, gostem eles ou não). Em 1998, uma decepção na final, com todas as teorias da conspiração possíveis sendo ditas, para não enxergar o óbvio: a França era melhor que o Brasil, fato demonstrado na própria campanha ao longo da Copa e no esplêndido primeiro tempo de Zidane e cia. A Copa de 2006 foi insossa, à exceção das imagens desse belo país que é a Alemanha. Na de 2010 me diverti mais, a primeira com meus filhos, e, apesar do Brasil ter sido desclassificado, gostei da Espanha como campeã, valorizando um futebol mais ofensivo, com o toque de bola e a habilidade com esta sendo mais valorizadas do que a mera retranca. O título espanhol oxigenou o chatíssimo “futebol de resultados” e hoje se vê mais seleções jogando ofensivamente e o futebol ganha em beleza e espetáculo sem perder em competitividade.
 
A partir desta quinta, estou de olho em mais uma Copa. Aos desavisados, vai ter e é no Brasil.
 
Que venha o hexa!!!

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Sobre a edificação da diversidade também na Faculdade de Direito do Recife

Soube há pouco que o Auditório Tobias Barreto, da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco, foi liberado pela Direção para ser utilizado no IIº Seminário de Gênero e Sexualidade, que discute questões atinentes aos direitos fundamentais das mulheres e dos segmentos LGBT.

A liberação, em princípio, seria uma notícia sem grande relevância, acaso não se tivesse criado uma desnecessária polêmica com a suspensão da realização do evento na Faculdade em virtude de reunião do Conselho Departamental, que ocorrerá no próximo dia 14, com a finalidade de se discutir o regramento básico para a realização de eventos no recinto. Sobre isso, gostaria de tecer algumas considerações de ordem pessoal.

Participei, na condição de Coordenador em exercício, da anterior reunião do referido Conselho, ocasião em que um dos representantes da organização do evento dirigiu solicitação para a concessão do espaço físico necessário na Faculdade. Algo que deveria ser corriqueiro e trivial, foi tornado polêmico na reunião em questão, com comentários sobre os perigos que a circulação de muita gente trazia à Faculdade na questão da segurança, bem como o quanto esses eventos atrapalhavam as aulas com barulho, som alto, manifestações, tumulto e tudo o mais. Veio a proposta de restrição desses eventos a temas e questões “estritamente acadêmicos”, alegando que ocorrera anteriormente inconvenientes do tipo “show de transformismo” e “beijaço” gay, incompatíveis com um ambiente acadêmico.

Ponderei na ocasião que essas questões seriam passíveis de regulamentação e que, de fato, ambiente acadêmico não é destinado a todo e qualquer tipo de manifestações, mas àquelas que guardem pertinência com as finalidades do aprendizado que possam trazer aos nossos futuros profissionais jurídicos. Entretanto, não via na ocasião, como não vejo agora, qualquer problema na realização do referido evento, já que discute direitos fundamentais em uma Casa universitária que se pretende seja do Direito e de suas possibilidades, aplicabilidade e limites. Diante da ausência de um regramento específico e da necessidade de democratizar a decisão acerca das regras a serem observadas, que se estipulasse a realização do evento sob condições que provisoriamente a própria Direção poderia estabelecer, como, p. ex., a proibição do uso de alto falantes cujos decibéis pudessem impedir professores que não se interessassem ou pudessem levar seus alunos no evento de ministrarem suas aulas.

Percebi uma hostilidade muito grande por parte de alguns colegas quanto ao tema, o que me assustou um pouco, pois precisei em dado momento levantar a voz (algo que quem me conhece, sabe que não gosto de fazer), já que fui “acusado” por um deles de não estar falando com “seriedade” sobre o tema. Para minha satisfação, minha querida colega e amiga Larissa Leal estava alinhada com a minha posição de que seria inconcebível um evento desses não ter autorização para ser realizado, ainda que se impusesse alguns limites com a finalidade única e exclusiva de que os direitos de outrem também fossem respeitados.

Lamentavelmente, a Direção da FDR terminou por cancelar temporariamente a realização do evento em virtude da ausência do referido regramento e da necessidade de discussão no âmbito do Conselho Departamental. Tenho certeza, pelo que conheço de nossa Diretora Fabíola Albuquerque, de que não se tratou – ao menos da parte dela – de qualquer manifestação de homofobia, mas de uma genuína preocupação com a segurança e organização da Casa que ela ora possui a responsabilidade de administrar. Ainda assim, foi uma decisão infeliz, mas que, com a hombridade dos dignos que reconhecem seus erros, foi revertida e fico muito satisfeito em ver a Direção entender que a democracia e os direitos humanos são discussões prioritárias e imprescindíveis em uma Faculdade de Direito, e, em nenhuma hipótese, pode-se obstar esse debate sem uma justificativa plausível e não discriminatória.

É claro que um ambiente universitário não é prioritariamente um local onde as pessoas devam se beijar ostensivamente ou fazer shows do que quer que seja. Mas é preciso compreender, por outro lado, que o que ocorreu há alguns meses (estou dizendo pelo que ouvi falar, pois eu não estava na Faculdade durante a Semana LGBT) foi a manifestação política de um repúdio à discriminação de gênero (em todos os sentidos) e teve um contexto muito específico, não sendo algo que necessariamente vá ser sempre reproduzido. É possível disciplinarmos essas questões para que excessos possam ser coibidos, afastando, contudo, práticas de discriminação arbitrária ou fundadas em qualquer outra coisa que não sejam a proteção de outros direitos de igual relevância e envergadura.

Direitos obviamente não são absolutos e precisam conviver com renúncias recíprocas para que a vida em sociedade seja possível. Para isso existe a regulamentação jurídica, para disciplinar esse exercício de direitos de modo razoavelmente harmônico, mas sem proibir o seu exercício.

