terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Bauman, o filósofo do cotidiano


Zygmunt Bauman. 

Para mim, um filósofo do cotidiano (embora sociólogo de formação). 

90 anos de idade e de grandes reflexões. 

Da Polônia para o mundo, um dos últimos grandes pensadores ainda pensando:

"Vivemos numa era de fragmentos sonoros, não de pensamentos: hóspedes calculados, como expressou George Steiner numa observação famosa, para o máximo impacto e a obsolescência instantânea. Como um jornalista francês observou com perspicácia, se Émile Zola fosse colocado hoje em dia diante das câmeras para apresentar sua posição sobre o escândalo Dreyfus, ele ganharia tempo suficiente apenas para gritar 'J'accuse!'.

A forma-padrão de comunicação inter-humana é uma mensagem por iPhone com as palavras reduzidas a consoantes, e qualquer palavra que não consiga sobreviver a essa redução é proscrita e eliminada. As comunicações mais populares, que encontram mais eco, embora, tal como um eco, reverberem apenas por um brevíssimo instante, não podem ter mais de 140 caracteres. A amplitude da atenção humana - a mais escassa das mercadorias hoje no mercado - foi reduzida ao tamanho e à duração de mensagens que tendem a ser compostas, enviadas e recebidas. A primeira vítima de uma vida apressada e da tirania do momento é a linguagem - atenuada, empobrecida, vulgarizada e esvaziada dos significados de que seria portadora, enquanto os 'intelectuais', os cavaleiros errantes das palavras significativas e de seus significados, são suas baixas colaterais."

quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

A-ha: grata surpresa em 2015 de um admirador tardio

2015 acabando sem deixar tantas saudades: instabilidade política e econômica, muitos episódios explícitos de ódio e intolerância (especialmente em relação à política, mas não só), enfim, realmente já deu.

Contudo, nem todo o saldo foi negativo e, neste fim de ano, falar de boa música é bem mais prazeroso.

Sou fã de boa música, independentemente do estilo. Gosto desde música clássica (Mozart, Bach, Chopin etc.) a rock pesado e heavy metal (Iron Maiden, principalmente, mas também Metallica e os jurássicos Led Zeppelin e Black Sabbath). Gosto de música de boa qualidade, aquela que é feita com sensibilidade, arte e vibração, sem o necessário intuito de “vender”. Quando vira música meramente comercial, me desagrada, realmente não curto. Claro que pode ser comercializável, mas o talento e a capacidade artística têm que vir antes. Sucesso deve ser consequência, não causa.

Em outubro deste ano, fui ao show do A-ha aqui em Recife, na companhia da esposa. Ela sempre foi fã, mas na vez anterior que eles estiveram em Recife - supostamente a turnê de despedida em 2010 – não conseguimos ingresso. Por relaxamento meu, deixei para a última hora, pois não achava que uma banda dos tempos de minha adolescência, que eu nem apreciava muito, por sinal, teria tanto público. Pra minha surpresa, ingressos esgotados e Classic Hall lotado naquela vez, e também agora, só que nesta última, ressabiado, comprei logo no primeiro dia de vendas.

Embora achasse algumas canções deles boas, nunca fui fã. Em minha adolescência, as garotas os achavam lindos, era aquela histeria de meninas adolescentes. Como garoto adolescente, minha tendência era achar que toda banda composta por caras bonitos era necessariamente ruim. Pura babaquice de adolescente tolo que, no fundo, sentia aquela inveja pelo fato da mulherada delirar por eles e não por mim (risos).

Realmente uma monumental bobagem, pois minha desatenção levou-me a verdadeiramente “descobri-los”, em termos musicais, somente agora.

O A-ha é uma banda que iniciou nos anos 80 do século passado, formada por 3 amigos de Oslo/Noruega: Magne Furuholmen (tecladista), Morten Harket (vocalista) e Pal Waaktaar-Savoy (guitarrista). Cantando em inglês, seu primeiro álbum “Hunting high and low” já foi um arrebatador sucesso mundial, com a canção título e mais dois clássicos: “The sun always shines on TV” e “Take on me”. Sucesso absoluto de público e venda, ganharam vários dos principais prêmios mundiais da música e ocuparam as primeiras posições na lista de canções mais tocadas, na Inglaterra e nos EUA, inclusive. Logo a seguir, lançam o 2º álbum, “Scoundrel days”, com outros clássicos como a canção título, e ainda “Cry wolf”, “I’ve been losing you” e “Manhattan skyline”. Em 1987, “The living daylights” é tema de filme de 007. Depois, 3º álbum, “Stay on these roads”, com a canção título, e mais “The blood that moves the body”, “Touchy” e “You are the one”.

Em 1991, no Rock in Rio 2, foram atração principal numa noite com quase 200 mil pessoas de público. Foi apoteótico e, sem dúvida, o auge da banda. “Crying in the rain” e “Early morning”, dentre outros, foram hits entoados por milhares.

Deram um tempo entre 1994 e 1998, e com a volta, emplacaram “Summer moved on”.

Entre 2000 e 2010, não ficaram se repetindo apenas com os clássicos, mas fizeram várias coisas novas e interessantes. Destaques para a canção “Forever not yours” no álbum “Lifelines”, de 2002, “Analogue” (canção do álbum de mesmo nome) em 2005 e “Foot of the mountain” (canção do álbum de mesmo nome) em 2009, esta uma canção realmente linda. "Foot of the mountain" seria supostamente o último álbum deles. Partiram em turnê, anunciando isso, que seria a última, com o show final na terra deles, Oslo, em 4 de dezembro de 2010.

