sábado, 7 de março de 2015

Mas o direito constitucional ainda resiste!



É curioso, no mínimo, ver gente da área jurídica, que defende no discurso a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, ficar vociferando nas redes sociais, especialmente no Facebook, por que Dilma não está na lista dos investigados da Lava Jato ou por que Genoíno foi indultado pelo Decreto assinado por Dilma.

Isso é aceitável dos juridicamente leigos, mas essa histeria antipetista partindo de juristas que têm por obrigação conhecer o direito e suas possibilidades se afigura patética. Engolirem, por cegueira, teimosia ou má-fé, qualquer coisa que se diga contra o governo ou contra petistas, demonstra que o acirramento político-eleitoral costuma obnubilar até mesmo àqueles que deveriam ter mais cuidado ao compartilhar ou fazer afirmações sem base, principalmente quando estas contrariam os mais elementares princípios constitucionais do Estado democrático de direito.

O pedido de investigações feito pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot aparentemente é bastante equânime. Acredito que o mesmo merece, aliás, congratulações pelo trabalho sério que vem realizando, sem se render a conveniências governistas ou oposicionistas. Muita gente de todos os lados do espectro político-partidário anda contrariada com o PGR, o que, para mim, é ótimo sinal. Quando percebeu indícios razoáveis de que políticos de vários partidos podem estar envolvidos na corrupção investigada, relacionou-os e requereu as devidas apurações, desde aqueles vinculados ao PT como os Senadores Gleisi Hoffman e Humberto Costa até aos pertencentes ao PSDB, como no caso do Senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais, passando pelos peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. Do mesmo modo, excluiu do pedido de investigações, por não ver fundamentos razoáveis para tal, tanto o Senador Aécio Neves como a Presidente Dilma Roussef (não foi somente pela incidência do art. 86, § 4º, da CF, como estão dizendo por aí). A atuação do Procurador mostra-se independente e equilibrada, tal como deve ser a ação de um chefe do Ministério Público Federal. Nem engavetador, nem carrasco.

Contudo, é necessário recordar que pedir para que alguém seja investigado jamais pode ser considerado como presunção de culpabilidade, nem mesmo relativa. Aos juristas que defendem o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal só no discurso, lembro que estes são princípios constitucionais básicos aplicáveis a quem quer que seja. Petistas não estão excluídos de sua proteção. Até mesmo políticos como Eduardo Cunha ou Renan Calheiros, pelos quais não nutro nenhuma simpatia, são protegidos por eles. Garantias constitucionais não existem para proteger apenas a quem nos agrada, mas a todos.

Por outro lado, aos ensandecidos de plantão, é preciso recordar também o quanto essas presunções absolutas de culpabilidade, muitas delas factóides midiáticos, já prejudicaram injustamente pessoas inocentes. Que o digam casos como o da Escola Base, em que destruíram a vida dos donos do colégio com infundadas acusações de pedofilia; como o de Ibsen Pinheiro, quando movimentações de US$ 1 mil viraram US$ 1 milhão e ele foi massacrado pelo mau jornalismo e condenado por quebra de decoro parlamentar, só sendo moralmente reabilitado muitos anos depois; como o de Alceni Guerra, cujo “crime” foi ser Ministro do Governo Collor, foi envolvido no “escândalo das bicicletas” (superfaturamento em seu Ministério), mas inocentado logo depois pelo STF; o caso do próprio Humberto Costa, cujo nome foi envolvido na chamada “máfia dos vampiros” em plena campanha eleitoral para o governo do Estado de Pernambuco em 2006, para anos depois ser absolvido à unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (até hoje tem gente afirmando que ele é mensaleiro ou estava envolvido na "máfia dos sanguessugas", episódios em que ele sequer foi citado); ou ainda o caso de Luiz Gushiken, recentemente falecido em razão de câncer e que sofreu durante anos de depressão profunda por ter tido seu nome envolvido no caso do mensalão, achincalhado durante anos até ver o próprio Procurador-Geral da República pedir o arquivamento das investigações contra ele.

Pois é. Muito pior do que deixar culpados escaparem, é ver pessoas serem condenadas sumariamente pela imprensa e população, sujeitas a profundo linchamento moral e anos depois constatarem a sua inocência. O Estado democrático de direito está aí exatamente para evitar que tais situações ocorram.

Posso ser antiquado, posso ter ficado démodé, careta e conservador, mas continuo acreditando no cumprimento da Constituição e de seus princípios basilares e no seu alcance a todos sem distinções nem seletividades político-partidárias ou ideológicas. Para mim, devido processo legal, contraditório e ampla defesa não é só discurso ou mero formalismo; é a própria essência da democracia e do Estado de direito. E fico satisfeito em ver que o atual Procurador-Geral da República também parece trilhar esse caminho, não obstante as pressões que deve estar sofrendo.

Em tempo: aos indignados com o caso Genoíno, uma explicação: o indulto é previsto no art. 84, XII, da Constituição, e todos os anos o/a Presidente da República tem a obrigação de editar o Decreto que contém as previsões abstratas às quais o indulto pode ser aplicado. Desde 2010 é prevista a regra que é aplicável a todos os presos do Brasil e que foi aplicada a José Genoíno, que é o cumprimento de pelo menos um quarto da pena, estar em regime aberto, a pena remanescente ser menor que 8 anos (a total de Genoíno foi de 4 anos e 8 meses) e as regras da Lei de Execução Penal  quanto à remição (ele teve parte da pena legalmente remida) e bom comportamento carcerário. Se a regra é branda demais, que se possa rediscuti-la. Mas se ela é aplicável a qualquer outro preso, por que não o seria a ele?

O antipetismo não pode servir de parâmetro para condenações. Qualquer dos ladrões do erário público deve ser condenado pelo que efetivamente fez, não pela sua vinculação política ou partidária. Tão óbvio, mas tão esquecido. 

Ser legalista e defender a Constituição parece ter se tornado revolucionário no Brasil atual. Mas o direito constitucional ainda resiste!

sábado, 10 de janeiro de 2015

Sobre acadêmicos e ideólogos

Nos últimos anos, a informação tem circulado, através dos novos mecanismos de seu compartilhamento, especialmente  redes sociais, twitter e congêneres, em uma velocidade realmente incrível. 

A principal vantagem disso é uma disseminação do conhecimento como nunca se viu na história da humanidade. Hoje possuímos ferramentas de acesso ao conhecimento que, se bem utilizadas, podem proporcionar conhecimento e reflexão fundamentais ao progresso humano como um todo. 

Por outro lado, em razão do quantitativo de leituras à disposição e da natural incapacidade da maioria de nós de dar conta de todas elas, parece haver certa superficialidade nas reflexões feitas pelos ávidos leitores de nossos "tempos líquidos" (pegando emprestado termo do sociólogo polonês Zygmunt Bauman). Para compensar a nossa incapacidade, buscamos uma pasteurização das informações para consumo rápido e têm sido cada vez mais raras as reflexões feitas com profundidade e objetivando real produção de conhecimento, notadamente nas ciências humanas e sociais.

Isso inevitavelmente conduz a certa tensão entre ciência e ideologia. Estas sempre tiveram pontos de contato e de atrito entre si, pois dizem respeito ao conhecimento humano como um todo. Aprioristicamente, não há qualquer problema em um acadêmico ter posições políticas e/ou ideológicas (eu próprio tenho por hábito externar minhas opiniões nesse sentido sem nenhum problema), bem como um militante ou ativista do que quer que seja ingressar no meio acadêmico para construir um trabalho científico, uma dissertação de mestrado ou tese de doutorado. O principal problema se dá quando se misturam as perspectivas de modo que o ideólogo queira simplesmente dar uma "roupagem científica" à sua visão de mundo ou que o acadêmico queira se valer de sua posição de respeitabilidade no campo científico para afirmar, indiretamente na maioria das vezes, que sua ideologia seja ciência.

É necessário que as perspectivas sejam separadas. Apesar dos pontos de contato, ciência e ideologia são campos distintos do conhecimento. Se desejamos fazer ciência, dentre outras coisas, não podemos condicionar pret-a-porter o resultado de nossas investigações. Um acadêmico não pode condicionar suas investigações à sua percepção ideológica pessoal, ainda que esta possa ter sido o estímulo para a pesquisa. Ainda que o doxa esteja no coração da epistéme, como afirmava o querido e saudoso mestre Luis Alberto Warat quando refletia sobre as relações entre as perspectivas científica e opinativa, é preciso diferenciar o estímulo que temos face às nossas circunstâncias pessoais e posições ideológicas em pesquisar determinados temas e as conclusões às quais podemos chegar diante dos dados coletados e de sua análise.

Ciência não é para aqueles que estão preocupados em impor sua visão aos demais, em querer estarem certos a todo custo. Não é para aquele que menospreza o outro por que é de ideologia ou de religião diferente, ou simplesmente possui uma visão de mundo distinta. Ciência é para quem tem mais dúvidas de que certezas, para quem está disposto a mudar suas convicções, mesmo as mais profundas, caso se evidencie cientificamente que as mesmas estão equivocadas. 

Para se fazer pesquisa científica genuína, é preciso honestidade intelectual e humildade. É preciso ter metodologia apropriada, delimitação epistemológica de seu objeto, seguir os passos necessários, manejar os dados colhidos com precisão e sem deturpações e traçar conclusões que nem sempre serão aquelas às quais o pesquisador gostaria de ter chegado. Um liberal pode fazer uma pesquisa sobre políticas intervencionistas do Estado e chegar à conclusão de que estas foram benéficas ao desenvolvimento econômico. Do mesmo modo, um socialista pode fazer uma investigação sobre a privatização de setores da economia e concluir que isso gerou uma desigualdade menor de renda naquela dada sociedade. 

Quem deseja fazer ciência com seriedade (sinceramente não vejo como seria feita de outro modo) precisa ter esse espírito. Levar em conta a máxima socrática da humildade epistêmica, difundida modernamente por Karl Popper (e tão esquecida em tempos de discursos intolerantes) de que "eu posso estar errado e você pode estar certo" e que, se nos encararmos assim, de modo recíproco, juntos podemos nos aproximar da verdade (que aqui teria o sentido mais aproximado ao de verossimilhança).

Portanto, amigo, se você deseja fazer uma boa dissertação de mestrado ou tese de doutorado, em resumo, um bom trabalho científico seja ele de que natureza for, trate de observar aquilo que foi referido nos parágrafos anteriores. Academia não é lugar para conhecimento superficial, leituras apressadas e ausência de reflexão, não obstante isso infelizmente ocorrer. Não é lugar para os que só querem confirmar suas "certezas" e "verdades". Ao contrário: no meio acadêmico, é necessário mais maturação de leituras e reflexões aprofundadas; mais conhecimento genuíno e menos "achismo"; menos arrogantes verdades "absolutas" e mais disposição dialógica; mais estudo sóbrio e menos verborragia; é sobretudo questionamento de ideias e não ataque às pessoas.

Se você não concorda com isso, tudo bem. Pode ser um excelente ideólogo e defender com ardor suas visões de sociedade e de mundo. Pode ser um ótimo político e exercer com competência cargos legislativos, administrativos ou judiciais. Pode ser um brilhante advogado, juiz ou promotor.

Mas, decididamente, seu lugar não é a academia.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Sobre Dilma, PT, PSDB e Universidade Federal: um mísero testemunho



Tenho por hábito, mesmo em debates político-eleitorais acirrados, não demonizar governos. Tratar, como muitos fazem, um lado da disputa como o bem absoluto e o outro como o mal absoluto não permite qualquer discussão realmente séria. Meu compromisso com a verdade, com o debate civilizado, com a pré-condição de se respeitar as pessoas e praticar a máxima da tolerância (por mais que alguns já tenham me chamado de desonesto ou vigarista por isso – pasmem, é verdade! – já que existem os fundamentalistas que acham que ou você está incondicionalmente com eles ou é um crápula) me coloca de antemão no polo oposto do discurso do ódio, do binarismo bem x mal e do falseamento de informações para beneficiar candidaturas ou pontos de vista. Isso venham de onde vierem, seja das candidaturas que eu defendo ou das outras. Em razão disso, nunca me abstive de criticar publicamente governos, mesmo aqueles os quais votei e apoiei. Neste mesmo blog há inúmeros posts com críticas abertas aos governos do PT, mesmo tendo votado neles.

Acredito que os governos FHC, Lula e Dilma têm seus méritos e deméritos, como todos, e que o fato de fazermos uma opção deve ser basicamente no sopesamento daqueles e não em acreditar que um seja o mal absoluto e o outro o bem absoluto. Em meu caso, nunca deixei de reconhecer os méritos do governo tucano no que diz respeito à estabilidade monetária, controle da inflação e maior responsabilidade com as contas públicas comparativamente aos seus antecessores. Contudo, as opções políticas do que fazer em termos de projetos para o país me pareceram profundamente equivocadas em sua maioria. E no tratamento com a Universidade Federal, isso se mostrou de modo claro e latente.

Acho curioso como muitos dos atuais alunos da FDR que apoiam entusiasticamente qualquer alternativa antipetista (na base do "vale tudo para tirar o PT do poder") parecem desconhecer por completo o que foram os anos tucanos para a mesma. É compreensível, pois os mais velhos em geral estão na faixa dos 22/23 anos, se formando, considerando-se, portanto, que nasceram por volta de 1992 e eram crianças durante o governo FHC. Os mais novos nasceram por volta de 1996/1997 e possuem somente a realidade recente para análise. Especialmente a eles, trago este testemunho.

Apesar de alguns méritos gerais, eu não tenho dúvidas em afirmar que o governo FHC foi no que diz respeito ao tratamento com a Universidade Federal, o pior do que todos os governos pós-ditadura. Fui aluno e professor substituto nos anos tucanos na Faculdade de Direito do Recife e o que vi foi: professores se aposentando em massa (os que podiam fazê-lo) para escapar das novas regras previdenciárias com ameaças de retroatividade; mais da metade das disciplinas da tradicional Faculdade entregue a professores substitutos (temporários) em razão da ausência quase total de contratação de novos docentes permanentes para substituir os aposentados; salas de aula precárias, sem ar condicionado ou ventilador, rebocos caindo, a ponto do poder judiciário ter determinado a interdição de várias salas de aula pelo risco de vida que as quedas de reboco poderiam provocar aos alunos, docentes e funcionários; até giz (isso, ainda era quadro de giz) nós professores tínhamos que comprar com nosso dinheiro (que, diga-se de passagem, estava com o menor poder de compra em quase 40 anos, pior nesse caso até mesmo do que na ditadura); os vídeo-cassetes, DVDs e TVs estavam quebrados e não havia verba para seu conserto (lembro que não poucas vezes tive que levar meu vídeo e minha TV para mostrar filmes temáticos aos alunos); os professores e funcionários estavam há anos sem aumento, nem mesmo reposição inflacionária houve; e o investimento em pesquisa foi cortado drasticamente, com a contínua diminuição de bolsas e financiamentos de projetos importantes sendo a regra. E isso era em todo o país e em todos os cursos, incluindo nossa UFPE. 

E o que temos hoje? 

Quase todos os professores são efetivos (eu próprio ingressei por concurso público em 2006), os salários melhoraram (embora não tanto quanto eu ache que deveria), há plano de cargos e carreiras (com defeitos, mas há), as salas de aula possuem ar condicionado, estrutura de som e data show, não precisamos mais comprar do próprio bolso material básico de trabalho; o espaço físico foi completamente reformado, das salas de aula aos auditórios, para não falar da recuperação do Salão Nobre e do Espaço Memória; hoje temos bolsas e financiamentos de projetos científicos em muito maior número. Ademais, a autonomia das universidades é maior e a interferência do governo, menor.  De uma Universidade baixo astral e decrépita no início da década passada, temos hoje uma Instituição pulsante, vibrante, com produção científica em ascensão e com cada vez maior interlocução com a sociedade.Isso sem falar nas políticas inclusivas que tornaram a Universidade Federal mais aberta aos estudantes pobres e negros, sendo hoje uma Instituição mais miscigenada e interclassista, consequentemente mais democrática.

É lamentável dizer isso, mas o governo do Presidente-Professor, intelectual brilhante com formação na Sorbonne e grande pensador das questões sociais brasileiras, foi paradoxalmente o pior da história democrática recente para a Universidade Federal, ao passo que o governo do "Presidente analfabeto" que nunca sentou num banco de universidade para estudar foi disparadamente o melhor. Dilma não foi tão boa como Lula, fizemos inclusive greve contra ela em 2012. Mas ainda assim, incomparavelmente melhor do que os tucanos que tentaram destruir a Universidade Federal por inanição, em minha pobre opinião. 

A posição dos reitores das Federais não é à toa. Até esperava que Aécio prometesse algo diferente para a Universidade, fizesse talvez uma mea culpa do que os tucanos fizeram entre 1995 e 2002, mas nem uma única palavra... E com o guru econômico Armínio Fraga, um homem que parou nos anos 90 em termos de pensamento econômico e acredita que o salário mínimo é "alto demais", vejo que as ideias tucanas sobre a Universidade pública infelizmente parece não terem mudado. 

Diante disso, não tenho alternativa senão votar em Dilma, mesmo não estando satisfeito com o governo dela, principalmente do ponto de vista da gestão. Há outros motivos também, mas como o post é específico sobre a Universidade me limitei a isso.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

E o Judiciário brasileiro protegendo criminosos de lesa humanidade...


Profundamente lamentável a decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de trancar a ação penal promovida pelo Ministério Público Federal contra os acusados dos crimes de lesa humanidade cometidos no Caso Riocentro (tentativa de atentado a bomba em 1981, o qual são réus na referida ação os militares reformados Newton Cruz, Nilton Cerqueira, Wilson Machado, Cláudio Guerra, Edson Sá Rocha e Divany Carvalho Barros), que havia sido recebida pela Juíza Federal titular da 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Ana Paula Vieira de Carvalho. A decisão foi por maioria: votaram a favor dos réus pelo trancamento da ação os Desembargadores Federais Abel Gomes e Ivan Athié, tendo o Des. Fed. Paulo Espírito Santo sido a honrosa exceção do voto contrário, deliberando pela continuidade da ação penal.
 
Mais uma vez no Brasil, e diferente de países como Chile e Argentina, o Judiciário se mostra refratário aos mais básicos elementos do Direito Internacional Humanitário, bem como à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja adesão o Brasil manifestou formalmente e deveria estar cumprindo e não denegando justiça como nessa decisão do TRF da 2ª Região.
 
Na Argentina, mesmo antes da consolidação da jurisprudência da Suprema Corte sobre a incompatibilidade das leis de anistia com a Constituição e o Direito Internacional dos Direitos Humanos ao qual o Estado argentino aderiu, várias decisões judiciais já questionavam a validade de anistias a crimes contra a humanidade praticados pelos agentes do regime autoritário, proferindo condenações destes. No Chile isso também ocorreu, embora em menor grau e tenha necessitado de uma condenação internacional do Estado chileno na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Almonacid Arellano) em 2006 para efetivamente levar adiante tais processos.
 
Já o Judiciário brasileiro, mais especificamente o STF e os TRFs da 1ª e 2ª Regiões, continuam lendo a Constituição e o Direito Internacional Humanitário com o olhar anacrônico de décadas atrás. Falar em prescrição de crimes contra a humanidade, como o terrorismo de Estado praticado pelos referidos agentes, além dos casos de desaparecimento forçado/sequestro e outros, é de um absurdo sem tamanho, é um olhar entrópico e ensimesmado, ignorando tudo o que as experiências de justiça de transição têm realizado no mundo. E olhe que esses crimes do Rio Centro sequer foram anistiados e têm toda a configuração conceitual de crimes contra a humanidade, incluindo seus aspectos de planejamento e sistematização. Ainda que no mérito eles fossem absolvidos, é de um incomensurável absurdo o trancamento da ação penal, como ocorreu, pois significa que a questão seria praticamente incontroversa, o que seguramente não é o caso.
 
O Brasil é um dos pouquíssimos países onde nunca um único agente da repressão autoritária foi punido por crimes de lesa humanidade, de barbárie inconteste.
 
E segue nosso Estado democrático de direito capenga, varrendo a sujeira autoritária para baixo do tapete e ignorando os avanços do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com o vergonhoso beneplácito das Cortes de 2ª instância e do STF.
 
Espera-se que os recursos do bravo MPF possam ser providos, ainda há esperança que mais magistrados como Ana Paula Carvalho, Paulo Espírito Santo, Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski possam enxergar o despautério dessas decisões lenientes com os crimes de lesa humanidade e perpetradoras da mais grave das impunidades em nosso país.
 
 

sexta-feira, 20 de junho de 2014

Missão honrosa e espinhosa: direitos humanos, prerrogativas da advocacia e o Caso Estelita

Já foi bastante divulgado desde ontem que a OAB/PE cogita a efetuação de Representação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação às frequentes violações de direitos humanos em ações policiais no Estado, especialmente motivada pelos lamentáveis episódios de violência ocorridos na desocupação do terreno do Cais José Estelita na última terça. A reintegração de posse, diante dos relatos, parece ter ocorrido de modo precipitado e sem observar os acordos realizados no âmbito da discussão do projeto, criando desnecessariamente uma situação de confronto e acirramento, que certamente não ocorreria se o diálogo de fato tivesse sido a prioridade dos poderes públicos envolvidos. A violência aparentemente foi desproporcional e provocou  acintosas violações de direitos humanos, o que já tem ocorrido em manifestações políticas anteriores, e as ações de coibição desses excessos por parte do Estado não têm surtido o efeito desejado.
 
Diante desta e de outras situações, a OAB/PE, por iniciativa de seu Presidente Pedro Henrique Alves, decidiu pelo levantamento de informações acerca dessas questões, especialmente as violações de direitos humanos e de prerrogativas dos advogados (considerada sua missão corporativa), e, a depender da análise dessas apurações, estuda a possibilidade de representar o Estado de Pernambuco junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão responsável pela investigação das violações da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José) - Tratado do qual o Brasil é signatário desde 1992 -, quando a atuação estatal se mostra inócua ou mesmo contrária ao cumprimento dos dispositivos da Convenção. A referida Comissão tem a prerrogativa de, em casos tidos por mais graves, levá-los à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição obrigatória o Brasil aceitou formalmente a partir de 1998.
 
A relatoria do documento ficou sob minha responsabilidade. Não era algo que eu desejava, como também não desejava que os ocupantes do Cais Estelita fossem agredidos ou aquela situação de violência ocorresse. O Pres. Pedro Henrique me incumbiu de uma missão espinhosa, mas a enorme confiança que alguém como ele depositou em minha pessoa, a honra de servir à sociedade, à missão institucional da OAB/PE e de dar uma contribuição relevante à observação do direito internacional dos direitos humanos e da própria Constituição em nosso Estado - algo que até então eu fizera somente no âmbito de minha atuação acadêmica - me fizeram aceitar imediatamente o encargo. Já tenho recebido muito incentivo e disposição de colaboração de diversas pessoas, profissionais e entidades e precisarei mesmo conversar e analisar variados aspectos até a elaboração deste importante Relatório e a viabilização de uma eventual Representação.
 
Todos já sabem minha posição pessoal sobre o Ocupe Estelita e o Projeto Novo Recife. Entretanto, o objeto da atuação da OAB/PE é outro, apesar da correlação: em conformidade  com seu Estatuto e legislação correlata, a defesa dos direitos humanos e das prerrogativas profissionais dos advogados, em última análise, essenciais ao regime democrático.
 
Na elaboração desse texto, pretendo ouvir as pessoas envolvidas, as versões, analisar depoimentos, relatos e provas de todos os tipos (testemunhais, documentais, vídeos, fotografias etc.). A ideia é analisar de modo objetivo e desapaixonado - tanto quanto possível - todos esses fatores e elaborar conclusões bem fundamentadas. Embora não seja um processo judicial, nem eu esteja com incumbência de decidir nada, sei que um documento dessa natureza, oriundo de uma entidade respeitável como a OAB/PE, seguramente tem relevante influência nos desdobramentos de tais questões, de modo que devo ter todo o cuidado possível para não demonizar quem quer que seja, não fazer pré-julgamentos e reconhecer a importância das instituições, mas, ao mesmo tempo, ser firme na defesa dos compromissos do Brasil e da própria Ordem com os direitos humanos e na cobrança por modificações estruturais e normativas e, em sendo o caso, por punições daqueles que não honraram esses compromissos na cadeia de comando e operacionalização de tais ações.
 
Em razão disso, e já antecipadamente pedindo desculpas, não me pronunciarei antecipadamente sobre os fatos envolvendo esse Relatório - salvo em esclarecimentos de caráter institucional ou outros que se fizerem estritamente necessários ao trabalho -, bem como não exprimirei mais, por enquanto, minhas opiniões pessoais sobre o Ocupe Estelita e o Projeto Novo Recife. Não que haja qualquer impedimento, mas não desejo que isso possa comprometer a objetividade do Relatório.
 
Espero estar à altura dessa importante missão. Conto com a compreensão de todos e com a colaboração de quem quiser e puder fazê-lo.

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Vai ter Copa sim!


Sinceramente, acho uma bobagem essa estória de “não vai ter Copa”, alardeada por muitos dos críticos e insatisfeitos com o(s) governo(s). Soa, aliás, um tanto autoritário...

Quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa deste ano, pessoalmente não gostei. Comungava com a ideia de que as grandes obras e investimentos necessários infelizmente corriam risco de se tornarem muito mais vultosos do que deveriam por fatores historicamente endêmicos no país, tais como corrupção, incompetência administrativa, desorganização, falta de educação e civilidade etc. etc. Lamentavelmente, muitos desses temores se concretizaram.
 

Contudo, não me peçam para torcer contra o Brasil, boicotar a Copa ou fazer protestos contra ela. Vou curti-la olhando os jogos que eu puder, vendo o Brasil jogar ao lado da família e amigos, tomando uma cervejinha gelada e explorando os outros na direção para não infringir a  dita Lei Seca. Colocarei a camisa verde e amarela e vibrarei com cada gol de nossa seleção, torcendo com bastante alegria pela turma de Felipão, Neymar e cia.  Confio no time, está bem preparado e tem grandes chances de ser campeão, independentemente dessa outra idiotice que já estão alardeando por aí de que o Brasil será campeão por que “já está tudo armado” (as velhas teorias da conspiração) para isso, como se precisássemos de expedientes desse tipo... Não vejo nenhuma seleção superior à brasileira dentre as que disputam, embora algumas são muito boas e adversários difíceis, como a atual campeã Espanha, a hoje ainda mais forte Alemanha e a sempre "de chegada" Itália. Argentina e Portugal não estão tão bem assim, mas têm superjogadores como Messi e Cristiano Ronaldo, e não podem ser subestimadas, pois em 1986, a primeira foi campeã nessas condições. A Copa tem tudo para ser muito boa em termos futebolísticos.

Tenho confiança nas grandes chances do Brasil nessa Copa. Todavia, caso o Brasil não chegue lá, minha torcida será, para espanto de muitos, pela Argentina. Não, não estou brincando. Acho engraçada toda essa rivalidade e não deixo de tirar onda de meus amigos argentinos (já fui padrinho de casamento de um), na máxima de “perder o amigo, mas não perder a piada”. Mas gosto da Argentina e de seu povo, um país com muita gente civilizada e bem educada, de alto nível cultural, e em meus recentes estudos sobre justiça de transição, constatei ser o país mais avançado na realização de seu processo transicional, um exemplo para toda a América Latina na efetiva superação dos crimes contra a humanidade cometidos durante sua ditadura e na edificação de uma cultura política humanista. Ademais, a Argentina tem Messi, jogador de quem sou fã, não apenas pelo seu futebol extraordinário, mas também pelos traços autísticos de sua personalidade, tendo sido divulgada informação de que ele chegou a ser diagnosticado com autismo leve (síndrome de Asperger) aos 8 anos de idade. Não importa que a família dele negue, ele tem de fato características do tipo, como a aversão a entrevistas, a dificuldade em se expressar e um incomum isolamento pessoal para uma celebridade de seu nível. Passou por dificuldades incomensuráveis para chegar onde chegou. Em razão disso ficaria feliz em vê-lo levantando a taça de campeão, caso o título não seja brasileiro.

Vi e vibrei muito com os títulos mundiais do Brasil em 1994 e 2002. Chorei muito em minha primeira Copa (quando comecei a me entender por gente) em 1982 ao ver aquele mágico time de Zico, Sócrates e Falcão ser vencido pela Itália de Paolo Rossi. As Copas de 1986 e 1990 foram meio insossas em termos de Brasil, mas na primeira houve a consagração do segundo maior jogador de futebol de todos os tempos, Maradona, gostemos ou não, genial (mas perde de Pelé, gostem eles ou não). Em 1998, uma decepção na final, com todas as teorias da conspiração possíveis sendo ditas, para não enxergar o óbvio: a França era melhor que o Brasil, fato demonstrado na própria campanha ao longo da Copa e no esplêndido primeiro tempo de Zidane e cia. A Copa de 2006 foi insossa, à exceção das imagens desse belo país que é a Alemanha. Na de 2010 me diverti mais, a primeira com meus filhos, e, apesar do Brasil ter sido desclassificado, gostei da Espanha como campeã, valorizando um futebol mais ofensivo, com o toque de bola e a habilidade com esta sendo mais valorizadas do que a mera retranca. O título espanhol oxigenou o chatíssimo “futebol de resultados” e hoje se vê mais seleções jogando ofensivamente e o futebol ganha em beleza e espetáculo sem perder em competitividade.
 
A partir desta quinta, estou de olho em mais uma Copa. Aos desavisados, vai ter e é no Brasil.
 
Que venha o hexa!!!

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Sobre a edificação da diversidade também na Faculdade de Direito do Recife

Soube há pouco que o Auditório Tobias Barreto, da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco, foi liberado pela Direção para ser utilizado no IIº Seminário de Gênero e Sexualidade, que discute questões atinentes aos direitos fundamentais das mulheres e dos segmentos LGBT.

A liberação, em princípio, seria uma notícia sem grande relevância, acaso não se tivesse criado uma desnecessária polêmica com a suspensão da realização do evento na Faculdade em virtude de reunião do Conselho Departamental, que ocorrerá no próximo dia 14, com a finalidade de se discutir o regramento básico para a realização de eventos no recinto. Sobre isso, gostaria de tecer algumas considerações de ordem pessoal.

Participei, na condição de Coordenador em exercício, da anterior reunião do referido Conselho, ocasião em que um dos representantes da organização do evento dirigiu solicitação para a concessão do espaço físico necessário na Faculdade. Algo que deveria ser corriqueiro e trivial, foi tornado polêmico na reunião em questão, com comentários sobre os perigos que a circulação de muita gente trazia à Faculdade na questão da segurança, bem como o quanto esses eventos atrapalhavam as aulas com barulho, som alto, manifestações, tumulto e tudo o mais. Veio a proposta de restrição desses eventos a temas e questões “estritamente acadêmicos”, alegando que ocorrera anteriormente inconvenientes do tipo “show de transformismo” e “beijaço” gay, incompatíveis com um ambiente acadêmico.

Ponderei na ocasião que essas questões seriam passíveis de regulamentação e que, de fato, ambiente acadêmico não é destinado a todo e qualquer tipo de manifestações, mas àquelas que guardem pertinência com as finalidades do aprendizado que possam trazer aos nossos futuros profissionais jurídicos. Entretanto, não via na ocasião, como não vejo agora, qualquer problema na realização do referido evento, já que discute direitos fundamentais em uma Casa universitária que se pretende seja do Direito e de suas possibilidades, aplicabilidade e limites. Diante da ausência de um regramento específico e da necessidade de democratizar a decisão acerca das regras a serem observadas, que se estipulasse a realização do evento sob condições que provisoriamente a própria Direção poderia estabelecer, como, p. ex., a proibição do uso de alto falantes cujos decibéis pudessem impedir professores que não se interessassem ou pudessem levar seus alunos no evento de ministrarem suas aulas.

Percebi uma hostilidade muito grande por parte de alguns colegas quanto ao tema, o que me assustou um pouco, pois precisei em dado momento levantar a voz (algo que quem me conhece, sabe que não gosto de fazer), já que fui “acusado” por um deles de não estar falando com “seriedade” sobre o tema. Para minha satisfação, minha querida colega e amiga Larissa Leal estava alinhada com a minha posição de que seria inconcebível um evento desses não ter autorização para ser realizado, ainda que se impusesse alguns limites com a finalidade única e exclusiva de que os direitos de outrem também fossem respeitados.

Lamentavelmente, a Direção da FDR terminou por cancelar temporariamente a realização do evento em virtude da ausência do referido regramento e da necessidade de discussão no âmbito do Conselho Departamental. Tenho certeza, pelo que conheço de nossa Diretora Fabíola Albuquerque, de que não se tratou – ao menos da parte dela – de qualquer manifestação de homofobia, mas de uma genuína preocupação com a segurança e organização da Casa que ela ora possui a responsabilidade de administrar. Ainda assim, foi uma decisão infeliz, mas que, com a hombridade dos dignos que reconhecem seus erros, foi revertida e fico muito satisfeito em ver a Direção entender que a democracia e os direitos humanos são discussões prioritárias e imprescindíveis em uma Faculdade de Direito, e, em nenhuma hipótese, pode-se obstar esse debate sem uma justificativa plausível e não discriminatória.

É claro que um ambiente universitário não é prioritariamente um local onde as pessoas devam se beijar ostensivamente ou fazer shows do que quer que seja. Mas é preciso compreender, por outro lado, que o que ocorreu há alguns meses (estou dizendo pelo que ouvi falar, pois eu não estava na Faculdade durante a Semana LGBT) foi a manifestação política de um repúdio à discriminação de gênero (em todos os sentidos) e teve um contexto muito específico, não sendo algo que necessariamente vá ser sempre reproduzido. É possível disciplinarmos essas questões para que excessos possam ser coibidos, afastando, contudo, práticas de discriminação arbitrária ou fundadas em qualquer outra coisa que não sejam a proteção de outros direitos de igual relevância e envergadura.

Direitos obviamente não são absolutos e precisam conviver com renúncias recíprocas para que a vida em sociedade seja possível. Para isso existe a regulamentação jurídica, para disciplinar esse exercício de direitos de modo razoavelmente harmônico, mas sem proibir o seu exercício.

O ensino jurídico se faz com as aulas em sala, mas não só. Faz-se com a pesquisa, quando o estudante descobre uma série de problemas teóricos e práticos não ventilados pelo professor. Faz-se com a extensão, colocando os pés fora do intramuros universitário e conhecendo os reais problemas em torno dos quais o Direito gira. Faz-se com o conhecimento da vida em sociedade, nas questões surgidas nas discussões processuais nos tribunais, no depoimento dos diversos setores da sociedade civil que queiram ter vez e voz sobre essas e outras questões, seja um homossexual relatando episódios sofridos em razão de sua condição, seja um ex-preso político relatando torturas e perseguições sofridas durante o regime de exceção brasileiro. Muitos outros também podem e devem estar em nossa Casa de Tobias, de Castro Alves, de Sílvio Romero, de Rui Barbosa, de Pinto Ferreira, de Bernardete Pedrosa e de tantos outros homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, negros, brancos, pardos, índios, homens, mulheres, trabalhadores, empresários, religiosos, agnósticos, enfim, humanos, relatando suas experiências com a teoria e a prática do Direito na sociedade e tudo que ela implica.

Assim desejo ver a nossa Faculdade de Direito do Recife: plural, democrática, libertária, igualitária, fraterna e humanista. E a realização deste Seminário em nossa Casa é mais um marco relevante nessa direção.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

40 anos da Revolução dos Cravos: a aurora democrática portuguesa

Hoje, 25 de abril de 2014, faz exatos 40 anos que eclodiu em Portugal a Revolução dos Cravos.

Há 7 anos fiz um texto neste mesmo blog que reproduzo abaixo com algumas pequenas modificações em homenagem ao Movimento dos "Capitães de Abril" que derrubou uma ditadura de mais de quatro décadas (salazarismo), implantando o regime democrático em um país que eu adoro, sempre recordando com muito apreço de seu povo e dos queridos amigos que lá fiz.
 
 
 "Sei que estás em festa, pá,
Fico contente,
E enquanto estou ausente,
Guarda um cravo para mim.
Eu queria estar na festa, pá,
Com a tua gente,
E colher pessoalmente,
Uma flor do teu jardim."
(Chico Buarque: Tanto Mar)

Essa é a estrofe da 1ª versão da canção de Chico Buarque que homenageia a Revolução dos Cravos, ocorrida há precisamente 40 anos atrás. A canção "Tanto Mar" foi censurada nos anos 70 pela ditadura militar brasileira que ficara um tanto atordoada com a imagem simpática dos militares portugueses ao lado da população nas ruas, derrubando uma ditadura de mais de 40 anos, o que contrastava com a sisuda imagem dos governantes militares brasileiros.
 
A Revolução dos Cravos é para mim um desses raros momentos mágicos da história em que a lógica fria da economia e da política de bastidores parece ceder diante da emoção outrora reprimida, mas finalmente libertada, em um arroubo de satisfação por todo um povo a cantar e festejar nas ruas a liberdade conquistada. Assim como na queda do Muro de Berlin, uma longa noite escura de trevas autoritárias caiu como um castelo de cartas, diante da manifestação popular nas ruas a apoiar os revolucionários que tomavam o poder em suas mãos.
 
Em verdade, o Movimento das Forças Armadas que derrubou a ditadura salazarista em Portugal já estava sendo gestado há pelo menos um ano. Havia uma profunda insatisfação, principalmente na hierarquia militar intermediária, com a continuação das guerras coloniais para imposição da autoridade portuguesa no Ultramar (parece incrível, mas em plena década de 70 do século XX Portugal ainda mantinha à força um império colonial). Aliado à pobreza crônica e ao anacronismo de termos democracias se solidificando na Europa e contrastando com o regime autoritário português, tudo isso serviu para a consolidação, no dia 25 de abril de 1974, desse movimento que, embora tenha sido proveniente das Forças Armadas, teve um incrível respaldo popular, com a população portuguesa saindo às ruas e apoiando abertamente os soldados revoltosos. Os cravos depositados pelos populares nos fuzis e rifles dos soldados e oficiais de baixa patente (daí o nome "Revolução dos Cravos"), a desobediência da grande maioria deles a parte de seus superiores que permaneciam leais ao governo e o reconhecimento do governo que seu poder político havia se dissipado e não possuía mais sustentação, fez com que o MFA fosse vitorioso de maneira praticamente pacífica (foram apenas 4 mortos em todo o território português, assassinados pela odiosa polícia política salazarista, a PIDE, quando disparou contra um grupo de manifestantes que protestava na porta de sua sede em Lisboa).
 
Embora nem tudo tenha sido "Cravos" nessa revolução, Portugal passa, a partir dela, pelo período democrático mais duradouro de sua longa história. Como consequências imediatas da Revolução, temos a extinção da PIDE e da censura, a libertação dos presos políticos, a legalização dos sindicatos livres e dos partidos, o fim das guerras coloniais e do jugo português em Angola, Guiné, Moçambique e Timor Leste. Em um primeiro momento marcadamente socialista, Portugal adota eleições livres para a Assembleia Constituinte e elabora a Constituição de 1976, carta que contém em seu preâmbulo previsão de transição a uma sociedade socialista. Posteriormente, os liberais ganham espaço político e o constitucionalismo português passa a se caracterizar como uma democracia parlamentarista de tipo ocidental, com maior equilíbrio entre as diversas forças políticas. Em 1986, entra na União Europeia, inaugurando uma era de maior prosperidade e de progresso na evolução das instituições democráticas e no combate à pobreza e às mazelas sociais herdadas do salazarismo.
 
Hoje, Portugal se mostra uma democracia consolidada, com um regime constitucional estável, plenamente integrado à União Europeia e com um nível econômico bem superior ao que possuía trinta ou quarenta anos atrás, embora, é claro, nem tudo sejam "Cravos", sobretudo no atual momento de crise econômica no continente. Mas o 25 de abril de 1974 é um dia que entrou para a história, sendo hoje feriado nacional em Portugal e intitulado "dia da liberdade".
 
Raras vezes se viu na história um movimento revolucionário tão belo e pacífico como essa revolução lusitana. Parabéns aos meus amigos portugueses e a todos os democratas que admiram esse dia.

Comemoremos com muito bacalhau e vinho, pá!

 

sexta-feira, 18 de abril de 2014

O sino da Faculdade de Direito do Recife e a "Sorbonne" da tortura nos tempos de exceção

Uma das coisas de que tomei conhecimento no recente Seminário "50 anos do golpe de Estado de 1964: não esquecer para não repetir" foi a história contada pelas vítimas da tortura daqueles tempos de que onde hoje é localizado o Hospital Geral do Exército, quase ao lado do prédio da Faculdade de Direito do Recife, era sede do DOI-CODI de Pernambuco e um centro de tortura do regime de exceção. Os "subversivos" eram lá levados para sofrerem os horrores da tortura e ficavam dias e semanas isolados, nadificados e humilhados, perdendo a noção de tempo.
 
Mas há uma curiosidade: graças ao sino do relógio da Faculdade de Direito do Recife, eles descobriam onde estavam. À época, o referido sino badalava anunciando os horários "cheios" e com isso, os torturados sabiam que estavam próximos à tradicional Faculdade onde nos últimos dias 14 a 16 de abril tivemos o Seminário e que certamente seus alunos e professores, em sua maioria, ignoravam os crimes brutais que eram cometidos tão geograficamente próximos...
 
Posteriormente, os perseguidos e torturados chamaram o macabro prédio de "Sorbonne" da tortura.

Um dos torturados do período, o jornalista e ex-aluno da Faculdade, Chico de Assis, que proferiu no evento conferência sobre jornalismo e censura na ditadura, compôs um poema intitulado "Badalar sinistro", que, de forma bela e triste, descreve aquele estado de coisas:
 
"BADALAR SINISTRO

Há um relógio tocando
reverberando o tempo.
O toque do relógio
tocava então a carne dos feridos.

E os corpos torturados
fremiam em gritos sumidos.
Em criminosas redes
o horror se implantava entre paredes.

O passar desse tempo
deixa a todos mais próximos.
Mais próximos de quê?
Talvez da História.

Alguém antes dele
fez questão de deixar
um recado numa marca de sangue.
Um pedido de socorro?

Pense bem amigo:
há outros sangrando
diria a voz antiga
escarafunchada nas paredes.

Mas o som é inaudível.
O ar irrespirável.
O falar impossível.
Quando soará o próximo badalo?"


Seminário 50 anos do golpe de Estado de 1964: um necessário pósfácio


Fiquei muito feliz com a realização desse Seminário. Diante de tantas atribuições da Coordenação que tive que dar conta nesses dias (o falecimento de seu pai nos tirou o nosso Coordenador por alguns dias), além daquelas que já fazem meu cotidiano bastante assoberbado, ainda ter de certo modo liderado a organização do evento foi algo que me deixou bastante cansado, mas muito satisfeito com o resultado.
Na primeira manhã, tivemos as palestras de Amparo Araújo, Coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais! em Pernambuco e de Manoel Moraes, da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara. Na verdade, quem estava programado para vir era Fernando Coelho, mas este ficou doente e estava afônico. Ainda assim fez-nos a imensa gentileza de contatar Manoel (que também seria palestrante na terça, como de fato o foi) para substitui-lo. Debateu-se o papel das famílias na luta por respostas aos desaparecimentos políticos forçados e dos advogados na luta contra o arbítrio do período, importante para estudantes e profissionais do Direito entenderem a atuação desses profissionais em um regime de exceção.
À tarde, exibiu-se o filme "Zuzu Angel", seguido de uma roda de conversa acerca do mesmo.
À noite, tivemos um dos pontos altos do evento: muita emoção nas palestras de Eneida Melo e Theodomiro Romeiro. A primeira, hoje Professora da Casa e Desembargadora, contou suas vivências como aluna da casa, escondendo-se da perseguição policial que adentrava o prédio, sua cassação por perseguição política - proibida de estudar, não obstante sua grande qualidade intelectual como estudante -, e a ambiência aterrorizante da Faculdade no período. O segundo, o último exilado a voltar ao Brasil, contou com serenidade e firmeza toda sua trajetória de luta contra a ditadura, os porquês de seu envolvimento com a luta armada nos chamados “anos de chumbo”, seus sofrimentos e sua superação, inclusive tendo estudado Direito e se tornado Juiz do Trabalho, num depoimento que fez a seleta plateia sofrer, sorrir e se emocionar junto.
Ainda falaram na plateia Chico de Assis e Marcelo Santa Cruz, dando mais vida e emoção ao painel.
Na segunda manhã, as palestras de Chico de Assis, tratando de liberdade de imprensa e censura, mas muito mais que isso, e de nosso querido Professor da Casa – aposentado, mas não inativo - Luciano Oliveira, explorando contradições analíticas sobre o histórico de violência das instituições no Brasil antes, durante e depois da ditadura, foram mais um capítulo de grande conteúdo e significado político e acadêmico desse Seminário.
À tarde, sob coordenação de nossa Professora-cineasta Liana Cirne Lins, exibiu-se o filme “A mesa vermelha”, seguido de debate temático, uma roda de conversa bastante rica sobre o conteúdo do mesmo.
À noite, Manoel Moraes voltou ao Seminário, desta feita para falar dos trabalhos da Comissão Dom Hélder Câmara no esclarecimento dos assassinatos e desaparecimentos forçados e torturas de pernambucanos, ampliando a análise para a conjuntura do papel das próprias comissões. O nosso colaborador de sempre, querido Mestre Michel Zaidan, proferiu conferência de alto nível analisando o quanto ainda existem resquícios da ditadura em nossas instituições atuais (“eles ainda estão por aí”).
Para encerrar, na manhã da quarta, exploramos o que se pesquisa atualmente na própria Faculdade acerca do tema, com palestra minha sobre justiça de transição e anistias políticas, onde tracei paralelos entre esse fenômeno atual do Brasil e seus congêneres na Argentina, no Chile, na África do Sul e na Alemanha (pós-nazismo e pós-comunismo). E, para meu grande orgulho e felicidade, as excelentes intervenções das duas mestrandas em Direito da UFPE que atualmente elaboram Dissertação sobre o tema. A primeira, Juliana Passos, minha orientanda, apresentou sua densa pesquisa sobre o estado da arte dos trabalhos das comissões da verdade no Brasil e no Chile, neste último caso com pesquisas in loco, já que a mesma esteve em Santiago, na Universidade do Chile e na Diego Portales recentemente, trabalhando com autores como José Zalaquett e Claudio Nash, nomes de grande envergadura no processo transicional chileno, tendo o primeiro integrado a primeira das comissões do Chile pós-Pinochet. A segunda, Thaís Sales, orientanda de minha amiga Larissa Leal (que coordenou a Mesa) apresentou suas pesquisas sobre o dano difuso na questão dos desaparecimentos forçados, enfocando as ações judiciais cíveis existentes sobre o problema, seu trâmite, e o caso da Vala Clandestina de Perus, onde foram encontradas ossadas de desaparecidos. As 3 palestras foram raras aulas de Direito daquelas que poucas vezes temos oportunidade de assistir em nossa Faculdade, bem como em outros espaços.
O nível dos debates e palestras foi excepcional, muito alto e digno de um evento desse porte. Em nenhum momento tivemos pobreza de análise ou sectarismo político-ideológico. A própria pluralidade de visões sobre o contexto autoritário e o pós-ditadura foram a tônica, com ideias divergentes entre si, destacadamente casos como o de Luciano Oliveira, que defende o alcance amplo da anistia também aos agentes da repressão, diferente do que penso, bem como Larissa Leal, contrária à construção de verdades por comissões de Estado. O que une todas essas pessoas é, sem dúvida, o repúdio ao autoritarismo e a tudo o que ele provocou em nosso país e em outros, mas é bom saber que não há pensamento único, nem visões uníssonas sobre o fenômeno e suas implicações, nem censura ou patrulhamento de posições dissonantes.
A título de agradecimento, meu muito obrigado aos colegas colaboradores. Os Professores da Casa foram avisados via e-mail, Facebook (os que têm), pessoalmente e no Acontece FDR, e muitos levaram seus alunos ou os liberaram para assistir, tendo alguns igualmente comparecido. Agradeço não somente aos co-organizadores do evento (Alexandre da Maia, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, Larissa Leal e Liana Cirne Lins), mas (correndo o risco de esquecer alguns, me perdoem se o fiz) também especialmente aos Profs. Eneida Melo (que também conferenciou), Humberto Carneiro Filho, Roberto Paulino Jr. e Sady Torres Filho. Também a Maria Lygia Koike e Renata Santa Cruz, a primeira recém-chegada da conclusão de seu Mestrado em Coimbra e a segunda mestranda da UNICAP, que prestigiaram o evento do início ao fim, sempre se colocando à disposição para qualquer coisa, meu muito obrigado também. E, é claro, à nossa querida Diretora, Profa. Fabíola Albuquerque, que fez questão de proferir a saudação inicial do evento, bem como ao nosso Coordenador de Curso, Prof. Artur Stamford, que antecipou seu retorno e coordenou a reunião do Colegiado, me liberando dessa tarefa para que eu pudesse estar mais à frente do Seminário na terça-feira.
Agradeço também aos alunos da Graduação e do Mestrado, inclusive de outras instituições como a UNICAP, que fizeram questão de prestigiar o evento, alguns inclusive assumindo ônus de serem penalizados com faltas, numa lamentável incompreensão por parte de alguns colegas que talvez considerem suas aulas como única fonte de aprendizado, não percebendo que viver a academia, viver a universidade é muito mais do que somente assistir aula. No âmbito do movimento estudantil, um agradecimento especial ao Movimento Zoada, que se fez presente com muitos de seus membros em todos os painéis, demonstrando real interesse na discussão do tema para além das palavras de ordem ou do conhecimento superficial.
Lamento apenas pelos que perderam um momento tão rico, produzido para os estudantes e professores da Casa. Não é sempre que conseguimos reunir debates de tão alto nível em nossa Faculdade, algo que docentes e discentes devem tentar prestigiar mais. Em especial ao movimento estudantil, esse deveria ser momento de discussão profunda e grande participação, visto que no passado foi um dos mais atingidos pelo Estado autoritário. Mas talvez alguns de nossos estudantes não se deem conta do quão frágil ainda é nossa democracia, ainda um processo em edificação, com suas possibilidades de avanços e recuos e do quanto é relevante um momento destes para compartilharmos reflexões, impressões e experiências.
O fato é que o saldo foi muito positivo. É um evento que marcou de alma e emoção a necessária profundidade analítica na construção do pensamento científico-jurídico. Fez a interdisciplinariedade e a interface do direito com a política, a sociologia, a história e a vida, como poucas vezes vi nestas e em outras instituições nas quais estudei e trabalhei.
Que venham outros de igual ou superior magnitude e profundidade. Parabéns a todos.