O ensino jurídico se faz com as aulas em sala, mas não só. Faz-se com a pesquisa, quando o estudante descobre uma série de problemas teóricos e práticos não ventilados pelo professor. Faz-se com a extensão, colocando os pés fora do intramuros universitário e conhecendo os reais problemas em torno dos quais o Direito gira. Faz-se com o conhecimento da vida em sociedade, nas questões surgidas nas discussões processuais nos tribunais, no depoimento dos diversos setores da sociedade civil que queiram ter vez e voz sobre essas e outras questões, seja um homossexual relatando episódios sofridos em razão de sua condição, seja um ex-preso político relatando torturas e perseguições sofridas durante o regime de exceção brasileiro. Muitos outros também podem e devem estar em nossa Casa de Tobias, de Castro Alves, de Sílvio Romero, de Rui Barbosa, de Pinto Ferreira, de Bernardete Pedrosa e de tantos outros homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, negros, brancos, pardos, índios, homens, mulheres, trabalhadores, empresários, religiosos, agnósticos, enfim, humanos, relatando suas experiências com a teoria e a prática do Direito na sociedade e tudo que ela implica.

Assim desejo ver a nossa Faculdade de Direito do Recife: plural, democrática, libertária, igualitária, fraterna e humanista. E a realização deste Seminário em nossa Casa é mais um marco relevante nessa direção.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

40 anos da Revolução dos Cravos: a aurora democrática portuguesa

Hoje, 25 de abril de 2014, faz exatos 40 anos que eclodiu em Portugal a Revolução dos Cravos.

Há 7 anos fiz um texto neste mesmo blog que reproduzo abaixo com algumas pequenas modificações em homenagem ao Movimento dos "Capitães de Abril" que derrubou uma ditadura de mais de quatro décadas (salazarismo), implantando o regime democrático em um país que eu adoro, sempre recordando com muito apreço de seu povo e dos queridos amigos que lá fiz.
 
 
 "Sei que estás em festa, pá,
Fico contente,
E enquanto estou ausente,
Guarda um cravo para mim.
Eu queria estar na festa, pá,
Com a tua gente,
E colher pessoalmente,
Uma flor do teu jardim."
(Chico Buarque: Tanto Mar)

Essa é a estrofe da 1ª versão da canção de Chico Buarque que homenageia a Revolução dos Cravos, ocorrida há precisamente 40 anos atrás. A canção "Tanto Mar" foi censurada nos anos 70 pela ditadura militar brasileira que ficara um tanto atordoada com a imagem simpática dos militares portugueses ao lado da população nas ruas, derrubando uma ditadura de mais de 40 anos, o que contrastava com a sisuda imagem dos governantes militares brasileiros.
 
A Revolução dos Cravos é para mim um desses raros momentos mágicos da história em que a lógica fria da economia e da política de bastidores parece ceder diante da emoção outrora reprimida, mas finalmente libertada, em um arroubo de satisfação por todo um povo a cantar e festejar nas ruas a liberdade conquistada. Assim como na queda do Muro de Berlin, uma longa noite escura de trevas autoritárias caiu como um castelo de cartas, diante da manifestação popular nas ruas a apoiar os revolucionários que tomavam o poder em suas mãos.
 
Em verdade, o Movimento das Forças Armadas que derrubou a ditadura salazarista em Portugal já estava sendo gestado há pelo menos um ano. Havia uma profunda insatisfação, principalmente na hierarquia militar intermediária, com a continuação das guerras coloniais para imposição da autoridade portuguesa no Ultramar (parece incrível, mas em plena década de 70 do século XX Portugal ainda mantinha à força um império colonial). Aliado à pobreza crônica e ao anacronismo de termos democracias se solidificando na Europa e contrastando com o regime autoritário português, tudo isso serviu para a consolidação, no dia 25 de abril de 1974, desse movimento que, embora tenha sido proveniente das Forças Armadas, teve um incrível respaldo popular, com a população portuguesa saindo às ruas e apoiando abertamente os soldados revoltosos. Os cravos depositados pelos populares nos fuzis e rifles dos soldados e oficiais de baixa patente (daí o nome "Revolução dos Cravos"), a desobediência da grande maioria deles a parte de seus superiores que permaneciam leais ao governo e o reconhecimento do governo que seu poder político havia se dissipado e não possuía mais sustentação, fez com que o MFA fosse vitorioso de maneira praticamente pacífica (foram apenas 4 mortos em todo o território português, assassinados pela odiosa polícia política salazarista, a PIDE, quando disparou contra um grupo de manifestantes que protestava na porta de sua sede em Lisboa).
 
Embora nem tudo tenha sido "Cravos" nessa revolução, Portugal passa, a partir dela, pelo período democrático mais duradouro de sua longa história. Como consequências imediatas da Revolução, temos a extinção da PIDE e da censura, a libertação dos presos políticos, a legalização dos sindicatos livres e dos partidos, o fim das guerras coloniais e do jugo português em Angola, Guiné, Moçambique e Timor Leste. Em um primeiro momento marcadamente socialista, Portugal adota eleições livres para a Assembleia Constituinte e elabora a Constituição de 1976, carta que contém em seu preâmbulo previsão de transição a uma sociedade socialista. Posteriormente, os liberais ganham espaço político e o constitucionalismo português passa a se caracterizar como uma democracia parlamentarista de tipo ocidental, com maior equilíbrio entre as diversas forças políticas. Em 1986, entra na União Europeia, inaugurando uma era de maior prosperidade e de progresso na evolução das instituições democráticas e no combate à pobreza e às mazelas sociais herdadas do salazarismo.
 
Hoje, Portugal se mostra uma democracia consolidada, com um regime constitucional estável, plenamente integrado à União Europeia e com um nível econômico bem superior ao que possuía trinta ou quarenta anos atrás, embora, é claro, nem tudo sejam "Cravos", sobretudo no atual momento de crise econômica no continente. Mas o 25 de abril de 1974 é um dia que entrou para a história, sendo hoje feriado nacional em Portugal e intitulado "dia da liberdade".
 
Raras vezes se viu na história um movimento revolucionário tão belo e pacífico como essa revolução lusitana. Parabéns aos meus amigos portugueses e a todos os democratas que admiram esse dia.

Comemoremos com muito bacalhau e vinho, pá!

