sexta-feira, 24 de julho de 2015

Amor: sempre na moda


O amor nunca sai de moda.
Nem quem canta o amor.
Nem os lugares que são a expressão visual do amor.

Ao fim deste primeiro semestre letivo da UFPE, pude finalmente me distrair um pouco com o Youtube, e eis que me baixou o espírito de Gil Pendler (de Meia-noite em Paris, Woody Allen) em suas voltas a Paris e ao seu passado. Tudo temperado com tórridas paixões, platônicas, reais, fugazes e duradouras

E me deparo com essas belas imagens da cidade luz, com a trilha sonora de "Et si tu n'existais pas" (Joe Dassin).

Podem até dizer que a canção é brega, mas eu acho linda. E com o irresistível charme francês.

Et si tu n'existais pas j'essaierais d'inventer l'amour
Pra ti, Ana Claudia.

Pra quem preferir, uma versão mais, digamos assim, moderna, um dueto a la Unforgetable - Natalie/Nat King Cole, muito bom também.



sábado, 18 de julho de 2015

Progresso social e humano: pesquisa da Social Progress Imperative




A Fundação norte-americana The Social Progress Imperative publicou recente pesquisa sobre o desenvolvimento social dos países do mundo, avaliando diversos critérios desse desenvolvimento para além da relação economia/PIB. 

É bom que esse tipo de pesquisa venha conquistando maior espaço e permitnido analisar a qualidade de vida dos países como um todo e não estritamente atrelada ao crescimento econômico. Sempre me deparo com a indagação de que, p. ex., um país em que sua indústria bélica produz mais armas, cresce, gera empregos e aumenta o PIB, mas será que isso se converte em uma sociedade mais saudável e com maior qualidade de vida individual e social?

O Índice de Progresso Social de 2015 tem por base a análise de 3 fatores fundamentais: 1) necessidades humanas básicas (envolvendo nutrição, cuidados médicos básicos, água, saneamento, habitação e segurança pessoal), 2) fundamentos de bem-estar (envolvendo acesso ao conhecimento básico, informação e comunicação, saúde e bem-estar, assim como sustentabilidade ambiental) e 3) oportunidades (envolvendo direitos e liberdades individuais, tolerância, inclusão e acesso à educação superior).

É interessante notar que, dos 10 primeiros colocados, pelo menos 7 são países fortemente social democratas, combinando capitalismo e livre iniciativa com políticas intervencionistas de Estado de bem-estar social. A Meca dos liberais laissez faire/neoliberais, os EUA, aparece em 16º. Países socialistas autoritários então só aparecem na segunda metade da tabela, sendo Cuba o melhor colocado, na 84º posição. Na América Latina, o Uruguai é o primeiro colocado, estando em 24º no cômputo geral, seguido do Chile (26º) e da Costa Rica (28º). O Brasil aparece em 42º, atrás desses 3 e ainda da Argentina (38º) e do Panamá (41º).

Os 10 primeiros são, nessa ordem: Noruega, Suécia, Suíça, Islândia, Nova Zelândia, Canadá, Finlândia, Dinamarca, Holanda e Austrália. A Noruega se destaca principalmente nos fundamentos de bem-estar, nos quais é primeira colocada. Nas necessidades humanas básicas atendidas, o primeiro lugar é a Dinamarca, ao passo que nas oportunidades, é o Canadá que se encontra na liderança. Foram pesquisados 133 países.

Os detalhes da pesquisa em http://www.socialprogressimperative.org/data/spi

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Ainda sobre Cunha, manobra da PEC 171, exposição ao ódio e refutações: a título de reflexão

O post anterior foi publicado também no Blog Acerto de Contas (http://acertodecontas.blog.br/artigos/de-um-professor-que-certamente-desconhece-as-normas-e-conceitos-que-regem-o-processo-legislativo/). 

Fiz alguns comentários lá que entendi ser pertinente sua reprodução aqui. Ei-los:

"No dia imediato ao da publicação do texto, olhei os comentários postos e, em relação aos mesmos, constatei o seguinte quadro:

13 comentários esculhambando o PT ou a esquerda sem qualquer análise do conteúdo do artigo, presumindo eu que nem sequer se deram ao trabalho de ler (atentem aos adjetivos utilizados, não necessariamente dirigidos a mim: palhaço, retardado, demoníacos, canalhas, besta encarnada, “forças do mal que depravam o universo”, marxistas de merda, pragas, bandidos, “canalhas de esquerda”, além de um que diz estar sentindo falta do “Ei, Dilma, vai tomar no cu”).

