domingo, 19 de março de 2017

Sobre imparcialidade do Judiciário: Reino Unido e Brasil atual

Quando eu ainda dava aulas de Direito Internacional Público, no início da década passada, adquiri esse ótimo livro coordenado pela Profa. Diana Woodhouse, da Oxford Brookes University. Nele, vários professores discutem o famoso "Caso Pinochet" no qual foi pedida a extradição dele pela Espanha para lá ser julgado por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura chilena. Na ocasião, Pinochet estava em Londres para tratamentos de saúde.

Chama-me a atenção na coletânea o artigo da Profa.
Evadne Grant (University of the West of England, Bristol/Reino Unido), intitulado "The questions of jurisdiction and bias". Ela escreve sobre o acolhimento do argumento dos advogados de Pinochet pelo Appellate Committee da Câmara dos Lordes, então órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos pedidos de extradição no Reino Unido. A alegação era de que um dos Law Lords (juízes da cúpula do Judiciário britânico na ocasião), Lord Hoffmann, possuíra vínculos com a Anistia Internacional e sua luta pela afirmação dos direitos humanos no mundo, e que a decisão inicial pela ausência de imunidade de Pinochet enquanto ex-chefe de Estado deveria ser anulada em razão da parcialidade de um dos julgadores (e o julgamento nesse particular foi por apertada maioria de 3 a 2).

Por unanimidade, o Colegiado acolheu a arguição dos advogados de Augusto Pinochet, entendendo que, embora não fosse possível vislumbrar qualquer fato concreto que indicasse que a decisão do Juiz Hoffman tivesse sido “contaminada” por tais vínculos, a simples aparência de que ele pudesse sofrer influência disso (“appearance of bias”) foi considerada pelos demais Law Lords como potencialmente violadora do dever de imparcialidade do julgador. E, como no ditado sobre a mulher de César (não somente ser honesta, mas parecer honesta), a credibilidade do judiciário britânico estaria abalada se a sociedade em sua inteireza não confiasse nas decisões judiciais como julgamentos efetivamente imparciais e equânimes, destacou o voto condutor do Lord Browne-Wilkinson. Não somente ser imparcial, mas parecer imparcial é considerado um dever dos juízes, a ponto de se anular uma decisão da mais alta Corte britânica na ocasião pelo simples fato de que um de seus julgadores poderia ter sido influenciado na decisão por seus vínculos pregressos com uma organização internacional de defesa dos direitos humanos, que estaria potencialmente interessada no acolhimento do pedido de extradição.


Fiquei refletindo sobre o que os Lords Browne-Wilkinson, Goff of Chieveley, Nolan, Hope of Craighead e Hutton, os responsáveis pela revisão do julgado, pensariam se vissem que no Brasil, um Presidente de uma Corte de cúpula almoça, janta e até tem encontros fora da agenda com acusados que serão por ele julgados ou que juízes de primeiro grau participam de manifestações públicas político-partidárias, se confraternizam com políticos de um dos lados do espectro partidário e depois julgam ações que envolvem esses mesmos agentes ou seus adversários, seguidas vezes com espetacularização de suas ações e com resultados que beneficiam direta ou indiretamente os primeiros e prejudicam os últimos.

Vale refletir a respeito...

domingo, 12 de março de 2017

Polêmica só para desatentos: non sense do patrulhamento contra Karnal


Essa polêmica sobre o jantar de Leandro Karnal com Sérgio Moro é uma das maiores bobagens que já vi.

A polarização política nacional, aprofundada com a medida de exceção do ano passado (me refiro ao impeachment da Presidente realizado fora das suas hipóteses constitucionais, já que se falar golpe, vem patrulhamento também), está levando a uma ausência de real senso crítico na análise das pessoas públicas e de seus posicionamentos. Em tudo parece ser necessário que elas se entrincheirem em um lado do espectro político e combatam ferozmente o outro. E são desperdiçadas as oportunidades de debate genuíno, bem como de se perceber a riqueza do pensamento e da reflexão humana, que está longe do maniqueísmo “preto-e-branco” com o qual muitos veem a vida e as relações sociais e políticas. Em suma, parece que todos nos tornamos binários e queremos classificar o mundo em “bem x mal”, sendo que eu sempre estou do lado “do bem”, claro.

Não sou relativista, mas a fúria de muita gente contra Leandro Karnal por ter jantado e se dizer amigo de Sérgio Moro só se justifica pelo clima político intolerante e maniqueísta estabelecido.

Primeiramente, é preciso ter em mente que qualquer endeusamento de pessoas, seja de Moro, de Lula, de Karnal ou de qualquer outro, é algo extremamente desaconselhável. Também sua demonização é algo que normalmente dificulta qualquer compreensão mais acurada da realidade. Pessoas são pessoas, com boas e más qualidades, com virtudes e defeitos, e com quem podemos concordar em alguns momentos e discordar em outros. Não necessariamente precisam se enquadrar em caixinhas de pensamento (ideologias), nem guardar uma absoluta linearidade de teorias ou teses a partir disso.

Aliás, o intelectual genuíno não deve ter esse tipo de preocupação de se entrincheirar em um tipo de pensamento, como se se tratasse de uma espécie de Leito de Procusto que condicionasse automaticamente todas as suas reflexões. Na verdade, nada mais anticientífico que isso.