 

sexta-feira, 18 de abril de 2014

O sino da Faculdade de Direito do Recife e a "Sorbonne" da tortura nos tempos de exceção

Uma das coisas de que tomei conhecimento no recente Seminário "50 anos do golpe de Estado de 1964: não esquecer para não repetir" foi a história contada pelas vítimas da tortura daqueles tempos de que onde hoje é localizado o Hospital Geral do Exército, quase ao lado do prédio da Faculdade de Direito do Recife, era sede do DOI-CODI de Pernambuco e um centro de tortura do regime de exceção. Os "subversivos" eram lá levados para sofrerem os horrores da tortura e ficavam dias e semanas isolados, nadificados e humilhados, perdendo a noção de tempo.
 
Mas há uma curiosidade: graças ao sino do relógio da Faculdade de Direito do Recife, eles descobriam onde estavam. À época, o referido sino badalava anunciando os horários "cheios" e com isso, os torturados sabiam que estavam próximos à tradicional Faculdade onde nos últimos dias 14 a 16 de abril tivemos o Seminário e que certamente seus alunos e professores, em sua maioria, ignoravam os crimes brutais que eram cometidos tão geograficamente próximos...
 
Posteriormente, os perseguidos e torturados chamaram o macabro prédio de "Sorbonne" da tortura.

Um dos torturados do período, o jornalista e ex-aluno da Faculdade, Chico de Assis, que proferiu no evento conferência sobre jornalismo e censura na ditadura, compôs um poema intitulado "Badalar sinistro", que, de forma bela e triste, descreve aquele estado de coisas:
 
"BADALAR SINISTRO

Há um relógio tocando
reverberando o tempo.
O toque do relógio
tocava então a carne dos feridos.

E os corpos torturados
fremiam em gritos sumidos.
Em criminosas redes
o horror se implantava entre paredes.

O passar desse tempo
deixa a todos mais próximos.
Mais próximos de quê?
Talvez da História.

Alguém antes dele
fez questão de deixar
um recado numa marca de sangue.
Um pedido de socorro?

Pense bem amigo:
há outros sangrando
diria a voz antiga
escarafunchada nas paredes.

Mas o som é inaudível.
O ar irrespirável.
O falar impossível.
Quando soará o próximo badalo?"