Eis que em 2014, foram convidados a se apresentarem nos 30 anos do Rock in Rio e celebrarem os 24 anos do maior show de sua história. Para satisfação dos fãs, quebraram a promessa de encerrarem definitivamente a banda: voltaram e lançaram o álbum “Cast in steel”. Não gostei da canção título, mas há uma que em nada fica a dever aos seus maiores hits: “The wake”. Letra e melodia belíssimas. Em pleno 2015, os noruegueses cinquentões ainda compõem canções de altíssima qualidade.

Até este ano, eu desconhecia a maioria dessas informações. Um pouco antes do show de Recife, e depois também, a curiosidade me fez prestar atenção no A-ha, e com isso descobri, um tanto tardiamente, que a banda é realmente excelente, com letras e melodias de alto nível. Diferente daquela tola mentalidade adolescente, vejo que os caras são infinitamente mais do que rostos bonitos (e hoje, com as marcas da idade, nem têm mais a beleza física da juventude). Com muito carisma, são excelentes artistas e músicos. Uma banda longeva que envelheceu como um bom vinho, pois se não tivesse qualidade, dificilmente ficaria tanto tempo na estrada. Destaque especial para Pal Waaktaar-Savoy que, além de assinar a maioria das canções de maior sucesso, ainda faz músicas para outras bandas, como o Coldplay, cujos componentes são grandes fãs do A-ha.

Ter ido ao show deles foi um dos melhores momentos de 2015. Poder hoje admirá-los como uma das melhores bandas pop de todos os tempos, também.

Long live to A-ha!

Takk, Magne, Morten e Pal!


domingo, 27 de dezembro de 2015

É preciso ideologizar a arte e a vida? Menos, por favor!

O recente episódio da agressão verbal sofrida por Chico Buarque demonstra mais uma vez como a temperatura política atual, na qual o tom raivoso tem predominado, está muitas vezes levando a uma preocupante incapacidade de pensar e de sentir. Claro que há muitas reações a isso, inclusive esse texto não deixa de ser uma. Mas é interessante ver pessoas “de direita” minimizando o ocorrido, dizendo que foi um simples “bate-boca” ou pior: justificando e dizendo que Chico Buarque merece esse escárnio. Para piorar ainda mais, tem gente dessa mesma direita dizendo que ele, no fundo, é medíocre e péssimo compositor, já que suas canções seriam só “hinos comunistas” e, só por causa disso, obteve favores dos governos petistas para ficar “milionário” e ter um apartamento em Paris. Como se Chico Buarque não tivesse engajamento político desde antes da criação do próprio PT e como se ele já não fosse um compositor consagrado e “rico” muito antes da ascensão do PT ao poder.

Em primeiro lugar, nem vou discutir a evidência da extrema falta de civilidade e boa educação dos sujeitos que agrediram Chico Buarque. Poderia ser contra Lobão ou Danilo Gentili. O Ministro aposentado Joaquim Barbosa já passou por coisa semelhante. Agressão é agressão, é dado objetivo. Se alguém vai até outro, o chama de “merda” e esculhamba suas opções políticas, isso é agressão em qualquer circunstância e contra qualquer um. Por que o sujeito é uma figura pública, isso não dá o direito a ninguém de ir “tirar satisfação” de suas opções de qualquer natureza. Para mim, isso é um ponto fora de qualquer discussão.

O intuito desse texto, em verdade, é outro, apesar da relação que tem com o narrado até aqui..

Vamos lá, parece que em alguns casos, o sujeito se ideologiza de forma tão fanática (com frequência, de modo raso e com pouquíssima leitura e reflexão) que passa a adequar o mundo e a arte à sua régua ideológica. E mede até a qualidade artística a partir desta, sem enxergar valor em qualquer coisa que contrarie seu senso “estético”. Eita, lembrei que “Narciso acha feio o que não é espelho”. Pois é.

Convenhamos o seguinte: ainda que você seja de direita, contra o PT, deteste Lula e adore Bolsonaro, você vai me dizer que canções como “Com açúcar e com afeto” ou “Valsinha” são feias? Que uma canção como “Olhos nos olhos” não adentra fundo na alma feminina (várias amigas já o disseram a mim, antes que achem que estou querendo falar pelas mulheres)? Que uma “João e Maria” ou uma “Fado tropical” não são obras-primas em termos de estética poética e musical? Que “Vai passar” não é um samba com letra e música simplesmente extraordinárias? Se você pensar “Cálice” como um libelo antiditaduras de qualquer tipo (incluindo soviética, cubana ou o que mais seja), não é uma canção genial?

Do mesmo modo, como reação à esquerda, já tem gente compartilhando postagens de Roberto Carlos como o “queridinho” da ditadura e que seu sucesso deveu-se a isso, não à sua qualidade musical. Pera lá, amigos, diferentemente de Chico, Roberto Carlos nunca foi politicamente engajado. Certamente obteve favores oficiais, como muitos dos artistas do status quo da época, mas daí a dizer que estava alinhado com os ditadores, parece, no mínimo, um exagero. Pior ainda é analisar a sua qualidade musical com essa régua. Vamos lá, você que é de esquerda, abomina os EUA e defende os irmãos Castro e o socialismo, vai me dizer que canções como “Detalhes”, “O divã” e “Como é grande o meu amor por você” são feias? Que canções como “Cavalgada”, “Os seus botões” e “Cama e mesa” não são belas e profundamente eróticas, no melhor sentido do termo? Que “Todos estão surdos” e “Emoções” não tocam profundamente na alma em letra e melodia? Que “Debaixo dos caracóis dos seus cabelos”, feita para Caetano Veloso quando este estava exilado na Inglaterra justamente durante a ditadura, não diz muito sobre seu autor e sua sensibilidade?