Acredito que, pelo fato de Karnal defender várias ideias progressistas (é contra o “Escola sem partido”, critica a partidarização do discurso anticorrupção, é ferrenho crítico da ditadura e de Bolsonaro e defende os direitos humanos, em especial o feminismo e os direitos LGBT), muita gente pensou que ele seria necessariamente alinhado à esquerda e que tivesse certo “dever de fidelidade” a essas ideias. Contudo, o próprio Karnal nunca se disse de esquerda, afirmando em várias oportunidades que é alguém de “centro” no espectro político-ideológico. Ademais, ele não é um político, não é, até onde eu saiba, candidato a nada, nem assumiu compromissos ideológicos com o que quer que seja. Diz-se basicamente um professor e historiador e se tornou celebridade pelo fato de que consegue falar de forma simples e com muita inteligência de coisas altamente complexas não só no seu campo, a História, mas também de outros setores do saber. E, por óbvio, faz um marketing extremamente competente de tudo isso.

Gostava e continuo gostando do que Leandro Karnal fala e escreve. Suas palestras sobre motivação profissional em geral me parecem cheias de obviedades e lugares-comuns e um tanto desfocadas de sua formação, algo meio caça-níquel mesmo; contudo, suas palestras temáticas sobre temas históricos e educacionais são riquíssimas. Há uma delas no Youtube sobre Shakespeare que achei extraordinária.

Do mesmo modo, o referido jantar em nada modificou minha antipatia pelo autoritarismo e desprezo pela Constituição que pauta a atuação do Juiz Sérgio Moro, além do seu gosto pela espetacularização judicial em detrimento da sobriedade decisória, algo que já expus neste mesmo espaço virtual.

Enfim, para mim, nada mudou em relação à percepção anterior que eu tinha em relação a ambos.

Ora, mas cabe às pessoas terem suficiente senso crítico para valorizarem o que deve ser valorizado e descartarem o restante, seja de quem for. E tentemos retomar a civilidade na discussão e tentar estabelecer canais de diálogo com quem pensa diferente de nós. A lógica “amigo-inimigo”, lembrando Carl Schmitt, é prato cheio para autoritarismos, como a história o demonstra.

Eu, por exemplo, me considero em linhas gerais, de centro-esquerda, social democrata e simpatizante das ideias econômicas de Keynes. Mas não somente me confraternizo com amigos e familiares que pensam muito diferente disso, como adoraria conversar em um jantar ou mesa de bar com algumas pessoas ilustres que estão aparentemente distantes de mim em termos ideológicos. Posso citar nomes: conversar com Moro não me atrairia, mas adoraria bater um bom e descontraído papo com FHC; conversar com alguém como Vargas Llosa deve ser magnífico; dentre os falecidos, adoraria ter batido um bom papo regado a vinho ou cerveja com gente como Roberto Campos, Nelson Rodrigues, Jorge Luis Borges ou Miguel Reale. Claro que teria a mesma satisfação em conversar com muita gente considerada de esquerda, como Lula, Fernando Morais, Rafael Correa, Justin Trudeau, Leonardo Padura; dentre os falecidos, como seria maravilhoso um papo com Gabriel García Marquez, Pablo Neruda, José Saramago ou Mário Soares.


Eu sei que é difícil falar isso em um momento que muitos ataques têm sido desferidos contra o Estado democrático de direito, mas talvez seja interessante deixar de lado patrulhamentos, endeusamentos e demonizações e saber ouvir mais, mesmo aquilo que não nos agrada. Não se constrói ou restaura democracia com intolerância e indisposição ao diálogo e ao respeito com a diversidade de ideias.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

From a Russian Law student to a Brazilian Professor

Há na academia, na profissão de professor universitário, muitos dissabores, especialmente no Brasil. Contudo, acontece muita coisa boa também e uma das que mais gosto é a permanente possibilidade de, através de interesses de estudos e pesquisas em comum, estar em contato com estudiosos e estudiosas de outras localidades e culturas e conhecer mais sobre estas através de suas percepções. Perceber a visão do outro, alguém de cultura e formação muito diferente da nossa, nos ajuda a olhar com maior acuidade as nossas próprias. Esse vai-e-vem intercultural inevitavelmente muda nossa forma de enxergar esses outros, mas também de ver a nós mesmos.

Escrevo isso inspirado por um fato recente: uma aluna de Direito do Instituto de Legislação e Direito Comparado da Rússia, sediado em Moscou, está pesquisando os fundamentos do federalismo lá e cá, em particular a questão da autonomia das unidades federativas e da intervenção federal, e, tendo conseguido meu e-mail, me procurou por ter várias dúvidas sobre o funcionamento concreto de nosso federalismo, principalmente pelo aparente maior detalhamento e amplitude de hipóteses que comportam em tese a intervenção da União nos Estado, comparado ao modelo russo.

Já tive contatos com alunos e professores de vários países da Europa e Américas, mas da Rússia foi a primeira vez que alguém me procurou para conversar sobre o Direito Constitucional de nossos países. Não sei ao certo por que ela me procurou, pois não sou grande estudioso das questões federativas, apesar de ter escrito sobre teoria constitucional do federalismo em meu trabalho de doutorado ao discutir a federação supranacional como uma das possibilidades de teorizar em termos constitucionais sobre a União Europeia. Mas conversamos bastante e passei-lhe minhas impressões a respeito, tentando responder ao que ela indagou.

Obviamente que a troca de e-mails foi em inglês, pois não sei nada de russo e ela certamente não sabe português, o que, goste-se ou não, mostra a importância do idioma de Shakespeare para nossa comunicação mundial. Através da língua inglesa também ela deve ter localizado meu currículo.