Seminário 50 anos do golpe de Estado de 1964: um necessário pósfácio


Fiquei muito feliz com a realização desse Seminário. Diante de tantas atribuições da Coordenação que tive que dar conta nesses dias (o falecimento de seu pai nos tirou o nosso Coordenador por alguns dias), além daquelas que já fazem meu cotidiano bastante assoberbado, ainda ter de certo modo liderado a organização do evento foi algo que me deixou bastante cansado, mas muito satisfeito com o resultado.
Na primeira manhã, tivemos as palestras de Amparo Araújo, Coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais! em Pernambuco e de Manoel Moraes, da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara. Na verdade, quem estava programado para vir era Fernando Coelho, mas este ficou doente e estava afônico. Ainda assim fez-nos a imensa gentileza de contatar Manoel (que também seria palestrante na terça, como de fato o foi) para substitui-lo. Debateu-se o papel das famílias na luta por respostas aos desaparecimentos políticos forçados e dos advogados na luta contra o arbítrio do período, importante para estudantes e profissionais do Direito entenderem a atuação desses profissionais em um regime de exceção.
À tarde, exibiu-se o filme "Zuzu Angel", seguido de uma roda de conversa acerca do mesmo.
À noite, tivemos um dos pontos altos do evento: muita emoção nas palestras de Eneida Melo e Theodomiro Romeiro. A primeira, hoje Professora da Casa e Desembargadora, contou suas vivências como aluna da casa, escondendo-se da perseguição policial que adentrava o prédio, sua cassação por perseguição política - proibida de estudar, não obstante sua grande qualidade intelectual como estudante -, e a ambiência aterrorizante da Faculdade no período. O segundo, o último exilado a voltar ao Brasil, contou com serenidade e firmeza toda sua trajetória de luta contra a ditadura, os porquês de seu envolvimento com a luta armada nos chamados “anos de chumbo”, seus sofrimentos e sua superação, inclusive tendo estudado Direito e se tornado Juiz do Trabalho, num depoimento que fez a seleta plateia sofrer, sorrir e se emocionar junto.
Ainda falaram na plateia Chico de Assis e Marcelo Santa Cruz, dando mais vida e emoção ao painel.
Na segunda manhã, as palestras de Chico de Assis, tratando de liberdade de imprensa e censura, mas muito mais que isso, e de nosso querido Professor da Casa – aposentado, mas não inativo - Luciano Oliveira, explorando contradições analíticas sobre o histórico de violência das instituições no Brasil antes, durante e depois da ditadura, foram mais um capítulo de grande conteúdo e significado político e acadêmico desse Seminário.
À tarde, sob coordenação de nossa Professora-cineasta Liana Cirne Lins, exibiu-se o filme “A mesa vermelha”, seguido de debate temático, uma roda de conversa bastante rica sobre o conteúdo do mesmo.
À noite, Manoel Moraes voltou ao Seminário, desta feita para falar dos trabalhos da Comissão Dom Hélder Câmara no esclarecimento dos assassinatos e desaparecimentos forçados e torturas de pernambucanos, ampliando a análise para a conjuntura do papel das próprias comissões. O nosso colaborador de sempre, querido Mestre Michel Zaidan, proferiu conferência de alto nível analisando o quanto ainda existem resquícios da ditadura em nossas instituições atuais (“eles ainda estão por aí”).
Para encerrar, na manhã da quarta, exploramos o que se pesquisa atualmente na própria Faculdade acerca do tema, com palestra minha sobre justiça de transição e anistias políticas, onde tracei paralelos entre esse fenômeno atual do Brasil e seus congêneres na Argentina, no Chile, na África do Sul e na Alemanha (pós-nazismo e pós-comunismo). E, para meu grande orgulho e felicidade, as excelentes intervenções das duas mestrandas em Direito da UFPE que atualmente elaboram Dissertação sobre o tema. A primeira, Juliana Passos, minha orientanda, apresentou sua densa pesquisa sobre o estado da arte dos trabalhos das comissões da verdade no Brasil e no Chile, neste último caso com pesquisas in loco, já que a mesma esteve em Santiago, na Universidade do Chile e na Diego Portales recentemente, trabalhando com autores como José Zalaquett e Claudio Nash, nomes de grande envergadura no processo transicional chileno, tendo o primeiro integrado a primeira das comissões do Chile pós-Pinochet. A segunda, Thaís Sales, orientanda de minha amiga Larissa Leal (que coordenou a Mesa) apresentou suas pesquisas sobre o dano difuso na questão dos desaparecimentos forçados, enfocando as ações judiciais cíveis existentes sobre o problema, seu trâmite, e o caso da Vala Clandestina de Perus, onde foram encontradas ossadas de desaparecidos. As 3 palestras foram raras aulas de Direito daquelas que poucas vezes temos oportunidade de assistir em nossa Faculdade, bem como em outros espaços.
O nível dos debates e palestras foi excepcional, muito alto e digno de um evento desse porte. Em nenhum momento tivemos pobreza de análise ou sectarismo político-ideológico. A própria pluralidade de visões sobre o contexto autoritário e o pós-ditadura foram a tônica, com ideias divergentes entre si, destacadamente casos como o de Luciano Oliveira, que defende o alcance amplo da anistia também aos agentes da repressão, diferente do que penso, bem como Larissa Leal, contrária à construção de verdades por comissões de Estado. O que une todas essas pessoas é, sem dúvida, o repúdio ao autoritarismo e a tudo o que ele provocou em nosso país e em outros, mas é bom saber que não há pensamento único, nem visões uníssonas sobre o fenômeno e suas implicações, nem censura ou patrulhamento de posições dissonantes.
A título de agradecimento, meu muito obrigado aos colegas colaboradores. Os Professores da Casa foram avisados via e-mail, Facebook (os que têm), pessoalmente e no Acontece FDR, e muitos levaram seus alunos ou os liberaram para assistir, tendo alguns igualmente comparecido. Agradeço não somente aos co-organizadores do evento (Alexandre da Maia, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, Larissa Leal e Liana Cirne Lins), mas (correndo o risco de esquecer alguns, me perdoem se o fiz) também especialmente aos Profs. Eneida Melo (que também conferenciou), Humberto Carneiro Filho, Roberto Paulino Jr. e Sady Torres Filho. Também a Maria Lygia Koike e Renata Santa Cruz, a primeira recém-chegada da conclusão de seu Mestrado em Coimbra e a segunda mestranda da UNICAP, que prestigiaram o evento do início ao fim, sempre se colocando à disposição para qualquer coisa, meu muito obrigado também. E, é claro, à nossa querida Diretora, Profa. Fabíola Albuquerque, que fez questão de proferir a saudação inicial do evento, bem como ao nosso Coordenador de Curso, Prof. Artur Stamford, que antecipou seu retorno e coordenou a reunião do Colegiado, me liberando dessa tarefa para que eu pudesse estar mais à frente do Seminário na terça-feira.
Agradeço também aos alunos da Graduação e do Mestrado, inclusive de outras instituições como a UNICAP, que fizeram questão de prestigiar o evento, alguns inclusive assumindo ônus de serem penalizados com faltas, numa lamentável incompreensão por parte de alguns colegas que talvez considerem suas aulas como única fonte de aprendizado, não percebendo que viver a academia, viver a universidade é muito mais do que somente assistir aula. No âmbito do movimento estudantil, um agradecimento especial ao Movimento Zoada, que se fez presente com muitos de seus membros em todos os painéis, demonstrando real interesse na discussão do tema para além das palavras de ordem ou do conhecimento superficial.
Lamento apenas pelos que perderam um momento tão rico, produzido para os estudantes e professores da Casa. Não é sempre que conseguimos reunir debates de tão alto nível em nossa Faculdade, algo que docentes e discentes devem tentar prestigiar mais. Em especial ao movimento estudantil, esse deveria ser momento de discussão profunda e grande participação, visto que no passado foi um dos mais atingidos pelo Estado autoritário. Mas talvez alguns de nossos estudantes não se deem conta do quão frágil ainda é nossa democracia, ainda um processo em edificação, com suas possibilidades de avanços e recuos e do quanto é relevante um momento destes para compartilharmos reflexões, impressões e experiências.
O fato é que o saldo foi muito positivo. É um evento que marcou de alma e emoção a necessária profundidade analítica na construção do pensamento científico-jurídico. Fez a interdisciplinariedade e a interface do direito com a política, a sociologia, a história e a vida, como poucas vezes vi nestas e em outras instituições nas quais estudei e trabalhei.
Que venham outros de igual ou superior magnitude e profundidade. Parabéns a todos.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

O juiz do RN e o tamanho da petição - o Nobel é nosso!

Sensacional esse artigo de Lenio Streck. Resolvi transcrevê-lo na íntegra por aqui.

"Qual é a importância desse caso?O caso parece banal. Afinal, que importância tem uma decisão de um juiz que manda refazer uma petição que ele considera muito extensa? Aparentemente, nenhuma, não fosse o problema da democracia e do decisionismo que assola Pindorama. A tal decisão do juiz do Rio Grande do Norte representa, simbolicamente, o descompromisso de setores da justiça brasileira para com o exercício da função pública. Parece que a praga patrimonialista tão bem denunciada por Faoro está tão encalacrada no imaginário dos brasileiros que até mesmo nos mínimos gestos é possível ver a tese da “birô-cracia” (o estagiário levanta a placa: birô=mesa; cracia=força, tudo com uma dose de sarcasmo!), a força do sujeito que está sentado atrás da mesa, que, em vez de prestar serviço público, pensa que está prestando um favor.
 
Talvez por isso as autoridades em terrae brasilis tomem posse dos cargos. Sim. Posse. E propriedade. E, fundamentalmente, domínio. Aquilo é seu. E sem accountabillity. A burocracia, que foi um dos pilares da modernidade, virou fumaça. A relação cidadão-autoridade deveria ser ex parte princípio.
 