Menos, pessoal, vamos parar de ideologizar a vida e a arte!

Não é por que Wagner era antissemita e Hitler gostava de suas músicas que ele seria um mau compositor. Eu gosto muito de Wagner e abomino o nazismo. Stalin adorava Charles Chaplin. Então quem gosta de Chaplin seria stalinista? Villa-Lobos fez músicas para o Estado Novo e por isso virou um compositor ruim? Regina Duarte é uma má atriz por que fez campanha pra Serra? Gilberto Gil é um péssimo músico por que foi Ministro de Lula e é de esquerda?

Vamos deixar de lado esse patrulhamento ridículo.

Vãs ideologias jamais conseguirão dizer o que Chico, Roberto e muitos outros grandes letristas disseram. Jamais conseguirão tocar fundo na alma como uma música de Mozart ou Chopin, ou uma cena de um “Cinema Paradiso” e seu emocionante grand finale com a bela música de Ennio Morricone.


A arte genuína é sublime. Relaxe e aproveite-a, sem ranços ou preconceitos.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Pequenas “blasfêmias”, grandes homenagens: a Jesus iluminado

Esse texto é uma homenagem ao aniversariante do dia, na prática, tão esquecido por toda uma sociedade que se considera cristã. E não me refiro somente ao consumismo de presentes e papais noels, mas mesmo entre os que vão à Igreja e “louvam o Senhor”, muitos o fazem somente da boca para fora, dizendo “sou de Jesus” e, ao sair do templo, já falam mal de um desafeto qualquer.

E por que um não cristão vem querer dar lição de moral a cristãos? Isso não seria papel dos padres e pastores?

Na verdade, não quero dar lição de nada a ninguém. Acho isso muito pretensioso. No máximo, despertar algumas reflexões em tom talvez blasfêmico, já pedindo antecipadamente perdão aos mais puristas e fervorosos, mas com o sincero intuito de prestar uma homenagem a esse homem extraordinário que foi Jesus de Nazaré.

Pois bem. Não sendo cristão, minha homenagem não teria como ser uma louvação ao “filho de Deus” ou ao próprio “Deus encarnado”. Mas ao homem. Sim, ao homem espetacular que esteve entre nós há cerca de 2 mil anos e deixou tantos ensinamentos de sabedoria universal aplicáveis à vida de qualquer pessoa, cristã ou não.

Ouvi hoje a parábola do filho pródigo. Que lição maravilhosa sobre perdão, reconciliação e compaixão... Quão profunda e sábia é a percepção daquele pai em relação aos 2 filhos, ao mais velho, ressentido e ao mais novo, que “estava perdido e foi reencontrado”... Que profundidade do arrependimento deste último – “pai, não mereço ser chamado teu filho”...

Lembrei de outras como a da ovelha perdida, do bom samaritano, dos dois servos... As atitudes dele diante das pessoas, sem fazer acepções, enxergando o coração de cada um, próximo das “más companhias” de coletores e prostitutas (“os sãos não precisam de mim, mas os enfermos”).  Sem puritanismos ou fundamentalismos, rechaçou episódios de ódio coletivo, como o do apedrejamento da adúltera, mostrando respeito e tolerância com cada ser humano, vendo-o como alguém sempre maior que seus erros e pecados (“Onde estão os que te condenam? Nem eu te condeno, mulher, vai e não tornas a pecar”). Rechaçou os fetichismos da Lei, como os exageros do sabatismo (“o sábado foi feito para o homem, não o homem para o sábado”). Até mesmo precursor da laicidade e da tolerância religiosa provavelmente o foi (“A César o que é de César, a Deus o que é de Deus”, “raras vezes vi tão grande fé em Israel”, sobre o centurião romano, acolhendo-o espiritualmente, como o fez com tantos não judeus, sem exclusivismos religiosos).

Curioso é ele também ter falado dos falsos profetas e ter antecipado coisas que até hoje ocorrem em Seu Nome (“Esse povo me louva com os lábios, mas o seu coração está distante de mim”, “Nem todo o que diz ‘Senhor, Senhor’, entrará no Reino dos Céus, mas o que faz a vontade do Pai”).

Esse homem era realmente extraordinário. Foi um ser iluminado que trouxe tanta sabedoria e bondade a bilhões de corações desde então, mesmo descontados os tantos que dizem ser “de Jesus”, “ungidos do Senhor” e não praticam nada do que ele pregou.

No budismo, alguns autores dizem que Jesus é um boddhisattva. Um ser senciente que, embora tenha plena espiritualidade para atingir a iluminação e o nirvana, adiou seu ingresso neste pela extrema compaixão pelos seus próximos. Renasce nesse mundo com a missão de ajudar os seres a evoluírem na espiritualidade. Seria equiparado ao Buda, ou como diz Thich Nhat Hanh, monge budista vietnamita, Jesus e Buda são irmãos na budeidade...

Em nossa fé budista, Jesus não é Deus. É homem como nós, porém, com tamanha evolução espiritual que se tornou iluminado, bem como iluminou e ilumina milhões com seu exemplo e palavras de grande sabedoria.

Mas você, amigo cristão, não precisa mudar sua fé. Não é sua religião, nem a minha, nem nenhuma outra que nos levará à felicidade, mas o como cada um de nós evolui espiritualmente a partir delas ou por qualquer outro caminho espiritual apto a isso. Tudo o que possa nos conduzir a uma profunda paz conosco mesmos, com a humanidade, com a natureza, com o universo e com o infinito, chamemos de Deus, Javé, Alá, inteligência infinita ou qualquer outro nome.