Mas o mais interessante nem foi isso. Fiquei demasiado feliz por ela ter me contatado, pois não sabia ela que a Rússia é um dos países pelos quais eu me considero mais profundamente interessado e, por óbvio, não deixei de dizer isso a ela. Nunca fui lá, mas conheço muito da Rússia pela literatura, pelo cinema e pela história. O país dos czares, do cristianismo ortodoxo, da literatura de gigantes como Liev Tolstoi e Fiódor Dostoievski (pra mim, extraordinário) além da  maravilhosa música de Piotr Tchaikovski e Sergei Rachmaninoff. O país dos sovietes, da Revolução bolchevique de 1917, do terror stalinista posterior, do cerceamento autoritário de liberdades, do czarismo ao comunismo e o ainda conturbado período pós-soviético, mas também de grande desenvolvimento na ciência, em especial a aeroespacial e tecnológica. Da poesia e dramaturgia de Vladimir Maiakovski e Máximo Gorki; da literatura de Boris Pasternak e seu maravilhoso "Doutor Jivago", bem como do Prêmio Nobel Alexander Soljenítsin e sua corajosa dissidência no "Arquipélago Gulag"; do cinema revolucionário de Sergei Eisenstein; da glasnost/perestroika e da Revolução de 1991 que causou a derrocada da União Soviética.

Arte, cultura e história intensas em um país intenso. Responder a ela sobre o federalismo brasileiro me fez escrever-lhe também sobre isso. Ela ficou maravilhada com meu conhecimento acerca de seu país e um tanto envergonhada por conhecer pouco do Brasil. Passei a ela o vídeo que segue, com Frank Sinatra cantando Tom Jobim - https://www.youtube.com/watch?v=X1eEqCGPGS4 - no que ela me retribuiu com o vídeo acima, da bela canção popular russa Ochi Chernye, algo como "olhos negros", cantada pelo hoje mais importante barítono de lá, Dmitri Hvorostovsky.

Muito bom esse contato ter trazido à minha mente toda essa "tempestade cultural". Quem sabe um dia consigo visitar esse grande país.

Enquanto isso, vou me deliciando com suas artes...

sábado, 18 de fevereiro de 2017

Justiça de transição e superação do passado autoritário - Argentina 7 X 1 Brasil

La detención de César Milani: critican la "hipocresía" del kirchnerismoCésar Milani, Comandante do Exército argentino durante os governos Kirchner, foi preso preventivamente diante de acusações do cometimento de crimes contra a humanidade (no caso, sequestros, desaparecimentos forçados e torturas) durante a ditadura militar daquele país, entre 1976 e 1983.

Na reportagem do Clarín, a atual Vice-Presidente da Argentina, Gabriela Michetti, dentre outras pessoas do governo e da oposição, criticam a hipocrisia dos Kirchner que, embora tenham tido um discurso político de combate aos criminosos de lesa humanidade e incentivado ações nesse sentido, acobertaram alguns daqueles, um deles o próprio Milani.

Mas, sem adentrar em quem tem razão na questão, algo me chama muito a atenção: o Governo de Maurício Macri, um liberal, ideologicamente à direita e sem qualquer simpatia com socialismo, comunismo etc. critica os Kirchner, considerados esquerdistas, por terem sido lenientes com criminosos de lesa humanidade da ditadura argentina, e kirchneristas, a seu turno, se defendem alegando terem sido seus governos os que mais fizeram em favor da punição daqueles criminosos, desde a redemocratização argentina.

Ou seja, lá, onde ocorreu uma espécie de "Nuremberg argentino" e os ditos criminosos foram severamente punidos, direita e esquerda querem distância de qualquer associação à ditadura passada.

Enquanto isso, em terrae brasilis, um deputado, eleito com quase 500 mil votos, que defende abertamente a ditadura militar e seus crimes e que faz homenagem em plenário a um notório criminoso de lesa humanidade, chega à segunda colocação nas pesquisas de opinião para a Presidência da República, além de vermos aos milhares, discursos e mensagens em redes sociais e fora dela, defendendo "intervenção militar", louvando a ditadura, ou pelo menos justificando-a por que era para "combater o comunismo e a esquerda", demonstrando como faz falta um processo de efetiva justiça de transição em um país que sofreu e sofre com o autoritarismo, como o Brasil.

Em matéria de justiça de transição e superação do passado autoritário, nossa derrota de 7 x 1 é para a Argentina, sem sombra de dúvida.

Reportagem disponível em: http://www.clarin.com/politica/detencion-cesar-milani-critican-hipocresia-kirchnerismo_0_Hk61Fr8Yg.html

domingo, 13 de novembro de 2016

10 anos da TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO

Em um momento no qual a teoria e a dogmática jurídica são tão atacadas pelos argumentos utilitaristas e "de autoridade", tenho orgulho de falar do aniversário de 10 anos da publicação de meu Livro "TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO", pela Editora Livraria do Advogado. Oriundo de minha tese de doutorado, feita entre o Brasil e a Península Ibérica, traz a preocupação com a construção de uma teoria contemporânea sólida e dogmaticamente consistente da constituição como seu foco principal.

Acredito que especialmente suas duas primeiras partes (divididas em capítulos) trazem reflexões relevantes para a atualidade, não obstante terem sido escritas há uma década. As duas últimas analisavam com certo otimismo o panorama da democracia constitucional e dos direitos humanos na perspectiva da integração supranacional nos âmbitos europeu e sul-americano, no que parece termos regredido na atualidade. Porém, ainda que desatualizadas, servem como interessante registro da perspectiva de um passado não tão distante de esperanças civilizatórias que eu tinha e compartilhava com muitos.