Só que é ex parte príncipe.
 
O problema nem é o fato. É o simbólico que ele representa. E ainda mais grave é o silêncio eloqüente da comunidade jurídica acerca do fato.
 
Uma metáfora que se encaixa no "case"
Metáforas nos ajudam a entender o mundo. Li na internet e penso que encaixa como uma luva. Não há autoria certa (há vários — um deles chama Jorge Yamashita). Já a contei aqui, há algum tempo. A estória é a seguinte:
 
O chefe do departamento de reengenharia ganhou um convite do presidente da empresa para assistir a uma apresentação da "Sinfonia Inacabada" de Franz Schubert, no Teatro Municipal. Como estava impossibilitado de comparecer, passou o convite para o seu gerente de organização, sistemas, métodos e (neo)gestão e pediu que, depois, ele enviasse sua opinião sobre o concerto, porque ele iria almoçar com o presidente, no dia seguinte, e queria saber como havia sido apresentação.
 
Na manhã seguinte, quase na hora do almoço, o chefe do departamento recebeu, do seu gerente, o seguinte relatório:
 
1- Por um período considerável de tempo, os músicos com oboé não tinham o que fazer. Sua quantidade deveria ser reduzida e seu trabalho redistribuído pela orquestra, evitando esses picos de inatividade.
 
2- Todos os doze violinos da primeira seção tocavam notas idênticas. Isso parece ser uma duplicidade desnecessária de esforços e o contingente nessa seção deveria ser drasticamente cortado. Se um alto volume de som fosse requerido, isso poderia ser obtido através de uso de amplificador.
 
3 - Muito esforço foi desenvolvido em tocar semitons. Isso parece ser um preciosismo desnecessário e seria recomendável que as notas fossem executas no tom mais próximo. Se isso fosse feito, poder-se-ia utilizar estagiários em vez de profissionais.
 
4 - Não havia utilidade prática em repetir com os metais a mesma passagem já tocada pelas cordas. Se toda essa redundância fosse eliminada, o concerto poderia ser reduzido de duas horas para apenas 20 minutos.
 
5 - Enfim, sumarizando as observações anteriores, podemos concluir que: se o senhor Schubert tivesse dado um pouco de atenção aos pontos aqui levantados, talvez tivesse tido tempo de acabar a sua sinfonia
 
6. Resumindo: esse “tal” de Senhor Schubert — do qual, aliás, nunca ouvi falar — esperdiçava tempo e materiais. E era retrógrado. Um dinossauro.
 
Assinado: Gerente de organização, sistemas, método e (neo)gestão (obs: a assinatura era eletrônica).
 
Eis a metáfora dos novos tempos. A estorinha é autoexplicativa. Nem precisaria ter escrito a coluna.
 
O juiz do RN e a decisão mandando "encurtar" a sinfonia (isto é, a petição)
Eis um retrato da pós-modernidade. Tudo pode ser twittado. Shakespeare não deveria ter escrito coisas longas e complexas. Tolstoi, nem falar. Era um chato. Bom é fazer tudo resumido. Como diz o nosso juiz do Rio Grande do Norte, “dada a quantidade de trabalho do Judiciário, os juízes não podem se dar ao luxo de ler livros inteiros no expediente”. Assim mandou — e juiz manda, pois não — que a parte agisse, “reduzindo-a a uma versão objetiva com a extensão estritamente necessária”, sob pena de ser indeferida.
 
Qual é o sentido de “estritamente necessário”? Teria alguém um aparelho chamado “estritômetro”? Fabricam isso por aí? No despacho, o juiz diz que a prolixidade da inicial desrespeita os princípios da celeridade e da lealdade (sic), por prejudicar a produtividade do Judiciário e encurtar o prazo para a defesa. “O tempo que o juiz gasta lendo páginas inúteis é roubado à tramitação de outro processo”, afirmou nosso juiz do RN.
 
Mais: Ele considerou que houve abuso do direito de petição (sic), que deve ser inibido pela Justiça. Claro: a justiça é ele! Evidente! Por isso, ele diz: “Forçar o adversário a ler dezenas, quiçá centenas, de páginas supérfluas é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa”. Como ele sabe que é supérfluo, se não leu? Hein?
 
Na sequência, alude: “Quem tem pressa não tem tempo de escrever dezenas de laudas numa petição, cujo objeto poderia ser reduzido a pelo menos 20% do total escrito.” Pronto. Igualzinho ao neogestor que viu a Sinfonia Inacabada de Schubert. Igualzinho.
 
Vamos falar um pouco de direito, Excelência? Vamos? O que é um princípio? Qualquer livro (com menos de 49 páginas que Sua Excelência considerou demasia) diz que princípios são normas. E isso é assim porque o direito é um sistema de regras e princípios. Então princípios são deontológicos. Mas qual é a sanção para o seu incumprimento? A vontade do juiz? Quer dizer que fazer uma petição com mais páginas que Sua Excelência consegue deglutir tem o condão de violar dois princípios jurídico-constitucionais?
 
Estamos passando todos os limites. Já não há fundamentos. É a pós-modernidade (ou sua vulgata) que assombra nossas vidas. Não há verdades. Tudo pode ser relativizado. O homem (ou o juiz) é a medida de todas as coisas. Só que essa frase é de Protágoras, o primeiro sofista da cepa. E isso parece que está superado. Ou não?
 
O que impressiona no caso não é o “entendimento” do juiz no sentido de que estaria sendo violado um princípio (ou dois). O que impressiona é a sua coragem. Como se diz aqui no outro Rio Grande (o do Sul), “que peito tem esse juiz, não”? O Brasil está virando um estado de natureza interpretativo. É a guerra de todos contra todos. Cada um decide como quer. Cada um diz o que quer. Diz-se qualquer coisa sobre qualquer coisa. Um dia a conta vem. Aliás, a conta está a caminho. E a cavalo. As ruas estão mostrando o estado de natureza. Não se obedece mais as leis. Aliás, o que é a lei? A lei é o que juiz diz que é. Não é isso que se "ensina" nas faculdades por aí?
 