3 esculhambando o PT ou a esquerda, tendo, ao menos, lido o artigo (“artigo é patético e pura posição de conveniência” – claro, deve seguir a máxima “quem não concorda comigo, é um imbecil”, muito em voga atualmente).

6 cobrando algum grau de reflexão dos demais (alguns recomendando o óbvio – que leiam o texto), tendo, neste caso, lido o artigo. 

3 esculhambando os políticos em geral.

1 esculhambando os comentaristas, afirmando ser mais um briga idiota entre coxinhas e petralhas.
Os demais sem se relacionar com esses, digamos assim, “tópicos”.

Nessas circunstâncias, é impossível qualquer debate. Simplesmente nem mais acessei, estou cansado de tanta histeria.

Contudo, hoje a curiosidade foi mais forte por novidades e eis que resolvi acessar novamente, vendo, para minha grata surpresa, 2 novos comentários críticos saíram dessas caracterizações, sendo, ao menos, civilizados.

Acho que devem ser levados em consideração para tentar humildemente refutá-los ou, ao menos, fornecer novos olhares e percepções ao debate.

Antecipadamente agradeço os elogiosos e os críticos civilizados. A crítica consistente sempre ajuda a fortalecermos nossas posições com argumentos melhores ou mesmo revê-las, quando o argumento oposto nos parece mais razoável.

Nos comentários as respostas."

Comentário de FG:

"Discordo dos argumentos do professor. Primeiro, por exaltar o desconhecimento do Regimento Interno. Obviamente as pessoas não são obrigadas a conhecer o texto legal, porém se vamos participar de uma discussão sobre o tema devemos buscar compreender seus mecanismos, até para sabermos se estamos diante do processo legislativo normal ou de mero casuísmo. Essa responsabilidade é ainda maior quando se trata de um blog com grande número de acessos tanto de juristas como de leigos.

Os substitutivos são praxe na tramitação de emendas constitucionais. Diversas delas tiveram substitutivos aprovados em suas respectivas comissões, como a PEC da Bengala, a dos Cartórios, a das Domésticas e mesmo a que incluiu a alimentação no rol dos direitos sociais do art. 6º da CF. Em algumas dessas PEC os substitutivos foram aprovados, e em outras rejeitados. O fato dos substitutivos serem rejeitados não influi no texto original de uma PEC, que pode ser votado, assim como suas emendas, que são votadas antes deste. Ainda, essa não foi a única emenda aglutinativa que foi proposta na PEC 171/1993. Existiam outras 16 aglutinativas, sem falar em outras, que foram rejeitadas ou consideradas prejudicadas, várias delas aumentando ou diminuindo o rol de crimes sobre os quais incidiria a redução. Porém, houve estardalhaço apenas quanto à apresentação dessa emenda. Por que não houve manifestação em relação as outras 16 emendas apresentadas? Simples, porque essa foi aprovada contrariando os interesses de determinado grupo político.

Adotando o raciocínio do professor, de que o a votação do substitutivo impossibilitaria uma nova votação acerca da redução da maioridade para esses 6 crimes, teríamos uma situação absurda, onde o principal seria prejudicado pelo acessório, uma vez que o texto original engloba todos os crimes (incluindo esses 6 constantes no principal). Logo, votá-lo, pelo raciocínio esposado acima, esbarraria na proibição prevista no art. 60, §5º da CF, já que a Câmara estaria votando de novo sobre esses 6 crimes que ela expressamente havia rejeitado, além dos demais. A única forma de salvar o texto original seria, assim, retirar esses 6 crimes do rol sobre os quais incidiria a redução, o que geraria uma situação absurda em caso de aprovação. Teríamos estupradores menores sendo julgados como adultos apenas com 18 anos e outros que apenas furtaram um celular sendo julgados como adultos com 16 anos.

Ainda, se o substitutivo se sobrepusesse ao principal, estaríamos diante da absurda situação onde uma Comissão tem mais poder que o próprio Plenário, já que, de acordo com o arranjo que for feito na redação do substitutivo da PEC, poderá prejudicar a votação do principal tanto no caso de aprovação como de rejeição. O controle de uma comissão seria mais importante do que uma base política sólida no Parlamento.

Assim sendo, percebemos que a mera alegação genérica de afronta ao art. 60, §5º da CF não se sustenta, sendo necessário verificar se ocorreu corretamente o trâmite da PEC na conformidade do processo legislativo regulado pelo RICDC, criado justamente para destrinchar o que não ficou claramente exposto na CF. Obviamente, em caso de afronta ao RICDC que leve a uma situação que configure hipótese de incidência do referido regramento constitucional, há que se rechaçar. Mas, a princípio, não parece ser esse o caso."