Bom, ficarei por aqui, pois não é muito elegante falar de si próprio. Passo a palavra ao Professor GOMES CANOTILHO, da Universidade de Coimbra/Portugal, que fez a gentileza de escrever o Prefácio do Livro, bem como aos Mestres MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS e JOÃO MAURÍCIO ADEODATO, que participaram da Banca Examinadora, juntamente com os Professores GUSTAVO FERREIRA SANTOS e MARGARIDA CANTARELLI, da própria UFPE, bem como a Professora ANNA CÂNDIDA DA CUNHA FERRAZ, da Universidade de São Paulo (USP). Todos me deram a honra de uma APROVAÇÃO COM DISTINÇÃO. Durante a execução do Trabalho, meu orientador foi o Professor RAYMUNDO JULIANO FEITOSA e na Universidade de Coimbra, o prefaciante do Livro, Prof. Gomes Canotilho. Sou imensamente grato a cada um deles pela leitura, críticas e sugestões que ajudaram a aprimorar o trabalho para publicação. E ao Professor JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS, que intermediou a publicação junto à Editora Livraria do Advogado, de Porto Alegre.

Ao final, o sumário, a quem interessar possa.

"A Teoria da Constituição tem vindo a merecer por parte dos jovens autores uma atenção multifacetada. Com uma sofisticação teórica e meta-teorética cada vez mais notória, os vários temas da constituição e do direito constitucional são agora abordados com frescura e profundidade, não faltando, mesmo, rasgos de originalidade.
É o que acontece, a nosso ver, com o trabalho do Prof. Bruno Galindo em torno da teoria intercultural da Constituição. O nosso diálogo com o Autor começou precisamente com uma conversa centrada no carácter ambíguo da integração. O seu objectivo inicial era o de arrancar da teoria da integração de R. Smend para captar as dimensões principais dos fenómenos de integração estatais e territoriais das novas comunidades políticas supranacionais (União Europeia, MercoSul). O Autor rapidamente tomou consciência de que era necessária uma “desambiguação” semântica (e não só!) do vocábulo em causa.
A mudança de agulhas conduziu-o a uma teoria de interculturalidade, começando por uma aproximação ao interculturalismo constitucional e ao constitucionalismo intercultural. Com este pano de fundo – percorrido com agilidade e inteligência – o Prof. Bruno Galindo tenta problematizar e compreender os novos entes jurídicos supraestatais. Isso permite-lhe revisitar as teorias clássicas da Constituição (Kelsen, Schmitt, Smend) e discutir o “esgotamento teórico” e o “deslocamento comunitário” do modelo dirigente-vinculante. Não temos a certeza do êxito de “reinvenção” da teoria e do território agudamente perseguido pelo Autor. De qualquer modo, a tese é marcada pelo nosso “tempo intercultural” e fica a constituir, segundo cremos, uma marca crismada de alma na procura do rigor e saber académico."
JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Professor Catedrático da Universidade de Coimbra/Portugal

"Não é favor nem novidade afirmar, a respeito de Bruno Galindo, jovem e já destacado Professor de tradicionais e conceituadas instituições de ensino jurídico no Nordeste, que se trata de um dos mais promissores estudiosos do Direito Constitucional de sua geração, mercê de suas qualidades intelectuais e da excelência dos trabalhos que tem trazido a lume. Esta sua Teoria Intercultural da Constituição, porém, resultado de profundos estudos, pesquisas e meditações por ele realizados entre o Brasil e a Europa, num tema de magna importância e atualidade, como o já revelado no título, conquanto até hoje pouco explorado, principalmente na doutrina nacional, e menos ainda de modo sistematizado, numa obra assim abrangente, demonstra que não é mais de promessa que se trata. Cuida-se de fruto maduro, e tão substancioso que mereceu, de um dos maiores constitucionalistas do nosso tempo, J.J. Gomes Canotilho, o prefácio que se acha em suas primeiras páginas. Diante disso, considero que não se precisa dizer mais nada, por ora, a respeito de tal trabalho, convicto como estou de que o futuro, sim, haverá de dizer muito e bem sobre ele e sobre seu autor.”
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Ministro do Superior Tribunal de Justiça

“Este livro enfrenta o problema fundamental do que é um corpo político no mundo contemporâneo, sua evolução e seus problemas. A concepção de Aristóteles de uma comunidade política relacionava-se diretamente com o subir a colina e descortinar a polis. Diógenes, o cínico, considerava-se um cidadão da Terra, enquanto Diógenes Laércio opunha o kosmos polites ao polites simplesmente. Kant sonhou com um ordenamento jurídico único para uma paz perpétua já em 1795 e nosso Ruy Barbosa insistiu que a República não poderia se transformar em uma “resprivada”. A essa longa e respeitável tradição prende-se com fôlego a obra de Bruno Galindo, procurando uma teoria constitucional que responda aos mais recentes desenvolvimentos políticos e econômicos da nova sociedade mundial.”
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO
Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco

Introdução: EM TORNO DAS INCERTEZAS TEÓRICAS EXISTENTES,
                                                Primeira Parte
A(S) TEORIA(S) CLÁSSICA(S) DA CONSTITUIÇÃO: APORTES EPISTEMOLÓGICOS E DIMENSÕES CONTEMPORÂNEAS
 Capítulo I
ESTADO: O REFERENCIAL DA CONSTITUIÇÃO MODERNA
1)      Necessidade de delimitação de um adequado conceito de Estado como ponto de partida,
2)      Estado e soberania: o advento do Estado na modernidade ocidental,
3)      Estado e nação: é razoável falar-se em um Estado nacional?,
 Capítulo II
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO (I): PRÉ-MODERNIDADE E POLISSEMIA DO TERMO “CONSTITUIÇÃO”
1)      Os antecedentes remotos da teoria da constituição: Aristóteles e Cícero,
2)      Antecedentes medievais: um constitucionalismo insurgente?,
 Capítulo III
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO (II): A CONSTITUIÇÃO LIBERAL COMO MARCO FUNDANTE DO CONSTITUCIONALISMO
1)      Constitucionalismo como processo político-jurídico,
2)      O constitucionalismo liberal: as efetivas raízes da teoria contemporânea da constituição,
2.1) A teoria política liberal e as primeiras experiências constitucionais,
2.2) Assistematicidade das perspectivas teóricas dos séculos XVIII e XIX,
 Capítulo IV
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO (III): A CONSTITUIÇÃO SOCIAL E A AUTONOMIA DA TEORIA CONSTITUCIONAL
            1) O advento do constitucionalismo social,
1.1) Parâmetros ideológicos da constituição social,
1.2) As experiências constitucionais do Estado social,
            2) A sistematização da teoria da constituição no século XX: formulações teóricas como tentativas de uma epistemologia organizada da constituição,
2.1) Hans Kelsen e a constituição como norma hierarquicamente superior: a perspectiva normativista,
2.2) Carl Schmitt e a sistematização epistemológica: a perspectiva decisionista e a Verfassungslehre,
2.3) Rudolf Smend e o papel integrador da constituição,
2.4) Gomes Canotilho e o dirigismo constitucional como teoria da constituição do Estado social,
3) A teoria da constituição tal como é ensinada: comodidade dos topoi dogmaticamente pré-estabelecidos e ocultamento do desconforto teórico contemporâneo,
                                                Segunda Parte
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E INTERCULTURALISMO CONSTITUCIONAL
 Capítulo V
CONSTITUIÇÃO E CULTURA
1)      Cultura, multiculturalismo e interculturalismo: notas definitórias,
2)      A inserção do interculturalismo na constituição: entre diversidade e homogeneidade,
3)      A constituição como produção cultural,
4)      A(s) teoria(s) da constituição como teoria(s) cultural(is),
 Capítulo VI
INTERCULTURALISMO CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALISMO INTERCULTURAL: ELUCIDAÇÃO DA DISCUSSÃO
1)      Constitucionalismo intercultural: uma constituição culturalmente includente?,
2)      Interculturalismo constitucional: a diversidade de culturas constitucionais,
2.1) Culturas constitucionais clássicas em uma perspectiva ideológica: liberal e social,
2.2) Culturas constitucionais clássicas em uma perspectiva sistêmica: romano-germânica (romanista) e anglo-americana (common law),
2.3) Culturas constitucionais em formação: niilista e supraestatal,
2.4) Insuficiência do culturalismo constitucional unívoco e necessidade de abertura ao interculturalismo constitucional,
2.5) O fundamento teórico da pluralidade constitucional: a teoria intercultural da constituição,
            2.5.1) Os pressupostos filosófico-jurídicos: o racionalismo crítico de Karl Popper e o possibilismo constitucional de Peter Häberle,
            2.5.2) Os princípios fundamentais de uma teoria intercultural da constituição,
                                               Terceira Parte
TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO E NOVOS ENTES JURÍDICOS SUPRAESTATAIS (I): CONSTITUIÇÃO E UNIÃO EUROPÉIA
 Capítulo VII
EVOLUÇÃO DA INTEGRAÇÃO EUROPÉIA: DAS COMUNIDADES À UNIÃO
1)      Tipos de integração interestatal: delimitação teórica,
2)      A idéia de integração européia: antecedentes e a fase da cooperação,
3)      A integração propriamente dita,
3.1) A criação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA): o Tratado de Paris,
3.2) A criação da Comunidade Econômica Européia (CEE) e da Comunidade Européia de Energia Atômica (CEEA): o Tratado de Roma,
3.3) Os sucessivos alargamentos: da Europa dos seis à dos vinte e cinco,
3.4) O aprofundamento comunitário,
            3.4.1) O Ato Único Europeu,
            3.4.2) O Tratado de Maastricht e a União Européia,
            3.4.3) Os Tratados de Amsterdã e de Nice,
3.4.4) O Projeto de Constituição Européia,
 Capítulo VIII
CONSTITUIÇÃO E DIREITO COMUNITÁRIO: UMA DISCUSSÃO ACERCA DE SUAS RELAÇÕES
1)      A tentativa de caracterização dogmática do direito comunitário a partir da teoria da constituição,
2)      Direito comunitário como um novo direito constitucional de base federalista heterodoxa: o recurso à dogmática constitucional,
2.1) A “Constituição” da União Européia,
2.2) A “Federação” européia,
2.3) Ponderações críticas,
3)      Direito comunitário como direito internacional regional: ainda a teoria internacionalista tradicional,
4) Direito comunitário como um novo ramo jurídico: possível saída para o impasse teórico?,
4.1)            Originalidade do direito comunitário: trata-se realmente de um direito sui generis?,
4.2)            Os caminhos do direito comunitário: substituição dos/ou coexistência com os direitos constitucionais dos Estados?,
 Capítulo IX
A TRANSFORMAÇÃO PARADIGMÁTICA DA(S) TEORIA(S) CLÁSSICA(S) DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DA INTEGRAÇÃO EUROPÉIA A PARTIR DA PROPOSTA DE UMA TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO
1) A constituição kelseniana, a constituição schmittiana, a integração smendiana e o paradigma dirigente-vinculante: o que pode subsistir desses modelos?,
1.1) O paradigma normativista de Kelsen e a modificação do posicionamento hierárquico da constituição,
1.2) A inadequação da sistematização epistemológica de Schmitt para a compreensão da situação atual da constituição,
1.3) A teoria de Smend e a transferência do papel integrador para a “Constituição” da União,
1.4) O modelo dirigente-vinculante: esgotamento teórico ou deslocamento para o direito comunitário?,
2) Possíveis construções teóricas em torno das novas indagações feitas por Canotilho,
2.1) Papel da constituição com o esvaziamento das pretensões de universalização da(s) teoria(s) clássica(s) da constituição,
2.2) Território reinventado: o espaço constitucional contemporâneo,
2.3) Nacionalismo versus europeísmo: a Europa das velocidades diferentes,
2.4) A interconstitucionalidade como uma proposta em aberto: é plausível um constitucionalismo em rede?, 236
3) A teoria intercultural da constituição como proposta para reduzir a insuficiência teórica dos paradigmas clássicos no caso europeu,
3.1) A União Européia como integração interestatal de uma diversidade de culturas constitucionais: dificuldades existentes,
3.2) A necessidade de uma abertura teórica ao interculturalismo constitucional para a compreensão contemporânea da constituição. Possibilidades e limites da teoria intercultural da constituição no caso da União Européia,
                                   3.2.1) Teoria intercultural da constituição e a “Constituição” da União Européia: uma constituição supraestatal sem povo?,
                                   3.2.2) Teoria intercultural da constituição e as constituições dos Estados membros da União Européia: constituições sem supremacia hierárquica?,
                                   Quarta Parte
TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO E NOVOS ENTES JURÍDICOS SUPRAESTATAIS (II): CONSTITUIÇÃO E INTEGRAÇÃO INTERESTATAL NO CONTINENTE AMERICANO
 Capítulo X
O BRASIL E OS MODELOS DE INTEGRAÇÃO NO CONTINENTE AMERICANO
            1) Considerações iniciais,
2) Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
3) Mercado Comum do Sul (Mercosul),
    4) Área de Livre Comércio das Américas (ALCA),
 Capítulo XI
TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO E INTEGRAÇÃO AMERICANA
   1) Integração interestatal na América: abertura ao interculturalismo constitucional?,
2) A inevitável subsistência de paradigmas constitucionalistas do Estado nacional clássico e o afastamento teórico dos modelos constitucionais europeus da atualidade: permanência das raízes européias de “outrora”?,
3) Os caminhos da integração americana: inclusividade ou incorporação?,
4) O Mercosul como integração inclusiva,
5) Mercosul e constituição: o debate no direito constitucional argentino e brasileiro,
6) Possibilidades e limites de uma teoria intercultural da constituição no caso americano,

sábado, 12 de novembro de 2016

Mais um vexame do STF, agora internacional: justiça de transição cada vez mais distante


O Supremo Tribunal Federal fazendo uma vergonha atrás da outra com seus atuais julgamentos.
Virou punitivista seletivo. Rasga a Constituição para prender após julgamento em 2ª instância, mesmo contra texto literal da Constituição. Tem fechado os olhos a verdadeiro festival de arbitrariedades praticadas no âmbito do processo penal. Aceita analogia in malam parte e retroatividade in pejus para chancelar impeachment de Presidente.
Contudo, quando é para aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos e a pacífica jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para punir criminosos de lesa humanidade, torturadores e homicidas das ditaduras, vale o maior garantismo possível, até para além da estrita legalidade penal.
Como se não bastasse não punir os criminosos de lesa humanidade da ditadura brasileira, o STF negou no final do mês passado, a Extradição de um criminoso de lesa humanidade argentino com base nos mesmos anacrônicos posicionamentos há muito superados pela jurisprudência internacional e interna da esmagadora maioria dos países que passaram ou passam por processos de justiça de transição (EXT 1362/DF, j. 20/10/2016), reiterando o vergonhoso precedente da ADPF 153. Os Ministros responsáveis por mais esse vexame internacional foram Teori Zavascki (voto vista), Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber. As honrosas exceções foram o Relator, Min. Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski. A Min. Carmem Lúcia pediu vistas, mas a maioria já está formada em favor do extraditando. Não participaram os Mins. Celso de Mello e Roberto Barroso.
Recorde-se que, desde 1992, o Brasil se obrigou a cumprir a Convenção, e desde 1998, a cumprir as decisões da Corte Interamericana, uma das quais já condenou o Brasil por isso (Caso Gomes Lund/"Guerrilha do Araguaia", em 2010) e declarou expressamente que crimes de lesa humanidade são imprescritíveis e inanistiáveis.
Fico sempre a me perguntar: será que Alemanha, África do Sul, Argentina, Chile, Guatemala, Peru, Uruguai, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Penal Internacional, todos estão errados e só o Brasil está certo nessa questão?

domingo, 6 de novembro de 2016

As rondas ostensivas da patrulha ideológica - por Leandro Karnal

Excelente reflexão de Leandro Karnal, em sua Coluna de 06/11/2016 no Jornal "O Estado de São Paulo":

"Dizem que o criador da expressão foi Cacá Diegues, em entrevista no Estadão. Patrulha ideológica referia-se à perseguição da esquerda a seus filmes. O pensamento patrulheiro ficou vasto e variado. Os militantes das rondas percorrem as ruas da internet e da imprensa. É uma forma de censura. Ela existe entre conservadores e esquerdistas, entre ateus e religiosos, entre apreciadores de carménère e de cabernet sauvignon.

Quando eu era jovem, alguns patrulheiros diziam que não se podia ler Gilberto Freyre. Era, claro, uma patrulha ideológica. A questão não era dizer que Casa Grande e Senzala deveria ser vista com ressalvas históricas. A postura era do índex inquisitorial: você não pode ler!
Reafirmarei sempre, em todos os lugares: um texto pode ser conservador e genial, como o de Edmund Burke ou o de Alexis de Tocqueville. Um texto pode ser de esquerda e conter conclusões fundamentais, como Pierre Proudhon ou Karl Marx. Texto bom é o que faz pensar. Não se trata de isenção, mas de reconhecer que a inteligência não assenta morada exclusiva em um setor do espectro político. O pensar abomina gaiolas. Importante: Karl Marx leu Adam Smith e pensou a partir dele. Marx não pode ser visto a não ser em diálogo com a visão do escocês.
Um patrulheiro dogmático é alguém que, em geral, compreende pouco de um tema. A deficiência é compensada pela retórica e pelo ardor do debate. O ataque é uma forma de disfarçar medo.
Pensar é complexo. Necessita esforço constante e direcionamento com foco. A reflexão precisa de dados e de análise. É uma mistura de esforço braçal e intelectual. Querem um exemplo? O simples conceito capitalismo traz uma imensa quantidade de leituras e pesquisas. O crescimento de uma economia urbana e monetária na Baixa Idade Média europeia em regiões como cidades do Norte da Itália e em Flandres já demanda uma biblioteca sólida. A ascensão da burguesia, a primeira globalização com as grandes navegações e o comércio mundial dos séculos 16 ao 18 são temas longos. A consolidação do capitalismo com a Revolução Industrial é algo para um ano intenso de leituras, no mínimo. Então chegamos aos grandes teóricos: Adam Smith, David Ricardo e Thomas Malthus. Por fim, se eu quiser avaliar as distinções entre teóricos como John Keynes e Ludwig von Mises, minha maturidade já encontrou ocupação.
O caminho é árduo. A alternativa mais fácil é lascar à queima-roupa: o capitalismo nunca deu certo! Matou milhões! Leia O Livro Negro do Capitalismo! Slogans são cômodos.
Invertamos o vetor. Estudar os socialistas utópicos e suas experiências, como Saint-Simon e Robert Owen, já ocupa meses de leituras. A obra de Marx, mesmo que destaquemos somente O Capital, é uma tarefa imensa. Etapa seguinte: pensar as experiências históricas da Comuna de Paris (1871), da Revolução Russa (1917), da Revolução Chinesa (1949) e a Cubana (1959). Há que se enfrentar distinções entre socialismo libertário e autoritário, teóricos do século 20 (como Rosa Luxemburgo e Gramsci), diferenças dos modelos iugoslavo, albanês, leninista, trotskista, chinês, anarquista... O genocídio provocado pelo Kmer Vermelho no Camboja tem uma biblioteca básica para vencer, quase nada em português. É muita coisa. Melhor disparar com ar douto: o socialismo nunca deu certo! Matou milhões! Vejam O Livro Negro do Comunismo! As frases substituem o debate, com a sutileza de uma divisão panzer e a profundidade de um pires.
Considerem um exemplo que irritará ao patrulheiro zeloso. Um aluno me pergunta: Che Guevara foi um assassino ou um herói? Respondo com calma: os dois. Matou pessoas, e participou de lutas armadas na América Latina e África para implantar o socialismo. Para alguns, a luta e a morte dele constituem heroísmo. Para outros, é o oposto. Outros exemplos de heróis com sangue? Churchill, admirável para alguns ingleses e assassino para povos do Oriente. Alexandre é uma estrela imensa no Ocidente, mas um monstro no atual Afeganistão. Solano López, Napoleão Bonaparte, Moisés, Carlos Magno: a lista é quase infinita. Todo líder político e militar tem uma duplicidade óbvia. O presidente Andrew Jackson é considerado o pai da democracia norte-americana em muitos sentidos. Também, provavelmente, um dos maiores genocidas do mundo indígena daquele país. Ele é um herói? Vai depender da sua identidade étnica, caro estudioso, da sua orientação ideológica e do seu empenho na pesquisa.
Eu sei: ao dizer essas coisas retirei a certeza moral que dá à patrulha ideológica a tranquilidade rasa. Tornei o mundo um caleidoscópio instável e introduzi um incômodo relativismo.
Certezas são próprias de pessoas que, tendo lido (ou escrito) um único livro, podem afirmar com segurança que todos os estudos comprovam sua ideia. Nós precisamos de humildade e método. Insultar é fácil e imediato. Odiar é um ópio. Vamos esperar o trio elétrico da patrulha passar e continuemos nossa conversa calma. Pensar dá um trabalho imenso. Um bom domingo a todos vocês."

sábado, 5 de novembro de 2016

Tese sobre um homicídio: o soberbo cinema argentino

Não adianta nós brasileiros termos toda essa injustificada carranca contra os argentinos, que isso não me fará deixar de admirar as inúmeras coisas boas que têm nuestros hermanos. Adoro a Argentina, onde tenho amigos e sou um grande admirador de seu povo, que nos deu o Papa Francisco, a literatura de Jorge Luis Borges, o tango de Carlos Gardel e outros, o pensamento jusfilosófico de Luis Alberto Warat, seus 5 Prêmios Nobel e o provavelmente melhor cinema da América Latina, com 2 Oscars de Melhor Filme Estrangeiro ("A História Oficial" e "O segredo de seus olhos", dois filmes magníficos).

Pois ontem tive a oportunidade de ver mais um ótimo filme desse cinema de altíssima qualidade. "Tese sobre um homicídio" é um suspense envolvente e inteligente, desses que é necessário ficar atento a cada detalhe e ainda assim não fecha conclusões, deixando isso para o espectador. 

Dirigido por Hernán Goldfrid, a trama envolve um jogo psicológico e quase enxadrista entre Roberto Bermudez (interpretado pelo onipresente Ricardo Darín), Professor de Direito Penal da Universidade de Buenos Aires e Gonzalo (Alberto Ammann), aluno brilhante de um concorrido curso de pós-graduação dado por Bermudez na UBA. Após um misterioso assassinato de uma jovem, cujo corpo é encontrado no estacionamento da Universidade, Gonzalo passa a travar com Bermudez diálogos que trazem sobre ele a suspeita de que tenha cometido o referido homicídio. Gonzalo parece desejar que o Professor saiba disso ou pense assim, ao passo que Bermudez procede a uma investigação pessoal que busca a confirmação dessa suspeita, bem como a possível antecipação de passos do primeiro, um aparente psicopata, se confirmada sua autoria do assassinato em questão.

O jogo termina por ser uma disputa intelectual entre ambos, sendo inevitável a um cinéfilo lembrar de "Festim diabólico", de Alfred Hitchcock. Apesar disso, não se tem clareza na responsabilidade pelos fatos, o que torna "Tese sobre um homicídio" ainda mais interessante nesse aspecto. A investigação de Bermudez possui realmente uma coerência lógica ou ele se tornou obsessivo em confirmar suas suspeitas? Trata-se realmente de um crime perfeito ou o professor conseguirá desmascarar finalmente o aluno, provando ser este o assassino? Gonzalo seria mesmo o assassino da jovem ou estaria apenas fazendo uma oportunista provocação intelectual a Bermudez para superar o mestre em inteligência e sagacidade?

Sem dúvida mais um grande filme do soberbo cinema argentino com um roteiro muito competente, sem obviedades, além de uma fotografia perfeita e ótimas atuações. Vale muito a pena.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Entre "intertextos" e "processos-espetáculo" em terrae brasilis...

Eduardo Cunha é um dos políticos mais asquerosos do deplorável quadro atual da política nacional. Quem acompanha minhas opiniões, sabe que sou um crítico de primeira hora de sua figura, pelo menos desde sua ascensão à Presidência da Câmara. Pelo que vi divulgado aqui e alhures sobre seu histórico, me parece um corrupto visceral e comprovado o cometimento desses e de outros crimes, deve ser devidamente punido na forma da lei, com prisão, inclusive, como provavelmente é o caso.
Isso significa que eu estou feliz com a sua prisão, não?
Infelizmente, não. Li as 21 páginas da decisão do Juiz Sérgio Moro de decretação de sua prisão preventiva e não vi absolutamente nada que justifique uma prisão de natureza cautelar. Se reporta basicamente a fatos pretéritos de muitos meses atrás e a uma suposição subjetiva e abstrata de que Cunha traria "risco à ordem pública", à investigação e ao processo, sem apontar nenhum fato concreto diferente daqueles que o próprio STF entendeu como insuficientes para tal.
Considerando que a prisão preventiva é uma PRISÃO SEM JULGAMENTO, em tese, é algo absolutamente excepcional no Estado democrático de direito e não pode ser utilizada nem como forma de obtenção de delação premiada, menos ainda como cumprimento antecipado de uma pena que não foi dada. Recorde-se que Eduardo Cunha AINDA NÃO FOI JULGADO, NEM CONDENADO.
Como Professor de Direito Constitucional, jamais aplaudirei uma prisão arbitrária, ilegal e violadora de garantias constitucionais, ainda que isso seja "simpático", "popular" ou mesmo que seja contra quem eu particularmente abomine do ponto de vista político. Aparentemente, é mais do mesmo em relação ao modus operandi do "processo-espetáculo" que lamentavelmente se tornou a Lava Jato (ainda no domingo publiquei aqui mesmo no Blog pequeno ensaio mostrando como normalmente terminam os processos desse tipo - http://direitoecultura.blogspot.com.br/2016/10/processos-espetaculo-e-perversao-da.html).
Entre ver punido quem eu politicamente detesto, ainda que à margem da Lei e da Constituição, e a preservação das garantias constitucionais de todo cidadão, fico com esta última. Pois arbitrariedades e ilegalidades hoje aplaudidas em algum momento alcançarão o "cidadão de bem" que então não mais terá proteção contra elas. Lembro sempre do "Intertexto" que eu mais aprecio, que, dentre Maiakovskis e Brechts, é, na verdade, o de Martin Niemöller (Pastor luterano alemão, politicamente conservador e membro da resistência protestante antinazista):
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
e já não havia mais ninguém para reclamar."
Para alguém que queira uma opinião de um especialista, sugiro a leitura do texto do Prof. Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC/MG) no Conjur - http://www.conjur.com.br/2016-out-19/yarochewsky-prisao-cunha-fere-natureza-excepcional-medida.