Quando tem gente que diz que “Gadamer inventou o método concretizador” e que Kelsen é um exegeta, por que um juiz não pode indeferir uma sinfonia (quer dizer, uma petição) alegando um conteúdo que não leu? Fossemos médicos, ainda não teríamos inventado a penicilina.
 
Refaço a pergunta: a justiça tem jeito? Cartas para a coluna.
 
Numa palavra final.
Não é implicância minha. Mas o cotidiano das práticas jurídicas “não se ajuda muito”. Assim como o cotidiano dos cursinhos e das faculdades. A vingar a tese do juiz do RN, cada juiz de terrae brasilis poderá estabelecer o número de folhas de cada petição inicial ou de cada contestação ou de cada apelação, etc. Como o personagem Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho, cada um dá as palavras (da lei) o sentido que quer. O único problema é que, nesse contexto, muitas das decisões, por exemplo, do ministro Celso de Mello serão nulas, porque demasiado extensas... (sob a ótica do juiz do RN, certo?). E quantas outras decisões do STF e de outros tribunais... Aliás, quantas páginas possui o caso Battisti? Vão invocar a lesão ao meio ambiente? Derrubaram muitas árvores para fabricar o papel usado? Também nesse diapasão os votos dos ministros do STF terão quer limitados em termos de minutos na TV Justiça. E, se a moda pegar mesmo, os livros terão que se adaptar aos tempos de twitter. PS: o que sobra nisso tudo é que os únicos que tem que se moldar às exigências (i)legais do Judiciário...são os advogados. Bingo.
 
Mas o que mais me intriga é a invocação de princípios por parte do juiz exatamente para a prática de uma ilegalidade. Esse é o paradoxo. Invocar a igualdade para solapar exatamente a igualdade. Sim, porque o que o juiz fez foi aplicar a lei segundo a sua régua. A própria regra (dele). E isso é praticar a mais “perfeita” desigualdade. Isso para dizer o mínimo.
 
Como se lê em Grande Sertão, Veredas — sim, esse livro de Guimarães Rosa, que tem mais de 49 páginas e que é aquele autor que, certa vez, Pedro Bial equiparou ao programa Big Brother ou vice-versa (e por isso vou estocar comida e construir um bunker):
 
a água só é limpa nas cabeceiras… O mal ou o bem estão em quem faz. Não é no efeito que dão.
O senhor ouvindo, me entende”!.
 
Paro por aqui, para não ter minha coluna indeferida por violação do princípio da economia de caracteres."

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Por que a anistia e a prescrição não alcançam os crimes contra a humanidade da ditadura brasileira


Na última terça-feira, tive a feliz oportunidade, graças ao convite do Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Alves, de participar de um júri simulado na Faculdade de Direito do Recife/UFPE, onde leciono, sobre um dos assuntos que mais tenho estudado e pesquisado nos últimos anos: a justiça de transição.
 
Sou mais habituado a trabalhá-lo academicamente, de modo que fazê-lo num júri é mais desafiador, mas tive ao meu lado um gigante da advocacia e do tema, o que me deixou bem confortável, pois se tratava de Henrique Mariano, ex-Presidente da OAB/PE, Conselheiro Federal por Pernambuco e Secretário Executivo da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara. Isso era necessário, pois do outro lado estiveram dois monstros da advocacia criminal, João Olímpio Mendonça e Antonio Tide, também Conselheiros Estaduais da OAB/PE. Ficaram estes com a defesa do réu, ao passo que eu e Henrique fizemos a acusação.
 
As escolhas foram muito felizes e o júri instigante, pois era o caso fictício de um sargento das Forças Armadas que confessara ter praticado vários delitos contra um militante político no período autoritário, dentre os quais sequestro, tortura, homicídio e ocultação de cadáver. Praticado em 1970, o corpo do militante jamais fora encontrado.
 
O tema eivado de polêmica dividiu efetivamente os jurados: por 5 votos contra 4, estes entenderam que a Lei da Anistia não se aplicava aos crimes cometidos pelo réu confesso; por outro lado, também pela apertada maioria de 5 a 4, entenderam os jurados que os crimes estariam todos prescritos, o que ocasionaria a soltura do réu e a impossibilidade de ser responsabilizado criminalmente.
Como o total de tempo que tiveram acusação e defesa foi de uma hora, dividido equitativamente, não foi possível aprofundar muitos aspectos relevantes ao debate. Faço-o agora, demonstrando que fora acertada a primeira decisão dos jurados, mas equivocada a última. Nem a anistia nem a prescrição são aplicáveis aos delitos em questão diante das razões que seguem.
A ANISTIA NÃO FOI BILATERAL
A anistia dada pela Lei 6683/1979, ao contrário do que afirmaram os Ministros do STF cuja posição foi vencedora no julgamento da ADPF 153, não foi bilateral. Esteve longe de ser um acordo, tratando-se de uma auto-anistia, caso se entenda que ela alcança aqueles que cometeram crime em nome do regime. Em primeiro lugar, estávamos em plena ditadura. Dois anos antes, parlamentares foram cassados em razão de sua oposição ao governo, um terço do Senado era composto dos senadores “biônicos” (indicados pelo governo e não eleitos diretamente - tudo no famoso "Pacote de Abril") e no dia da votação da referida Lei, o povo sequer teve acesso ao Plenário do Congresso Nacional: as ruas foram cercadas pelas Forças Armadas, impedindo a passagem de cidadãos comuns, e as galerias do Plenário foram completamente tomadas por militares à paisana. O Deputado Federal Djalma Marinho, do MDB, propusera Emenda excluindo os agentes do Estado da referida Anistia e, mesmo com todo esse clima político extremamente autoritário e coator, os parlamentares aprovaram a Lei rejeitando a referida Emenda por apenas 5 votos de diferença, sendo 206 votos contrários à Emenda e 201 favoráveis. Pergunta-se: pode-se falar em amplo acordo ou consenso nacional com tal divisão, e ainda considerando esse clima político de opressão?
 