Parabéns, Jesus de Nazaré. Ainda que muitos não te entendam e usem teu nome para fazer o oposto do que pregastes, tua presença material na história e espiritual na vida de tantas pessoas que fazem o bem em teu nome (“o que fizeres ao menor de meus irmãos, é a mim que o fazes”) são um presente divino para a humanidade.

Parabéns também a todos que o seguem genuinamente, não dizendo “sou de Jesus”, mas agindo em seu espírito de bondade, generosidade, compaixão e amor. Que o espírito do Natal permaneça com vocês e com todos nós.

Amém!

Namastê!

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

8 anos de meu pequeno guerreiro

 Heitor, filho amado, há 8 anos chegavas a nosso lar. Com o nome do corajoso e íntegro Príncipe de Troia, além do magistral compositor brasileiro, não sabíamos o quanto ser assim nominado significaria em tua vida e nas nossas.

Enfrentamos juntos batalhas diárias que somente nós conhecemos de verdade. Batalhas por dignidade e respeito, por qualidade de vida e superação, por crescimento pessoal e espiritual.

Ano após ano, tens nos ensinado tanto, ainda que sem dizer uma só palavra. Ensinas a todos em tua volta a serem pessoas melhores, com teus olhares tão profundos, teus gestos tão significativos, tuas atitudes tão surpreendentes...

Já te fiz outras homenagens. Hoje quero simplesmente dizer que te amo, nada mais!

Feliz aniversário, filho, que as bênçãos divinas possam te cobrir de êxitos em tua caminhada, renovada neste dia tão especial.

Outras homenagens:
http://direitoecultura.blogspot.com.br/2013/04/a-mais-linda-homenagem-de-uma-amiga-o.html.
http://direitoecultura.blogspot.com.br/2013/11/carta-ao-principe-do-castelo-azul.html.
http://direitoecultura.blogspot.com.br/2007/11/o-guerreiro-nasce.html.


sábado, 31 de outubro de 2015

A OAB/PE e meu apoio a Ronnie Duarte

Em novembro próximo, teremos nova eleição ao comando dos destinos da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil.

As candidaturas estão postas e os posicionamentos pessoais vão se delineando, até mesmo de não advogados, o que não deixa de ser um demonstrativo de que a Ordem não é somente dos advogados, mas de toda a sociedade. Não é um sindicato, embora por vezes cumpra esse papel. É ente sui generis, de defesa da classe sim, mas de participação e influência nos mais importantes debates da sociedade civil, na defesa de direitos fundamentais e do Estado democrático (basta olhar o importante papel que a OAB teve no combate ao autoritarismo do regime militar e na defesa de presos políticos durante o mesmo), na fiscalização republicana do poder político e do funcionamento dos poderes e órgãos públicos e nas demandas da cidadania. Daí o fato de que essa eleição ganha contornos tão mais amplos do que outros pleitos relativos a órgãos de classe em geral.

Apesar disso, minha relação pessoal com a Ordem é recente. Desde 1997 sou inscrito como advogado na Seccional PE e pago regularmente minhas anuidades, mas a vida me levou para a docência jurídica de um jeito tal que me afastei do cotidiano da advocacia. Votava nas eleições da Ordem (nem em todas, confesso, em duas delas estava até fora do país), mas nunca participava de suas questões, pois preocupado que estava com meu mestrado, depois doutorado, concomitantemente com concursos nas universidades públicas, projetos de pesquisa, aulas e a vida profissional inteiramente voltada ao ensino jurídico, sobrava pouco tempo para outras questões.

Isso começou a mudar em 2012. Através de amigos envolvidos com as questões da Ordem (que acreditaram que, mesmo sendo mais acadêmico, teria potencial para dar uma contribuição relevante nas mesmas) tive contato com o então Presidente (hoje Conselheiro Federal) Henrique Mariano, que depois de algumas conversas, me fez o honroso convite a integrar a chapa da situação na condição de Conselheiro Seccional (Estadual) que seria liderada pelo atual Presidente Pedro Henrique Alves. Havia, enquanto professor e advogado, acompanhado um pouco mais a gestão de Henrique e gostado de várias de suas iniciativas, o que me levou a aceitar o convite. A chapa sagrou-se vitoriosa no pleito e em 2013, iniciei meu atual mandato no Conselho.

Foi uma experiência extremamente gratificante, pois tive oportunidade de lidar com questões relevantes da classe e conhecer melhor as agruras da advocacia militante, e do quase heroísmo da atuação de muitos dos advogados em geral e colegas do Conselho, na luta cotidiana contra arbitrariedades de alguns juízes e outros agentes públicos, na defesa da Constituição e da legalidade, e da dignidade de seus patrocinados. Ao mesmo tempo, lidar com as sensíveis questões das infrações ético-disciplinares dos colegas, tendo em vista que, se cobramos seriedade e probidade dos magistrados e agentes públicos em geral, devemos também fazer o dever de casa, e a OAB/PE felizmente não tem se furtado a isso. Ao lado disso, a constante participação da Ordem nos grandes debates jurídicos e políticos nacionais e estaduais, com discussões internas por vezes acaloradas, dada a saudável pluralidade de ideias e pontos de vista existentes no Conselho, fazendo da Seccional um profícuo locus de ressonância e interferência positiva em todas essas questões. Tudo muito bem conduzido pelo Presidente Pedro Henrique Alves, cuidadoso e atento a ouvir as diversas opiniões a respeito dos assuntos relevantes e, ao mesmo tempo, firme e destemido quando precisou ser.

A pedido dele, assumi em 2015 a Presidência da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE. Apesar do pouco tempo, temos começado a desenvolver inciativas de acompanhamento das demandas desse grupo de socialmente vulneráveis e participado de importantes debates e proposições em âmbito nacional a respeito, tal como o Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em setembro último, em Teresina/PI. Lá se discutiram várias iniciativas nesse campo, bem como também tive oportunidade de conhecer presidentes das comissões do Brasil inteiro e trocar muitas ideias positivas a respeito de suas/nossas atuações. Desde a luta por direitos como isenções tributárias até o atendimento de demandas individuais que chegaram à Comissão, visitas a escolas que rejeitaram alunos com deficiência, orientações quanto ao acesso à saúde, parcerias com o Ministério Público etc., a Comissão paulatinamente avança em sua atuação.

Mas já que estamos falando em eleições, não dá para esquecer que nesses últimos três anos tive o privilégio de conhecer Ronnie Duarte, alguém de quem ouvia muito falar, mas que até então não tivera contato mais próximo.

Sempre ouvi falar bem de Ronnie. Os amigos próximos em comum lhes faziam rasgados elogios, mas pude ver nesse tempo que não exageravam. Ronnie tem uma capacidade incomum de trabalho. Poucas vezes vi alguém tão dedicado a uma causa como ele, com atuação extremamente proativa em tudo o que se propôs a fazer. À frente da Escola Superior da Advocacia Ruy Antunes, fez um trabalho de profundo revigoramento da mesma, fortalecendo-a muito. Seu trabalho na Presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAPE) chama a atenção das Seccionais do Brasil inteiro, muitas das quais querendo conhecê-lo e se espelhar em seu trabalho. E, para além de tudo isso, quando se conversa um pouco com Ronnie, é perceptível que ele não somente desempenhou bem todos esses papéis, como possui um profundo conhecimento da realidade da advocacia no Estado (e por que não dizer, no país), e de todo o potencial que a OAB possui para fazer avançar a defesa da classe, inclusive do advogado professor e da qualidade do ensino jurídico, campo no qual confesso ter me surpreendido positivamente com as suas ideias.

Está aí, aliás, um lado de Ronnie que não conhecia. As referências que tinha dele eram sempre a de um excelente advogado e brilhante gestor à frente de todas as tarefas que lhes foram dadas na Ordem, mas qual não foi minha surpresa de saber que ele também é Professor de Direito Civil e Processual Civil, dando aulas em graduações e pós-graduações, com livros e vários artigos científicos publicados, bem como possui sólida formação acadêmica, sendo Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa/Portugal, afora outros cursos de pós-graduação lato sensu.

Sobre as questões da cidadania, dos direitos humanos e do Estado democrático, o compromisso de Ronnie Duarte é o de manter-se nas tradições da OAB a respeito, reiterando a atuação presente e proativa da Ordem nesse campo, o que muito me alegra e é mais uma importante razão para minha aceitação de seu convite pessoal em compor a chapa por ele liderada, mais uma vez na condição de Conselheiro Seccional (Estadual), na certeza de que a Ordem avançará bastante em caso de vitória desse grupo que hoje honrosamente pleiteia esse reconhecimento junto à classe dos advogados pernambucanos.

Uma palavra sobre os adversários e os embates. Tenho por preferência as campanhas propositivas e o debate crítico civilizado. Nada tenho contra Emerson Leônidas e Jefferson Calaça, candidatos à Presidência pelas chapas adversárias, merecendo pessoalmente todo o meu respeito. Aliás, conheço e sou amigo próximo de várias das pessoas que compõem tais chapas e apoiadores, de modo que as opções de cada um devem ser respeitadas em sua íntegra. Faço um apelo a que paremos com essa espiral de ódio que tomou conta do debate político nacional e, ao menos no âmbito de nossa classe, mantenhamos a civilidade e o respeito mútuos, sabendo fazer a necessária crítica sem resvalar para ofensas pessoais e congêneres, e concentrando esforços, sobretudo, nas propostas factíveis de atuação da Ordem em prol dos advogados e da sociedade civil. Uma das melhores frases que li recentemente foi, parafraseando o Legião Urbana, “é preciso amar as pessoas como se não houvesse eleições”. Pretendo seguir assim.

Contudo, fazendo um quadro comparativo, não tenho dúvidas de que fiz a opção acertada. Ronnie Duarte é, indubitavelmente, o candidato mais preparado a assumir a Presidência da OAB/PE, bem como o grupo de pessoas em torno dele também possui maiores qualificações para as árduas tarefas que se avizinham. Leonardo Accioly, na Vice-Presidência, Fernando Jardim e Luciana Brasileiro na Secretaria Geral, Sílvia Nogueira na Tesouraria, Pedro Henrique Alves, Sílvio Pessoa Jr. e Adriana Rocha Coutinho no Conselho Federal (com a suplência dos altamente qualificados Isabela Lins, Gustavo Ramiro e Carlos Harten), Bruno Baptista na Presidência da CAAPE (para não falar dos demais, pois o texto já está bem grande), enfim, um time de primeira.

Por isso, minha convicção é de que no dia 19 de novembro, o advogado pernambucano deve dar um voto de confiança a Ronnie Duarte Presidente. Assim, A Ordem avança!

Mais informações sobre a candidatura, propostas, membros e apoiadores: www.ronnieduarte.com.br

domingo, 27 de setembro de 2015

Haveria no Brasil o "direito" a discriminar? Avanços e percalços na construção de um direito antidiscriminatório no Brasil


Parece estranho já começar com uma indagação cuja resposta aparentemente é óbvia. Mas em se tratando do constitucionalismo pátrio, o óbvio, não poucas vezes, precisa ser desvelado, tomando emprestada expressão utilizada por Lenio Streck. Embora ideal e abstratamente pareça um absurdo pleitear em juízo um “direito” a discriminar (e aqui minha referência é essencialmente à discriminação negativa, pejorativa, não às discriminações reversas ou positivas[i]), isso está ocorrendo em pleno 2015 e na mais alta instância judicial brasileira, qual seja, o Supremo Tribunal Federal.
 
Em verdade, estou falando especificamente da ADI 5357, protocolada no STF pela CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e distribuída para Relatoria do Min. Edson Fachin, cuja petição inicial[ii] requer, em linhas gerais, que o STF declare a inconstitucionalidade dos arts. 28, § 1º, e 30, caput, da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esses dispositivos legais basicamente conferem aplicabilidade ao art. 24 da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estipulando que a obrigação de receber alunos com deficiência é de todas as escolas participantes do sistema educacional brasileiro, sejam elas públicas ou privadas. Em síntese, a CONFENEN almeja que a expressão “privadas” deve ser tida por inconstitucional, pois essa obrigação afrontaria o direito de propriedade, a sua função social (sic) e a liberdade de iniciativa do estabelecimento de ensino, além de ser uma obrigação exclusiva do Estado e da família prover educação para a pessoa com deficiência, não tendo a instituição privada de ensino nenhuma obrigação a respeito. Resumindo: com o provimento da ADI, os referidos estabelecimentos estariam livres para recusar as matrículas de alunos com deficiência por causa desta.

Um dos permanentes desafios da efetividade dos direitos humanos, não somente aqui no Brasil, mas em muitos países do mundo, é o seu aspecto cultural. Tanto menos ocorrem pretensões dessa natureza quanto mais possa ser sólida uma cultura jurídica e constitucional humanista e democrática, na qual a força normativa da constituição seja correspondente à generalização congruente das expectativas normativas (fazendo aí uma junção de Konrad Hesse e Marcelo Neves e, por que não dizer, também de Karl Loewenstein[iii]), situação em que diminui a possibilidade de pretensões flagrante e pejorativamente discriminatórias.

Encontra-se em construção teórica (e por que não dizer, cultural), com avanços e percalços a depender do país e comunidade dos quais tratemos, uma espécie de direito antidiscriminatório, que consiste em tentativas pelas vias legislativa, administrativa e jurisprudencial, bem como com as reflexões doutrinárias, de minimizar vulnerabilidades de grupos sociais que sofrem discriminações em razão de suas condições específicas. Como afirmei em outra oportunidade, o direito antidiscriminatório pode ser conceituado como
“um conjunto de medidas jurídicas em âmbito constitucional e infraconstitucional que almeja reduzir a situação de vulnerabilidade de cidadãos e grupos sociais específicos através da proibição de condutas discriminatórias pejorativas, a exemplo da criação e manutenção de privilégios injustificáveis à luz das contemporâneas teorias da justiça, e, por outro lado, da implementação, quando necessário, de políticas públicas de discriminação reversa ou positiva, sempre no sentido de promover tais grupos e cidadãos a uma situação de potencial igualdade substancial/material, políticas estas normalmente transitórias até que se atinja uma redução significativa ou mesmo extinção da vulnerabilidade em questão”.[iv]

Os avanços desse direito antidiscriminatório têm exigido dos intérpretes constitucionais uma permanente disposição de se repensar o princípio da igualdade, fortalecendo seus aspectos materiais justificadores de, por um lado, a coibição de ações de discriminação negativa ou pejorativa, e, por outro, da promoção de ações de discriminação positiva, quando estas se fazem necessárias. Como desdobramentos do primeiro tipo, há, p. ex., as diversas formas de combate ao racismo e à homofobia no plano de se impedir acesso aos mesmos bens jurídicos por parte de pessoas socialmente discriminadas por essas razões, a exemplo de importantes decisões como o paradigmático Acórdão do STF na ADI 4277, quando o Tribunal decidiu pela constitucionalidade das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Em relação ao segundo tipo, há a necessidade de promoção de políticas públicas que viabilizem o acesso dessas pessoas a bens jurídicos diversos, corrigindo desigualdades concretas através de medidas de justiça corretiva, evocando mais uma vez uma importante decisão da Corte suprema brasileira, quando decidiu pela constitucionalidade das políticas de ação afirmativa referente às cotas raciais no acesso à universidade pública, em mais um Acórdão paradigmático, desta vez na ADPF 186.

Não há dúvida de que essa discussão é amplamente influenciada pelo debate político-jurídico dos EUA a partir dos anos 70 do século passado. Tendo em vista inicialmente a questão racial e as ações afirmativas pertinentes, jusfilósofos norte-americanos, a exemplo de John Rawls e Michael Walzer, debatem o princípio da igualdade como definidor das liberdades individuais fundamentais, calibrado por outro princípio de justiça, o princípio da diferença, com a ideia básica da equitativa igualdade de oportunidades.[v] Essas discussões são ampliadas nas décadas seguintes envolvendo outros fatores relativos a esse debate igualdade/diferença, tais como gênero, pobreza/miserabilidade, orientação sexual, cultura, assim como a deficiência.

No plano da deficiência, pensar um direito antidiscriminatório a partir de todas essas contribuições levou a, no plano internacional, 101 Estados soberanos aprovarem em 2007 a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Convenção de Nova York). O Brasil também é signatário da referida Convenção, concluindo sua aprovação interna desde 2009 com um detalhe de extrema relevância: a referida Convenção foi o primeiro (e até agora, único) tratado internacional de direitos humanos aprovado e ratificado pelo critério estabelecido no art. 5º, § 3º, da Constituição da República, dispositivo que afirma o caráter de Emenda à Constituição de qualquer tratado de direitos humanos que seja aprovado no âmbito interno pelos mesmos critérios de aprovação das Emendas. Faz parte, portanto, a Convenção de nosso denominado “bloco de constitucionalidade”, uma tendência que se acentua, corroborada por decisões do STF (RE 482611/SC e ADI 514/PI).[vi]

A Convenção de Nova York, atualmente norma constitucional no Brasil, é claramente influenciada por esse ambiente político-jurídico antidiscriminatório e incorpora o que há juridicamente de mais avançado a respeito. Dentre outras coisas, supera o denominado modelo médico, no qual a deficiência é pensada como “doença” a ser curada, e adota o modelo social, que implica na compreensão de que a deficiência é, antes de tudo, uma característica da pessoa (o próprio termo “pessoa com deficiência” em vez de “deficiente”, é um símbolo claro dessa evolução) e faz parte da diversidade humana.

Na questão educacional, pode-se afirmar que a compreensão iria até mais além, dentro da perspectiva daquilo que autores como Rafael de Asís Roig, Agustina Palacios e Javier Romañach identificam como “modelo da diversidade”, uma evolução do modelo social que acarreta na compreensão da deficiência como fator enriquecedor da própria vida em sociedade.[vii]

Isso quer dizer, essencialmente, que a convivência em uma escola de qualquer tipo entre alunos com e sem deficiência não é benéfica somente ao primeiro; traduz-se, sim, em uma perspectiva educacional de aprendizado recíproco, de educação inclusiva para a vida, de exercício da cidadania, de compreensão de limites e possibilidades dos indivíduos a partir de suas singularidades.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que ora se encontra em período de vacatio legis, e começa a vigorar em janeiro de 2016, é basicamente um desdobramento de todas essas concepções, sendo em alguns pontos uma consolidação da legislação já existente e em outros uma regulamentação da Convenção. Esta faz referência, em seu art. 24, no direito à educação da pessoa com deficiência sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades e que, para tal, os Estados devem assegurar em todos os níveis um sistema educacional inclusivo. Trata do sistema educacional geral, o que inclui as escolas públicas e privadas, pois, embora a estas últimas seja permitida a exploração do serviço educacional no modelo empresarial da livre iniciativa e a correspondente contrapartida com a cobrança de mensalidades/anuidades pelo serviço prestado, não se pode desconsiderar que a educação, além de um direito, é também um serviço público, embora não exclusivo do Estado. Ao explorá-lo, a liberdade das instituições privadas não é absoluta: precisa se conformar às diretrizes educacionais adotadas pelo poder público competente, e isso implica não somente o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas de toda a legislação educacional pertinente, o que inclui o Estatuto da Pessoa com Deficiência na parte específica, bem como outras Leis, como a 12764/2012 (Lei Berenice Piana – sobre pessoas com autismo) e a 7853/1989. Assim também, por óbvio, o cumprimento da Constituição e, repita-se, a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência é norma constitucional.

Em verdade, desde a Carta de 1988, tem sido progressivamente fortalecida no Brasil a tendência a reconhecer e contemplar os direitos da pessoa com deficiência, sobretudo para atender às suas necessidades especiais, diversas das do cidadão “normal”, para alcançar a efetiva igualdade de oportunidades e ter acesso aos mesmos bens jurídico-sociais. São condições necessárias ao exercício da cidadania, e para tal, vem se erigindo um significativo arcabouço de normas jurídicas antidiscriminatórias.

No caso das deficiências estritamente físicas, é generalizada a previsão normativa do dever de se construir em empreendimentos imobiliários públicos ou privados, p. ex., rampas de acessibilidade motora a cadeirantes e vagas preferenciais nos estacionamentos. No serviço público, é reservado percentual de vagas para a pessoa com deficiência nos concursos públicos (CF, art. 37, VIII), ao passo que também as empresas privadas em geral têm obrigação de cumprimento de cotas de pessoas com deficiência dentre seus funcionários (CF, art. 7º, XXXI). É algo praticamente incontroverso na atualidade e não se vê, p. ex., decisões judiciais conferindo aos estabelecimentos empresariais privados o “direito” de não executarem em suas casas e prédios as obras tecnicamente necessárias à acessibilidade: pelo contrário, isso pode ocasionar até mesmo a não autorização do empreendimento com as consequências legais adjacentes. É igualmente impensável cobrar-se do cadeirante ou pessoa com deficiência usuária da obra de acessibilidade valores a mais em razão de sua utilização.

Claro que a questão educacional é mais complexa. Não é tão simples receber um aluno com deficiência, pois este, em boa parte dos casos, precisa de atendimento educacional especializado e de adaptações curriculares e psicopedagógicas para seu aprendizado. Como o sistema educacional historicamente excluiu essas pessoas, é evidente que as escolas em geral, públicas e privadas, ainda não estão completamente preparadas para essa demanda. É necessária parceria entre escola, família, associações privadas e órgãos públicos, enfim, entre todos os que possam colaborar. É igualmente necessária a compreensão por parte da família e da sociedade sobre os erros e percalços que as escolas certamente terão até acertarem no oferecimento de uma verdadeira educação inclusiva. É um desafio para o qual nenhum de nós está totalmente preparado. Mas é preciso enfrentá-lo.

Por outro lado, a CONFENEN escolheu o pior dos caminhos, tanto jurídica como política e moralmente. Juridicamente, é pretensão que na prática implicaria em um “direito” a discriminar, o que vai de encontro tanto aos dispositivos constitucionais pertinentes, como à tendência jurisprudencial do STF (e de outras cortes do país) que tem sido a de avançar, sempre que possível, na igualdade e não discriminação, e não no seu inverso, como deseja a Confederação das escolas privadas. Politicamente, parece desejar uma liberdade absoluta de empreendimento, algo inconcebível mesmo em empresas que prestam serviços exclusivamente privados (e não públicos, como educação e saúde), em vez de buscar sensibilizar governos e parlamentos, no sentido da obtenção de compensações para eventual aumento de custos em decorrência dos atendimentos educacionais especializados, como, p. ex., incentivos fiscais na medida em que a escola atingisse determinadas metas inclusivas. E moralmente por que, em vez de buscar tais caminhos alternativos, tenta penalizar justamente o lado mais vulnerável: o das famílias dos alunos com deficiência que, em seus cotidianos, sofrem muito para conseguir a inclusão escolar. Na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE, à qual hoje tenho a honra de presidir, chegam denúncias do tipo com frequência. Eu próprio já sofri pessoalmente esses percalços em relação a meu filho mais velho, que tem autismo, e vi recusada, na prática, a sua vaga em inúmeros estabelecimentos de ensino.

O que se verifica é que o direito antidiscriminatório tem tido uma clara tendência de fortalecimento no Brasil. No plano legislativo, governamental (políticas públicas) e judicial, é direito que avança, apesar dos percalços.

Espera-se que os Ministros do STF mantenham a sensibilidade que têm tido para com as temáticas inclusivas e antidiscriminatórias e rechace essa inconstitucional pretensão da Confederação das escolas privadas.

Respondendo: NÃO HÁ NO BRASIL O “DIREITO” A DISCRIMINAR!


[i] Cf. TUSHNET, Mark: “Regras da Corte Suprema Norte Americana sobre Ação Afirmativa”, in: Jurisdição e Direitos Fundamentais – Anuário 2004/2005: Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul – AJURIS, vol. I, tomo I (org.: SARLET, Ingo Wolfgang). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, pp. 303-320.  RIOS, Roger Raupp: “Relações Raciais no Brasil: Desafios Ideológicos à Efetividade do Princípio Jurídico da Igualdade e ao Reconhecimento da Realidade Social Discriminatória entre Negros e Brancos”, in: Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita (org.: BALDI, César Augusto). Rio de Janeiro: Renovar, 2004, pp. 465-490.
[ii] Disponível em www.confenen.org, acesso: 09/09/2015.
[iii] HESSE, Konrad: A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1991. LOEWENSTEIN, Karl: Teoría de la constitución. Barcelona: Ariel, 1964. NEVES, Marcelo: A constitucionalização simbólica. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.
[iv] GALINDO, Bruno: “O direito antidiscriminatório entre a forma e a substância: igualdade material e proteção de grupos vulneráveis pelo reconhecimento da diferença”, in: Direito à diversidade (orgs.: FERRAZ, Carolina Valença & LEITE, Glauber Salomão). São Paulo: Atlas, 2015, p. 51. Cf. tb. MARTÍNEZ, Fernando Rey: “La discriminación multiple, una realidad antigua, un concepto nuevo”, in: Revista Española de Derecho Constitucional, nº 84. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008, pp. 252ss.
[v] RAWLS, John: Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997, pp. 64ss.. WALZER, Michael: Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 17.
[vi] GALINDO, Bruno: “Direito à liberdade: dimensões gerais e específicas de sua proteção em relação às pessoas com deficiência”, in: Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 101.
[vii] CUENCA GÓMEZ, Patricia: “Sobre la inclusión de la discapacidad en la teoría de los derechos humanos”, in: Revista de Estudios Políticos. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2012, p. 117.

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Carta ao Príncipe de Olhos Azuis


Meu querido filho Nicolas
Há exatos 6 anos chegaste a esse mundo.

Surpreendentemente, aquele bebê tão grande pouco chorou. Forte e saudável, parecia, contudo, cansado após várias horas de parto natural. Dormiu quase o dia inteiro, deu um descanso para papai e mamãe, também exaustos.

No dia de hoje, é gostoso recordar cada momento importante de tua vida. Dos primeiros passinhos às primeiras palavrinhas. Das primeiras vezes que pudemos ouvir dizeres “papai” e “mamãe” até mesmo a curiosidade com as músicas e a desenvoltura com os desenhos. Numa saudável simbiose entre esperteza e ingenuidade, nos encanta a cada dia com tuas descobertas tão belas.
És de uma bondade que parece inata, enriquecida com o aprendizado da convivência com um irmão tão especial. De uma paciência acima da média para uma criança, a compreensão admirável dos que o cercam fazem-te também muito especial, filho amado.

És super herói na fantasia e na realidade, enfrentas teus desafios com altivez, sem perderes a ternura, superas as dificuldades de modo tão encantador.
Que o teu dia seja tão azul quanto teus olhos e que continues a semear candura, bondade e alegria a todos que te cercam. 

Sou profundamente agradecido pelo presente diário que és em minha vida.

Feliz aniversário, meu galego. Felicidade hoje e sempre.

Do Papai que te ama – 27/08/2015

Homenagem em seu nascimento: http://direitoecultura.blogspot.com.br/2009/09/nasce-outro-guerreiro.html.