Minha resposta:

"Caro FG

Por certo que você conhece bem a matéria. Sua análise é, sem dúvida, respeitável, indo na linha do Prof. Carlos Horbach que, não obstante certa deselegância em afirmar que quem não segue a sua linha é ignorante ou está de má-fé, traz argumentos razoáveis ao debate, sobretudo nos aspectos técnicos.

Mas é a partir daí que pretendo questionar os argumentos apresentados, sobretudo seus pontos de partida.

Em primeiro lugar, eu não “exalto” o desconhecimento do Regimento Interno. O título é uma ironia à colocação pouco elegante do Professor da USP, mas pelo visto devo ter me expressado mal. Embora não seja um expert neles, conheço sim os referidos regimentos, precisamente por ser Professor da disciplina Direito Constitucional e processo legislativo constitucional ser parte do que leciono.

Em segundo lugar, não me referi ao descumprimento de normas de caráter regimental que aparentemente dão guarida a esse tipo de “manobra”. No texto, não fiz referência a isso, exatamente por que o teor literal dos dispositivos regimentais permite, em tese, esse tipo de conduta. Não fosse assim, sequer haveria polêmica.

O problema é que essa visão estritamente literalista do texto regimental mostra-se completamente anacrônica com o desenvolvimento da hermenêutica jurídica em nosso país nos últimos 15 ou 20 anos. Para além do literalismo, ela se coaduna com aquilo que destaquei no texto quando afirmei que “o que Horbach defende implica sim, em termos concretos, interpretar a Constituição à luz do Regimento Interno e não o oposto, como dogmaticamente recomendável”. É exatamente o que o amigo está fazendo. É claro que eu respeito sua análise, assim como a do referido Professor, mas evidentemente discordo dela, posto que se verifica anacrônica com as inovações hermenêuticas das últimas décadas, inclusive no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal.

Até os anos 90 do século passado, as perspectivas hermenêuticas com as quais os juristas brasileiros trabalhavam, salvo exceções ocasionais, variavam do estrito literalismo à Escola da Exegese francesa ou Jurisprudência dos Conceitos alemã a perspectivas de autores como Savigny que pugnava pela consideração dos elementos histórico e sistemático na interpretação das normas jurídicas. Vale destacar que esses autores são quase todos do século XIX.

Ocorre que, com a textura em grande medida aberta do texto constitucional de 1988, um tanto tardiamente, as ideias da hermenêutica do século XX começaram a chegar em terrae brasilis. Novos (nem tanto assim) elementos da interpretação jurídica como o teleológico (finalístico), o genético, o axiológico, os de política jurídica e de política constitucional são exemplos de novos ventos para a complexidade do que consiste a interpretação constitucional, isso para não tratar da perspectiva de análise dos problemas concretos trazida pela tópica de Viehweg até teses mais inovadoras já da segunda metade do século XX, como a hermenêutica concretizante de Konrad Hesse (com destaque para os princípios da interpretação constitucional), da metódica estruturante de Friedrich Müller e da sociedade aberta de intérpretes constitucionais de Peter Häberle.

Aqui no Brasil, Paulo Bonavides foi provavelmente o primeiro constitucionalista a tratar dessas perspectivas ainda em uma época que a doutrina e a jurisprudência brasileiras davam diminuta importância a isso. Contudo, a maior divulgação de autores que pensam o direito infraconstitucional a partir da Constituição, destacando os filtros hermenêutico-axiológicos que devem ser realizados na interpretação das normas do primeiro tipo, fez com que a interpretação jurídica em nosso país sofresse uma significativa guinada, seja pela presença no STF de doutrinadores sintonizados com tais perspectivas, como o caso de Gilmar Mendes (em que pese muitas críticas que faço a ele sobre como se operacionalizam tais mecanismos) e, recentemente, Luiz Edson Fachin, seja pela publicação e influência que autores como Lenio Luiz Streck, Marcelo Cattoni, Gustavo Tepedino (direito civil-constitucional), Marcelo Neves e muitos outros tem tido nessas novas reflexões e olhares sobre o direito constitucional.

Entretanto, nem vou tão longe. Apenas com os elementos histórico e sistemático destacados por Savigny, já é possível vislumbrar que: o constituinte de 1987-1988 não desejou ver a repetição de matérias já rejeitadas serem reapreciadas, isso não somente em relação às PECs (previsão do art. 60, § 5º), mas também em outros dispositivos, como o art. 62, § 10: “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. (neste caso, incluído pela Emenda Constitucional 32/2001, portanto, expressão de decisão política do poder constituinte derivado reformador) e o art. 67: “A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional”.