Foi efetivamente uma auto-anistia que viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a reiterada e consolidada jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, inclusive na condenação do Brasil no Caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”) em 2010. Fez-se, ainda no período autoritário, uma lei para anistiar os próprios agentes estatais que praticaram graves crimes contra os direitos humanos.

 
Necessário frisar-se que o Brasil é signatário da Convenção desde 1992 e da jurisdição obrigatória da Corte Interamericana desde 1998, assumindo o compromisso formal perante todos os Estados da OEA de cumprir de boa-fé as sentenças proferidas por esta Corte.
 
NÃO HÁ PREVISÃO LITERAL DE QUE A LEI DA ANISTIA ALCANCE OS AGENTES DA REPRESSÃO
Curiosamente, apesar de ter sido clara a atuação política do governo autoritário para aprovar essa auto-anistia, não há qualquer referência explícita à mesma nem na Lei de Anistia propriamente dita, nem mesmo na Emenda Constitucional 26, aprovada em 1985 já no início do regime democrático. As disposições em ambas tratam de anistiar crimes políticos, puros e por conexão, bem como crimes eleitorais. Como destacou o Min. Carlos Ayres Britto, um dos votos vencidos na ADPF 153, eles poderiam tê-lo feito, mas de modo claro e direto, sem tergiversação, mas não o fizeram.

Ora, crime político próprio ou impróprio é delito contra o Estado/governo, nunca a favor do mesmo. A inexistência da conexão criminal aí é tão clara que o próprio STF admite tratar-se de uma conexão sui generis, em um conceito completamente heterodoxo, inexistente na dogmática penal. O mesmo STF, de modo igualmente curioso, rechaça esse alcance da criminalidade política em reiterados, como no famoso Caso Cesare Battisti e, de modo mais aproximado com o caso dos agentes da ditadura, na Extradição 855/República do Chile (Rel. Min. Celso de Mello, julgada em 26/08/2004), quando a Corte entendeu que ""o estatuto da criminalidade política" não se aplica "às práticas terroristas, sejam aquelas cometidas por particulares, sejam aquelas perpetradas com o apoio oficial do próprio aparato governamental, à semelhança do que se registrou no Cone Sul, com a adoção, pelos regimes militares sul-americanos, do modelo desprezível do terrorismo de Estado".

Ou seja, é a interpretação extensiva dada à LA desde a época de sua promulgação que tem possibilitado esse alcance da mesma para além de seu teor literal. Tanto que um dos pedidos da Inicial do Conselho Federal da OAB foi o de ser dada interpretação conforme a Constituição à LA para excluir esse entendimento.
NÃO HÁ VIOLAÇÃO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL EM PREJUÍZO DO RÉU

Outro argumento muito utilizado, mas desprovido de fundamento, é o de que tratar-se-ia de retroação da lei penal em prejuízo do réu. Isso á absolutamente infundado, pois tortura (sob as perspectivas do abuso de autoridade e das lesões corporais), estupro, homicídio e sequestro (desaparecimento forçado) eram crimes mesmo diante da legislação da época. As ações penais manejadas pelo Ministério Público Federal têm tido por base exatamente as leis penais contemporâneas dos fatos e não as atuais leis. Não há no ordenamento jurídico do período qualquer autorização legal para tais atos, o que significa que os torturadores, estupradores, sequestradores e homicidas do regime cometeram crimes diante do próprio direito penal da época, podendo ser o mesmo utilizado como parâmetro punitivo, como ocorreu, por exemplo, na Alemanha reunificada em relação aos crimes cometidos pelos agentes da repressão da antiga República Democrática Alemã (a Alemanha Oriental), quando os magistrados daquele país usaram a própria legislação penal do antigo Estado socialista para punir aqueles agentes, quando a legislação da Alemanha Federal (antiga Ocidental) não lhes era mais benéfica.

OS CRIMES NÃO ESTÃO PRESCRITOS: SENDO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, SÃO IMPRESCRITÍVEIS

Também nesses casos, as decisões da Corte Interamericana, incluindo a que reconhece a violação da Convenção Americana de Direitos Humanos pela LA, atestam que os Estados signatários não somente possuem obrigação de investigar e punir os crimes contra a humanidade, combatendo sua impunidade, mas também que são inoponíveis objeções de direito interno quanto à sua imprescritibilidade. Reiteradamente tem declarado serem os mesmos imprescritíveis.

É necessário recordar que prescrição não é garantia fundamental e sim questão relacionada à política criminal, tanto que a própria CF excepciona o racismo e os crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático, colocando-os como crimes imprescritíveis. Não há nenhum dispositivo constitucional estabelecendo a impossibilidade da imprescritibilidade para outros crimes e a Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”) atesta uma vez mais que os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis. E é a Corte Interamericana a autoridade reconhecida pelo Estado brasileiro como intérprete da Convenção Americana de Direitos Humanos e o Brasil se comprometeu na ordem internacional a cumprir suas decisões de boa-fé e a adotar seus entendimentos. Assim o fez o Chile em relação ao Caso Almonacid Arellano de 2006, assim como a Argentina, neste caso por iniciativa própria (guinada jurisprudencial da Suprema Corte a partir de 2001), sem que fosse necessária Sentença da Corte.

 
O Brasil é obrigado, pois, a cumprir o jus cogens internacional, independentemente da assinatura da específica Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes contra a Humanidade. Jurisprudência das Cortes Internacional de Justiça e Interamericana de Direitos Humanos também assim se posicionam.


Portanto, a prescrição é inaplicável aos crimes em questão.


