sexta-feira, 18 de abril de 2014

O sino da Faculdade de Direito do Recife e a "Sorbonne" da tortura nos tempos de exceção

Uma das coisas de que tomei conhecimento no recente Seminário "50 anos do golpe de Estado de 1964: não esquecer para não repetir" foi a história contada pelas vítimas da tortura daqueles tempos de que onde hoje é localizado o Hospital Geral do Exército, quase ao lado do prédio da Faculdade de Direito do Recife, era sede do DOI-CODI de Pernambuco e um centro de tortura do regime de exceção. Os "subversivos" eram lá levados para sofrerem os horrores da tortura e ficavam dias e semanas isolados, nadificados e humilhados, perdendo a noção de tempo.
 
Mas há uma curiosidade: graças ao sino do relógio da Faculdade de Direito do Recife, eles descobriam onde estavam. À época, o referido sino badalava anunciando os horários "cheios" e com isso, os torturados sabiam que estavam próximos à tradicional Faculdade onde nos últimos dias 14 a 16 de abril tivemos o Seminário e que certamente seus alunos e professores, em sua maioria, ignoravam os crimes brutais que eram cometidos tão geograficamente próximos...
 
Posteriormente, os perseguidos e torturados chamaram o macabro prédio de "Sorbonne" da tortura.

Um dos torturados do período, o jornalista e ex-aluno da Faculdade, Chico de Assis, que proferiu no evento conferência sobre jornalismo e censura na ditadura, compôs um poema intitulado "Badalar sinistro", que, de forma bela e triste, descreve aquele estado de coisas:
 
"BADALAR SINISTRO

Há um relógio tocando
reverberando o tempo.
O toque do relógio
tocava então a carne dos feridos.

E os corpos torturados
fremiam em gritos sumidos.
Em criminosas redes
o horror se implantava entre paredes.

O passar desse tempo
deixa a todos mais próximos.
Mais próximos de quê?
Talvez da História.

Alguém antes dele
fez questão de deixar
um recado numa marca de sangue.
Um pedido de socorro?

Pense bem amigo:
há outros sangrando
diria a voz antiga
escarafunchada nas paredes.

Mas o som é inaudível.
O ar irrespirável.
O falar impossível.
Quando soará o próximo badalo?"


Seminário 50 anos do golpe de Estado de 1964: um necessário pósfácio


Fiquei muito feliz com a realização desse Seminário. Diante de tantas atribuições da Coordenação que tive que dar conta nesses dias (o falecimento de seu pai nos tirou o nosso Coordenador por alguns dias), além daquelas que já fazem meu cotidiano bastante assoberbado, ainda ter de certo modo liderado a organização do evento foi algo que me deixou bastante cansado, mas muito satisfeito com o resultado.
Na primeira manhã, tivemos as palestras de Amparo Araújo, Coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais! em Pernambuco e de Manoel Moraes, da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara. Na verdade, quem estava programado para vir era Fernando Coelho, mas este ficou doente e estava afônico. Ainda assim fez-nos a imensa gentileza de contatar Manoel (que também seria palestrante na terça, como de fato o foi) para substitui-lo. Debateu-se o papel das famílias na luta por respostas aos desaparecimentos políticos forçados e dos advogados na luta contra o arbítrio do período, importante para estudantes e profissionais do Direito entenderem a atuação desses profissionais em um regime de exceção.
À tarde, exibiu-se o filme "Zuzu Angel", seguido de uma roda de conversa acerca do mesmo.
À noite, tivemos um dos pontos altos do evento: muita emoção nas palestras de Eneida Melo e Theodomiro Romeiro. A primeira, hoje Professora da Casa e Desembargadora, contou suas vivências como aluna da casa, escondendo-se da perseguição policial que adentrava o prédio, sua cassação por perseguição política - proibida de estudar, não obstante sua grande qualidade intelectual como estudante -, e a ambiência aterrorizante da Faculdade no período. O segundo, o último exilado a voltar ao Brasil, contou com serenidade e firmeza toda sua trajetória de luta contra a ditadura, os porquês de seu envolvimento com a luta armada nos chamados “anos de chumbo”, seus sofrimentos e sua superação, inclusive tendo estudado Direito e se tornado Juiz do Trabalho, num depoimento que fez a seleta plateia sofrer, sorrir e se emocionar junto.
Ainda falaram na plateia Chico de Assis e Marcelo Santa Cruz, dando mais vida e emoção ao painel.
Na segunda manhã, as palestras de Chico de Assis, tratando de liberdade de imprensa e censura, mas muito mais que isso, e de nosso querido Professor da Casa – aposentado, mas não inativo - Luciano Oliveira, explorando contradições analíticas sobre o histórico de violência das instituições no Brasil antes, durante e depois da ditadura, foram mais um capítulo de grande conteúdo e significado político e acadêmico desse Seminário.
À tarde, sob coordenação de nossa Professora-cineasta Liana Cirne Lins, exibiu-se o filme “A mesa vermelha”, seguido de debate temático, uma roda de conversa bastante rica sobre o conteúdo do mesmo.
À noite, Manoel Moraes voltou ao Seminário, desta feita para falar dos trabalhos da Comissão Dom Hélder Câmara no esclarecimento dos assassinatos e desaparecimentos forçados e torturas de pernambucanos, ampliando a análise para a conjuntura do papel das próprias comissões. O nosso colaborador de sempre, querido Mestre Michel Zaidan, proferiu conferência de alto nível analisando o quanto ainda existem resquícios da ditadura em nossas instituições atuais (“eles ainda estão por aí”).
Para encerrar, na manhã da quarta, exploramos o que se pesquisa atualmente na própria Faculdade acerca do tema, com palestra minha sobre justiça de transição e anistias políticas, onde tracei paralelos entre esse fenômeno atual do Brasil e seus congêneres na Argentina, no Chile, na África do Sul e na Alemanha (pós-nazismo e pós-comunismo). E, para meu grande orgulho e felicidade, as excelentes intervenções das duas mestrandas em Direito da UFPE que atualmente elaboram Dissertação sobre o tema. A primeira, Juliana Passos, minha orientanda, apresentou sua densa pesquisa sobre o estado da arte dos trabalhos das comissões da verdade no Brasil e no Chile, neste último caso com pesquisas in loco, já que a mesma esteve em Santiago, na Universidade do Chile e na Diego Portales recentemente, trabalhando com autores como José Zalaquett e Claudio Nash, nomes de grande envergadura no processo transicional chileno, tendo o primeiro integrado a primeira das comissões do Chile pós-Pinochet. A segunda, Thaís Sales, orientanda de minha amiga Larissa Leal (que coordenou a Mesa) apresentou suas pesquisas sobre o dano difuso na questão dos desaparecimentos forçados, enfocando as ações judiciais cíveis existentes sobre o problema, seu trâmite, e o caso da Vala Clandestina de Perus, onde foram encontradas ossadas de desaparecidos. As 3 palestras foram raras aulas de Direito daquelas que poucas vezes temos oportunidade de assistir em nossa Faculdade, bem como em outros espaços.
O nível dos debates e palestras foi excepcional, muito alto e digno de um evento desse porte. Em nenhum momento tivemos pobreza de análise ou sectarismo político-ideológico. A própria pluralidade de visões sobre o contexto autoritário e o pós-ditadura foram a tônica, com ideias divergentes entre si, destacadamente casos como o de Luciano Oliveira, que defende o alcance amplo da anistia também aos agentes da repressão, diferente do que penso, bem como Larissa Leal, contrária à construção de verdades por comissões de Estado. O que une todas essas pessoas é, sem dúvida, o repúdio ao autoritarismo e a tudo o que ele provocou em nosso país e em outros, mas é bom saber que não há pensamento único, nem visões uníssonas sobre o fenômeno e suas implicações, nem censura ou patrulhamento de posições dissonantes.
A título de agradecimento, meu muito obrigado aos colegas colaboradores. Os Professores da Casa foram avisados via e-mail, Facebook (os que têm), pessoalmente e no Acontece FDR, e muitos levaram seus alunos ou os liberaram para assistir, tendo alguns igualmente comparecido. Agradeço não somente aos co-organizadores do evento (Alexandre da Maia, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, Larissa Leal e Liana Cirne Lins), mas (correndo o risco de esquecer alguns, me perdoem se o fiz) também especialmente aos Profs. Eneida Melo (que também conferenciou), Humberto Carneiro Filho, Roberto Paulino Jr. e Sady Torres Filho. Também a Maria Lygia Koike e Renata Santa Cruz, a primeira recém-chegada da conclusão de seu Mestrado em Coimbra e a segunda mestranda da UNICAP, que prestigiaram o evento do início ao fim, sempre se colocando à disposição para qualquer coisa, meu muito obrigado também. E, é claro, à nossa querida Diretora, Profa. Fabíola Albuquerque, que fez questão de proferir a saudação inicial do evento, bem como ao nosso Coordenador de Curso, Prof. Artur Stamford, que antecipou seu retorno e coordenou a reunião do Colegiado, me liberando dessa tarefa para que eu pudesse estar mais à frente do Seminário na terça-feira.
Agradeço também aos alunos da Graduação e do Mestrado, inclusive de outras instituições como a UNICAP, que fizeram questão de prestigiar o evento, alguns inclusive assumindo ônus de serem penalizados com faltas, numa lamentável incompreensão por parte de alguns colegas que talvez considerem suas aulas como única fonte de aprendizado, não percebendo que viver a academia, viver a universidade é muito mais do que somente assistir aula. No âmbito do movimento estudantil, um agradecimento especial ao Movimento Zoada, que se fez presente com muitos de seus membros em todos os painéis, demonstrando real interesse na discussão do tema para além das palavras de ordem ou do conhecimento superficial.
Lamento apenas pelos que perderam um momento tão rico, produzido para os estudantes e professores da Casa. Não é sempre que conseguimos reunir debates de tão alto nível em nossa Faculdade, algo que docentes e discentes devem tentar prestigiar mais. Em especial ao movimento estudantil, esse deveria ser momento de discussão profunda e grande participação, visto que no passado foi um dos mais atingidos pelo Estado autoritário. Mas talvez alguns de nossos estudantes não se deem conta do quão frágil ainda é nossa democracia, ainda um processo em edificação, com suas possibilidades de avanços e recuos e do quanto é relevante um momento destes para compartilharmos reflexões, impressões e experiências.
O fato é que o saldo foi muito positivo. É um evento que marcou de alma e emoção a necessária profundidade analítica na construção do pensamento científico-jurídico. Fez a interdisciplinariedade e a interface do direito com a política, a sociologia, a história e a vida, como poucas vezes vi nestas e em outras instituições nas quais estudei e trabalhei.
Que venham outros de igual ou superior magnitude e profundidade. Parabéns a todos.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

O juiz do RN e o tamanho da petição - o Nobel é nosso!

Sensacional esse artigo de Lenio Streck. Resolvi transcrevê-lo na íntegra por aqui.

"Qual é a importância desse caso?O caso parece banal. Afinal, que importância tem uma decisão de um juiz que manda refazer uma petição que ele considera muito extensa? Aparentemente, nenhuma, não fosse o problema da democracia e do decisionismo que assola Pindorama. A tal decisão do juiz do Rio Grande do Norte representa, simbolicamente, o descompromisso de setores da justiça brasileira para com o exercício da função pública. Parece que a praga patrimonialista tão bem denunciada por Faoro está tão encalacrada no imaginário dos brasileiros que até mesmo nos mínimos gestos é possível ver a tese da “birô-cracia” (o estagiário levanta a placa: birô=mesa; cracia=força, tudo com uma dose de sarcasmo!), a força do sujeito que está sentado atrás da mesa, que, em vez de prestar serviço público, pensa que está prestando um favor.
 
Talvez por isso as autoridades em terrae brasilis tomem posse dos cargos. Sim. Posse. E propriedade. E, fundamentalmente, domínio. Aquilo é seu. E sem accountabillity. A burocracia, que foi um dos pilares da modernidade, virou fumaça. A relação cidadão-autoridade deveria ser ex parte princípio.
 
Só que é ex parte príncipe.
 
O problema nem é o fato. É o simbólico que ele representa. E ainda mais grave é o silêncio eloqüente da comunidade jurídica acerca do fato.
 
Uma metáfora que se encaixa no "case"
Metáforas nos ajudam a entender o mundo. Li na internet e penso que encaixa como uma luva. Não há autoria certa (há vários — um deles chama Jorge Yamashita). Já a contei aqui, há algum tempo. A estória é a seguinte:
 
O chefe do departamento de reengenharia ganhou um convite do presidente da empresa para assistir a uma apresentação da "Sinfonia Inacabada" de Franz Schubert, no Teatro Municipal. Como estava impossibilitado de comparecer, passou o convite para o seu gerente de organização, sistemas, métodos e (neo)gestão e pediu que, depois, ele enviasse sua opinião sobre o concerto, porque ele iria almoçar com o presidente, no dia seguinte, e queria saber como havia sido apresentação.
 
Na manhã seguinte, quase na hora do almoço, o chefe do departamento recebeu, do seu gerente, o seguinte relatório:
 
1- Por um período considerável de tempo, os músicos com oboé não tinham o que fazer. Sua quantidade deveria ser reduzida e seu trabalho redistribuído pela orquestra, evitando esses picos de inatividade.
 
2- Todos os doze violinos da primeira seção tocavam notas idênticas. Isso parece ser uma duplicidade desnecessária de esforços e o contingente nessa seção deveria ser drasticamente cortado. Se um alto volume de som fosse requerido, isso poderia ser obtido através de uso de amplificador.
 
3 - Muito esforço foi desenvolvido em tocar semitons. Isso parece ser um preciosismo desnecessário e seria recomendável que as notas fossem executas no tom mais próximo. Se isso fosse feito, poder-se-ia utilizar estagiários em vez de profissionais.
 
4 - Não havia utilidade prática em repetir com os metais a mesma passagem já tocada pelas cordas. Se toda essa redundância fosse eliminada, o concerto poderia ser reduzido de duas horas para apenas 20 minutos.
 
5 - Enfim, sumarizando as observações anteriores, podemos concluir que: se o senhor Schubert tivesse dado um pouco de atenção aos pontos aqui levantados, talvez tivesse tido tempo de acabar a sua sinfonia
 
6. Resumindo: esse “tal” de Senhor Schubert — do qual, aliás, nunca ouvi falar — esperdiçava tempo e materiais. E era retrógrado. Um dinossauro.
 
Assinado: Gerente de organização, sistemas, método e (neo)gestão (obs: a assinatura era eletrônica).
 
Eis a metáfora dos novos tempos. A estorinha é autoexplicativa. Nem precisaria ter escrito a coluna.
 
O juiz do RN e a decisão mandando "encurtar" a sinfonia (isto é, a petição)
Eis um retrato da pós-modernidade. Tudo pode ser twittado. Shakespeare não deveria ter escrito coisas longas e complexas. Tolstoi, nem falar. Era um chato. Bom é fazer tudo resumido. Como diz o nosso juiz do Rio Grande do Norte, “dada a quantidade de trabalho do Judiciário, os juízes não podem se dar ao luxo de ler livros inteiros no expediente”. Assim mandou — e juiz manda, pois não — que a parte agisse, “reduzindo-a a uma versão objetiva com a extensão estritamente necessária”, sob pena de ser indeferida.
 
Qual é o sentido de “estritamente necessário”? Teria alguém um aparelho chamado “estritômetro”? Fabricam isso por aí? No despacho, o juiz diz que a prolixidade da inicial desrespeita os princípios da celeridade e da lealdade (sic), por prejudicar a produtividade do Judiciário e encurtar o prazo para a defesa. “O tempo que o juiz gasta lendo páginas inúteis é roubado à tramitação de outro processo”, afirmou nosso juiz do RN.
 
Mais: Ele considerou que houve abuso do direito de petição (sic), que deve ser inibido pela Justiça. Claro: a justiça é ele! Evidente! Por isso, ele diz: “Forçar o adversário a ler dezenas, quiçá centenas, de páginas supérfluas é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa”. Como ele sabe que é supérfluo, se não leu? Hein?
 
Na sequência, alude: “Quem tem pressa não tem tempo de escrever dezenas de laudas numa petição, cujo objeto poderia ser reduzido a pelo menos 20% do total escrito.” Pronto. Igualzinho ao neogestor que viu a Sinfonia Inacabada de Schubert. Igualzinho.
 
Vamos falar um pouco de direito, Excelência? Vamos? O que é um princípio? Qualquer livro (com menos de 49 páginas que Sua Excelência considerou demasia) diz que princípios são normas. E isso é assim porque o direito é um sistema de regras e princípios. Então princípios são deontológicos. Mas qual é a sanção para o seu incumprimento? A vontade do juiz? Quer dizer que fazer uma petição com mais páginas que Sua Excelência consegue deglutir tem o condão de violar dois princípios jurídico-constitucionais?
 
Estamos passando todos os limites. Já não há fundamentos. É a pós-modernidade (ou sua vulgata) que assombra nossas vidas. Não há verdades. Tudo pode ser relativizado. O homem (ou o juiz) é a medida de todas as coisas. Só que essa frase é de Protágoras, o primeiro sofista da cepa. E isso parece que está superado. Ou não?
 
O que impressiona no caso não é o “entendimento” do juiz no sentido de que estaria sendo violado um princípio (ou dois). O que impressiona é a sua coragem. Como se diz aqui no outro Rio Grande (o do Sul), “que peito tem esse juiz, não”? O Brasil está virando um estado de natureza interpretativo. É a guerra de todos contra todos. Cada um decide como quer. Cada um diz o que quer. Diz-se qualquer coisa sobre qualquer coisa. Um dia a conta vem. Aliás, a conta está a caminho. E a cavalo. As ruas estão mostrando o estado de natureza. Não se obedece mais as leis. Aliás, o que é a lei? A lei é o que juiz diz que é. Não é isso que se "ensina" nas faculdades por aí?
 
Quando tem gente que diz que “Gadamer inventou o método concretizador” e que Kelsen é um exegeta, por que um juiz não pode indeferir uma sinfonia (quer dizer, uma petição) alegando um conteúdo que não leu? Fossemos médicos, ainda não teríamos inventado a penicilina.
 
Refaço a pergunta: a justiça tem jeito? Cartas para a coluna.
 
Numa palavra final.
Não é implicância minha. Mas o cotidiano das práticas jurídicas “não se ajuda muito”. Assim como o cotidiano dos cursinhos e das faculdades. A vingar a tese do juiz do RN, cada juiz de terrae brasilis poderá estabelecer o número de folhas de cada petição inicial ou de cada contestação ou de cada apelação, etc. Como o personagem Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho, cada um dá as palavras (da lei) o sentido que quer. O único problema é que, nesse contexto, muitas das decisões, por exemplo, do ministro Celso de Mello serão nulas, porque demasiado extensas... (sob a ótica do juiz do RN, certo?). E quantas outras decisões do STF e de outros tribunais... Aliás, quantas páginas possui o caso Battisti? Vão invocar a lesão ao meio ambiente? Derrubaram muitas árvores para fabricar o papel usado? Também nesse diapasão os votos dos ministros do STF terão quer limitados em termos de minutos na TV Justiça. E, se a moda pegar mesmo, os livros terão que se adaptar aos tempos de twitter. PS: o que sobra nisso tudo é que os únicos que tem que se moldar às exigências (i)legais do Judiciário...são os advogados. Bingo.
 
Mas o que mais me intriga é a invocação de princípios por parte do juiz exatamente para a prática de uma ilegalidade. Esse é o paradoxo. Invocar a igualdade para solapar exatamente a igualdade. Sim, porque o que o juiz fez foi aplicar a lei segundo a sua régua. A própria regra (dele). E isso é praticar a mais “perfeita” desigualdade. Isso para dizer o mínimo.
 
Como se lê em Grande Sertão, Veredas — sim, esse livro de Guimarães Rosa, que tem mais de 49 páginas e que é aquele autor que, certa vez, Pedro Bial equiparou ao programa Big Brother ou vice-versa (e por isso vou estocar comida e construir um bunker):
 
a água só é limpa nas cabeceiras… O mal ou o bem estão em quem faz. Não é no efeito que dão.
O senhor ouvindo, me entende”!.
 
Paro por aqui, para não ter minha coluna indeferida por violação do princípio da economia de caracteres."

quinta-feira, 3 de abril de 2014

Por que a anistia e a prescrição não alcançam os crimes contra a humanidade da ditadura brasileira


Na última terça-feira, tive a feliz oportunidade, graças ao convite do Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Alves, de participar de um júri simulado na Faculdade de Direito do Recife/UFPE, onde leciono, sobre um dos assuntos que mais tenho estudado e pesquisado nos últimos anos: a justiça de transição.
 
Sou mais habituado a trabalhá-lo academicamente, de modo que fazê-lo num júri é mais desafiador, mas tive ao meu lado um gigante da advocacia e do tema, o que me deixou bem confortável, pois se tratava de Henrique Mariano, ex-Presidente da OAB/PE, Conselheiro Federal por Pernambuco e Secretário Executivo da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara. Isso era necessário, pois do outro lado estiveram dois monstros da advocacia criminal, João Olímpio Mendonça e Antonio Tide, também Conselheiros Estaduais da OAB/PE. Ficaram estes com a defesa do réu, ao passo que eu e Henrique fizemos a acusação.
 
As escolhas foram muito felizes e o júri instigante, pois era o caso fictício de um sargento das Forças Armadas que confessara ter praticado vários delitos contra um militante político no período autoritário, dentre os quais sequestro, tortura, homicídio e ocultação de cadáver. Praticado em 1970, o corpo do militante jamais fora encontrado.
 
O tema eivado de polêmica dividiu efetivamente os jurados: por 5 votos contra 4, estes entenderam que a Lei da Anistia não se aplicava aos crimes cometidos pelo réu confesso; por outro lado, também pela apertada maioria de 5 a 4, entenderam os jurados que os crimes estariam todos prescritos, o que ocasionaria a soltura do réu e a impossibilidade de ser responsabilizado criminalmente.
Como o total de tempo que tiveram acusação e defesa foi de uma hora, dividido equitativamente, não foi possível aprofundar muitos aspectos relevantes ao debate. Faço-o agora, demonstrando que fora acertada a primeira decisão dos jurados, mas equivocada a última. Nem a anistia nem a prescrição são aplicáveis aos delitos em questão diante das razões que seguem.
A ANISTIA NÃO FOI BILATERAL
A anistia dada pela Lei 6683/1979, ao contrário do que afirmaram os Ministros do STF cuja posição foi vencedora no julgamento da ADPF 153, não foi bilateral. Esteve longe de ser um acordo, tratando-se de uma auto-anistia, caso se entenda que ela alcança aqueles que cometeram crime em nome do regime. Em primeiro lugar, estávamos em plena ditadura. Dois anos antes, parlamentares foram cassados em razão de sua oposição ao governo, um terço do Senado era composto dos senadores “biônicos” (indicados pelo governo e não eleitos diretamente - tudo no famoso "Pacote de Abril") e no dia da votação da referida Lei, o povo sequer teve acesso ao Plenário do Congresso Nacional: as ruas foram cercadas pelas Forças Armadas, impedindo a passagem de cidadãos comuns, e as galerias do Plenário foram completamente tomadas por militares à paisana. O Deputado Federal Djalma Marinho, do MDB, propusera Emenda excluindo os agentes do Estado da referida Anistia e, mesmo com todo esse clima político extremamente autoritário e coator, os parlamentares aprovaram a Lei rejeitando a referida Emenda por apenas 5 votos de diferença, sendo 206 votos contrários à Emenda e 201 favoráveis. Pergunta-se: pode-se falar em amplo acordo ou consenso nacional com tal divisão, e ainda considerando esse clima político de opressão?
 
Foi efetivamente uma auto-anistia que viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, segundo a reiterada e consolidada jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, inclusive na condenação do Brasil no Caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”) em 2010. Fez-se, ainda no período autoritário, uma lei para anistiar os próprios agentes estatais que praticaram graves crimes contra os direitos humanos.

 
Necessário frisar-se que o Brasil é signatário da Convenção desde 1992 e da jurisdição obrigatória da Corte Interamericana desde 1998, assumindo o compromisso formal perante todos os Estados da OEA de cumprir de boa-fé as sentenças proferidas por esta Corte.
 
NÃO HÁ PREVISÃO LITERAL DE QUE A LEI DA ANISTIA ALCANCE OS AGENTES DA REPRESSÃO
Curiosamente, apesar de ter sido clara a atuação política do governo autoritário para aprovar essa auto-anistia, não há qualquer referência explícita à mesma nem na Lei de Anistia propriamente dita, nem mesmo na Emenda Constitucional 26, aprovada em 1985 já no início do regime democrático. As disposições em ambas tratam de anistiar crimes políticos, puros e por conexão, bem como crimes eleitorais. Como destacou o Min. Carlos Ayres Britto, um dos votos vencidos na ADPF 153, eles poderiam tê-lo feito, mas de modo claro e direto, sem tergiversação, mas não o fizeram.

Ora, crime político próprio ou impróprio é delito contra o Estado/governo, nunca a favor do mesmo. A inexistência da conexão criminal aí é tão clara que o próprio STF admite tratar-se de uma conexão sui generis, em um conceito completamente heterodoxo, inexistente na dogmática penal. O mesmo STF, de modo igualmente curioso, rechaça esse alcance da criminalidade política em reiterados, como no famoso Caso Cesare Battisti e, de modo mais aproximado com o caso dos agentes da ditadura, na Extradição 855/República do Chile (Rel. Min. Celso de Mello, julgada em 26/08/2004), quando a Corte entendeu que ""o estatuto da criminalidade política" não se aplica "às práticas terroristas, sejam aquelas cometidas por particulares, sejam aquelas perpetradas com o apoio oficial do próprio aparato governamental, à semelhança do que se registrou no Cone Sul, com a adoção, pelos regimes militares sul-americanos, do modelo desprezível do terrorismo de Estado".

Ou seja, é a interpretação extensiva dada à LA desde a época de sua promulgação que tem possibilitado esse alcance da mesma para além de seu teor literal. Tanto que um dos pedidos da Inicial do Conselho Federal da OAB foi o de ser dada interpretação conforme a Constituição à LA para excluir esse entendimento.
NÃO HÁ VIOLAÇÃO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL EM PREJUÍZO DO RÉU

Outro argumento muito utilizado, mas desprovido de fundamento, é o de que tratar-se-ia de retroação da lei penal em prejuízo do réu. Isso á absolutamente infundado, pois tortura (sob as perspectivas do abuso de autoridade e das lesões corporais), estupro, homicídio e sequestro (desaparecimento forçado) eram crimes mesmo diante da legislação da época. As ações penais manejadas pelo Ministério Público Federal têm tido por base exatamente as leis penais contemporâneas dos fatos e não as atuais leis. Não há no ordenamento jurídico do período qualquer autorização legal para tais atos, o que significa que os torturadores, estupradores, sequestradores e homicidas do regime cometeram crimes diante do próprio direito penal da época, podendo ser o mesmo utilizado como parâmetro punitivo, como ocorreu, por exemplo, na Alemanha reunificada em relação aos crimes cometidos pelos agentes da repressão da antiga República Democrática Alemã (a Alemanha Oriental), quando os magistrados daquele país usaram a própria legislação penal do antigo Estado socialista para punir aqueles agentes, quando a legislação da Alemanha Federal (antiga Ocidental) não lhes era mais benéfica.

OS CRIMES NÃO ESTÃO PRESCRITOS: SENDO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, SÃO IMPRESCRITÍVEIS

Também nesses casos, as decisões da Corte Interamericana, incluindo a que reconhece a violação da Convenção Americana de Direitos Humanos pela LA, atestam que os Estados signatários não somente possuem obrigação de investigar e punir os crimes contra a humanidade, combatendo sua impunidade, mas também que são inoponíveis objeções de direito interno quanto à sua imprescritibilidade. Reiteradamente tem declarado serem os mesmos imprescritíveis.

É necessário recordar que prescrição não é garantia fundamental e sim questão relacionada à política criminal, tanto que a própria CF excepciona o racismo e os crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático, colocando-os como crimes imprescritíveis. Não há nenhum dispositivo constitucional estabelecendo a impossibilidade da imprescritibilidade para outros crimes e a Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”) atesta uma vez mais que os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis. E é a Corte Interamericana a autoridade reconhecida pelo Estado brasileiro como intérprete da Convenção Americana de Direitos Humanos e o Brasil se comprometeu na ordem internacional a cumprir suas decisões de boa-fé e a adotar seus entendimentos. Assim o fez o Chile em relação ao Caso Almonacid Arellano de 2006, assim como a Argentina, neste caso por iniciativa própria (guinada jurisprudencial da Suprema Corte a partir de 2001), sem que fosse necessária Sentença da Corte.

 
O Brasil é obrigado, pois, a cumprir o jus cogens internacional, independentemente da assinatura da específica Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes contra a Humanidade. Jurisprudência das Cortes Internacional de Justiça e Interamericana de Direitos Humanos também assim se posicionam.


Portanto, a prescrição é inaplicável aos crimes em questão.


E, ainda que se admitisse sua aplicação em razão da jurisdição da Corte Interamericana ter sido obrigatória a partir de 1998, há dois crimes aos quais evidentemente não se aplica a prescrição: o sequestro (desaparecimento forçado) e a ocultação de cadáver. Se as pessoas estão desaparecidas após sequestradas por agentes do Estado, configuram-se aqui os crimes permanentes, não cessando, e consequentemente não tendo curso o prazo prescricional enquanto não se estabeleça o paradeiro do corpo desaparecido ou o reaparecimento da referida pessoa.
OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: QUAIS SÃO ELES

A definição precisa de quais são os crimes contra a humanidade inicia no Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg que julgou os grandes chefes e líderes nazistas no pós-2ª Guerra. Desde 1945, torna-se noção corrente no Direito Internacional Humanitário e diversos julgamentos internacionais e nacionais ocorreram a partir da obrigatoriedade do cumprimento das disposições pertinentes, consolidando-se com o Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional. Ao longo de décadas, ficou evidenciado em reiteradas fontes do direito internacional (legislação e jurisprudência, principalmente) que determinados crimes quando cometidos em um contexto de ataque planejado, sistemático e generalizado contra uma população civil por motivos de natureza ideológica, étnica, religiosa, racial etc. são considerados de lesa humanidade e, consequentemente, imprescritíveis. Alguns deles, segundo o atual art. 7 do Estatuto: o homicídio, a escravidão, a tortura, a violência sexual em suas variadas formas, a perseguição de grupos e coletividades com base em motivos políticos, raciais, culturais e outros, desaparecimento forcado de pessoas, apartheid, etc.


Em razão disso, é falaciosa a história de punição aos “2 lados”. Primeiro, por que seria necessário comprovar o planejamento desse ataque sistemático e generalizado dirigido a uma população ou parte dela para que se caracterize o crime de lesa humanidade. Atos criminosos isolados não constituem crimes dessa natureza.


Os crimes da luta armada de resistência à ditadura foram atos não sistemáticos nem generalizados e na maioria das vezes ocorreram no confronto com as forças do regime autoritário. Os crimes deste, diversamente, foram perpetrados de modo planejado e sistemático, sendo política oficiosa de Estado, incluindo aí uma troca de expertise maléfica sobre métodos de tortura entre a ditadura brasileira e outras ditaduras do Cone Sul na década de 70 do século passado, patrocinada pela famosa Operação Condor.


Ademais, os opositores políticos que se envolveram na luta armada foram punidos com tortura, prisão e morte na esmagadora maioria dos casos, para não falar dos inúmeros que foram assassinados pela ditadura sem qualquer envolvimento em atividades bélicas contra o Estado. Os que ficaram impunes foram exatamente os agentes do Estado de exceção.


Querer punir os opositores políticos é tão desarrazoado quanto seria punir os judeus do Gueto de Varsóvia pelos atentados contra instalações nazistas ou os negros sul-africanos que lutaram e mataram defensores do regime racista do apartheid que os torturava, oprimia e matava.

É NECESSÁRIO CUMPRIRMOS OS OBJETIVOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: VERDADE, MEMÓRIA, REPARAÇÃO, REFORMAS INSTITUCIONAIS E JUSTIÇA

Por fim, a justiça de transição: além de monumentos à memória, esclarecimento da verdade sobre os acontecimentos, reparação às vítimas e reformas institucionais baseadas nas pautas valorativas do Estado democrático de direito, as medidas de justiça de transição também se direcionam ao aspecto judicial. Responsabilizar penalmente os agentes dos regimes de exceção é um componente importante da justiça de transição, principalmente por seu efeito pedagógico: novos candidatos a ditador e a criminosos de lesa humanidade pensarão duas vezes antes de tomarem iniciativas nesse sentido, pois saberão que a qualquer tempo seus crimes poderão ser objeto de punição, não adiantando auto-anistias ou ações autodespenalizadoras.


Não se trata de revanchismo, pois isso seria torturar e matar os criminosos e ninguém está propondo esse tipo de medida. Trata-se de julgar os criminosos com todas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da irretroatividade in malam parte, já que a legislação da própria época é que seria utilizada. Dar-se-á aos mesmos a oportunidade que suas vítimas não tiveram e caso não se comprove sua culpa, impor-se-á sua absolvição.


O que é desarrazoado é excluir aprioristicamente qualquer possibilidade de punição.


Países que realizaram justiça de transição de modo pleno têm historicamente consolidado suas democracias com maior solidez do que os que não a fizeram. A Alemanha puniu inúmeros criminosos nazistas e posteriormente comunistas (antiga Alemanha Oriental) e é hoje uma democracia das mais sólidas do planeta. Os nossos vizinhos Argentina e Chile encarceraram até ex-Presidentes da República e ex-Ministros de Estado e têm, segundo estudo da Cientista Política norte-americana Kathryn Sikkink, menores índices de violência estatal e violações de direitos humanos pelo Estado do que tiveram no passado, exatamente o inverso do que ocorre no Brasil em que a violência perpetrada pelo Estado aumentou em vez de diminuir, dentre outras coisas em razão das reformas institucionais serem difíceis, de muito do entulho autoritário permanecer nas instituições policiais e/ou militares, o que, arrisco a dizer, tem origem na impunidade de agentes estatais que perpetraram atos desumanos e abomináveis e jamais foram responsabilizados criminalmente.


Na Argentina, as Forças Armadas pediram oficialmente desculpas pelos milhares de desaparecidos, mortos e torturados e retirou as fotografias dos ditadores dos estabelecimentos militares. Confesso ter certa inveja da consciência democrática dos atuais militares argentinos  que fazem absoluta questão de se distanciarem dos horrores perpetrados na última ditadura argentina. Os nossos, até 2 anos atrás, ainda comemoravam a "Revolução" de 1964 e ensinam os alunos nos colégios militares a louvar a ditadura. Lá foram mais de 200 condenados por crimes diversos de lesa humanidade; aqui absolutamente nenhum.
 

Varrer a sujeira para baixo do tapete não resolve. É preciso enfrentar os fantasmas do período autoritário para exorcizá-los de uma vez por todas.

 
Nada melhor do que cumprir todos objetivos da justiça de transição para que um país possa virar essa página e consolidar de fato sua democracia. A punição - ou ao menos a sua possibilidade real - de atos criminosos tão atrozes e sádicos é necessária à dissuasão de seu cometimento no futuro.
 
DITADURA NUNCA MAIS! PELA PLENITUDE DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO!

domingo, 30 de março de 2014

Seminário 50 anos do golpe de Estado de 1964: programação definida

SEMINÁRIO 50 ANOS DO GOLPE DE ESTADO DE 1964: NÃO ESQUECER PARA NÃO REPETIR
 
VERDADE – MEMÓRIA – REPARAÇÃO – JUSTIÇA – REFORMAS INSTITUCIONAIS

PALESTRAS TEMÁTICAS – DISCUSSÕES – CINE-DEBATES
 
14 A 16 DE ABRIL DE 2014
 
AUDITÓRIO TOBIAS BARRETO
 
PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE/UFPE


 

PROGRAMAÇÃO CONFIRMADA - AGUARDEM INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES
 
14/04
9 às 12h
 
ABERTURA DO EVENTO
 
SAUDAÇÃO E PALAVRAS INICIAIS: Profa. Dra. FABÍOLA ALBUQUERQUE LOBO, Diretora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE
 
PAINEL: A RESISTÊNCIA NOS ANOS DE EXCEÇÃO

AMPARO ARAÚJO (Coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais! em Pernambuco): A RESISTÊNCIA NA VISÃO DAS FAMÍLIAS DOS MORTOS E DESAPARECIDOS
FERNANDO COELHO (Coordenador Geral da Comissão Estadual da Verdade e da Memória Dom Hélder Câmara, Presidente da OAB/PE, Deputado Federal pelo MDB à época da Lei da Anistia e Advogado de perseguidos políticos durante a ditadura): A ADVOCACIA E A DITADURA MILITAR
14h – CINE-DEBATE (Coordenação: LIANA LINS, Profa. Adjunta da FDR/UFPE)

Exibição do filme ZUZU ANGEL seguida de debate temático
19 às 22h
 
PAINEL: RELATOS VERÍDICOS DA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DA DITADURA (Presidente da Mesa: GUSTAVO FERREIRA SANTOS, Prof. Adjunto da FDR/UFPE)

ENEIDA MELO (Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, Professora Adjunta da FDR/UFPE e aluna perseguida política durante os anos de repressão na FDR): A DITADURA MILITAR, O ENSINO JURÍDICO E A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE – RELATOS DE UMA VIVÊNCIA
THEODOMIRO ROMEIRO (Juiz do Trabalho aposentado, ex-preso político, último exilado a voltar ao Brasil): “PENA DE VIDA” – VIVER PARA CONTÁ-LA

15/04
9 ÀS 12H
 
PAINEL: VIOLÊNCIA E CENSURA CONTRA AS LIBERDADES (Presidente da Mesa: LARISSA LEAL, Profa. Adjunta da FDR/UFPE)

CHICO DE ASSIS (Jornalista, ex-preso político e ex-aluno da FDR): JORNALISMO, CENSURA E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NA DITADURA MILITAR
LUCIANO OLIVEIRA (Professor Adjunto aposentado da UFPE e sociólogo do Direito):  VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HERANÇA DA DITADURA OU HISTÓRIA DE LONGA DURAÇÃO?"
14h – CINE-DEBATE (Coordenação: LIANA LINS, Profa. Adjunta da FDR/UFPE)

Exibição do filme A MESA VERMELHA seguida de debate temático
19 às 22h
 
PAINEL: VERDADE, MEMÓRIA E O LEGADO DA DITADURA (Presidente da Mesa: JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA, Prof. Adjunto da FDR/UFPE)

MANOEL MORAES (Membro da Comissão Estadual da Verdade e da Memória Dom Hélder Câmara e Advogado militante em direitos humanos): A COMISSÃO DOM HÉLDER CÂMARA E O DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA
MICHEL ZAIDAN (Professor Associado da UFPE e Cientista Político): “ELES AINDA ESTÃO POR AÍ!” – POLÍTICA, DEMOCRACIA E AUTORITARISMO CONTEMPORÂNEOS E OS RESQUÍCIOS DO PERÍODO DE EXCEÇÃO

16/04

9 ÀS 12H
PAINEL: A PESQUISA CONTEMPORÂNEA NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE SOBRE CRIMES DA DITADURA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO (Presidente da Mesa: ALEXANDRE DA MAIA, Prof. Adjunto da FDR/UFPE)

BRUNO GALINDO (Professor Adjunto e Vice-Coordenador de Graduação da FDR/UFPE e Conselheiro Estadual da OAB/PE): JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO COMPARADA - UMA LEITURA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA SOBRE OS CRIMES DE DITADURAS
JULIANA PASSOS (Mestranda em Direito na FDR/UFPE): O DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO CHILE E NO BRASIL: AVANÇOS E RECUOS
THAÍS SALES (Mestranda em Direito na FDR/UFPE): O DANO DIFUSO PELO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NA DITADURA MILITAR: O CASO DA VALA CLANDESTINA DE PERUS

ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE
MOINHO JURÍDICO 

terça-feira, 25 de março de 2014

Interessantes histórias da perseguição e do exílio

'Voltar ao Brasil seria reabrir ferida', diz exilado que nunca voltou da Suécia (retirado de http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2014/03/25/voltar-ao-brasil-seria-reabrir-ferida-diz-exilado-que-nunca-voltou-da-suecia.htm).

Cláudia Varejão Wallin, de Estocolmo/Suécia

"Agora sim, estou em paz. O medo passou", pensou o gaúcho Jadir Schwans Bandeira a bordo do avião, naquela tarde de 17 de fevereiro de 1975. O vôo da Sabena que o levava para o exílio na Suécia iniciava os procedimentos para o pouso na capital sueca, Estocolmo. Era o último e mais seguro porto da rota de fuga de Jadir, que após o golpe militar de 1964 se refugiara primeiro no Uruguai, e em seguida na Argentina.

Jadir ainda não sabia, mas nunca mais voltaria ao Brasil. No avião que o levava embora, antes da aterrissagem na capital sueca, ele sorvia as últimas gotas do chimarrão preparado a bordo. A cuia e a bomba ele trouxera da sua Pelotas natal, no Rio Grande do Sul. A aeromoça da Sabena, cordial, providenciara a água quente para a erva-mate.
Arquivo pessoal
O documento da Embaixada Sueca que permitiu a viagem de Jadir

Da Suécia, ele nunca ouvira falar. Ao descer no aeroporto de Arlanda, Jadir veria neve pela primeira vez na vida. Era uma segunda-feira, um típico dia nublado do inverno sueco, e a pista estava recoberta por uma camada de mais de dez centímetros de neve.

"Era um mundo desconhecido. Mas a minha sensação era de paz", conta Jadir, hoje com 70 anos de idade, à BBC Brasil.

A viagem de fuga do Brasil havia sido longa e inesperada. Originário da colônia alemã de Pelotas, Jadir era formado em tipografia e encadernação, e começara a cursar eletrotécnica. Mas subitamente, viu-se obrigado a interromper os estudos.

"Minha vida mudou logo após o golpe de 64", ele conta. "Eu fui um dos que se manifestaram contra os militares, em apoio ao presidente deposto João Goulart. Antes, eu havia fundado uma associação de bairros com um grupo de amigos, que muitas pessoas consideravam ser comunista, mas que na verdade era totalmente apolítica".

"Eu também havia sido presidente do grêmio estudantil da escola técnica onde estudava, e onde era conhecido como esquerdista. Tudo isso levou a que, depois do golpe, eu fosse denunciado como agitador", lembra Jadir.

Por duas vezes, entre 1964 e 1965, ele foi preso. Na primeira vez, Jadir conta ter passado várias semanas em uma cela da cadeia civil de Pelotas, sob interrogatório de agentes do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). Em seguida, detido pelos militares, permaneceu preso por cerca de um mês no 9º Regimento de Infantaria da cidade. Ao sair, decidiu que era hora de deixar o país: ouvira de seus pais que era preciso fugir do Brasil.

"Não se sabia o que uma ditadura era capaz de fazer", ele diz.

Rumo ao Uruguai

Jadir partiu sozinho para Montevidéu, no Uruguai, em 1966. Deixou para trás os pais e a irmã, com quem morava em Pelotas.

"No momento da despedida, minha mãe me disse: 'Esqueça o Brasil'. Imaginou, talvez, que aquela fosse a última vez que me via", lembra Jadir. Mas a mãe chegaria a visitá-lo em Montevidéu, onde ele permaneceria durante oito anos. "Aquela, sim, foi a última vez em que a vi", ele conta.

Na capital uruguaia, Jadir conheceu a colônia brasileira de exilados e teve contatos com refugiados como Amaury Silva, ex-Ministro do Trabalho do governo João Goulart, e os ex-deputados José de Guimarães Neiva Moreira e Leonel Brizola.

"Eu era um dos poucos de 'ralé baixa'", diz Jadir. "Trabalhei inclusive num restaurante que era de propriedade do presidente Goulart e do ex-ministro Amaury Silva. O restaurante chamava-se Cangaceiro, e ali trabalhavam vários brasileiros exilados."

Instalada a ditadura militar no Uruguai, em 1973, Jadir viu-se obrigado a fugir mais uma vez. Escapou para a Argentina, de onde também teria que continuar a fuga: o clima era tenso no país, que viveria a partir de 1976 uma das ditaduras mais sanguinárias da América do Sul. Em Buenos Aires, Jadir chegou a trabalhar um ano como tipógrafo.

Até que obteve o asilo político na Suécia.

"A Embaixada sueca organizou minha viagem com um laissez-passer (documento de viagem que substitui o passaporte), cuja fotocópia guardo até hoje, pois o Consulado brasileiro em Montevidéu me havia negado a concessão de passaporte", ele conta.

"Salvou minha vida"

Quando ele relembra a visita à Embaixada da Suécia em Buenos Aires, as lágrimas saltam dos olhos.

"Lembro-me de um secretário da Embaixada sueca, chamado Anders Bachman, do qual nunca vou me esquecer. Posso dizer que ele salvou a minha vida outra vez. Acontece que a passagem de avião que a Embaixada havia conseguido para mim era pela companhia aérea SAS (Scandinavian Airlines). Mas ao verificar o bilhete, este senhor, Bachman, alertou: 'isto não será possível, porque este avião vai fazer escala no Rio de Janeiro'. Ele salvou a minha vida."

Foi então organizado o vôo pela Sabena, que levaria Jadir da Argentina para a Suécia sem escala no Brasil. Mas da janela do avião, ele avistou o Corcovado.

"Lembro até hoje daquela imagem", conta Jadir. "Foi a única vez em que vi o Corcovado. Nunca estive no Rio. E na verdade, eu nunca havia pensado que estaria saindo do Brasil pela última vez na vida. Não pensei na amargura que seria, o que talvez tenha sido uma sorte", ele diz.

Na chegada a Estocolmo, Jadir se espantou com o frio e com a pontualidade sueca.

"Havia uma pessoa me esperando, falando castelhano. No dia seguinte ela me levou à estação central, junto com três exilados chilenos que escapavam do golpe de 1973 no Chile, e disse: às 16 horas, desçam do trem. Às 16 horas em ponto - veja que pontualidade - chegamos na cidade de Alvesta (sul da Suécia), onde havia casas muito confortáveis para receber os exilados. E sempre havia ali um intérprete de plantão, para caso alguém adoecesse", lembra ele.

Bolsas de estudo

Em Estocolmo, onde vive até hoje, Jadir recebeu bolsas de estudo do governo sueco para fazer cursos profisionalizantes e estudar idiomas. Durante dez anos, ele deu aulas de espanhol em escolas primárias suecas.

Casado, pai de dois filhos, Jadir trabalha atualmente como tradutor e intérprete, além de professor da ABF - uma instituição sueca criada originalmente para elevar o nível cultural da classe trabalhadora através de cursos diversos, e que hoje é aberta a todos os cidadãos.

"Gostaria que o Brasil também alcançasse o desenvolvimento para todos. Gostaria que a desigualdade social diminuísse e que o país chegasse ao nível da Suécia, onde todos têm direito a cultura, saúde e educação gratuita, e onde os políticos vivem sem privilégios e sem carros de luxo com chapa branca", observa Jadir.

Ele se emociona quando fala que tem saudades do Brasil.

"Sim, tenho saudades daquele tempo do Brasil que eu deixei, que já não existe mais. Um tempo que desapareceu. Dos meus pais, dos meus parentes, dos meus amigos. Daquele tempo que eu sei que jamais voltará."

Mas Jadir diz que nunca mais voltaria ao Brasil.

"Não. Seria como abrir uma ferida outra vez", ele diz.

Às vésperas dos 50 anos do golpe militar de 1964, Jadir Bandeira diz que "cada geração tem que lutar pela sua democracia".

"É preciso que os brasileiros, e principalmente os mais jovens, se interessem pela política. A democracia, com todos os seus defeitos, é o melhor instrumento para as mudanças necessárias", disse.

Ao final da entrevista, ele se recusa a posar para uma fotografia.

"Fotografia, não! Pode dizer aí que tenho mania de perseguição", enfatiza, categórico.

E confessa que teme a possibilidade de um novo golpe militar no Brasil:

"Eu tenho medo. As gerações passam, os velhos morrem, e os jovens já não sabem o que aconteceu, o golpe militar, as torturas. Lamentavelmente, as pessoas esquecem a história."

segunda-feira, 24 de março de 2014

Seminário 50 anos do golpe de Estado de 1964: não esquecer para não repetir

SEMINÁRIO 50 ANOS DO GOLPE DE ESTADO DE 1964:
NÃO ESQUECER PARA NÃO REPETIR
(VERDADE - MEMÓRIA - REPARAÇÃO - JUSTIÇA - REFORMAS INSTITUCIONAIS)
 
PALESTRAS TEMÁTICAS - DISCUSSÕES - CINE-DEBATES
 
14 A 16 DE ABRIL DE 2014
AUDITÓRIO TOBIAS BARRETO
PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE/UFPE







Há exatos 50 anos o Brasil interrompia uma frágil e tênue era democrática e entrava em um longo período de exceção que durou quase 21 anos. A partir da ruptura institucional provocada pelo golpe de Estado de 1964, ataques às liberdades públicas, censura, controle da imprensa e da estrutura política, ausência de transparência e de diálogo político, repressão violenta de dissidentes e opositores, além de crimes contra a humanidade cometidos contra estes (torturas, violência sexual, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados), se tornaram corriqueiros na demorada experiência autoritária brasileira.


A Faculdade de Direito do Recife não esteve incólume a tudo isso. Estudantes e Professores “subversivos” sofreram perseguições e tiveram impedimentos quanto aos seus direitos de estudar e de exercerem o seu ofício. O brilhantismo intelectual foi por vezes substituído pela subserviência ao poder estabelecido para se alcançar benesses acadêmicas. A própria formação do jurista é condicionada por esse estado de coisas.


Em 1985, a última ditadura brasileira encontra seu ocaso. Inicia-se, ao menos formalmente, um novo experimento democrático que já dura quase 30 anos. A democracia começa a fincar raízes mais sólidas, sendo sintomático o fracasso de recentes “marchas” que pediam “intervenção militar” nas instituições públicas e na vida social, demonstrando que a sociedade já não se sensibiliza facilmente com soluções de ruptura com a ordem democrática. Mas a mentalidade autoritária ainda permeia nosso imaginário coletivo e influencia ações do poder público e da própria sociedade civil. Ainda há repressão violenta à livre manifestação do pensamento, torturas em estabelecimentos carcerários, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, sendo ações muitas vezes aplaudidas por amplos setores da população.


O que, afinal, ainda sobrevive da ditadura militar brasileira?


Conscientes de que a democracia não é um dado, mas um processo em construção, com inúmeras possibilidades de avanços e retrocessos, docentes e discentes da quase bicentenária Faculdade de Direito do Recife promoverão nos próximos dias 14 a 16 de abril o Seminário “50 anos do golpe de Estado de 1964: não esquecer para não repetir” com a intenção de fazer neste momento da vida democrática nacional uma grande reflexão no âmbito da Faculdade, mas aberta à participação e contribuição extramuros, sobre o que foi este período autoritário e o que dele ainda persiste nas mentalidades e instituições brasileiras.


Conhecer o passado, entendê-lo e relacioná-lo com o presente é o melhor antídoto para que certos equívocos possam não se repetir no futuro. Um povo sem memória é vulnerável ao retorno de experiências negativas.


Que o presente evento possa contribuir com a memória do período e o fomento à construção de uma cultura democrática e humanista entre nós.


Aguardem a programação e mais informações a serem divulgadas nos próximos dias.


A Comissão Organizadora
 

sábado, 22 de março de 2014

10 razões objetivas para não ter nenhuma saudade desses senhores


Transcrito do site http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/22/10-motivos-para-nao-ter-saudades-da-ditadura.htm, acesso em 22/03/2014.

1. Tortura e ausência de direitos humanos

As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os militares deveriam  torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.
 
Os direitos humanos não prosperavam, já que tudo ocorria nos porões das unidades do Exército.
 
 
"As restrições às liberdades e à participação política reduziram a capacidade cidadã de atuar na esfera pública e empobreceram a circulação de ideias no país", diz o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque. 
 
 
Sem os direitos humanos, as torturas contra os opositores ao regime prosperaram. Até hoje a Comissão Nacional de Verdade busca dados e números exatos de vítimas do regime. 

"Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade --tortura, estupro, assassinato, desaparecimento-- que vitimaram opositores do regime e implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o período mais duro do regime militar", afirma. 

Para Roque, o Brasil ainda convive com um legado de "violência e impunidade" deixado pela militarização. "Isso persiste em algumas esferas do Estado, muito especialmente nos campos da justiça e da segurança pública, onde tortura e execuções ainda fazem parte dos problemas graves que enfrentamos", complementa.
Acervo UH/Folhapress


2. Censura e ataque à imprensa

Uma das marcas mais conhecidas da ditadura foi a censura. Ela atingiu a produção artística e controlou com pulso firme a imprensa. 
 
 
Os militares criaram o "Conselho Superior de Censura", que fiscalizava e enviava ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de comunicação que burlassem as regras. Os que não seguissem as regras e ousassem fazer críticas ao país, sofriam retaliação --cunhou-se até o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o." 
 
 
Não são raras histórias de jornalistas que viveram problemas no período. "Numa visita do presidente (Ernesto) Geisel a Alagoas, achamos de colocar as manchetes no jornalismo da TV: 'Geisel chega a Maceió; Ratos invadem a Pajuçara'. Telefonaram da polícia para o Pedro Collor [então diretor do grupo] e ele nos chamou na sala dele e tivemos que engolir o afastamento do jornalista Joaquim Alves, que havia feito a matéria dos ratos", conta o jornalista Iremar Marinho, citando que as redações eram visitadas quase que diariamente por policiais federais. 
 
 
Para cercear o direito dos jornalistas, foi criada, em 1967, a Lei de Imprensa. Ela previa multas pesadas e até fechamento de veículos e prisão para os profissionais. A lei só foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009

Muitos jornalistas sofreram processos com base na lei mesmo após a redemocratização. "Fui processado em 1999 porque publiquei declaração de Fulano contra Beltrano. A Lei de Imprensa da Ditadura permitia isso: punir o mensageiro, que é o jornalista", conta o jornalista e blogueiro do UOL, Mário Magalhães

 
3. Amazônia e índios sob risco 

 
No governo militar, teve início um processo amplo de devastação da Amazônia. O general Castelo Branco disse, certa vez, que era preciso "integrar para não entregar" a Amazônia. A partir dali, começou o desmatamento e muitos dos que se opuseram morreram.
 
 
"Ribeirinhos, índios e quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que os moradores das grandes cidades", diz a jornalista paraense e pesquisadora do tema, Helena Palmquist.

A ideia dos militares era que Amazônia era "terra sem homens", e deveria ser ocupada por "homens sem terra do Nordeste." Obras como as usinas hidrelétricas de Tucuruí e Balbina também não tiveram impactos ambientais ou sociais previamente analisados, nem houve compensação aos moradores que deixaram as áreas alagadas. Até hoje, milhares que saíram para dar lugar às usinas não foram indenizados.
 
 
A luta pela terra foi sangrenta. "Os Panarás, conhecidos como índios gigantes, perderam dois terços de sua população com a construção da BR-163 --que liga Cuiabá a Santarém (PA). Dois mil Waimiri-Atroaris, do Amazonas, foram assassinados e desaparecidos pelo regime militar para as obras da BR-174. Nove aldeias desse povo desapareceram e há relatos de que pelo menos uma foi bombardeada com gás letal por homens do Exército", afirma.
Reprodução


4. Baixa representação política e sindical


Um dos primeiros direitos outorgados aos militares na ditadura foi a possibilidade do governo suspender os direitos políticos do cidadão. Em outubro de 1965, o Ato Institucional número 2 acabou com o multipartidarismo e autorizou a existência de apenas dois: a Arena, dos governistas, e o MDB, da oposição.
 
 
O problema é que existiam diversas siglas, que tiveram de ser aglutinadas em um único bloco, o que fragilizou a oposição. "Foi uma camisa-de-força que inibiu, proibiu e dificultou a expressão político-partidária. A oposição ficou muito mal acomodada, e as forças tiveram que conviver com grandes contradições", diz o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Michael Zaidan.
 
 
As representações sindicais também foram duramente atingidas por serem controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho. Isso gerou um enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão. 
 
 
"Existiam as leis trabalhistas, mas para que elas sejam cumpridas, com os reajustes, é absolutamente necessário que os sindicatos judicializem, intervenham para que os patrões respeitem. Essas liberdades foram reprimidas à época. Os sindicatos eram compostos mais por agentes do governo que trabalhadores", lembra Zaidan.
Folhapress


5. Saúde pública fragilizada


Se a saúde pública hoje está longe do ideal, ela ainda era mais restrita no regime militar. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. 
 
 
"A imensa maioria da população não tinha acesso", conta o cardiologista e sindicalista Mário Fernando Lins, que atuou na época da ditadura. Surgiu então a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas.
 
 
"Somente após 1988 é que foi adotado o SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje atende a uma parcela de 80% da população", diz Lins.
 
 
Em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados. Além disso, o modelo hospitalar adotado fez com a que a assistência primária fosse relegada a um segundo plano. Não existiam planos de saúde, e o saneamento básico chegava a poucas localidades. "As doenças infectocontagiosas, como tuberculose, eram fonte de constante preocupação dos médicos", afirma Lins. 
 
 
Segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), "entre 1965/1970 reduz-se significativamente a velocidade da queda [da mortalidade infantil], refletindo, por certo, a crise social econômica vivenciada pelo país". 
 

6. Linha dura na educação 

A educação brasileira passou por mudanças intensas na ditadura. "O grande problema foi o controle sobre informações e ideologia, com o engessamento do currículo e da pressão sobre o cotidiano da sala de aula", sintetiza o historiador e professor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Sávio Almeida. 
 
 
As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos alunos e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise) e Educação, Moral e Cívica. Ao mesmo tempo, com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram.

Na área de alfabetização, a grande aposta era o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização), uma resposta do regime militar ao método elaborado pelo educador Paulo Freire, que ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo na mesma época em que foi considerado "subversivo" pelo governo e exilado. Segundo o estudo "Mapa do Analfabetismo no Brasil", do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral foi um "retumbante fracasso."

Os problemas também chegaram às universidades, com o afastamento delas dos centros urbanos e a introdução do sistema de crédito. "A intenção do regime era evitar aglomeração perto do centro, enquanto o sistema de crédito foi criado para dispersar os alunos e não criar grupos", diz  o historiador e vice-reitor do Fejal (Fundação Educacional Jayme de Altavila), Douglas Apratto.
Roberto Stuckert/Folha Imagem


7. Corrupção e falta de transparência 


No período da ditadura, era praticamente impossível imaginar a sociedade civil organizada atuando para controlar gastos ou denunciando corrupção. Não havia conselhos fiscalizatórios e, com a dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram analisadas, nem havia publicidade dos gastos públicos, como é hoje obrigatório.

"O maior antídoto da corrupção é a transparência. Durante a ditadura, tivemos o oposto disso. Os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das baionetas", afirma o juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis. 
 
 
Reis afirma que, ao contrário dos anos de chumbo, hoje existem órgãos fiscalizatórios, imprensa e oposição livres e maior publicidade dos casos. "Estamos muito melhor agora, pois podemos reagir", diz.
 
 
Outro ponto sempre questionado no período de ditadura foram os recursos investidos em obras de grande porte, cujos gastos eram mantidos em sigilo. 
 
 
"Obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o montante desviado", disse Reis. "Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares."
Reprodução


8. Nordeste mais pobre e migração


A consolidação do Nordeste como região mais pobre do país teve grande participação do governo do militares. "Nenhuma região mudou tanto a economia como o Nordeste", diz o doutor em economia regional Cícero Péricles Carvalho, professor da Universidade Federal de Alagoas. 
 
 
Com as políticas adotadas, a região teve um crescimento da pobreza. "Terminada a ditadura, o Nordeste mantinha os piores indicadores nacionais de índices de esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil e alfabetização. Entre 1970 e 1990, o número de pobres no Nordeste aumentou de 19,4 milhões para 23,7 milhões, e sua participação no total de pobres do país subiu de 43% para 53%", afirma Péricles
 
 
O crescimento urbano registrado teve como efeito colateral a migração desregulada. "O modelo urbano-industrial reduziu as atividades agropecuárias, que eram determinantes na riqueza regional, com 41% do PIB, para apenas 14% do total em 1990", diz Péricles. 
 
 
Enquanto o campo era relegado, as atividades urbanas saltaram, na área industrial, de 12% para 28% e, na área do comércio e serviços, de 47% para 58%. 
 
 
"A migração gerou mais pobreza nas cidades, sem diminuir a miséria no campo. A população do campo reduziu-se a um terço entre 1960 e 1990", acrescenta Péricles. 
Folhapress


9. Desigualdade: bolo cresceu, mas não foi dividido


"É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo". A frase do então ministro da Fazenda Delfim Netto é, até hoje, uma das mais lembradas do regime militar. Mas o tempo mostrou que o bolo cresceu, sim, ficou conhecido como "milagre brasileiro", mas poucos comeram fatias dele.
 
 
A distribuição de renda entre os estratos sociais ficou mais polarizada durante o regime: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois.
 
 
Assim, na ditadura houve um aumento das desigualdades sociais. "Isso levou o país ao topo desse ranking mundial", diz o professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles.
Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Mas, em contrapartida, o salário mínimo --que vinha recuperando o poder de compra nos anos 1960-- perdeu com o golpe. "Em 1974, em pleno 'milagre', o poder de compra dele representava a metade do que era em 1960", acrescenta Péricles. 

"As altas taxas de crescimento significavam mais oportunidades de lucros altos, renda e crédito para consumo de bens duráveis; para os mais pobres, assalariados ou informais, restava a manutenção de sua pobreza anterior", explica o economista. 
Divulgação / Pequi Filmes


10. Precarização do trabalho


Apesar de viver o "milagre brasileiro", a ditadura trouxe defasagem aos salários dos trabalhadores. "Nossa última ditadura cívico-militar foi, em certo ponto, economicamente exitosa porque permitiu a asfixia ao trabalho e, por consequência, a taxa salarial média", diz o doutor em ciências sociais e blogueiro do UOL, Leonardo Sakamoto.
 
 
Na época da ditadura, a lei de greve, criada em 1964, sujeitava as paralisações de trabalhadores  à intervenção do Poder Executivo e do Ministério Público. "Ir à Justiça do Trabalho para reclamar direitos era possível, mas pouco usual e os pedidos eram minguados", explica Sakamoto.
 
 
"Nada é tão atrativo ao capital do que a possibilidade de exercício de um poder monolítico, sem questionamentos", diz Sakamoto, que cita a asfixia dos sindicatos, a falta de liberdade de imprensa e política foram "tão atraentes a investidores que isso transformou a ditadura brasileira e o atual regime político e econômico chinês em registros históricos de como crescimento econômico acelerado e a violência institucional podem caminhar lado a lado".