Ou seja, a irrepetibilidade, como regra ou princípio, se repete em três dispositivos constitucionais diretamente relacionados com o processo legislativo, demonstrando clara inclinação constituinte de que a finalidade de tais normas constitucionais é precisamente a de impedir a veiculação dos mesmos conteúdos no espaço de tempo inferior a uma sessão legislativa, justamente para evitar casuísmos do tipo, ensejando, por um lado, maior reflexão temática dos parlamentares sobre a matéria e, por outro, não engessando a possibilidade de reapresentação dos mesmos conteúdos na sessão legislativa seguinte, quando, ao menos em tese, teria ocorrido prazo razoável para as devidas reflexões e parlamentares poderiam, após estas, até mudarem de posição, caso se convencessem de que seu voto inicial tenha sido equivocado. (mais sobre irrepetibilidade, recomendo o artigo conjunto dos Professores Flavia Santiago Lima, Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, José Mário Wanderley Gomes Neto e Marcelo Labanca, que formam o Grupo de Pesquisa “Jurisdição constitucional, democracia e constitucionalização de direitos”, na Universidade Católica de Pernambuco, sendo Gustavo e João Paulo também Professores da FDR/UFPE, – http://www.conjur.com.br/2015-jul-06/regimento-interno-nao-ignorar-regra-irrepetibilidade).

Admitir que os mesmos conteúdos rejeitados sejam reapresentados com nova roupagem consiste, em termos práticos, em uma fraude à Constituição, tal como afirmei no texto. Lembro que em relação às medidas provisórias, a principal razão da Emenda 32/2001 foi justamente a repetição de conteúdos que os Presidentes da República faziam quando reeditavam indefinidamente as MPs, legislando, na prática, em lugar do Congresso.

Trata-se de posições jurídicas distintas. Respeito a sua, mas pelos motivos esposados no artigo e neste comentário, realmente penso diferente.

Um abraço"

Comentário de Antonio:


Como um professor de constitucional vai esposar seu argumento sem se referir ao regimento interno da câmara?"

Minha resposta:

"Caro Antonio

Juro que quando olhei sua frase inicial, pensei tratar-se de uma ironia. Contudo, vi na segunda frase que, para meu espanto, você falava sério.

Há algum tempo atrás, quando postavam algo escrito por Olavo de Carvalho, Reinaldo Azevedo ou Rodrigo Constantino (dentre outros), arautos do atual discurso do ódio tão em voga atualmente no Brasil, querendo me provocar ou pedindo minha opinião/análise, eu costumava simplesmente ignorar. Contudo, como até mesmo uma mentira repetida muitas vezes se torna “verdade”, em alguns momentos, mesmo quando se trata de sandices monumentais, eu tenho feito as devidas refutações, embora não me deixe pautar por autores que basicamente se limitam a xingamentos e agressões, aproveitando-se muito pouca coisa de relevante do que eles dizem e escrevem.

Sinceramente, o artigo de Reinaldo Azevedo é risível. Começa classificando como “argumento exótico” do Ministro da Justiça a análise de que a inimputabilidade do menor de 18 anos seja cláusula pétrea, mais adiante afirmando que a argumentação é “ridícula”. Em seguida, afirma, com orgulho da própria ignorância que, pra ser cláusula pétrea teria que estar no art. 5º. Certamente desconhece por completo o conceito de garantia individual e jamais deve ter visto que o próprio STF rechaçou essa tese desde dezembro de 1993, quando asseverou expressamente que tais direitos e garantias não se limitam ao art. 5º, decidindo na ADIN 939 que o princípio da anterioridade tributária, previsto no art. 150, III, b, da CF, configura garantia individual do contribuinte e, portanto, cláusula pétrea.

Quanto aos argumentos sobre a manobra de Cunha e seguidores, além do que já disse na resposta ao comentário de FG, eu teria apenas um acréscimo: é verdade que no MS 22503 o STF decidiu pela constitucionalidade em situação semelhante de reapresentação da matéria na mesma sessão legislativa, só que isso foi há quase 20 anos, mais precisamente em 1996. Para ter uma ideia, participaram do julgamento 5 Ministros ainda nomeados por Presidentes da ditadura militar, como Francisco Rezek, Ilmar Galvão, Néri da Silveira, Octavio Gallotti e Sydney Sanches. Apenas dois dos atuais Ministros compunham a Corte nessa época, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, sendo que este último foi voto vencido no julgamento.

O Min. Marco Aurélio Mello já adiantou que mantém a posição contrária esboçada na ocasião. Quanto aos outros 9, ainda não se sabe, mas é bem provável que mais deles tenham posição semelhante. E assim espero, pois, diante dessas “novidades”, o STF precisa rever sua posição e não dar chancelas a fraudes à Constituição disfarçadas de cumprimento do Regimento.

Por óbvio que, como jornalista, Reinaldo Azevedo não tem obrigação de saber dessas coisas. Mas já que se coloca de forma tão agressiva em defesa de um ponto de vista, esculhambando e xingando, como de praxe, quem não reza por sua cartilha raivosa, deveria, pelo menos reproduzir artigos como o do Prof. Carlos Horbach para não passar vexame.

Portanto, eu é que digo a Reinaldo Azevedo: vá estudar!

Um abraço"




domingo, 5 de julho de 2015

De um professor que certamente desconhece as normas e conceitos que regem o processo legislativo



Foi publicado hoje, 5 de julho de 2015, um interessante artigo do Professor da USP, Carlos Batide Horbach, defendendo ser constitucionalmente válida a votação do último dia 1º de julho na Câmara dos Deputados, que aprovou a redução da maioridade penal para 3 tipos de crimes, cerca de 24 horas depois desse teor ter sido expressamente rejeitado.

Sem adentrar o mérito do projeto, algo que também não farei por aqui, Horbach analisa os diversos aspectos procedimentais e regimentais presentes na questão para defender seu ponto de vista. Como se trata de uma visão oposta a que defendo, li com bastante atenção e interesse o texto publicado no CONJUR (http://www.conjur.com.br/2015-jul-05/provacao-pec-maioridade-penal-/constitucional, acesso: 05/07/2015). 

Confesso que estou um tanto cansado do tema, mas a certa altura do artigo, porém, deparei-me com uma citação que me moveu a escrever essas linhas. Ei-la:

“Essa confusão somente pode decorrer de um desconhecimento das normas e conceitos que regem o processo legislativo ou de uma deliberada vontade de confundir as coisas, para imputar vício formal a uma proposta de cujo mérito se discorda.

A primeira hipótese, certamente, é a acertada, tendo em vista as peculiaridades do funcionamento do Congresso Nacional, que não raro são ignoradas inclusive por estudiosos do direito constitucional.”

Bom, sentindo-me contemplado às avessas com essa afirmação, impeli-me a defender um ponto de vista oposto, apostando que talvez o autor se equivoque ao entender que quem não tenha sua posição, o faz por desconhecimento ou má-fé, felizmente apostando na boa-fé e presumindo que seus contraditores apenas não têm conhecimentos suficientes sobre o processo legislativo.

Em princípio, começaria com o lugar-comum de que “direito não é matemática”, embora até esta última em termos científicos talvez já não tenha o grau de precisão que comumente atribuímos a ela. Se nem nela se configuram certezas absolutas, no direito é que não cabem mesmo tais certezas, comportando no campo jurídico diversos olhares e interpretações acerca das possibilidades normativas.

Contudo, entendo que não se pode cair em um relativismo total e absoluto de que se possa dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa e esteja tudo bem, seja tudo aceitável. Em meu modesto entendimento, não se trata de desconhecimento do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo menos no que diz respeito a uma vasta gama de Professores (ex.: http://constituicaoedemocracia.blogspot.com.br/2015/07/manifesto-contra-manobra-do-deputado.html) e até Ministros do STF (casos de Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa - http://oglobo.globo.com/brasil/marco-aurelio-barbosa-consideram-inconstitucional-nova-votacao-da-pec-da-maioridade-penal-16639629) que divergem veementemente do que escreveu Carlos Batide Horbach.

Embora tenha certa consistência lógica, o que Horbach defende implica sim, em termos concretos, interpretar a Constituição à luz do Regimento Interno e não o oposto, como dogmaticamente recomendável. O que o Professor da USP está defendendo pode conduzir a se ignorar por completo a substância dos referidos projetos, partindo para a ideia de que qualquer alteração da emenda rejeitada, ainda que meramente cosmética, seria suficiente para validar sua reapreciação na mesma sessão legislativa, o que configura uma autêntica fraude à Constituição, bem como fazer tabula rasa das razões pelas quais esse dispositivo foi incluído no texto constitucional, que dizem respeito exatamente a evitar situações como a que ora se apresenta. 

Veja-se o teor do art. 60, § 5º, da CF: “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

O dispositivo não diz respeito apenas à forma do que se estabelece como PEC, mas ao seu conteúdo, pois, do contrário, bastaria apresentar a mesma Emenda já rejeitada, com alterações ornamentais para cumprir uma ritualística estéril, posto que em nada contribuiria para permitir uma genuína manifestação democrática dos representantes do povo.

No dia 30 de junho último, foi votado um texto que reduzia a maioridade penal em 6 hipóteses, quais sejam: crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, tráfico de entorpecentes, roubo qualificado e crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O texto foi rejeitado. Menos de 24 horas depois, é votado texto que reduz a maioridade penal em 3 hipóteses: crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal. Ou seja, para 3 dos 6 crimes foi aprovada no dia seguinte a redução da maioridade penal, cuja rejeição fora expressa no dia anterior.

Neste caso, a “aglutinação” tratou simplesmente de reduzir o texto inicial, mas as hipóteses expressamente rejeitadas permaneceram lá. Não foi a inclusão de novas hipóteses, mas a repetição das que já haviam sido rejeitadas, com supressões.

Com todo o respeito ao digníssimo colega Carlos Horbach, sua análise é limitada a aspectos estritamente formalistas e não se sustentam frente a uma análise mais acurada que vislumbre os aspectos substantivos presentes na gênese e concepção de qualquer norma referente ao processo legislativo. Este último não é um fim em si mesmo, mas constitui um conjunto de procedimentos pretensamente aptos a realizar a vontade democrática do parlamento, a ponto de alguns autores já falarem de um devido processo legislativo substancial, tomando emprestada a consagrada expressão de língua inglesa referente ao processo legal (substantive due process of law).

Defender o Estado democrático e constitucional de direito passa por uma necessária defesa das regras do jogo democrático, tomando emprestada expressão de Norberto Bobbio em seu clássico, mas sempre atual, “O futuro da democracia”. Se admitirmos que o devido processo legislativo constitucional possa ser uma mera reprodução de ritos formais sem qualquer respeito aos fundamentos básicos do debate legislativo democrático, damos azo à transformação do referido processo em uma relação de poder pura e simples. Quem detiver o poder, faz o que quer.

Nada pior para uma democracia em construção como a nossa do que a violação das regras elementares do jogo democrático.

Apesar de também ser contrário à redução por entender tratar-se de cláusula pétrea da Constituição não passível de modificação por Emenda, vejo a manobra de Eduardo Cunha e defensores como algo ainda mais grave pelo frontal ataque aos fundamentos básicos do debate e deliberação legislativa democrática.

A ver os próximos capítulos dessa perigosa investida contra a Constituição.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

2 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo



Venho através deste texto divulgar importante evento de utilidade pública e trazer algumas informações relevantes a todos os interessados no tema.

O evento é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data escolhida pela Organização das Nações Unidas foi o 2 de abril e desde 2008 ocorrem eventos no mundo inteiro tentando sensibilizar o necessário debate público sobre essa síndrome ainda pouco conhecida e estudada. O objetivo da mobilização mundial é exatamente incrementar o conhecimento e a compreensão dos transtornos do espectro autista (TEA - nome técnico do conjunto de síndromes associadas ao autismo), bem como a criação de mecanismos de auxílio às pessoas que tem a síndrome, combatendo o preconceito e a desinformação com informação e inclusão.

Nos próximos dias, especialmente nesta quinta, 2 de abril, muitos prédios públicos estarão iluminados de azul (a cor oficial do autismo). Simpatizantes da causa estarão em vários lugares da cidade vestidos de azul e conversando com as pessoas numa mobilização conscientizadora. No ano passado estiveram iluminados o Palácio das Princesas, o Tribunal de Justiça e a Faculdade de Direito do Recife aqui em Pernambuco, bem como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, o Viaduto do Chá, em São Paulo e o edifício do Senado Federal, em Brasília. Também azulados estiveram o Empire State Building, em New York/EUA, a CN Tower, em Toronto/Canadá, a Torre Eiffel em Paris/França e o Taj Mahal, na Índia. Provavelmente assim estarão novamente, bem como outros prédios.

O autismo é mais comum em crianças do que AIDS, câncer e diabetes juntos. É uma síndrome complexa e muito mais comum do que se pensa. Nos EUA, as mais recentes pesquisas do CDC (Center of Diseases, Control and Prevention), órgão do governo norte-americano, aponta para um número alarmante: 1 em cada 50 crianças estão no espectro autista entre os graus mais leves e mais severos da síndrome. No Brasil, apesar de alguns avanços significativos nos últimos anos, notadamente em função da árdua luta de pais, familiares e amigos de autistas pela conscientização e respeito aos direitos, ainda carecemos de estatísticas mais precisas, pois segundo o Coordenador do Programa de Transtornos do Espectro Autista do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, o médico psiquiatra Estêvão Vadasz, é provável que cerca de 90% dos autistas brasileiros não tenham sido diagnosticados. No mundo, segundo a ONU, é de aproximadamente 70 milhões de pessoas os número de pessoas com autismo, sendo a incidência muito mais comum nos meninos do que nas meninas, na proporção de quatro para uma.

Em 2010, o Presidente dos EUA Barack Obama, em discurso no dia 2 de abril, ressaltou os avanços nas pesquisas, mas o longo caminho ainda a percorrer para que os autistas possam ser respeitados nas suas diferenças e terem direito à qualidade de vida, bem como ao exercício dos demais direitos fundamentais.

No Brasil, é preciso alertar as autoridades e o sistema de saúde pública para incremento das pesquisas a respeito da síndrome. Urgem políticas públicas de saúde para diagnóstico e tratamento das pessoas com TEA. Especialmente o diagnóstico precoce é considerado fundamental para a eficácia dos tratamentos também iniciados precocemente, propiciando um elevado grau de sucesso na melhoria da qualidade de vida dos autistas, bem como do aproveitamento de suas por vezes incríveis potencialidades.

Alertar para o problema é um passo muito importante, pois essas crianças possuem no mais das vezes inteligência normal, algumas chegam até a serem geniais, mas necessitam de um acompanhamento especializado para desenvolverem suas habilidades e saírem do isolamento. Uma parte significativa deles, quando os pais possuem informação, alguma condição financeira e muita dedicação, consegue estudar, ter uma profissão e até ganhar bem (há casos de autistas engenheiros, professores, historiadores, físicos, e até médicos, músicos e cineastas), embora fiquem socialmente estigmatizados como "loucos", "esquisitos" e "anti-sociais". Os que não têm a sorte de terem pais conscientes e/ou com boas condições financeiras de custear os tratamentos, são frequentemente atirados em instituições psiquiátricas e abandonados à própria sorte, às vezes pela própria família que não sabe lidar com a síndrome.

SOBRE AUTISMO E AUTISMOS: INFORMAÇÃO É FUNDAMENTAL

O autismo faz parte de um grupo de distúrbios cerebrais chamados de transtornos invasivos do desenvolvimento, transtornos globais do desenvolvimento ou ainda transtornos do espectro autista. Dentro desses transtornos, estão várias síndromes com características específicas: o autismo clássico, o autismo atípico sem especificação, o transtorno desintegrativo da infância e a síndrome de Asperger estão entre elas. Há também vários graus do distúrbio, desde os mais leves sem comprometimento da inteligência até os mais graves que podem vir associados a retardos mentais. Contudo, é profundamente equivocado afirmar que o autista é um "retardado mental". Os retardos podem ocorrer, mas a grande maioria não possui comprometimentos cognitivos nem cérebros significativamente distintos das pessoas sem autismo (seus problemas estão mais ligados à incomunicabilidade e ao isolamento excessivo). Por outro lado, filmes como "Rain Man", "Código para o Inferno" e "Os Homens que não Amavam as Mulheres" podem dar a falsa ideia de que os autistas, embora isolados e quase incomunicáveis, são gênios de inteligência assombrosa. É verdade que estudos apontam que certas personalidades históricas geniais como Mozart e Einstein possuíam fortes características do espectro autista e nos dias atuais poderiam talvez ter um diagnóstico de TEA. Mas esses casos de genialidade também são raros.

A medicina e a ciência em geral ainda sabem muito pouco sobre o autismo: descrito em 1943 por Leo Kanner, este pesquisador observou o comportamento bastante original de 11 crianças com distúrbios afetivos e comunicativos diferenciados em relação a outras síndromes de natureza psiquiátrica; quase simultaneamente, o pediatra austríaco Hans Asperger também empreendeu pesquisas que resultaram na análise de crianças com distúrbios semelhantes, porém sem comprometimento cognitivo sério, o que ficou conhecido como síndrome de Asperger, um subtipo de transtorno do espectro autista.

Entretanto, não obstante os avanços das últimas décadas, as causas do autismo ainda são desconhecidas e as hipóteses propostas ainda não possuem lastro científico sólido. Pesquisas continuam a ser empreendidas para descobri-las, construir intervenções médicas, psicológicas, pedagógicas, dietéticas etc. mais eficazes e até mesmo a tão esperada cura, com destaque para o trabalho do neurocientista brasileiro Alysson Muotri que, em suas pesquisas na Universidade de San Diego/Califórnia (EUA), chegou a corrigir um neurônio autista em experiência laboratorial.

Enquanto a ansiada cura não vem, é preciso planejamento e ação em torno de políticas públicas para permitir que os autistas sejam incluídos na vida social e possuam maior qualidade de vida e respeito das pessoas que com eles convivem.

SINAIS DE UM POSSÍVEL DIAGNÓSTICO DE AUTISMO

É preciso estarmos atentos, pais, familiares e profissionais, a alguns sinais que podem estar associados à síndrome. Alguns deles:
  • Na idade de início da linguagem verbal, por volta de 1 ano e meio, a criança não fala, não olha nos olhos e mostra certa apatia. Têm uma fisionomia pouco expressiva e não interage com outras crianças. Se a criança começa a falar e depois regride na linguagem verbal, isso também é um sinal de alerta.
  • Aparente desinteresse pelos pais, irmãos e familiares
  • Manutenção de comportamentos repetitivos, por vezes obsessivos e sem finalidade aparente. Ficar horas fazendo o mesmo movimento, com o mesmo objeto. Também atenção a movimentos corporais repetidos, como movimentos de balanço das mãos, braços ou corpo inteiro, às vezes, até de forma violenta.
  • Utilização das pessoas como instrumento. Pega na mão do adulto e o leva até o lugar onde quer que ele faça algo que ela deseja, ao invés de pedir o que quer na forma de uma solicitação verbal.
Claro que isso são apenas alguns exemplos e não significa que se a criança apresenta tais comportamentos, necessariamente esteja no espectro autista. Mas é preciso ficar alerta e buscar ajuda. Nem sempre os pediatras estão preparados para essa análise, é muito comum ouvir que isso é uma fase, que vai passar etc. Diante dessas situações, não espere: busque ajuda de um neuropediatra ou de um psiquiatra infantil, que são os profissionais normalmente mais aptos para tal diagnóstico. Quanto mais cedo o tiver, mais rápido serão feitas as intervenções terapêuticas necessárias e o prognóstico em relação ao desenvolvimento da criança certamente será bem melhor.

SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO

Importante destacar que, em 27 de dezembro de 2012, foi publicada a Lei 12764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana (uma homenagem a essa verdadeira guerreira, mãe de um autista e uma das principais articuladoras da referida Lei), que traz inovações relevantes no tratamento legal e nos direitos da pessoa com autismo. São elas:


  • a pessoa com autismo é reconhecida como pessoa com deficiência para todos os fins legais, tendo prioridade no atendimento médico-hospitalar e filas em geral, bem como implicando em deveres do Estado, da família e da sociedade em geral (incluindo aí as empresas privadas) a tomarem iniciativas com vistas à viabilização dos seus direitos;
  • obrigação do Estado de desenvolver políticas públicas específicas para a pessoa com autismo;
  • acesso a serviços de saúde em condições de igualdade com as demais pessoas, incluindo o direito ao diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional necessário e medicamentos, bem como a impossibilidade das empresas de plano/seguro saúde de recusarem a inscrição ou a permanência de pessoas com autismo como seus segurados em razão da síndrome;
  • acesso amplo à educação, o que implica em:

a) dever da escola – pública ou privada – de providenciar acompanhante especializado/mediador em sala de aula, quando isso for necessário ao desenvolvimento do aluno com autismo;

b) proibição de discriminação em relação às vagas escolares, sendo crime a recusa de vaga à criança com autismo ou com qualquer deficiência em razão da mesma (Lei 7853/1989, art. 8º, I), punível com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa e perda do cargo, no caso do gestor público.

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, está em tramitação o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que traz vários desdobramentos adicionais complementando a Lei Berenice Piana no tratamento específico do tema. No Município de Recife, Projeto de Lei de autoria do Vereador Osmar Ricardo (PT) estabelece reserva de vagas para alunos com autismo nas instituições públicas e privadas da Capital pernambucana.

Fiquemos atentos. A vigência da legislação é um primeiro e importantíssimo passo, mas é necessário fiscalizar o seu cumprimento.

Mais informação e inclusão, menos ignorância e preconceito.

Vista azul você também neste dia 2.


Por BRUNO GALINDO
Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE
Pai de Heitor, 7, e Nicolas, 5, sendo o primeiro criança com transtorno do espectro autista