E, ainda que se admitisse sua aplicação em razão da jurisdição da Corte Interamericana ter sido obrigatória a partir de 1998, há dois crimes aos quais evidentemente não se aplica a prescrição: o sequestro (desaparecimento forçado) e a ocultação de cadáver. Se as pessoas estão desaparecidas após sequestradas por agentes do Estado, configuram-se aqui os crimes permanentes, não cessando, e consequentemente não tendo curso o prazo prescricional enquanto não se estabeleça o paradeiro do corpo desaparecido ou o reaparecimento da referida pessoa.
OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: QUAIS SÃO ELES

A definição precisa de quais são os crimes contra a humanidade inicia no Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg que julgou os grandes chefes e líderes nazistas no pós-2ª Guerra. Desde 1945, torna-se noção corrente no Direito Internacional Humanitário e diversos julgamentos internacionais e nacionais ocorreram a partir da obrigatoriedade do cumprimento das disposições pertinentes, consolidando-se com o Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional. Ao longo de décadas, ficou evidenciado em reiteradas fontes do direito internacional (legislação e jurisprudência, principalmente) que determinados crimes quando cometidos em um contexto de ataque planejado, sistemático e generalizado contra uma população civil por motivos de natureza ideológica, étnica, religiosa, racial etc. são considerados de lesa humanidade e, consequentemente, imprescritíveis. Alguns deles, segundo o atual art. 7 do Estatuto: o homicídio, a escravidão, a tortura, a violência sexual em suas variadas formas, a perseguição de grupos e coletividades com base em motivos políticos, raciais, culturais e outros, desaparecimento forcado de pessoas, apartheid, etc.


Em razão disso, é falaciosa a história de punição aos “2 lados”. Primeiro, por que seria necessário comprovar o planejamento desse ataque sistemático e generalizado dirigido a uma população ou parte dela para que se caracterize o crime de lesa humanidade. Atos criminosos isolados não constituem crimes dessa natureza.


Os crimes da luta armada de resistência à ditadura foram atos não sistemáticos nem generalizados e na maioria das vezes ocorreram no confronto com as forças do regime autoritário. Os crimes deste, diversamente, foram perpetrados de modo planejado e sistemático, sendo política oficiosa de Estado, incluindo aí uma troca de expertise maléfica sobre métodos de tortura entre a ditadura brasileira e outras ditaduras do Cone Sul na década de 70 do século passado, patrocinada pela famosa Operação Condor.


Ademais, os opositores políticos que se envolveram na luta armada foram punidos com tortura, prisão e morte na esmagadora maioria dos casos, para não falar dos inúmeros que foram assassinados pela ditadura sem qualquer envolvimento em atividades bélicas contra o Estado. Os que ficaram impunes foram exatamente os agentes do Estado de exceção.


Querer punir os opositores políticos é tão desarrazoado quanto seria punir os judeus do Gueto de Varsóvia pelos atentados contra instalações nazistas ou os negros sul-africanos que lutaram e mataram defensores do regime racista do apartheid que os torturava, oprimia e matava.

É NECESSÁRIO CUMPRIRMOS OS OBJETIVOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: VERDADE, MEMÓRIA, REPARAÇÃO, REFORMAS INSTITUCIONAIS E JUSTIÇA

Por fim, a justiça de transição: além de monumentos à memória, esclarecimento da verdade sobre os acontecimentos, reparação às vítimas e reformas institucionais baseadas nas pautas valorativas do Estado democrático de direito, as medidas de justiça de transição também se direcionam ao aspecto judicial. Responsabilizar penalmente os agentes dos regimes de exceção é um componente importante da justiça de transição, principalmente por seu efeito pedagógico: novos candidatos a ditador e a criminosos de lesa humanidade pensarão duas vezes antes de tomarem iniciativas nesse sentido, pois saberão que a qualquer tempo seus crimes poderão ser objeto de punição, não adiantando auto-anistias ou ações autodespenalizadoras.


Não se trata de revanchismo, pois isso seria torturar e matar os criminosos e ninguém está propondo esse tipo de medida. Trata-se de julgar os criminosos com todas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da irretroatividade in malam parte, já que a legislação da própria época é que seria utilizada. Dar-se-á aos mesmos a oportunidade que suas vítimas não tiveram e caso não se comprove sua culpa, impor-se-á sua absolvição.


O que é desarrazoado é excluir aprioristicamente qualquer possibilidade de punição.


Países que realizaram justiça de transição de modo pleno têm historicamente consolidado suas democracias com maior solidez do que os que não a fizeram. A Alemanha puniu inúmeros criminosos nazistas e posteriormente comunistas (antiga Alemanha Oriental) e é hoje uma democracia das mais sólidas do planeta. Os nossos vizinhos Argentina e Chile encarceraram até ex-Presidentes da República e ex-Ministros de Estado e têm, segundo estudo da Cientista Política norte-americana Kathryn Sikkink, menores índices de violência estatal e violações de direitos humanos pelo Estado do que tiveram no passado, exatamente o inverso do que ocorre no Brasil em que a violência perpetrada pelo Estado aumentou em vez de diminuir, dentre outras coisas em razão das reformas institucionais serem difíceis, de muito do entulho autoritário permanecer nas instituições policiais e/ou militares, o que, arrisco a dizer, tem origem na impunidade de agentes estatais que perpetraram atos desumanos e abomináveis e jamais foram responsabilizados criminalmente.


Na Argentina, as Forças Armadas pediram oficialmente desculpas pelos milhares de desaparecidos, mortos e torturados e retirou as fotografias dos ditadores dos estabelecimentos militares. Confesso ter certa inveja da consciência democrática dos atuais militares argentinos  que fazem absoluta questão de se distanciarem dos horrores perpetrados na última ditadura argentina. Os nossos, até 2 anos atrás, ainda comemoravam a "Revolução" de 1964 e ensinam os alunos nos colégios militares a louvar a ditadura. Lá foram mais de 200 condenados por crimes diversos de lesa humanidade; aqui absolutamente nenhum.
 

Varrer a sujeira para baixo do tapete não resolve. É preciso enfrentar os fantasmas do período autoritário para exorcizá-los de uma vez por todas.

 
Nada melhor do que cumprir todos objetivos da justiça de transição para que um país possa virar essa página e consolidar de fato sua democracia. A punição - ou ao menos a sua possibilidade real - de atos criminosos tão atrozes e sádicos é necessária à dissuasão de seu cometimento no futuro.
 
DITADURA NUNCA MAIS! PELA PLENITUDE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO!